A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Itabuna teve as contas referentes ao exercício fiscal de 2022 aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios em sessão realizada dia 5/6, em relatório do conselheiro Mário Negromonte seguido pelos seus pares.

No período, foram gestores da Agência de Regulação o delegado Humberto Mattos (entre 1º. 01.2022 a 23.05.2022) e Saionara Silva Sales, que o substituiu até 31 de dezembro do ano passado, depois que ele foi nomeado titular da Secretaria de Segurança e Ordem Pública.

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Quase 68 quilos de maconha foram apreendidos dentro de um ônibus que passava por Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano. Um passageiro foi preso na ação, ocorrida no final da tarde desta terça-feira (25) na BR-116. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo, que fazia a linha São Paulo (SP) – Itabaiana (SE), foi parado na altura do km 830.

Na vistoria, os agentes acionaram o cão farejador K9 Friedel, que identificou a presença de entorpecentes em duas bagagens distintas. Após a abertura das mesmas, as autoridades encontraram um total de 69 tabletes e 3 pedaços de substância semelhante à maconha, totalizando quase 67,8 kg da droga.

Questionado pelos policiais sobre o material ilícito, o homem confessou que havia recebido a droga na rodoviária do Tietê, em São Paulo, com a missão de transportá-la até Aracaju (SE), onde receberia uma quantia em dinheiro.

O homem foi preso e levado, junto com o material, para uma delegacia de Vitória da Conquista. 

Os vereadores de Eunápolis ingressaram com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a suspensão da liminar expedida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça da Bahia, no qual suspende todas as ações da Comissão Processante instaurada na Câmara de Vereadores para investigar e tentar afastar a prefeita Cordélia Torres.

Para decepção dos edis, a Presidente da Corte Superior, Ministra Maria Thereza de Assis, decidiu na última segunda feira (15), que a competência para ingressar com este tipo de pedido em uma corte especial é apenas de pessoa jurídica, sendo a própria Casa Legislativa representada pelo Presidente ou o Ministério Público e não de pessoas físicas, tentando argumentar que estão em defesa de suas funções.

Sendo assim, o STJ negou o pedido de suspensão de liminar formulado por Arilma Rodrigues, Pedro Queiroz, Renato Bromochenkel, Franskley, Ueliton Morais, Adriano Cardoso, Adeilson Costa, Marcos Oliveira e Valterlan Cardoso.

A Presidente do Tribunal argumentou ainda que um número restrito de vereadores, não caracteriza a função da totalidade da casa e que a Corte Superior trata apenas questões de apelação dos tribunais estaduais e federais, não reconhecendo a legitimidade por ser um interesse local.

A negativa do tribunal já se espalhou pela cidade e caiu como um balde de água fria nas pretensões dos vereadores e outras pessoas envolvidas no ambicioso golpe para afastar a prefeita de Eunápolis. Vale ressaltar que esta é a 5º decisão do Poder Judiciário em favor da Prefeita Cordélia, frustado os planos e mostrando a ilegalidade de alguns vereadores durante o processo.

 

No mês em que se celebra o Dia dos Povos Indígenas (19 de abril), o governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (SEC), anuncia o investimento de R$ 38,6 milhões de recursos próprios em transporte escolar para estudantes indígenas. A contratação do serviço atende a uma demanda de 16 comunidades, nos municípios de Ilhéus, Pau Brasil, Buerarema, Santa Cruz de Cabrália, Glória, Euclides da Cunha, Banzaê e Prado.

A partir das demandas e especificidades da Educação Escolar Indígena, levando em conta rotas e horários de locomoção dos estudantes, por exemplo, a SEC realizou uma licitação, considerando empresas com capacidade técnica e experiência no atendimento aos povos indígenas. Outras exigências também foram estabelecidas, como o bom estado de conservação dos veículos e apropriados para o transporte escolar.

A superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar da SEC, Suely Miranda, explicou que a oferta do transporte escolar é uma estratégia que visa garantir o direito de aprender dos estudantes. “Sabemos que a oferta desse serviço evita a evasão escolar e queremos garantir, também, o acesso dos estudantes de forma segura e confortável à unidade de ensino”.

O coordenador da Educação Escolar Indígena da SEC, Niotxarú Pataxó, ressaltou que a localização dos territórios, muitos dos quais em áreas rurais, exige estratégias para contemplar todas as aldeias e facilitar tanto o acesso das crianças, quanto dos jovens e dos adultos indígenas à escola. “A efetivação do transporte escolar é fruto de uma luta das comunidades indígenas e mostra a sensibilidade da gestão estadual, por meio da SEC, que compreendeu a importância e o que isso representa para os povos indígena”, destacou.

O serviço está sendo oferecido em 21 escolas que abrigam mais de seis mil estudantes em todo o Estado. No Colégio Estadual Indígena de Coroa Vermelha, por exemplo, dos 580 alunos, 300 utilizam o transporte escolar, tanto na sede, em Santa Cruz de Cabrália, nos três turnos, como em cinco anexos, localizados em Porto Seguro, que funcionam à noite.

“A oferta deste serviço é fundamental para a nossa autonomia e, assim, dinamizar as atividades no cumprimento do calendário, incluindo os eventos extracurriculares”, explica Railson Sena Braz Conceição, diretor da unidade, lembrando também que os cinco anexos ficam em áreas mais distantes, na zona rural.

 
 

 

Nesta terça-feira (07), o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Extremo Sul da Bahia (Sindirod), Antônio Felipe, (segundo da esquerda para direita na foto) participou de um encontro com as principais lideranças sindicais da Bahia e do Brasil para tratar do novo modelo de valorização e fortalecimento da negociação coletiva.

O evento sediado em Salvador, contou com as presenças de Bebeto Galvão, ex-deputado, vice-prefeito de Ilhéus e suplente de Senador, Miguel Torres, presidente da Força Sindical Nacional, Emerson Gomes, presidente da Força Sindical Estadual e Eustácio Lopes, presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia.

No evento foram discutidas as principais pautas para atualização do Sistema Sindical Brasileiro, visando uma maior representatividade em negociações e acordos mais justos para os trabalhadores.

Feita do São Caetano será removida enquanto será feita reforma.

Enquanto estiver sendo feita a reforma da Feira do bairro São Caetano, as barracas dos feirantes serão transferidas para o espaço da antiga fábrica de calçados Kildare, na Avenida Manoel Chaves.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) iniciará a reforma nas próximas semanas. A ordem de serviço já foi assinada pelo governador Rui Costa, que autorizou o investimento de R$ 12 milhões.

Folclórico, Pancadinha tem idéias bastante curiosas como político.

O vereador de Itabuna, Fabrício Pancadinha, tive seu nome confirmado como candidatos a deputado estadual pelo partido Solidariedade, na convenção estadual do partido, em Salvador.

Seguindo a posição oficial do partido na disputa pelo Governo da Bahia, Pancadinha apoia o pré-candidato a governador pelo União Brasil, ACM Neto.

Fabrício Pancadinha nasceu em São Paulo e se radicou em Itabuna, Fabrício Dias Nunes da Silva tem 33 anos e exerce o primeiro mandato parlamentar. Ele foi o candidato a vereador mais votado do município em 2020, quando saiu das urnas com 1.574 votos.

Na Câmara, considerado como um político um tanto folclórico, Pancadinha é o único vereador a não figurar na base de apoio político do prefeito Governo Augusto Castro, o que tem rendido maior popularidade entre os vereadores da Câmara.

Agora candidato a deputado estadual há quem aposte que Pancadinha vai quebrar a barreira dos 10 mil votos só aqui em Itabuna.

Bolsonaro veta despacho gratuito de bagagens em voos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que altera a legislação do setor aéreo, mas vetou o retorno do despacho gratuito de bagagem. A volta do despacho de bagagem foi incluído no texto da Medida Provisória 1089/2021, conhecida como MP do Voo Simples, e aprovada no fim de maio pela Câmara dos Deputados.

A MP autorizava o despacho gratuito, sem qualquer tipo de taxa, de até um volume de bagagem com até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais.

Atualmente, as empresas aéreas cobram um valor à parte no preço da passagem pelas bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais. O governo disse que vetou o retorno "por contrariedade ao interesse público".

"Entretanto, a despeito da boa intenção do legislador, a proposição contraria o interesse público, tendo em vista que, na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador", diz a justificativa do veto.

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