O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado da sua função nesta quarta-feira (23) no âmbito da operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) que investiga fraudes na entidade. Outros cinco servidores do órgão também foram alvo da mesma medida por determinação judicial.
Segundo a PF, entidades que representavam aposentados e pensionistas descontaram irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários.
As entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024, pelos cálculos dos investigadores.
Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Segundo a PF, as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, estiveram reunidos na manhã desta quarta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada. O encontro ocorreu para tratar da operação, que mexeu com o alto escalão do INSS.
A Prefeitura de Itabuna publicou na edição eletrônica do Diário Oficial do Município de quarta-feira, dia 17, a a Portaria de Nomeação nº 09/2025 de candidatos de mais aprovados no Concurso Público nº 01/2023 para professor em diversas áreas visando suprir a vacância de cargos em razão da extinção de vínculos de servidores aposentados.
São convocados nomeados em Educação Física, Geografia, História, Letras/Inglês, Matemática, Ciências, Condutor Socorrista e Geógrafo, que deverão comparecer ao Departamento de Recursos Humanos no 2º andar do edifício Jequitibá Trade Center, na Avenida Aziz Maron, nº 1.067, Jardim Vitória, a partir do dia imediato à publicação ou nos 30 dias subsequentes, das 8 às 14 horas, devendo observar os requisitos constantes na referida Portaria e no Anexo. (Ascom/PMI)
Estão abertas as inscrições para o Encceja 2025 — Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Os interessados têm até o dia 2 de maio para se inscrever gratuitamente por meio do Sistema Encceja, disponível no site do Inep. O mesmo prazo se aplica para pedidos de atendimento especializado e uso do nome social.
Aplicado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o Encceja é uma oportunidade para jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada obterem a certificação por meio de prova. Em 2025, o exame será realizado em 3 de agosto, em todo o país.
Criado em 2002, o exame avalia as competências adquiridas na escola, no trabalho e na vida cotidiana. Os resultados do Encceja são utilizados por secretarias de Educação e institutos federais como base para a emissão de certificados de conclusão dos ensinos fundamental e médio.
O advogado e influenciador João Neto, de 47 anos, teve a prisão convertida para preventiva após passar por uma audiência de custódia nesta terça-feira (15). A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. Segundo o boletim de ocorrência, a vítima confirmou à polícia ter sido agredida por João Neto dentro do apartamento do casal.
O que se sabe sobre caso do advogado João Neto
Ela relatou que foi derrubada por um empurrão, caindo e batendo o queixo no chão, o que lhe causou um corte profundo. Após a agressão, a mulher foi levada ao hospital para receber os cuidados médicos necessários.
O advogado criminalista João Neto, preso em flagrante , por suspeita de ter agredido a namorada Andreina Bernardo dos Santos no seu apartamento no bairro de Jatiúca, em Maceió, disse em depoimento à polícia que não agrediu a companheira e que durante os dois anos de relacionamento nunca houve agressão física.
No depoimento prestado a uma autoridade policial a que o BNews teve acesso, João Neto diz que estava preparando os últimos detalhes para fazer sua mudança e, nesse momento, pediu para que a sua companheira deixasse a casa, mas ela se negou. Segundo o advogado, ele teria decidido terminar o relacionamento de cerca de dois anos.
Ainda no depoimento, o criminalista contou que a sua companheira se dirigiu ao quarto, deitou na cama e ligou o ar-condicionado. Ele a segurou pela barriga, os dois escorregaram no piso lido e caíram no chão. Ele teria batido o queixo e se ferido, por conta disso a conduziu para uma unidade de saúde. Após algum tempo ele teria retornado ao local para saber notícias dela.
Quem é João Neto
Com mais de 2 milhões de seguidores nas redes sociais e conhecido por seus seguidores pelo bordão “no coco e no relógio”, repetido em diversos vídeos, João Neto compartilhava participações em podcasts e programas de televisão, além de oferecer análises sobre casos de grande repercussão na mídia.
O influenciador se identifica como criminalista, ex-militar da Polícia Militar da Bahia e mestre em Ciências Criminais.
Além da análise jurídica, o advogado também explorava o “humor”, produzindo vídeos de “memes” com piadas sobre o universo do Direito.
A Prefeitura de Itabuna já está com tudo pronto para a entrega nesta terça-feira, dia 15, das 8 às 16 horas, de um total 45 mil quilos de peixe e kits da Semana Santa para 22.500 famílias em vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico). O trabalho é coordenado pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS).
Os peixes e os kits serão entregues nos seguintes locais: Centro de Cultura Adonias Filho, no Jardim do Ó (vouchers branco); Escola Municipal Lourival Ferreira, em Ferradas (voucher verde); Escola Municipal Frederico Smith, na Urbis IV (vouchers rosa); Vila Olímpica de Itabuna, no São Caetano (voucher azul); e na Quadra de Esportes do CISO, no Bairro de Fátima (voucher laranja).
Cada família receberá entre 1,8 e 2 kg de peixes e os kits com 1 kg de arroz, 1kg de feijão, leite de coco, azeite dendê e uma caixa de bombons de chocolates. Para garantir tranquilidade e fluidez nos cinco locais de distribuição, a SEMPS estará mobilizando mais de 200 pessoas, entre servidores de outras unidades, além de diversos veículos da da Administração Municipal.
A distribuição de peixes e kits da Semana Santa integram o Programa Municipal de Segurança Alimentar, que foi aprimorado há quatro anos pela a primeira-dama Andréa Casto, então secretária de Promoção Social, com o objetivo de garantir alimentação às famílias itabunenses que vivem em vulnerabilidade social. “Não precisa que as pessoas se aglomerem porque a entrega será durante todo o dia”, observou.
O secretário disse ainda que nas primeiras horas da madrugada desta terça-feira começá a ser operacionalizada, a logística para a entrega dos peixes e dos kits, com o abastecimento dos locais de distribuição. A partir das 8 horas, as famílias será atendidas pelo pessoal encarregado do trabalho, devendo apresentar o voucher distribuído na semana passada. (Ascom/PMI)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (14/4) o pedido para registro definitivo da vacina contra a chikungunya no Brasil, encaminhado pelo Instituto Butantan, órgão ligado à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em parceria com a Valneva, empresa farmacêutica franco-austríaca. Com o parecer favorável do órgão regulatório, o imunizante está autorizado a ser aplicado no país na população acima de 18 anos.
A vacina foi avaliada nos Estados Unidos em 4 mil voluntários de 18 a 65 anos, tendo apresentado um bom perfil de segurança e alta imunogenicidade: 98,9% dos participantes do ensaio clínico produziram anticorpos neutralizantes, com níveis que se mantiveram robustos por ao menos seis meses. Os resultados foram publicados na revista científica The Lancet, em junho de 2023.
O imunizante contra a chikungunya já recebeu aprovação da Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos Estados Unidos, e da European Medicines Agency (EMA), da União Europeia. Esta é a primeira vacina autorizada contra a doença, que pode causar dor crônica nas articulações e afetou 620 mil pessoas no mundo só em 2024. Os países com mais casos da doença são Brasil, Paraguai, Argentina e Bolívia.
O parecer favorável da Anvisa representa um importante passo na aprovação da versão do Butantan do imunizante, que já está em análise pela agência reguladora. As duas vacinas têm praticamente a mesma composição. A versão do Instituto Butantan será adequada à possível incorporação no enfrentamento da doença em nível de saúde pública.
No estudo clínico de fase 3 feito com adolescentes brasileiros, publicado na The Lancet Infectious Diseases em setembro de 2024, após uma dose da vacina, foi observada presença de anticorpos neutralizantes em 100% dos voluntários com infecção prévia e em 98,8% daqueles sem contato anterior com o vírus. A proteção foi mantida em 99,1% dos jovens após seis meses. A maioria dos eventos adversos registrados após a vacinação foi leve ou moderada, sendo os mais relatados dor de cabeça, dor no corpo, fadiga e febre.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a Câmara dos Deputados deve pautar em breve a regulamentação da atividade de motoristas de aplicativo no país. O texto foi enviado ao Congresso em fevereiro de 2024, mas ainda não avançou.
Em uma agenda em Salvador nesta quinta-feira (10), Marinho disse ter expectativa pela aprovação da proposta, o que, segundo ele, abrirá caminho para a regulamentação das entregas por moto.
“O projeto dos motoristas está tramitando na Câmara Federal, deve ser retomado agora, pós-Páscoa. Eu tenho expectativa que ele seja aprovado. A partir daí nós vamos aumentar a pressão sobre as empresas de entregas por motos para poder voltar à mesa, sentar e fazer”, disse.
O ministro afirmou ser importante que a categoria se mobilize para negociar com as empresas de delivery a formulação de um projeto de lei com suas demandas. “Quando nós organizamos o projeto dos motoristas, houve uma mesa dos motoristas e uma mesa dos motociclistas. Empresas como a Ifood, por exemplo, acabaram inviabilizando que se chegasse uma proposta, um acordo entre eles. Porque o que o governo faz é estimular que as partes conversem para, a partir daí, você formalizar um projeto para o Congresso analisar para regulamentar”, disse Marinho
“Nós estamos inteiramente à exposição e desejamos que a gente consiga chegar num projeto.”
De acordo com o ministro, o projeto deve assegurar, além de direitos trabalhistas e previdenciários, uma remuneração adequada e acesso a financiamento. “A ideia é ter uma política de crédito. Quem aluga a moto tenha um crédito que ele possa acessar. Tudo isso é um processo de construção. Portanto o movimento é muito importante.”
A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), entrega nesta quinta e sexta-feira, dias 10 e 11, vouchers para as 22.500 famílias em vulnerabilidade social, que vão receber peixes e kits na Semana Santa. Além do pescado tipo corvina entre 1,8 e 2 kg, cada kit terá 1kg de feijão, 1kg de arroz, leite de coco, azeite de dendê e uma caixa de bombons de chocolates.
A entrega dos vouchers acontecerá das 8 às 16 horas nas unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS I), no Jardim Grapiúna (voucher branco); CRAS II, em Nova Ferradas (voucher verde); CRAS CEU, na Urbis IV (voucher rosa); CRAS IV, no São Caetano (voucher azul); e na Quadra de Esportes do Colégio CISO, no bairro de Fátima (voucher laranja). Cada família terá direito a um voucher.
Para facilitar o processo de atendimento nos locais de entrega, a SEMPS estabeleceu como critério a letra alfabética do primeiro nome dos responsáveis por cada família.
Na quinta-feira, poderão retirar os vouchers nomes iniciados pelas letras de A a L, enquanto na sexta-feira, os chefes de famílias com nome iniciado pelas letras de M a Z.
PEIXES E KITS Diferentemente dos locais de retirada dos vouchers, os peixes e kits serão entregues na próxima terça-feira, dia 15, das 8 às 16 horas, nos seguintes locais: Centro de Cultura Adonias Filho, no Jardim do ó (vouchers branco); Escola Municipal Lourival Ferreira, em Ferradas (voucher verde); Escola Municipal Frederico Smith, na Urbis IV (vouchers rosa); Vila Olímpica de Itabuna, no São Caetano (voucher azul); e na Quadra de Esportes do CISO, no bairro de Fátima (voucher laranja).
O titular da SEMPS, secretário José Carlos Trindade, chama à atenção dos responsáveis pelas famílias para a necessidade de no ato de recebimento do voucher a apresentação do comprovante de inscrição no Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico), caso tenha, bem como um documento de identidade com foto e CPF.
Ele ressalta que, além de ser beneficiária do CadÚnico, as famílias precisam ter renda per capta de até R$ 218,00 ou ser referenciadas por uma das unidades do CRAS.
O secretário lembra ainda que a distribuição do peixe e kit da Semana Santa integra o Programa Municipal de Segurança Alimentar, que visa assegurar alimentação básica às famílias em situação de vulnerabilidade.
“Esta iniciativa foi desenvolvida na primeira gestão do prefeito Augusto Castro, quando era titular da SEMPS a primeira-dama Andréa Castro. Além da Cesta de Páscoa, as famílias também recebem anualmente a Cesta de Natal nas festas de final de ano”, finalizou Trindade. (Ascom/PMI)
