O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu mais de 6 mil medidas protetivas entre janeiro e fevereiro deste ano. Para ampliar o acesso à proteção prevista na Lei Maria da Penha, o órgão lançou o aplicativo TJBA Zela, que permite solicitar a medida de forma online, sem sair de casa.

As medidas podem incluir afastamento do agressor, proibição de aproximação, suspensão de armas e outras determinações. Mesmo assim, um estudo aponta que 86% das vítimas de feminicídio em 2025 não tinham esse tipo de proteção.

Em apenas uma semana de funcionamento, o aplicativo já concedeu 32 medidas e promete agilizar o processo, que pode ser aprovado até no mesmo dia, embora o prazo legal seja de até 48 horas. O TJ-BA reforça a importância de preencher corretamente os dados para garantir rapidez no atendimento.

Cerca de 390 mil baianos podem perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) nos próximos meses caso não atualizem seus dados no Cadastro Único (CadÚnico). A informação é da Neoenergia Coelba, responsável pelo fornecimento de energia na Bahia.

Com as novas regras em vigor desde janeiro, o Governo Federal passou a exigir que o titular da conta de luz seja a mesma pessoa responsável pela família cadastrada no CadÚnico. Caso essa condição não seja cumprida, o desconto pode ser suspenso e muitas famílias que hoje têm gratuidade ou grande desconto podem voltar a pagar contas em torno de R$ 80 ou mais.

Também é permitido que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) ou algum integrante da família registrada no CadÚnico apareçam como titulares da conta de energia. Além disso, o endereço da conta de luz precisa ser exatamente o mesmo do cadastro no CadÚnico ou no INSS, sem divergências.

Sobre a Tarifa Social:
O programa oferece descontos de até 65% na conta de energia para famílias de baixa renda.

Famílias indígenas e quilombolas podem ter até 100% de desconto no consumo de até 50 kWh por mês.

Para ter direito ao benefício, a família precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou receber o BPC.

Em todo o Brasil, mais de 24 milhões de famílias são atendidas pela Tarifa Social.

A orientação é que os beneficiários procurem o CRAS ou o setor responsável pelo CadÚnico em seu município para atualizar as informações e evitar a perda do benefício.

Certame oferece vagas para médicos veterinários, engenheiros agrônomos e técnicos; provas serão realizadas em maio

Estão abertas as inscrições para o concurso público do Governo da Bahia que oferece 200 vagas para atuação na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB). O prazo de inscrição segue até 31 de março de 2026.

As oportunidades estão distribuídas entre os cargos de Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico em Fiscalização Agropecuária. São 80 vagas para médicos veterinários e 80 para engenheiros agrônomos. Outras 40 contemplam técnico em agropecuária, técnico em agricultura, técnico em agroecologia, técnico em zootecnia, técnico florestal e técnico em agroindústria.

As inscrições devem ser feitas no site da banca organizadora do concurso, o Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP), no endereço www.idcap.org.br.

As provas estão previstas para 24 de maio de 2026 e serão aplicadas nos municípios de Salvador, Juazeiro, Barreiras, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas.

O concurso foi publicado no Diário Oficial do Estado, por meio do Edital SAEB nº 01/2026, que reúne as regras e o cronograma do certame.

O edital completo pode ser consultado no Diário Oficial do Estado da Bahia (www.dool.egba.ba.gov.br) e também no site da banca organizadora.

Com unidades e escritórios distribuídos pelos territórios de identidade, a ADAB atua em todas as regiões da Bahia na defesa sanitária animal e vegetal e na proteção da produção agropecuária. (Info Adab)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu 302 mandados de prisão relacionados a crimes de violência contra mulheres entre 9 de fevereiro e 5 de março, durante a segunda fase da Operação Alerta Lilás, realizada em referência ao Dia Internacional da Mulher.

A maior parte das prisões ocorreu por não pagamento de pensão alimentícia, com 215 mandados cumpridos. Também houve detenções por estupro (37 casos, sendo 27 contra pessoas vulneráveis) e por descumprimento de medida protetiva (16 casos).

Os estados com maior número de mandados executados foram Rio Grande do Sul (26), Goiás (22) e Minas Gerais (18). Ao longo dos 24 dias de operação, iniciada durante o Carnaval, a média foi de 12 prisões por dia. Em 2025, a ação havia cumprido 83 mandados.

Criada pela PRF em 2025, a Operação Alerta Lilás ativa avisos no sistema de consulta criminal da corporação, integrado ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo que policiais direcionem abordagens para localizar pessoas com mandados de prisão em aberto.

Apesar das ações de combate, o Brasil ainda registra altos índices de violência contra mulheres. Em 2025, foram contabilizados 1.559 feminicídios e mais de 83 mil casos de estupro, sendo 59 mil contra pessoas vulneráveis, principalmente crianças e adolescentes.

Em fevereiro, representantes dos três Poderes assinaram o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, que prevê medidas para fortalecer redes de proteção, ampliar campanhas educativas e responsabilizar agressores. A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, destacou que o estupro de vulnerável foi o crime que mais cresceu no país no último ano, com aumento de 42%, e ressaltou a importância de operações policiais para combater a impunidade.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou nesta segunda-feira (9) que pretende anunciar até o final de março a composição da chapa majoritária que disputará as eleições deste ano. A declaração foi feita durante a inauguração do Centro Social Urbano de Valéria, no bairro de Valéria, em Salvador.

De acordo com o governador, a definição da chapa exige diálogo com os partidos aliados, com o objetivo de evitar desgastes dentro da base e garantir unidade em torno do projeto político que reúne o governo estadual e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Temos um prazo para essas definições. Se for necessário, utilizarei até o último dia de março para que possamos tomar uma decisão alinhada com aquilo em que acreditamos. Precisamos construir uma chapa que não machuque nem desagrade ninguém. Não podemos ter perdas nessa caminhada”, afirmou.

Jerônimo acrescentou ainda que espera concluir as negociações antes do fim do mês. “Minha expectativa é que a gente consiga resolver isso antes do final de março, mas temos um prazo legal e vamos respeitá-lo”, completou.

A Polícia Federal encontrou no celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, mensagens trocadas com o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Uma das últimas mensagens foi enviada por Vorcaro às 7h19 do dia 17 de novembro, pelo WhatsApp, dizendo: “Fiz uma correria aqui para tentar salvar. Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”. Moraes respondeu em seguida, mas o conteúdo não é conhecido porque as mensagens seguintes foram enviadas com visualização única, que desaparece após serem abertas.

A PF também identificou outra conversa entre os dois em 1º de outubro de 2025, porém o conteúdo não está disponível porque foi apagado ou enviado no mesmo formato temporário. Além das mensagens, há registros de telefonemas entre o empresário e o ministro.

Vorcaro foi preso no próprio dia 17 de novembro, por volta das 22h, no Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos, enquanto tentava embarcar em um jato particular para Dubai, com escala em Malta.

Levantamento realizado pela Séculus Análise e Pesquisa, sob encomenda do Bahia Notícias, indica que 45,36% dos entrevistados desaprovam a administração do governador Jerônimo Rodrigues (PT) à frente do governo da Bahia. A pesquisa foi realizada entre os dias 25 e 27 de fevereiro de 2026, em 72 municípios baianos.

Segundo os dados, 38,61% afirmaram aprovar a gestão estadual, enquanto 16,03% disseram não saber ou preferiram não opinar.

Na avaliação do governo, 32,84% classificaram a gestão como “regular”. As avaliações positivas somam 17,52% para “boa” e 7,72% para “ótima”. Já entre as avaliações negativas, 11,03% consideraram a administração “ruim” e 22,45% “péssima”. Outros 8,44% não souberam ou não opinaram.

O levantamento ouviu 1.535 pessoas, está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº BA-09740/2026, possui margem de erro de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%.

O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso nesta quarta-feira (4) pela Polícia Federal, em São Paulo, durante nova fase da Operação Compliance Zero.

A investigação apura um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito falsos pelo banco. O nome da operação faz referência à alegada falta de controles internos nas instituições investigadas, o que, segundo a Polícia Federal, teria possibilitado crimes como gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.

Contra Vorcaro havia mandado de prisão preventiva. Após a detenção, ele foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, onde permanece à disposição da Justiça.

O cunhado do banqueiro, Fabiano Zettel, também é alvo da nova fase. Há um mandado de prisão preventiva contra ele, mas, até o momento, não foi localizado pelos agentes.