Apesar de o requerimento partir de um parlamentar petista, o governo Lula não tomou posição sobre o tema. O ministro Rui Costa, da Casa Civil, indicou que o assunto seria estudado junto ao Ministério da Saúde.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) sinaliza nas últimas semanas otimismo quanto à tramitação da proposição. Como a CNN mostrou, o projeto enfrenta críticas da Associação Brasileira das Redes de Farmácias (Abrafarma) e ressalvas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Entenda o debate
Após a demanda dos supermercados ganhar repercussão, a Abrafarma repudiou a ideia. O setor indicou que os medicamentos sem prescrição representam 30% de suas vendas — e que por isso o impacto da possibilidade seria “desastroso” para as farmácias.
O principal argumento das farmácias, contudo, é de que, apesar de não exigir receita, estes medicamentos contém riscos e exigem indicação específica. Segundo a associação, os clientes esclarecem dúvidas junto a farmacêuticos em 68% das vezes em que compra estes remédios.
Entre seus argumentos, a Abras menciona um estudo da Nielsen sobre inflação. Segundo a pesquisa, durante o período em que supermercados foram autorizados a vender remédio sem prescrição, os preços foram reduzidos em 35%.
No final de 2024, a Anvisa emitiu nota em que criticava a possibilidade. Segundo a Agência, a venda de medicamentos em supermercados “levanta preocupações quanto às condições sanitárias para sua comercialização”. “Medicamentos exigem controle sanitário rigoroso em todo o seu ciclo, da produção ao consumo”, escreveu.
Após a demanda dos supermercados ganhar repercussão, a Abrafarma repudiou a ideia. O setor indicou que os medicamentos sem prescrição representam 30% de suas vendas — e que por isso o impacto da possibilidade seria “desastroso” para as farmácias.
O principal argumento das farmácias, contudo, é de que, apesar de não exigir receita, estes medicamentos contém riscos e exigem indicação específica. Segundo a associação, os clientes esclarecem dúvidas junto a farmacêuticos em 68% das vezes em que compra estes remédios.
Entre seus argumentos, a Abras menciona um estudo da Nielsen sobre inflação. Segundo a pesquisa, durante o período em que supermercados foram autorizados a vender remédio sem prescrição, os preços foram reduzidos em 35%.
No final de 2024, a Anvisa emitiu nota em que criticava a possibilidade. Segundo a Agência, a venda de medicamentos em supermercados “levanta preocupações quanto às condições sanitárias para sua comercialização”. “Medicamentos exigem controle sanitário rigoroso em todo o seu ciclo, da produção ao consumo”, escreveu.