Mais de R$ 33 milhões passaram a circular na economia de Itabuna nesta quarta-feira, dia 20, com o cumprimento pela Secretaria de Fazenda e Orçamento da determinação do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), que anunciou a antecipação do pagamento do salário dos servidores públicos municipais. Os valores já foram creditados.
“É mais uma forma de valorização dos servidores públicos municipais para que se programem para o final de ano e possam reunir as suas famílias para juntos celebrarem o Natal e a passagem de ano”, enfatizou o prefeito. Ele lembrou essa medida, que já foi tomada nos dois anos anteriores.
“Estamos seguindo a orientação do prefeito Augusto Castro de valorização do funcionalismo”, acrescentou o secretário de Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, recordando que na terça-feira passada, dia 12, a Prefeitura já havia antecipado o pagamento da 2ª segunda parcela do 13º salário, com houve a injeção na economia da cidade de mais de R$ 34 milhões, com repercussões favoráveis ao desempenho do comércio, indústria e setor de serviços.
O secretário afirmou ainda que a atual gestão tem executado uma política de valorização do servidor público desde o início. “A Prefeitura é o maior empregador do município. Quando honra seu compromisso de pagar a folha salarial em dia, favorece ao servidor programar sua finança familiar”, disse. Ainda em 2021, pagou janeiro antecipado e inclusive os salários atrasados de dezembro de 2021, deixados pela gestão anterior. (Ascom/PMI).
Nesta semana, o comércio de Itabuna funciona em horário especial como forma de aquecer as vendas e criar mais oportunidade de compras para quem trabalha o dia todo. Na quarta, quinta e sexta-feira, dias 20, 21 e 22, as lojas e demais estabelecimentos comerciais abrem das 9 às 22h.
No sábado, dia 23, das 9 às 18h, enquanto no domingo, dia 24, das 9 às 13 horas de acordo com o Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista (SINDICOM), cuja direção está animada com a expectativa de elevação no percentual de vendas para os presentes de Natal e final de ano.
A alteração nos horários é resultado de um acordo coletivo entre Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista (SINDICOM) e o Sindicato dos Comerciários.
“Foi fundamental um alinhamento dessas entidades para que o calendário fosse montado” disse o secretário da Indústria, Comércio, Emprego e Renda, Mauro Ribeiro.
Ele afirmou que o pagamento antecipado da segunda parcela do 13º salário pela Prefeitura de Itabuna aqueceu as vendas no comércio e gerou uma expectativa de incremento na economia da cidade. A estimativa do secretário de Indústria e Comércio, Mauro Ribeiro, é de que nesta semana, as lojas do varejo fiquem ainda mais movimentadas.
O secretário lembrou que o varejo atravessou um período delicado no país durante o ano, por causa da variação na taxa de juros, mas que hoje o cenário é bem melhor. “Nossa região vai compensar o 1º semestre que foi bastante desafiador”, ponderou.
Para o titular da Secretaria da Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), a decoração do Natal de Luzes e Sonhos, lançada oficialmente há dez dias pelo prefeito Augusto Castro (PSD) na Praça Olinto Leone, tem atraído mais pessoas para o centro da cidade. Além disso, as principais vias da cidade estão enfeitadas. “Tudo isso cria um clima de Natal e gera movimento”, falou.
SETTRAN
Durante todo o período de abertura especial do comércio, a Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN) manterá 12 agentes durante o dia em toda a cidade para orientar o fluxo de veículos automotores. A informação é do diretor de Trânsito, Fernando Benigno.
Além disso, o Grupo de Ações Rápidas de Trânsito (GART) vai atuar na área central para atender eventuais ocorrências, como sinistros, ordenar o trânsito e coibir estacionamento em fila dupla, a utilização indevida de vagas para idosos e pessoas com deficiência (PCD).
Segundo o diretor, a SETTRAN também definiu vagas de embarque e desembarque em diversos quarteirões ao longo da Avenida do Cinquentenário com sinalização. Foram criadas mais de 10 vagas para atender às necessidades de consumidores e comerciantes.
Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, bem como determinou a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado.
Os ministros encerraram às 23h59 desta segunda-feira (18) o julgamento de sete recursos sobre o assunto no plenário virtual, em que eles registram seus votos de forma remota.
Ao final, prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que defendeu 44 horas semanais como referência e também autorizou a redução salarial, com pagamento proporcional do piso em caso de redução de jornada.
O julgamento tem impacto sobretudo sobre o pagamento dos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. No caso de profissionais de enfermagem do setor público, o Supremo validou, em ocasião anterior, o pagamento imediato do piso.
No caso dos profissionais celetistas, a maioria dos ministros votou, no julgamento encerrado nesta segunda-feira, que seja realizada negociação coletiva para definir o pagamento do piso com prevalência do negociado sobre o legislado.
Dissídio coletivo A maioria dos ministros entendeu ainda que, caso as negociações coletivas não avancem, fica autorizada a abertura de dissídio coletivo – processo judicial trabalhista que visa dirimir impasses. Esta foi uma mudança em relação a entendimento anterior. Antes, o Supremo havia entendido que, em caso de não se conseguir acordo, o piso deveria ser pago na forma da lei.
Toffoli foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Ficaram vencidos o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os que o acompanharam, ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça.
Em seu voto vencido, Barroso defendia a redução da carga horária semanal para 40 horas, bem como a nacionalização da regra, em oposição à regionalização.
Pela lei, o novo piso para enfermeiros do setor público ou privado - contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Em 2022, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir a quitação dos profissionais da rede pública, mas foi liberado em maio após o governo federal abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.
O governo federal aprovou a prorrogação da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2024. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União desta segunda feira (18), autoriza um repasse de R$ 3,86 bilhões a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.
A lei foi sancionada em julho do ano passado, mas regulamentada apenas em maio de 2023, uma vez que foi objeto de veto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Caso a norma não fosse prorrogada pelo Governo Federal, os recursos que não fossem gastos até dezembro deste ano deveriam ser devolvidos à União.
Com o prazo renovado, estados e municípios poderão utilizar os recursos em ações de fomento, como editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. Os repasses serão liberados pelo Ministério da Cultura, responsável por analisar as propostas dos estados e municípios, por meio de edital.
Visando contemplar mais de 120 fazedores de cultura de Itabuna, a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) publicou na sexta-feira, dia (15), os três primeiros editais da Lei Paulo Gustavo (LPG). O primeiro edital abrange todas as áreas da cultura, exceto a de audiovisual que tem exclusividade no segundo edital. O terceiro é de premiações.
O quarto edital que será publicado em 2024, está atrelado à contratação de profissionais responsáveis pela avaliação dos projetos inscritos pelos agentes culturais. Dos R$ 3,8 bilhões liberados para todo o país, foram disponibilizados R$ 1.827.161,58 para o município de Itabuna e será dividido pelos editais lançados no município.
Para participar dos editais é imprescindível a inscrição dos atores culturais no Cadastro de Cultura e Turismo (CADCULTI) e sua posterior inscrição no edital que se interessar. As inscrições acontecem de 26 de dezembro até 3 de fevereiro de 2024.
Vale ressaltar que também serão aceitas propostas protocoladas presencialmente na sede da FICC no Teatro Municipal Candinha Dória, no Loteamento Nossa Senhora das Graças.
Segue o link: https://www.ficcitabuna.ba.gov.br/Handler.ashx?f=diario&query=602&c=11419&m=0
O corpo do cantor gospel Pedro Henrique, que morreu aos 30 anos durante uma apresentação, será velado e enterrado em Porto Seguro.
Corpo do músico será transferido de Feira de Santana a Porto Seguro, após liberação do IML (Instituto Médico Legal). “Ele é natural de Porto Seguro. Os pais dele moram lá”, contou Giovani Mandelli, diretor da gravadora Todah Music, em conversa com a coluna Splash, do Uol.
A mulher do músico, a influenciadora Suilan Barreto, já está na cidade. “A gravadora já enviou a esposa dele para lá também, agora cedo. Passamos a madrugada com ela”, completou.
Pedro morreu aos 30 anos, na quinta-feira (14), durante uma apresentação. Ele estava cantando quando caiu no chão, teve convulsões e não resistiu.
O diretor da gravadora afirma que a equipe médica ainda investiga a causa da morte. “Tudo nos leva a crer que foi um infarto fulminante, mas os médicos ainda não deram como certa a causa da morte ser infarto”, completou Mandelli.
Mais cedo, em conversa com a reportagem, uma produtora chegou a confirmar que o músico teve um infarto fulminante. (Com info do Radar News)
Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 poderão sacar R$ 22,6 bilhões do abono salarial de fevereiro a agosto do próximo ano. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (13) o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2024. Segundo o Codefat, o abono salarial do próximo ano será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.
Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque terá início nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, previsto para R$ 1.413 no próximo ano, segundo o relatório setorial do Orçamento Geral da União de 2024.
Saque do PIS, pago pela Caixa para trabalhadores de empresas privadas
Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Janeiro 15/2/2024 27/12/2024
Fevereiro 15/3/2024 27/12/2024
Março e abril 15/4/2024 27/12/2024
Maio e junho 15/5/2024 27/12/2024
Julho e agosto 17/6/2024 27/12/2024
Setembro e outubro 15/7/2024 27/12/2024
Novembro e dezembro 17/8/2024 27/12/2024
Saque do Pasep, pago pelo Banco do Brasil para quem trabalhou em empresas públicas
Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até
Uma possível reviravolta no caso da cigana Hyara Flor, morta aos 14 anos com um disparo de arma de fogo, pode estar a caminho. Segundo informações, uma análise do material genético encontrado na arma do crime, realizada pelo Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT-BA), teria revelado a ausência de DNA da criança de nove anos, apontada pelo inquérito policial que investigou a morte da jovem, como autor do disparo.
A família da vítima refuta que o disparo tenha sido feito pela criança. Segundo o pai de Hyara, o autor da morte da jovem teria sido o próprio marido dela, também menor de idade. Segundo depoimentos, o crime poderia ter sido motivado por vingança, já que um tio de Hyara, se relacionou com a sogra da jovem, que é casada.
Ainda segundo as informações, a perícia analisou o material genético dos pais e irmãos do noivo, comparando com o material coletado na arma do crime, e não teria encontrado evidências da participação de nenhum deles no disparo. Entretanto, o jovem que é apontado pela família de Hyara como autor do tiro, não forneceu material para análise. Além disso, o laudo teria indicado ainda que a criança apontada como autor, sequer teria manuseado a arma.
No entanto, a análise revelou que o material genético encontrado na arma possui DNA masculino.
Em contato com a advogada Janaína Panhossi, contratada pela família da vítima para a acompanhar o caso, ela nos informou que não iria se pronunciar, afirmando apenas que ‘segue acompanhando todas as diligências sobre o caso, bem como auxiliando a família da vítima, em tudo que é necessário para justa apuração dos fatos, já que não se conformam com a conclusão das investigações’.
A defensora já havia destacado anteriormente que o inquérito policial inicial tinha sido concluído apenas com base em depoimentos. ‘Cabe agora ao Ministério Público as providências cabíveis’, completou a advogada.
O laudo também foi analisado por uma equipe de mapeamento genético, que faz parte do escritório de peritos assistentes contratados pela família. A análise independente também apontou para a ausência de material que apontasse a participação da criança de nove anos na morte da cigana Hyara Flor.
As análises foram realizadas pelo DPT-BA a partir de novas diligências realizadas pelo Ministério Público da Bahia. (findpapo)
