A Justiça Federal liberou R$ 27,2 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações de concessão ou revisão do benefício no Judiciário. O montante vai quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos liberadas pelo juiz em novembro e os precatórios que deixaram de ser pagos no governo Bolsonaro.
 

Do total, R$ 2,2 bilhões serão destinados às RPVs devidas a 132.054 beneficiários que ganharam 101.684 processos, e serão R$ 25 bilhões para os precatórios previdenciários. O valor total dos precatórios é de R$ 93,14 bi, segundo o Tesouro Nacional, dos quais R$ 88 bilhões vão para o CJF (Conselho da Justiça Federal).
 

Os precatórios do INSS—e de demais credores da União— estavam atrasados por conta das emendas constitucionais 113 e 114, editadas pela administração passada para ter dinheiro e bancar o Auxílio Brasil de R$ 600 em ano eleitoral. A liberação dos valores ocorre após o STF (Supremo Tribunal Federal) atender pedido da União para regularizar o estoque da dívida. O dinheiro sai dos cofres do governo federal e vai para o CJF, que distribui aos TRFs (Tribunal Regional Federal).
 

A previsão é que o montante seja depositado na conta dos credores até o final desta semana. Com isso, deve estar disponível para saque em janeiro de 2024. A data exata, porém, depende do cronograma de cada TRF responsável pelo processo. No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), onde tramitam processos de segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, os pagamentos feitos pelo CJF em "estão em fase de atualização nos sistemas/internet, para posterior comunicação aos juízos", informou o órgão nesta terça-feira (26).
 

"O processamento deve ser finalizado até sexta-feira (29/12), de forma que, a partir do dia 2 de janeiro, provavelmente, os valores estarão disponíveis", diz o tribunal.
 

A diferença entre RPV e precatório é o valor da causa. Atrasados que somam até 60 salários mínimos, o que dá R$ 79,2 mil neste ano, são pagos em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz. Em média, por mês, são liberados valores entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para pagar segurados do INSS.
 

Os precatórios são atrasados acima de 60 salários mínimos. Neste caso, o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, o dinheiro já foi liberado. Agora, o que será quitado é o valor não pago anteriormente.
 

COMO SABER SE VOU RECEBER? 

A consulta ao precatório ou RPV é feita com o advogado da causa ou pelo site do TRF responsável pelo processo. É possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro do advogado na OAB ou pelo número do processo judicial.
 

Para saber se o atrasado é um precatório ou uma RPV, é preciso conferir, no campo "Procedimento", o que está escrito. Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório. Caso esteja escrito RPV, trata-se de um atrasado de até 60 salários. Além disso, a dívida precisa ter sido transitada em julgado, em seja, não haver nenhuma possibilidade de recurso. Neste mês, estão sendo quitadas as RPVs autuadas em novembro. Isso significa que foi em algum dia do mês de novembro que o juiz da causa deu a ordem de pagamento para liberar o valor e acabar de vez com a dívida.
 

QUANDO SERÁ O PAGAMENTO
 

O pagamento depende da data em que os tribunais federais receberão o dinheiro vindo do CJF e da abertura de contas, etapa chamada de processamento, que pode durar até uma semana. Quando o processamento acaba, o crédito é feito em um banco público no nome do favorecido, seja o segurado ou seu advogado. Pode ser na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

A partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo ficará maior no Brasil. O governo federal confirmou que ele passará de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editará um decreto com a mudança nos próximos dias. O piso está em R$ 1.320,00 desde 1º de maio de 2023. O cálculo do novo valor segue a política de valorização do salário mínimo, retomada com a sanção, por Lula, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, em agosto deste ano.

A norma determina que, a partir de 1º de janeiro de 2024, os reajustes anuais do salário mínimo levarão em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente.

Para chegar aos R$ 1.412,00, portanto, foram consideradas a inflação acumulada no período de 12 meses até novembro de 2023 (3,85%), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 12 de dezembro, e o crescimento de 3% no PIB em 2022.

Sem a sanção do PLV, o governo ainda seria obrigado a reajustar o salário mínimo apenas pela inflação acumulada nos 12 meses anteriores. Dessa forma, passaria para R$ 1.371,00.

O Natal passou, mas ficaram aqueles presentes que as pessoas ganham muitas vezes na cor errada, fora do gosto ou do tamanho. O Procon lembra, no entanto, que nenhuma loja é obrigada a trocar o produto se esse não apresenta nenhum tipo de defeito de qualidade ou quantidade. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente só tem direito à troca do produto se não for possível a substituição das partes defeituosas ou se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias. Nesse caso, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto por outro em perfeitas condições, receber o dinheiro de volta ou, ainda, obter o abatimento proporcional do preço.

Entretanto, apesar de saber que não há obrigatoriedade na realização de trocas apenas por gosto ou tamanho, muitas lojas, para não gerar decepção e fidelizar o cliente, oferecem esse benefício em sua política de troca, que precisa, porém, estar exposta ao consumidor de forma clara, com todas as condições necessárias para utilização desse benefício.

Nota fiscal
O Procon adverte que mesmo nas compras de presentes, a nota fiscal deve ser entregue ao comprador, porque constitui o documento oficial que comprova a data, o local e o objeto da compra. Caso o produto apresente qualquer problema, ela é a garantia do consumidor. A nota fiscal de compra pode ser eletrônica ou impressa. De qualquer forma, ela deve ser entregue ao consumidor obrigatoriamente, inclusive nas compras feitas pela internet. Muitas lojas que oferecem troca de presentes entregam também um comprovante, sem o preço da mercadoria, que poderá ser usado pelo presenteado, caso o produto não agrade. Por isso, esse documento deve ser colocado junto ao pacote.

Compras online
Nas compras online, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor define que caso o comprador se arrependa da compra efetuada por qualquer motivo, ele poderá cancelá-la em até 7 dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Desse modo, ele terá a devolução integral dos valores pagos, inclusive frete, se for o caso. O Procon destaca, entretanto, que essa operação não constitui troca mas, sim, arrependimento. A troca de produtos nas lojas virtuais segue as mesmas regras das lojas físicas.

A Prefeitura de Itabuna deu início na manhã nesta sexta-feira, dia 22, a entrega das cerca de 10 mil cestas natalinas para igual número de famílias nos cinco pontos estratégicos montados especialmente para a ação da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS). A entrega que transcorre no clima de tranquilidade garante pelo terceiro ano consecutivo uma ceia farta para famílias carentes, por meio do Projeto “Natal com Ceia na Mesa”.

Os pontos de distribuição das cestas são o Centro de Cultura Adonias Filho, Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso, Escola Lourival Oliveira Soares, em Ferradas, Escola Frederico Smith Lima, no Urbis IV, e na quadra do Colégio CISO.

No Centro de Distribuição do Colégio CISO, a dona de casa Erli Oliveira, moradora do bairro Nova Califórnia, contou que não teria momento melhor para receber a cesta natalina. “Estou desempregada, com uma neta pequena em casa e precisando muito de ajuda. Agradeço ao prefeito Augusto Castro por este momento”, disse.

Entre os itens da cesta natalina estão: feijão carioquinha, arroz branco, frango congelado, panetone, caixa de chocolates, macarrão parafuso, farofa pronta, leite em pó, suco de frutas pronto, açúcar cristal, milho verde e goiabada.

Moradora do bairro de Fátima, dona Valdeci Nascimento também não escondeu a satisfação com o recebimento da cesta natalina. “Peguei a minha e da minha filha que tem criança pequena em casa e não teve condições de vir. Estamos felizes e agradecidas”, disse.

Teve direito à cesta natalina pessoas em situação de vulnerabilidade social cadastradas no CadÚnico e nos programas sociais do município ou do Governo Federal e com renda per capita de até R$ 218,00 e tom mais de uma pessoa cadastrada por família em programas sociais.

CONGRAÇAMENTO
Cerca de 380 funcionários da Biosanear também foram presenteados com cestas natalinas. A entrega contou com a presença do Prefeito Augusto Castro (PSD), da Secretária Sônia Fontes, titular da SIURB, e do Diretor de Limpeza Pública, Lázaro Pellegrini, que participaram do congraçamento com estes profissionais por conta do Natal.

“Fiz questão de compartilhar esse momento com os agentes de limpeza porque são pessoas esforçadas, que saem para as ruas cedo com o compromisso de manter a cidade limpa. Quero agradecer em nome da Prefeitura, em meu nome e da minha família. Eles têm o meu respeito e reconhecimento”, enquanto a funcionária Lucinete dos Santos aproveitou para agradecer. “Estou muito feliz porque mostra que o nosso prefeito e sua equipe se lembram sempre de nós”.

Já a secretária Sônia Fontes, titular da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo encerrou comentando que o momento representou o agradecimento do prefeito com aqueles que contribuem com a sua gestão e com a cidade. “Augusto faz esta ação todos os anos e é por isso que ele é tão adorado por essa categoria profissional, porque ele chega igual e eles têm sim o nosso merecimento”, disse. (Ascom/PMI)

A partir de janeiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social vai bloquear o pagamento do Bolsa Família para usuários que estão com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) irregular no Cadastro Único (CadÚnico).

O objetivo é impedir que o benefício seja pago para pessoas que não cumpram os requisitos estabelecidos.

O bloqueio pode acontecer em caso de CPF suspenso, cancelado, com irregularidade na Receita Federal ou inconsistência de dados no CadÚnico.

Após 6 meses de bloqueio, caso o beneficiário não resolva as pendências, ele pode ter o benefício cancelado de vez. O ministério afirma que vai informar as pessoas que estão com irregularidades por meio do aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa Econômica Federal, mas também é possível checar a situação do CPF no site da receta federal.

Em caso de irregularidades, é preciso atualizar os dados cadastrais. Isso pode ser feito online ou ainda presencialmente em uma unidade da Receita Federal ou em postos conveniados (Correios, Cartórios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).

No caso de problemas com o CadÚnico, é preciso buscar atendimento presencial em uma unidade do CRAS.

O ano de 2023 entra para a história como o ano em que a BYD agitou o setor automotivo no Brasil. Do lançamento do primeiro carro elétrico realmente acessível ao consumidor brasileiro – o BYD Dolphin – ao anúncio de investir R$3 bilhões no complexo de Camaçari, na Bahia, a empresa de tecnologia adiantou o futuro para hoje.

A oficialização da chegada da greentech no nordeste brasileiro é um divisor de águas para a indústria automotiva nacional, que volta a investir e produzir na região, desta vez fabricando veículos elétricos e híbridos com a mais alta tecnologia e eficiência. A produção no Brasil vai permitir preços ainda mais competitivos e tornar realidade o sonho do brasileiro de ter um veículo elétrico na garagem.

A contagem regressiva, conforme o Metrópoles, já começou e a partir de fevereiro de 2024 as obras para instalação da primeira fábrica de carros da BYD fora da Ásia vão começar. A boa notícia é que a expectativa de geração de empregos dobrou e agora devem ser gerados 10 mil postos de trabalho diretos e indiretos com as instalações na Bahia.

Como uma empresa sediada no Brasil e com foco nos brasileiros, a BYD vai priorizar a contratação de mão de obra local. A ideia é capacitar os trabalhadores para uma fábrica com a mais alta tecnologia e levar os brasileiros para se especializar na China. Também será criado um grupo de fornecedores locais para atender os mais diversos tipos de demanda da indústria, fortalecendo a economia local e gerando ainda mais oportunidades.

O Bahia vai fazer uma pré-temporada diferente. O Tricolor viajará para a Inglaterra onde fará um período de treinamentos no CT do Manchester City, que também pertence ao Grupo City, dono de 90% da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do clube baiano. A informação foi divulgada pelo jornal Correio.

A reapresentação do elenco do Tricolor está marcada para o dia 6 de janeiro. Três dias depois, jogadores e comissão técnica embarcam para a Inglaterra. A delegação baiana ficará em Manchester até o dia 21 do mesmo mês.

Em 2024, o Bahia vai disputar o Campeonato Baiano, a Copa do Nordeste, Copa do Brasil e Série A do Campeonato Brasileiro. A estreia na nova temporada está marcada para o dia 17 de janeiro, às 21h30, diante do Jequié, como mandante, pela primeira rodada do estadual. Por causa da viagem, o Tricolor vai colocar o time sub-20, comandado pelo técnico Rogério Ferreira, nos primeiros compromissos, contra o Jipão e o Atlético de Alagoinhas, que será no dia 21, mesmo dia do desembarque da delegação vinda de Manchester. Os comandados do treinador Rogério Ceni só deverão fazer o primeiro jogo oficial do ano em 24 de janeiro, quando enfrenta o Jacobina, pela terceira rodada do Baianão.

"Vamos ter tempo para fazer uma pré-temporada, gastar um ou dois jogos do Baiano com um time sub-20 se for necessário", comentou Ceni após a goleada por 4 a 1 aplicada sobre o Atlético-MG, no último jogo de 2023.

De férias, Rogério Ceni viajou para a Europa e tem feito um tour conhecendo as instalações dos clubes do Grupo City. Na Inglaterra, ele acompanhou os treindo do City e depois seguiu para a Espanha para ver de perto o trabalho do Girona, treinado por Míchel Sánchez. Sensação do Campeonato Espanhol, o time lidera a tabela de classificação com 44 pontos, dois a mais do que o vice-líder Real Madrid, seis a mais do que o Barcelona, que é o terceiro (BN).