O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e também para agentes indígenas de saúde e saneamento. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara, ela segue para promulgação, sem possibilidade de veto presidencial.

A PEC garante aposentadoria integral e paridade, além de reduzir a idade mínima para 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos para os homens, com exigência de 25 anos de contribuição e atuação na função.

Também prevê uma regra de transição para os profissionais que já estão em atividade e determina a regularização do vínculo funcional, proibindo contratações temporárias e terceirizadas, salvo em situações de emergência em saúde pública. Segundo projeção da Previdência Social, a medida terá impacto fiscal estimado em R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos da Lei Rouanet destinados à apresentação da cantora Margareth Menezes no bloco carnavalesco Os Mascarados, durante o Carnaval de 2026, em Salvador. A decisão foi tomada na quarta-feira (8), e a portaria que formaliza a investigação foi publicada nesta quinta-feira (9).

Segundo o documento, a apresentação foi custeada por meio de recursos provenientes do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, com valor aproximado de R$ 290 mil. O evento foi organizado pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento.

De acordo com o MPF, o caso vinha sendo analisado a partir de uma notícia de fato que apontava possíveis indícios de desvio de finalidade na utilização dos recursos públicos. Durante a fase preliminar, o órgão solicitou esclarecimentos ao Ministério da Cultura, mas, conforme registrado na portaria, não houve resposta da pasta, o que motivou a abertura formal do inquérito para aprofundar a investigação.

A portaria, assinada pelo procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, estabelece que o objetivo do procedimento é apurar eventuais irregularidades no uso dos recursos da Lei Rouanet destinados ao show realizado no bloco Os Mascarados, em Salvador, durante o Carnaval deste ano.

O documento também determina a comunicação da instauração do inquérito à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e designa a técnica administrativa Yeda Souza de Jesus como secretária do procedimento, responsável pela organização dos autos, juntada de documentos e apoio às diligências.

O Ministério Público Federal ressalta que o inquérito civil é um instrumento de investigação destinado a esclarecer os fatos. Ao término da apuração, o órgão poderá optar pelo arquivamento do caso, pela celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou pelo ajuizamento de ação civil pública, caso sejam constatadas irregularidades, inclusive para eventual responsabilização por improbidade administrativa e ressarcimento ao erário.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) iniciou, nesta terça-feira (7), uma série de testes operacionais e de segurança nas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Gerais de 2026. A auditoria segue até o dia 15 de julho, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Ao todo, 1.089 urnas eletrônicas passarão por verificações técnicas. Durante os testes, será realizada uma votação simulada para avaliar o funcionamento dos equipamentos fabricados em 2013, 2015, 2020 e 2022, que serão utilizados no pleito.

A iniciativa tem como objetivo verificar o desempenho do hardware, a integridade dos softwares instalados e a segurança dos sistemas de votação, garantindo o pleno funcionamento dos equipamentos e a confiabilidade do processo eleitoral.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) utilizaram as redes sociais para repercutir a eliminação da Seleção Brasileira nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. Nas publicações, os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) associaram o resultado ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em uma postagem na rede social X, Flávio Bolsonaro afirmou que o Brasil não conquista um título mundial desde a eleição do PT à Presidência da República, em 2002. Naquele ano, a Seleção Brasileira conquistou o pentacampeonato da Copa do Mundo durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito meses depois e tomou posse em janeiro de 2003.

Eduardo Bolsonaro também comentou a eliminação em duas publicações. Na primeira, reforçou a mesma associação feita pelo irmão e ainda mencionou o pênalti desperdiçado pelo volante Bruno Guimarães aos 13 minutos do primeiro tempo da partida contra a Noruega.

Em seguida, o ex-deputado compartilhou uma foto de Jair Bolsonaro ao lado da Seleção Brasileira após a conquista da Copa América de 2019. Na legenda, escreveu: "Perdemos a Copa, mas vamos ganhar o país."

As manifestações ocorreram logo após a derrota do Brasil por 2 a 1 para a Noruega, resultado que eliminou a equipe ainda nas oitavas de final e provocou ampla repercussão nas redes sociais e no meio político.

A derrota do Brasil por 2 a 1 para a Noruega, neste domingo (5), pelas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026, pode ter marcado o fim da trajetória de Neymar com a camisa da Seleção Brasileira.

Visivelmente emocionado após o apito final, o camisa 10 deu uma declaração que repercutiu imediatamente entre torcedores e no meio do futebol, indicando que não pretende disputar outro Mundial.

"Tentei, tentei. Agora acabou. Comecei aqui, fechei aqui", afirmou Neymar em entrevista, fazendo referência ao MetLife Stadium, nos Estados Unidos, onde estreou pela Seleção em um amistoso contra os norte-americanos, em 2010.

A fala foi interpretada como uma despedida da equipe nacional, encerrando uma trajetória iniciada há 16 anos e marcada por grandes conquistas individuais. Neymar é o maior artilheiro da história da Seleção Brasileira.

O atacante começou a partida no banco de reservas e entrou no segundo tempo, quando o placar ainda estava empatado. Nos acréscimos, marcou o único gol brasileiro ao converter um pênalti. Antes da cobrança, protagonizou uma rápida troca de provocações com o goleiro norueguês Orjan Nyland, mas o lance não foi suficiente para evitar a eliminação.

Com a derrota, o Brasil se despede da Copa do Mundo de forma precoce. A queda nas oitavas de final representa a pior campanha da Seleção em Mundiais desde 1990 e amplia o jejum de títulos mundiais. A equipe chegará à Copa de 2030 vivendo o maior intervalo sem conquistar o torneio em sua história.

A possível despedida de Neymar encerra um dos ciclos mais marcantes da história recente da Seleção Brasileira. Desde a estreia, em 2010, o atacante disputou quatro Copas do Mundo e protagonizou momentos decisivos com a camisa verde e amarela, embora o título mundial tenha permanecido como o grande objetivo não alcançado.

 

O Senado aprovou o Projeto de Lei 727/2026, que autoriza o uso de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal. O texto, de autoria da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta permite a compra do produto por mulheres a partir de 16 anos, mas estabelece regras para a comercialização. Adolescentes de 16 e 17 anos precisarão de autorização dos responsáveis. Já as maiores de 18 anos deverão apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e Certidão de Antecedentes Criminais.

Mulheres condenadas por crime doloso ou por crimes com violência ou grave ameaça não poderão adquirir o spray.

O projeto também determina que o equipamento seja usado apenas para repelir agressões, com interrupção imediata do jato após a neutralização da ameaça.

Para o relator da proposta no Senado, Laércio Oliveira (PP-SE), a medida representa um avanço institucional.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), indicou que a votação da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 deve acontecer apenas em agosto. A sinalização frustra os planos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que queria acelerar a tramitação antes do recesso parlamentar, marcado para começar em 18 de julho.

Sem tempo para levar a proposta ao plenário nas próximas semanas, aliados do governo tentam, ao menos, garantir que o texto avance para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda em julho. A ideia é deixar a PEC pronta para uma votação mais rápida após o recesso.

Na segunda-feira (29), o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que a proposta ainda poderia ser votada antes da pausa nas atividades do Congresso. A declaração, no entanto, contraria a avaliação de Alcolumbre. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e enviada ao Senado no dia seguinte, onde permanece sem avanços.

Para discutir o andamento da proposta, Alcolumbre deve se reunir nesta quarta-feira (1º) com os autores da PEC e a nova líder do governo no Senado, na Residência Oficial do Senado. O Palácio do Planalto trata a medida como uma das prioridades da pauta, por seu potencial impacto político e eleitoral.

 

 

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) publicou um vídeo nas redes sociais em que afirma ter sido desrespeitada e humilhada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu enteado, durante uma conversa por telefone. Segundo ela, o episódio ocorreu em meio a divergências internas do Partido Liberal sobre as eleições no Ceará.

O conflito começou após Michelle criticar publicamente a aliança do PL cearense com Ciro Gomes (PSDB), pré-candidato ao governo do estado. Ela defende o apoio à candidatura de Eduardo Girão (Novo), enquanto a ala ligada a Flávio apoia a composição com Ciro.

No vídeo, Michelle afirma que Flávio a repreendeu de forma ríspida, dizendo que ela “não entendia nada de política” e deveria se afastar das decisões do partido. A ex-primeira-dama classificou a atitude como uma “punhalada” e disse que, desde então, rompeu o contato com o senador e se afastou das articulações da legenda.

Michelle também afirmou que decidiu gravar o vídeo para contestar versões divulgadas pela imprensa sobre o desentendimento familiar. Ao final, declarou que identificou a origem de vazamentos internos e que sabe quem estaria repassando informações aos veículos de comunicação.

 

 

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