A Prefeitura de Itabuna reabriu o prazo de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores da Administração Direta e Indireta até o dia 27 de fevereiro. Uma medida foi recomendada pela Procuradoria Geral do Município após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que suspendeu as liminares que mantinham aposentados no quadro funcional.
Anteriormente, as decisões judiciais obtidas pelos sindicatos garantiram a permanência de 336 (trezentos e trinta e seis) servidores aposentados na ativa. No entanto, no último domingo, dia 16, o TJ-BA revogou essas liminares, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a manutenção de aposentados no serviço público pelo Regime Geral de Previdência Social.
Embora a legislação determine o desligamento imediato desses servidores, a Procuradoria Geral e as secretarias municipais se reuniram, com autorização do prefeito Augusto Castro (PSD), para avaliar a reabertura do PDV.
A reabertura do programa é vista como uma oportunidade para que os servidores se desliguem do serviço público de forma digna, garantindo indenizações mensais e planejamento para novas etapas pessoais e profissionais. Nesta terça-feira, dia 18, a Câmara de Vereadores aprovou uma lei que reabre o prazo de adesão ao PDV, desta vez garantindo indenizações por 16 meses. (Ascom/PMI)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na quarta-feira (19), que o processo jurídico que levou à sua denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) é como uma “cartilha conhecida” aplicada na Venezuela, em Cuba e na Bolívia. Ele ainda chamou a acusação formal de “truque”.
Segundo matéria do InfoMoney, Bolsonaro se pronunciou por meio de seu perfil no X, onde publicou um texto onde fala que, em “regimes autoritários”, é preciso “fabricar inimigos internos para justificar perseguições, censuras e prisões arbitrárias”.
“O mundo está atento ao que se passa no Brasil. O truque de acusar líderes da oposição democrática de tramar golpes não é algo novo. Fabricam acusações vagas, se dizem preocupados com a democracia ou com a soberania, e perseguem opositores, silenciam vozes dissidentes e concentram poder”, diz a publicação.
Esta foi a primeira postagem do ex-presidente feita após a denúncia. Até então, ele havia se limitado a compartilhar publicações de aliados, nas quais o defendem ou fazem piadas na tentativa de tirar a credibilidade da acusação.
Os crimes imputados a Bolsonaro e aos demais acusados pela PGR são: organização criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado com uso de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O programa Farmácia Popular terá 100% de gratuidade. Esse foi o anúncio feito pela ministra Nísia Trindade, nesta quinta-feira, 13. Agora, todos os 41 itens do programa passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas.
Com isso, a estimativa é que mais de 1 milhão de pessoas serão beneficiadas, com destaque para os idosos que anteriormente pagavam coparticipação em alguns produtos.
Pessoas com mais de 60 anos, elegíveis, poderão, por exemplo, obter fraldas geriátricas gratuitamente. Remédios para diabetes associada à doença cardiovascular também serão ofertados sem custos. A medida visa expandir a cobertura do programa.
“Estamos acrescentando na gratuidade as fraldas geriátricas, ou seja, estamos falando também de envelhecimento da população. Eu sei a real importância dessa ação", declarou Nísia em nota no site oficial do Ministério da Saúde.
A outra novidade é a possibilidade de credenciamento de farmácias privadas localizadas em municípios que ainda não são atendidos pelo programa. A expectativa, então, é que o Farmácia Popular abranja todo o território nacional. Atualmente, o programa está presente em 4.812 municípios, com 31 mil farmácias credenciadas.
Deise Moura dos Anjos, presa sob suspeita de matar três pessoas com um bolo envenenado com arsênio no Rio Grande do Sul, foi encontrada morta na manhã desta quinta-feira (13) na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre. De acordo com o delegado Fernando Sodré, chefe da Polícia Civil no Rio Grande do Sul, ela teria tirado a própria vida.
Maida Berenice Flores da Silva, de 58 anos, Tatiana Denize Silva dos Santos, de 43, e Neuza Denize da Silva dos Anjos, 65, morreram após ingerirem um bolo durante uma reunião familiar no dia 23 de dezembro. A suspeita é de que o arsênio comprado e usado por Deise tenha sido misturado à farinha.
A Prefeitura de Itabuna iniciou diálogo, na terça-feira, dia 11, com representantes do Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (SIMPI) sobre diversas pautas da categoria para 2025. Conforme anunciado pelo prefeito Augusto Castro na abertura da Jornada Pedagógica deste ano, os professores já têm a garantia do reajuste de 6,27%, retroativo ao mês de janeiro, do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público.
Em reunião com o titular da Secretaria Municipal da Educação, Rosivaldo Pinheiro, e da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação, Antônio Calhau, o Sindicato pediu celeridade no envio do Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Vereadores para haver aprovação. O projeto segue processo burocrático entre as pastas da Gestão, Fazenda e Procuradoria-Geral do Município.
“O Projeto de Lei já está sendo elaborado e acredito que não teremos nenhuma intercorrência nesse curso. É claro que a Câmara Municipal de Vereadores tem um rito próprio, mas estaremos sempre dialogando, essa é a orientação do prefeito. A gestão conseguiu dar uma garantia ao servidor na qualidade da sua atuação e com uma normalidade em relação à sua vida pessoal relacionada aos pagamentos”, pontuou Rosivaldo Pinheiro.
“Quanto a isso, o reajuste, não há dúvidas, em função do que o prefeito anunciou. Está assegurado o reajuste, mas não temos como garantir que esse valor será pago ainda no fechamento da folha deste mês de fevereiro [em razão do rito legislativo]”, explicou o titular da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação, Antônio Calhau.
Para a presidente do SIMPI, Carminha Oliveira, o Plano de Carreira do Magistério precisa ser discutido. “Vai mudar alguma coisa esse ano? Tem alguma proposta na mesa para discutir esse Plano de Carreira, inclusive com a categoria e o próprio Legislativo? São situações que estão postas aqui nessa pauta e viemos buscar soluções”, disse a sindicalista. Um novo encontro será realizado para analisar os demais questionamentos apresentados pela categoria.
Além dos Secretários e de representantes do Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (SIMPI), participaram do diálogo a procuradora jurídica Joana Oliveira; Kattson Silva, do Núcleo Jurídico da Educação; Leonício Guimarães, assessor de Gabinete; Bruno Bagdede, Diretor Financeiro da Educação; professora Elioenai Farias, da Assessoria Especial do Gabinete, e a Diretora do Departamento de Acompanhamento à Gestão, Eliuma de Fátima. (Ascom/PMI)
Conhecido nas redes sociais por gravar vídeos atacando membros dos poderes Judiciário e Legislativo, o radialista Roque Saldanha ganhou notoriedade ao mandar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enfiar a “tornozeleira no cu”. Como resposta, Saldanha acabou preso por policiais federais em 20 de dezembro do ano passado, em Colatina (ES), por determinação do magistrado. Agora, solto, o radialista voltou a disparar sua metralhadora giratória.
O alvo, desta vez, foram deputados federais – xingados de “vabagundos”, “pilantras” e “safados”. Nas imagens, Saldanha comenta que os parlamentares deveriam morrer. “O povo andou falando que eu estava preso, mas estou solto. Apenas falo a verdade. Estou solto e digo que deputados safados deviam ser fuzilados em praça pública”, disse, gabando-se de que outros vídeos gravados por ele e postados nas redes sociais seriam “os mais viralizados e com mais visualizações do país”.
O radialista ainda debochou das autoridades ao afirmar que, durante o tempo em que ficou preso, “nunca comeu uma comida tão ruim” como a servida no presídio. “Vou mandar um recado: arrumem uma cozinheira que preste, pois a comida não valia porra nenhuma”, disparou.
Saldanha foi preso em dezembro do ano passado, por tentativa de golpe de Estado nos atos de 8 de janeiro de 2023. O comunicador respondia em liberdade e postou nas redes sociais um vídeo em que mostrava a tornozeleira eletrônica quebrada. Na gravação, o radialista ainda provocou Moraes, dizendo que o ministro “não é homem”. (Metrópoles)
A Prefeitura de Itabuna, através do Programa de Apoio ao Trabalhador e às Empresas (PROATE), iniciou o Mutirão Mais Empregos nesta terça-feira, dia 11, no Centro de Cultura Adonias Filho, em parceria com empresas de Itabuna, que estão ofertando mais 500 vagas, que vão desde o setor industrial de produção têxtil até áreas específicas, como eletricista e serviços de atuação no segmento varejista.
O Mutirão prossegue nesta quarta e quinta-feira, dia 13, na sede da Prefeitura de Itabuna, com a distribuição de senhas a partir das 8 horas, por ordem de chegada e, a partir das 14 horas. Na sexta-feira, dia 14, e sábado, dia 15, os atendimentos retornam ao Centro de Cultura, com a distribuição de senhas no primeiro horário, às 8 horas, e, logo mais às 14 horas.
De acordo com Luciene Santos, do setor de Recursos Humanos da Trifil de Itabuna, as vagas são para Auxiliar de Administração, Auxiliar de Produção, Costureira e área operacional em geral, que ainda inclui oportunidades para Pessoas com Deficiência (PCD). “O processo seletivo acontece com a entrega do currículo, seguida da entrevista. Caso o candidato seja selecionado, a empresa fará o contato via telefone”, explicou a responsável pela seleção.
A estudante Kaline Vitória, 20 anos, está cursando Biomedicina e tem esperanças de conquistar uma vaga de Auxiliar Administrativo. Da mesma forma, Taísa de Souza, 27 anos, concluiu o Ensino Médio e foi ao Mutirão em busca de uma vaga de Auxiliar de Produção, onde já tem experiência. “Os custos estão muito altos e preciso de uma colocação no mercado de trabalho para ajudar a custear as despesas”, destacou Taísa.
OPORTUNIDADES
O diretor da Secretaria da Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), Luiz Amaral, explicou que nesta semana estarão sendo oferecidas vagas de emprego para Trifil e SETAF (empresa terceirizada da Neoenergia Coelba). Em seguida, serão ofertadas vagas para Pênalti (Auxiliar de produção) e do Grupo Mascarenhas (repositor l, estoquista, operador de caixa e zeladoria). (Ascom/PMI)
O governo Federal excluiu 1,1 milhão de beneficiários do Bolsa Família desde 2023, como parte de uma revisão cadastral, que tem o intuito de identificar fraudes e irregularidades no programa de distribuição de renda.
Segundo matéria do InfoMoney, em janeiro de 2025, o número de famílias atendidas era de 20,5 milhões, enquanto que em dezembro de 2022, último mês do governo de Jair Bolsonaro (PL), o total de inscritos chegava a 21,6 milhões, é o que aponta um levantamento do portal Poder360.
O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que a verificação dos cadastros ocorre de forma contínua desde 2023 e que novas medidas vem sendo estudadas para aprimorar o controle a partir deste ano. Apenas entre dezembro do último ano e janeiro de 2025, 325.475 cadastros foram cancelados.
A revisão cadastral impactou, principalmente, as regiões Sudeste e Nordeste, que concentram a maior parte dos beneficiários do programa. No Sudeste, 561.150 famílias foram excluídas, enquanto no Nordeste a redução chegou a 537.321. Ao todo, 3.730 municípios registraram queda no número de inscritos, sendo as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo as mais impactadas, com cortes de 95.657 e 59.520 beneficiários, respectivamente.
Uma mudança mais significativa foi percebida, também, no número de beneficiários unipessoais, ou seja, pessoas sem dependentes, que sofreu redução, indo dos 5,9 milhões de inscritos em janeiro de 2023, para 4,1 milhões atualmente.
Este grupo teve uma inclusão expressiva no programa devido à flexibilização das regras e critérios de adesão, em vista da pandemia de Covid-19, além do aumento no número de concessões às vésperas da eleição de 2022.
Atualmente, o custo mensal do programa é de R$ 13,8 bilhões, valor inferior aos R$ 14,39 bilhões corrigidos pela inflação em dezembro de 2022. Já o valor médio do benefício aumentou 10,9% no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passando de R$ 607,14 para R$ 673,62.
Durante o governo Bolsonaro, o crescimento nominal foi de 225,1%, com o valor saindo de R$ 186,78 para R$ 607,14, enquanto a inflação acumulada no período foi de 27,1%.
