Diante dos preparativos para a tradicional Festa de Nossa Senhora da Glória, – padroeira da Vila de Mutuns, no dia 15 de agosto, e por determinação do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), a Prefeitura de Itabuna, por meio da Superintendência de Serviços Públicos da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), acelera os serviços de terraplanagem para a melhoria da estrada de acesso àquela comunidade da zona norte.

Ao todo estão sendo recuperados cerca de cinco quilômetros de estrada e para tornar o acesso à Vila mais seguro e permitir a mobilidade dos devotos que vão às comemorações, foram destinadas máquinas para a execução das intervenções como cascalhamento, nivelamento, patrolamento e compactação.

Coordenada pelo superintendente de Serviços Públicos, Francisco Sousa Lino Filho, a equipe de servidores da SIURB atua firmemente durante todo o dia, apenas com intervalo para almoço.

Além da preparação da via para as festividades católicas, o trabalho também visa beneficiar o transporte de produtos hortigranjeiros da agricultura familiar.

Há mais de um século que a Vila de Mutuns realiza a tradicional Festa de Nossa Senhora da Glória, que se inicia com a novena reunindo religiosidade, crença e fé entre os fiéis e visitantes. (Ascom/PMI)

O governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida inclui sanções por supostas violações de direitos humanos e atos de censura.

Em comunicado oficial, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, acusou Moraes de liderar uma "caça às bruxas ilegal" contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil.

— Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje demonstra que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos — declarou Bessent.

A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, permite ao governo norte-americano impor sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos. Entre as punições previstas estão o congelamento de bens e contas bancárias nos EUA, além da proibição de entrada no país.

Originalmente, a legislação foi criada em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que em 2009 denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades do governo da Rússia e morreu sob custódia em uma prisão de Moscou. Em 2016, o Congresso dos EUA aprovou uma emenda que ampliou o alcance da norma para qualquer pessoa, de qualquer país, envolvida em corrupção ou abusos de direitos humanos.

Os alvos da lei podem recorrer, mas precisam apresentar provas de que não tiveram envolvimento com os atos que motivaram a sanção, ou demonstrar mudanças significativas de conduta. Em casos específicos, o governo norte-americano pode remover nomes da lista por razões de segurança nacional, desde que notifique o Congresso com pelo menos 15 dias de antecedência. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou oficialmente sobre a decisão do governo dos Estados Unidos.

O governo do presidente Lula (PT) avalia promover uma mudança significativa no processo para obtenção da carteira de motorista no Brasil: acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A medida, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, pretende reduzir os custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ampliar o acesso à habilitação, especialmente entre os mais pobres e mulheres.

A proposta foi finalizada pelo Ministério dos Transportes e será apresentada ao presidente Lula nos próximos dias. A ideia é que o candidato à CNH possa optar por formas alternativas de aprendizado, como aulas com instrutores autônomos ou em circuitos fechados, desde que seja aprovado nas provas teórica e prática aplicadas pelos órgãos de trânsito.

“É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, afirmou Renan Filho, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Segundo ele, o custo médio para obtenção da CNH gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, a depender do estado. Com a nova proposta, a redução pode ultrapassar 80%.

A previsão é de que a mudança pode ser implementada por meio de um ato administrativo, excluindo a necessidade de aprovação do Congresso Nacional, já que a obrigatoriedade de aulas em autoescolas está prevista apenas em resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes.

O novo modelo manteria a obrigatoriedade de aprovação nos exames, mas permitiria que o candidato decidisse como e onde estudar. A proposta prevê ainda o uso de veículos particulares para o treinamento, dispensando a necessidade de carros adaptados.

“Vai ser um programa transformador. Nós não estamos inventando a roda, estamos usando a experiência internacional”, disse Renan Filho. Ele cita como referência países como Inglaterra e Estados Unidos, onde aulas formais não são obrigatórias para a obtenção da habilitação.

Apesar disso, Renan Filho afirma que a iniciativa não pretende eliminar as autoescolas. “Elas vão continuar existindo. Vai permanecer quem for eficiente. Mas sou contra o Estado obrigar o cidadão a pagar por um serviço se ele pode aprender de outra forma”, argumentou.

Segundo a proposta, os requisitos legais para obtenção da CNH — como idade mínima de 18 anos, alfabetização, exames médicos e psicotécnicos — continuam valendo. A diferença é que o curso prático e teórico poderá ser feito de forma livre, sem carga horária mínima obrigatória.

Se aprovada, a proposta começará pelas categorias A (motos) e B (carros de passeio), e poderá ser expandida para as demais gradualmente.

 

 

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta sexta-feira (25) que irá aplicar a bandeira vermelha 2 na cobrança da conta de luz de agosto. A alíquota é a mais cara cobrada. "O cenário de afluências abaixo da média em todo o país reduz a geração por meio de hidrelétricas. Esse quadro eleva os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais caras, como as usinas termelétricas", justificou o regulador em nota.

Desse modo, as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 7,87 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Em nota, a Aneel reforça que o consumidor deve, com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, manter-se ciente da "importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica". Por conta da escassez de água nos reservatórios das hidrelétricas, a bandeira vermelha patamar 1 já vinha acionada desde junho.

"Esse quadro tende a elevar os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais onerosas para geração, como as usinas termelétricas", escreveu a Aneel ao reforçar a aplicação da bandeira vermelha 1 em julho.

Começa, nesta quinta-feira (24), o primeiro lote de ressarcimento de descontos indevidos relacionados a mensalidades associativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta primeira etapa, 400 mil pessoas devem ser beneficiadas. Com informações do g1.

A partir desta quinta-feira, os pagamentos devem ocorrer em dias úteis, com lotes diários de 100 mil beneficiários. A ordem seguirá a sequência de adesão ao acordo. Até a amanhã de quarta-feira (23), cerca de 948 mil segurados do INSS já haviam aderido ao acordo.

Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por meio administrativo e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude. Ainda assim, é possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.

Basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios de forma simples e segura. Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.

 

 

Durante operação da PF (Polícia Federal) contra Jair Bolsonaro (PL), nesta sexta-feira (18), a corporação apreendeu dólares na casa do ex-presidente, em Brasília. Os investigadores ainda devem apurar se a quantia de dinheiro seria utilizada em uma eventual fuga do ex-presidente.

A operação desta sexta cumpre mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente e na sede do PL, em Brasília. A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), também teve como objetivo a aplicação de medidas cautelares.

Segundo a CNN, por determinação de Moraes, Jair Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica, ficar em recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana. O ex-presidente também está proibido de usar as redes sociais e de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros e com os outros réus e investigados.

A operação da PF, teve o aval do STF após parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução a Justiça e ataque a soberania nacional.

A Polícia Federal comunicou ao Supremo Tribunal Federal que apreendeu a cópia da petição inicial da ação que a plataforma de vídeos Rumble move contra o ministro do STF, Alexandre do Moraes. As empresas acusam Moraes de censura e pedem que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal nos EUA.

Agentes federais que participaram das buscas também informaram ao STF que foram encontrados aproximadamente US$ 14 mil e R$ 8 mil na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ter dinheiro em casa não é ilegal, mas é preciso declarar à Receita Federal valores acima de US$ 10 mil se a pessoa entrar ou sair do país com essa quantia.

A PF apreendeu ainda um pendrive escondido em um banheiro da casa de Bolsonaro, segundo agentes informaram ao STF. O material foi levado para o laboratório da PF e será periciado pela polícia científica.

De acordo com o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, foi apreendido também o celular do ex-presidente.

De acordo com a defesa, depois da instalação da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro deverá voltar para casa. Por enquanto, o STF não determinou depoimento do ex-presidente. "Só se a PF entender que seja necessário, a partir do resultado das buscas agora de manhã", afirmou o advogado.

Vilardi disse que foi comunicado pela família do ex-presidente sobre a ordem de busca e apreensão. "Estou pedindo ao STF acesso integral à decisão sobre as medidas judicias de hoje. Ele só irá se manifestar depois disso", disse. (com info do G1)

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) iniciou uma investigação formal contra o Brasil, atendendo a um pedido do ex-presidente norte-americano Donald Trump. A informação foi divulgada por meio de um relatório oficial publicado na última terça-feira (15), no qual são listadas diversas práticas consideradas desleais por parte do governo brasileiro.

Entre os principais alvos da apuração está o Pix, sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central do Brasil. Segundo o documento, o país estaria promovendo o Pix de forma a prejudicar a concorrência internacional no setor de pagamentos eletrônicos. “O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, afirma o texto.

A investigação conduzida pelo USTR abrange ainda temas como comércio eletrônico, tecnologia, barreiras tarifárias, desmatamento e questões de propriedade intelectual. Um dos trechos mais contundentes do relatório cita a rua 25 de Março, tradicional centro de comércio popular em São Paulo, como exemplo das deficiências brasileiras no combate à pirataria. Para os Estados Unidos, o local segue sendo, há décadas, um foco de venda de produtos falsificados, mesmo com as ações de repressão adotadas pelas autoridades.

O relatório também critica a suposta falta de eficácia das políticas brasileiras no combate à pirataria de conteúdos protegidos por direitos autorais, apontando esse fator como um obstáculo à adoção de canais legais de distribuição no país.

Outros pontos destacados pela investigação incluem a concessão de tarifas preferenciais consideradas injustas, a ausência de medidas robustas de combate à corrupção, restrições ao mercado de etanol, desmatamento ilegal e práticas comerciais discriminatórias contra empresas e produtos norte-americanos.

A iniciativa aumenta a tensão comercial entre os dois países e poderá resultar em sanções ou restrições caso as alegações sejam confirmadas ao término da investigação.

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (14), a isenção da taxa de serviço metrológico cobrada pela verificação de taxímetros em todo o território nacional. A medida, que será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP), deve beneficiar diretamente a categoria dos taxistas e ocorre a pouco mais de um ano das eleições presidenciais de 2026.

Além da isenção, o governo ampliou o intervalo da verificação obrigatória dos taxímetros. A partir da mudança, o procedimento será exigido a cada dois anos, substituindo a atual exigência anual. De acordo com estimativas da União, a medida deve representar uma economia de aproximadamente R$ 9 milhões por ano para os profissionais do setor.

O serviço de aferição é atualmente realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que cobra R$ 52,18 por cada verificação. A obrigatoriedade do uso de taxímetro vale para municípios com mais de 50 mil habitantes.

A assinatura da Medida Provisória está prevista para ocorrer ainda hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto. Após a publicação no Diário Oficial da União, a MP entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder sua validade.

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