Programa tradicional de distribuição gratuita ou com desconto de 90% de remédios subsidiados pelo Ministério da Saúde, o Farmácia Popular distribuiu, entre julho de 2015 e dezembro de 2020, R$ 7,43 bilhões em medicamentos a pacientes falecidos. O programa também vendeu R$ 2,57 bilhões em medicamentos sem nota fiscal que comprovasse a compra pelo estabelecimento credenciado.
As conclusões constam de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o relatório, os problemas decorreram da falta de um controle maior nos ressarcimentos às farmácias onde os medicamentos são retirados. Isso porque a fiscalização ocorre, na maior parte dos casos, a distância e de forma manual. As informações são da Agência Brasil.
No caso da distribuição a pacientes falecidos, a CGU cruzou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do paciente com autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde e informações do Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc), do Sistema de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência (Sisobi) e do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do DataSus.
Em relação à venda sem nota fiscal, a auditoria constatou que os gastos com remédios sem nota fiscal equivaleram a 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo Farmácia Popular no período da investigação. Ao analisar 362 milhões de registros de venda nesse intervalo, 17,4% não estavam cobertos por estoque de medicamentos amparados em documentação fiscal.
No Farmácia Popular, os estabelecimentos credenciados repassam aos pacientes os medicamentos com desconto de 90% em relação ao valor de referência. Os remédios para o tratamento de hipertensão, diabete e asma são distribuídos de forma gratuita. Os comerciantes são ressarcidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, que subsidia a aquisição dos medicamentos.
AMOSTRAGEM
A fiscalização foi realizada por meio de amostragens em farmácias e drogarias credenciadas em cinco estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Paraíba. Nesses estabelecimentos, foram analisados os registros diários de entradas e saídas, comparados com as notas fiscais eletrônicas da Receita Federal. Segundo a CGU, esse método é mais eficaz que o procedimento tradicional de verificação mensal consolidada.
Duas pessoas morreram e uma ficou ferida em um acidente na altura do km 751 da BR-101, próximo à cidade de Itabela, por volta das 12h desta quinta-feira (04).
De acordo com a polícia, duas carretas, que trafegavam em direções opostas, colidiram em uma curva perto da ponte sobre o Rio dos Frades.
O motorista e uma passageira de uma das carretas morreram no local. O condutor da outra carreta, pertencente à empresa JSL e usada para o transporte de toras de eucalipto, embora estivesse vazia no momento, foi socorrido pelo SAMU e encaminhado ao Hospital Regional de Eunápolis.
Os veículos ficaram completamente destruídos e bloquearam as duas faixas da rodovia, causando interrupção do tráfego até aproximadamente as 15h.
A identidade das vítimas ainda não foi confirmada e as causas do acidente estão sendo investigadas pela polícia. (Info Radar News)
Uma jovem de 29 anos morreu após ser eletrocutada, quando tentava pegar uma toalha em uma varal improvisado, feito com arame, na casa onde morava, nesta quarta-feira (3), no município de Andorinha, no norte da Bahia.
A vítima, que era fisioterapeuta, foi identificada como Monalisa Nascimento. O incidente aconteceu quando um fio desencapado do ar condicionado entrou em contato com o varal improvisado, causando a descarga elétrica no corpo de Monalisa. A fisioterapeuta morreu no local.
Ela trabalhava na Secretaria de Saúde do município. A prefeitura da cidade divulgou nota de pesar.
Segundo informações da Polícia Militar, familiares da jovem disseram que ela usava o fio de arame que conduziu a descarga elétrica, ao entrar em contato com o fio do ar condicionado, como varal para estender roupas. (g1)
Atenção pais e responsáveis: a Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria Municipal da Educação, publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 3, as datas para as matrículas de alunos veteranos e novos na Rede Municipal de Ensino para o ano letivo 2024.
O período de rematrículas dos alunos que permanecerão na mesma escola que estudaram no ano passado e as matrículas dos transferidos que começaram no dia 4 de dezembro vai até o próximo dia 31 de janeiro.
As matrículas da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024 para que as escolas não oferecem série subseqüente para novos alunos e para quem não renovou ainda a matrícula, acontecerá no período de 22 a 30 de janeiro e serão efetuadas nos seguintes postos definidos na Portaria nº 01/2024.
Os Postos de Matrículas funcionarão na Escola Municipal Lourival Oliveira Soares, em Ferradas; Grupo Escolar Professora Creuza Pereira da Silva, no URBIS IV; Escola Municipal João Mangabeira Filho, no Mangabinha; Centro de Atenção Integral à Criança Jorge Amado (CAIC), no Jardim Primavera.
Na Escola Municipal Verdes Campos, no Monte Cristo; Escola Municipal Margarida Pereira, no Pedro Jerônimo; Grupo Escolar Professor Everaldo Cardoso ( temporariamente no antigo Félix Mendonça), no Sarinha; Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (IMEAM), Centro; Núcleo de Tecnologia Municipal de Itabuna – NTM (CISO) e Escola 28 de Julho (CISO), no Fátima; e Escola Municipal Luiz Viana Filho, no Santo Antônio.
Para efetuar as matrículas, o pai, a mãe ou o responsável devem se dirigir aos postos das 9 às 15 horas, com os seguintes documentos: certidão de nascimento ou RG; CPF (original); comprovante de residência atualizado; atestado de escolaridade ou transferência da escola anterior; cartão do SUS, carteira de vacinação atualizada; laudo ou relatório médico comprobatório para alunos público-alvo da Educação Especial – PAEE; duas fotos 3×4; NIS. Já para atender alunos das escolas que têm EJA noturno, os Postos de Matrícula funcionarão das 18 às 20 horas.
Os alunos que estudam nas unidades escolares da zona urbana e continuarão na mesma unidade, devem ser matriculados conforme o cronograma. A) Educação Infantil – Creche e Pré-Escola: 22/01/2024. B) Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º, 2ª, º, 4º e 5 º ano): 23/01/2024. C) Ensino Fundamental – Anos Finais (6º, 7º, 8º, 9º ano) e D) Educação Jovens e Adultos: 24/01/2024.
As matrículas para estudantes novatos que vão ingressar na Rede Municipal de Ensino será entre 25 a 27 de janeiro também nos Postos de Matrícula. Já a matrícula para os alunos das unidades escolares do campo serão feitas nas próprias escolas nas datas de 22 e 23 de janeiro. (Ascom/PMI)
A partir de janeiro de 2024, o salário-mínimo do brasileiro será de R$ 1.412, reajuste que representa um ganho real quando comparado aos atuais R$ 1.320 em vigor. O aumento altera o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI).
Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024, referentes à competência de janeiro. Isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição da Previdência Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário-mínimo.
Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual (atualmente em R$ 81 mil). Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS. Veja as principais:
Comércio e Indústria (R$ 71,60),
Serviços (R$75,60)
Comércio e Serviços (R$ 76,60)
O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1).
Ressalta-se que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição do INSS.
Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2024. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir desta terça-feira (2).
Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.
O governo pretende mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa, como ocorre com quem não aderiu ao saque-aniversário. Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende enviar, até março, o projeto de lei com as alterações.
Segundo o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamento usando esses recursos como garantia. Até agosto, o total emprestado pelos bancos nessa modalidade somava R$ 111,4 bilhões.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.
Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.
O ano virou e o preço do gás de cozinha também. A Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, anunciou um novo reajuste do produto na venda para as distribuidoras da Bahia.
A partir desta terça-feira (2), o valor foi alterado em 5,18%. A previsão é de que o botijão fique de R$ 5 a R$ 8 mais caro. Segundo estimativa do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado (SINREVGÁS), o preço médio do botijão no estado é de R$ 140.
De acordo com a Acelen, os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais; a cotação do dólar e o frete, podendo variar para cima ou para baixo. A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado.
Na quinta-feira, dia 28 de dezembro, a prefeitura de Itabuna realizou um repasse significativo de mais de R$1 milhão de reais à Santa Casa de Misericórdia de Itabuna. O montante, proveniente de uma emenda parlamentar do deputado Raimundo Costa, que chegou aos cofres municipais no último dia 26, reforçará os recursos da instituição de saúde.
O prefeito destacou a urgência em atender às demandas da Santa Casa e agiu com celeridade e transparência no repasse dos recursos. Augusto Castro ressaltou sua dedicação à causa da saúde, afirmando que, ao receber emendas, prioriza o repasse imediato para a área que se destina.
“Estamos atentos às necessidades da saúde em nosso município. Sempre que uma emenda chega, nosso compromisso é agir prontamente e com transparência, garantindo que os recursos beneficiem diretamente as instituições e a população”, afirmou o prefeito.
O gesto reforça o compromisso da administração municipal com o fortalecimento do sistema de saúde local e evidencia a colaboração entre os poderes em prol do bem-estar da comunidade. (Ascom/PMI)
