O prefeito reeleito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), cumpriu agenda ontem, dia 18, em Brasília, onde teve encontro com o ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa. Na audiência, diversos assuntos de interesse do município foram discutidos e despachados pelo ministro.
Na pauta, obras que foram paralisadas em gestões anteriores e investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. O prefeito conseguiu substituir os recursos inicialmente destinados ao Programa de Eficiência Energética da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA) para as obras do Mais Água III, que vai atender à zona norte da cidade.
“Em relação à EMASA, tivemos dois projetos aprovados no PAC. Um de Eficiência Energética e outro, o Mais Água III. Foram liberados recursos para a execução do primeiro, mas solicitamos que fosse priorizado o repasse de quase R$ 23 milhões para o Mais Água III. Os recursos do outro projeto serão liberados em um outro momento”, disse o prefeito Augusto Castro.
Além do Mais Água III, Castro conseguiu três novas ambulâncias avançadas para o SAMU-192, a retomada das obras paralisadas da UPA 24 Horas do Novo São Caetano e do Centro Especializado em Reabilitação – CER III.
Também a construção de uma nova Unidade de Saúde e uma creche no condomínio residencial São José – via PAC e a revisão do valor do convênio para a construção de 698 unidades habitacionais para as famílias que perderam suas moradias nas enchentes de dezembro de 2021.
“O ministro Rui Costa é um grande amigo e parceiro de Itabuna e da Bahia. Vamos retomar o processo de licitação para a construção das casas para as vítimas das enchentes, que atualmente recebem aluguel social da Prefeitura”, acrescentou.
“Também foi discutido com o ministro Rui, a questão do saneamento básico da cidade, que terá a participação da EMASA. Estamos trabalhando para resolver em definitivo a questão do abastecimento de água e vamos encarar o desafio de sanear o município”, afirmou Augusto Castro. (Ascom/PMI)
O último lote do PIS/Pasep foi liberado pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), nesta segunda-feira (18). O montante de R$ 27,7 milhões está disponível para pagar o último lote extra do abono de 2024.
Mais de 31 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício. O prazo final para a retirada é até o dia 27 de dezembro. Até o momento, o ministério já liberou cerca de R$ 27 bilhões para o pagamento do abono salarial.
Mais de 26 mil trabalhadores de empresas privadas têm o direito ao PIS receberão o benefício, além de 5.123 servidores públicos com direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil.
O abono em 2024 varia entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo da quantidade de meses trabalhados ao longo do ano-base de pagamento, que é 2022. O calendário do PIS/Pasep para 2024 foi unificado e teve como base o mês de nascimento do trabalhador. Caso o prazo para sacar o benefício seja perdido, o trabalhador poderá requerer o dinheiro em até cinco anos, contados a partir do encerramento do calendário.
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (18) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante ganhe o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 400 mil de famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito em que apura como ato terrorista as duas explosões nas praças dos Três Poderes, em Brasília. O caso aconteceu na noite desta quarta-feira (13), quando o chaveiro Francisco Wanderley, 59, detonou os artefatos junto ao corpo e morreu em seguida.
A Lei Antiterrorismo, em vigor desde 2016, define como ato de terrorismo “usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa”.
As duas explosões ocorreram em um intervalo de 20 segundos. A primeira foi em um carro que estava no estacionamento do Anexo IV da Câmara dos Deputados. O veículo pertencia a Francisco.
O homem tinha residência fixa em Rio do Sul, em Santa Catarina, onde se candidatou a vereador pelo PL em 2020. De acordo com a PF, ele tinha alugado “há vários meses” uma casa em Ceilândia, a cerca de 30 quilômetros do local das explosões.
No imóvel, foram achados artefatos explosivos do mesmo tipo usado na praça dos Três Poderes. No endereço ligado ao homem em Rio do Sul, a PF apreendeu um notebook e um pen drive.
As escolas da rede estadual de ensino da Bahia começam, na próxima segunda-feira (18), o período de renovação de matrícula para o ano letivo 2025. O procedimento segue até 29 de novembro e deve ser feito, de forma presencial, na escola onde o estudante está matriculado. É importante ficar atento ao cronograma de matrícula para cada grupo de estudantes.
O estudante ou seu responsável deve comparecer na unidade escolar e entregar a documentação que estiver pendente ou desatualizada, a exemplo da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do comprovante de residência atualizado. A entrega desses documentos dentro do prazo é obrigatória para que a renovação da matrícula seja confirmada.
Já para os novos estudantes, a matrícula para 2025 poderá ser feita a partir do dia 13 de janeiro, de forma on-line, na plataforma ba.gov. Para tanto, o estudante deverá ser cadastrado previamente no portal ba.gov e informar o CPF, documento obrigatório para a matrícula. Caso o estudante não tenha CPF, deverá solicitar antecipadamente o documento em qualquer unidade do SAC.
Após solicitar a matrícula, seguindo as datas do cronograma, o estudante terá até cinco dias para comparecer à escola escolhida e entregar os documentos exigidos. Esses documentos incluem o Histórico Escolar (original), RG ou Certidão de Registro Civil, CPF, comprovante de residência atualizado e, para o aluno de até 18 anos, a Carteira de Vacinação.
A ausência de qualquer documento solicitado poderá comprometer a efetivação da matrícula. No caso da Carteira de Vacinação, o responsável terá um prazo de 30 dias para regularizar a situação, conforme a Portaria Conjunta SESAB/SEC nº 01/2018, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar.
18 a 29 de novembro de 2024: Renovação de matrícula 2024/2025
13 de janeiro de 2025: Matrícula para Pessoa com Deficiência – PCD
14 de janeiro de 2025: Transferência de estudantes da rede estadual
15 e 16 de janeiro de 2025: Matrícula para concluintes do 5º ou 9º ano do Ensino Fundamental
17 de janeiro de 2025: Matrícula para todas as ofertas do Ensino Fundamental
20 e 21 de janeiro de 2025: Matrícula para todas as ofertas do Ensino Médio
Nesta quinta-feira, dia 14, a partir das 8 horas, a Unidade de Saúde Simão Fiterman, no São Pedro, vai realizar atendimentos médicos e rodas de conversa com moradores da comunidade sobre o diabetes.
O Dia D do Novembro Azul busca alcançar especialmente os homens que também necessitam fazer o rastreamento do câncer de próstata, um dos objetivos da campanha.
Entre os serviços que serão oferecidos estão: medição de glicemia para detectar o diabetes e aferição da pressão arterial. Também serão oferecidas vacinação de rotina para adultos. Entre elas, contra Covid-19, Tétano, Hepatite, e Febre Amarela.
“O paciente que for diagnosticado com a doença será encaminhado para exames dos pés, órgão afetado pelo diabetes, e atendimento odontológico”, afirmou a enfermeira, Tercília Sousa, apoiadora do serviço do Módulo 4 da Secretaria Municipal de Saúde.
Já o rastreamento do câncer de próstata será através de exame de PSA, uma enzima produzida pelas células da próstata, cujo aumento da concentração pode indicar alterações no órgão. “O exame poderá ser feito aqui mesmo na unidade. Se o paciente já vier com o resultado do exame mostrando alteração da próstata, será encaminhado para o médico urologista”, explicou Tercilia.
A Apoiadora do Núcleo de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (NUGTES), Bárbara Orsine, ressaltou que o momento é para conscientizar a população sobre os cuidados com a saúde.
“É importante quebrar muros causados pelo preconceito. É preciso diagnosticar a doença o quanto antes para aumentar o sucesso do tratamento”, falou. Ela lembrou que o público masculino é o que menos procura as unidades.
“Estamos tentando resgatar o protagonismo do homem para os cuidados com a saúde”, frisou. As ações vão ocorrer em todas as unidades do Módulo 4. O próximo Dia D será na Unidade Lavínia Magalhães,no Bairro da Conceição.
A campanha Novembro Azul integra as ações desde o início da gestão do prefeito reeleito Augusto Castro (PSD), que da apoio irrestrito ao 20 Mutirão do Diabetes, realizado no sábado, dia 9, na Praça Rio Cachoeira, evento que se consolida como exemplo para o Brasil e o mundo.
Neste mês, a Prefeitura de Itabuna deu suporte aos mais de mil atendimentos em ação conjunta da Atenção Primária e Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, ONG Unidos pelo Diabetes e o Hospital Beira Rio. (Ascom/PMI)
O Intermunicipal Ednaldo Rodrigues 2024 terá um embate inédito. Pela primeira vez, Castro Alves e Crisópolis se enfrentarão na final da competição. Ambas as seleções garantiram suas vagas na final no último domingo (10). Nos jogos de volta das semifinais, Castro Alves venceu por 2 a 1 (4 a 1 no agregado) em seus domínios. Já Crisópolis, venceu Cachoeira por 3 a 1 (4 a 1 no agregado) com o apoio de sua torcida.
Castro Alves terá a vantagem de jogar a partida de volta em casa, buscando seu primeiro título. A seleção possui a melhor campanha do torneio. Crisópolis, que também não perdeu nenhuma partida, ficou com a segunda melhor campanha e disputará o título inédito em seus domínios no jogo de ida. A Federação Bahiana de Futebol (FBF) divulgará em breve a tabela detalhada com datas, locais e horários dos dois confrontos decisivos.
A nova lei que começará a valer em 1º de janeiro de 2025 trará mudanças importantes para os motoristas de carros no Brasil. O projeto de Lei 7.746/17, que está em fase final de aprovação, atualizará a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com essa reforma, será criada uma categoria específica para motoristas de veículos automáticos. Outras mudanças também foram aprovadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que implementou as diretrizes pelo Código de Trânsito Brasileiro na Lei 14.071/2021 sobre os prazos de validade.
Com essa nova regra, a categoria B será reestruturada e dividida em duas subcategorias, visando garantir que os motoristas tenham o treinamento adequado para o tipo de veículo que estão dirigindo. A B1 é voltada para motoristas que dirigem apenas veículos com câmbio automático e B2 para motoristas que podem conduzir tanto veículos automáticos quanto manuais.
Quem já possui a CNH categoria B não precisa se preocupar com as mudanças, que entrarão em vigor em 2025. A categoria B, que permite dirigir carros de passeio, picapes e utilitários com capacidade para até oito passageiros e peso bruto de até 3.500 kg, continuará válida.
A reforma também introduz a exigência de cursos especializados para motoristas que desejam conduzir veículos de categorias específicas, como transporte de carga ou passageiros. Esses cursos incluirão tanto conteúdo teórico quanto prático, abordando temas como segurança no transporte e técnicas de direção. A validade será de cinco anos. Após esse período, os motoristas deverão realizar um curso de atualização, conhecido como reciclagem.
A validade da própria CNH também sofreu alterações. Anteriormente, era de cinco anos para condutores com menos de 65 anos e três anos para aqueles com mais de 65 anos. As regras mudaram e agora para pessoas com menos de 50 anos a CNH agora tem validade de 10 anos. Pessoas com idade entre 50 e 70 anos têm uma CNH válida por cinco anos. Por fim, aqueles com mais de 70 anos têm a CNH válida por três anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.
