Os eleitores que pretendem utilizar o e-Título nas eleições de 2026 devem baixar o aplicativo e concluir o primeiro acesso antes do primeiro turno, marcado para domingo (4). A orientação da Justiça Eleitoral é realizar o procedimento com antecedência para evitar sobrecarga nos sistemas e garantir o acesso aos serviços da plataforma.

Não basta apenas instalar o aplicativo no celular. Após o download, o eleitor deve abrir o e-Título, informar os dados solicitados e concluir a validação. Disponível para Android e iOS, o aplicativo pode ser utilizado por quem pretende apresentar a versão digital do título no momento da votação.

O e-Título reúne informações como número do título, local de votação, zona e seção eleitoral, além de oferecer acesso a outros serviços da Justiça Eleitoral. A plataforma facilita a consulta aos dados necessários para o eleitor antes e durante o pleito.

No dia da eleição, o e-Título com fotografia pode ser utilizado como documento de identificação na seção eleitoral. Para isso, o eleitor deve ter realizado previamente o acesso e a validação dos dados no aplicativo, que deve ser apresentado diretamente na tela do celular ou tablet.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (17) um reajuste monetário no programa Bolsa Família. O piso do benefício sai de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio passará de R$ 675 para R$ 777.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o reajuste corresponde à recomposição da inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 15,04%.

O benefício no valor corrigido começará a ser pago em outubro. Para este ano, o impacto fiscal é de R$ 5,8 bilhões. A previsão é de que o reajuste custe R$ 22 bilhões em 2027. O governo ajustará o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) que enviou ao Congresso Nacional.

Dario Durigan, ministro da Fazenda, afirmou que o reajuste foi calculado com “responsabilidade fiscal”.

“Em outros tempos se fez 'PEC Kamikaze', crédito extraordinário para além do que se estava previsto. E, com o compromisso de garantir regras e instituições, estamos incorporando o reajuste no Orçamento, sem solavanco”, afirmou.

O anúncio acontece a 15 dias das eleições – num momento avaliado como negativo para o presidente nas pesquisas de intenções de voto. Lula participou da cerimônia sobre a atualização do programa, mas não discursou.

Os trabalhadores dos Correios na Bahia aprovaram a deflagração de uma greve por tempo indeterminado na noite desta quinta-feira (10). A decisão foi tomada em assembleia diante do impasse nas negociações coletivas nacionais entre a direção da estatal, representações sindicais e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo informações do Alô Juca, a paralisação acompanha a mobilização nacional liderada por 36 sindicatos e duas federações da categoria. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos da Bahia (Sincolteba) confirmou que os serviços nas unidades do estado e a entrega de encomendas e correspondências estão suspensos a partir desta sexta-feira (11).

Entre as principais reivindicações do movimento estão o reajuste salarial com base na inflação, a manutenção do adicional de 70 % nas férias e alterações no plano de saúde. A categoria também se manifesta contrária a diretrizes do plano de reestruturação dos Correios, que envolvem o encerramento das atividades em agências, a alienação de imóveis e a abertura do Programa de Demissão Voluntária (PDV) — cujo prazo de adesão foi prorrogado até 30 de setembro.

Recentemente, a estatal havia suspenso partes do plano de reformulação corporativa. Dentre as transações patrimoniais conduzidas no período, destaca-se a alienação do edifício-sede na Pituba, arrematado por R$ 97 milhões em leilão público realizado no mês de junho. (BN)

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a ação que questionava o uso de carros particulares em aulas práticas e no exame de direção para quem pretende tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, antes de discutir se a medida é ou não compatível com a Constituição, seria necessário verificar se a resolução está de acordo com outras leis que tratam do trânsito, principalmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Por esse motivo, o STF entendeu que não cabia analisar o pedido naquele processo e decidiu pelo arquivamento da ação. Na prática, nada muda: a regra continua valendo.

Com isso, segue em vigor a Resolução nº 1.020/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que permite o uso de veículos particulares tanto nas aulas práticas quanto no exame de direção.

A ação havia sido apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL). A entidade questionava justamente a possibilidade de utilizar carros particulares, sem adaptações ou modificações, durante a formação dos candidatos e na prova prática. Para a CNTTL, a medida seria incompatível com o Código de Trânsito Brasileiro.

O que muda para quem vai tirar a CNH?
Para o candidato, a decisão do STF não altera as regras que já estavam valendo.

Desde dezembro de 2025, é permitido fazer aulas práticas e o exame de direção utilizando um carro particular. A resolução permite veículos destinados à formação de condutores ou que sejam eventualmente utilizados para aprendizagem, independentemente de quem seja o proprietário.

Outra mudança importante é que o veículo não precisa passar por adaptações ou modificações específicas para ser usado nas aulas e na prova.

A possibilidade faz parte de um pacote de mudanças promovido pelo Contran na formação de novos motoristas. Entre as alterações está também o fim da obrigatoriedade de cumprir todas as aulas práticas em autoescolas.

A Pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta quarta-feira (9) aponta empate técnico entre Jerônimo Rodrigues (PT) e ACM Neto (União Brasil) na disputa pelo governo da Bahia.

No cenário estimulado, Jerônimo tem 45% das intenções de voto, enquanto ACM Neto aparece com 44%. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais, os dois estão tecnicamente empatados.

Ronaldo Mansur (PSOL) e Estevão (DC) registraram 1% cada. Outros candidatos somaram 1%, enquanto 3% não souberam ou não responderam e 5% declararam voto branco ou nulo.

No cenário espontâneo, Jerônimo também lidera numericamente, com 20%, contra 19% de ACM Neto. Rui Costa (PT), candidato ao Senado, foi citado por 1% dos entrevistados. 49% não souberam ou não responderam.

A pesquisa ouviu 1.600 eleitores entre 4 e 8 de setembro, por telefone e internet. O levantamento tem 95% de confiança, margem de erro de dois pontos percentuais e está registrado no TSE sob o número BA-01568/2026

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8) para manter a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, de suas funções. 

A conclusão do julgamento, contudo, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto isso, a liminar (decisão urgente e provisória) de Mendonça segue em vigor. 

O pedido de vista foi requerido por Gilmar Mendes assim que a sessão extraordinária da Segunda Turma para analisar o caso foi aberta, às 10h.

Pouco depois, porém, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam o voto para confirmar a decisão de Mendonça, formando maioria de três entre os cinco ministros que compõem o colegiado. O ministro Dias Toffoli também integra a Segunda Turma. 

A sessão extraordinária da Segunda Turma foi convocada horas depois de Mendonça ter assinado a decisão de afastar Rodrigues e o delegado Leandro Almada, diretor de inteligência da PF. Ele atendeu a um pedido do partido Novo. (Ag. Brasil)

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 1.482/2019, que aumenta as penas para crimes de furto e roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis. O texto segue agora para sanção do presidente da República.

De autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ) e relatado no Senado por Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Pela proposta, o furto de combustíveis terá pena de 4 a 10 anos de prisão, além de multa. No caso de roubo, a pena, que atualmente varia de 4 a 10 anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade.

O projeto prevê ainda aumento de um terço das penas quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas, com abuso de confiança, por ex-empregado da empresa vítima ou por agente público, entre outras situações.

A punição poderá ser elevada em dois terços quando o crime provocar paralisação das atividades, incêndio, danos ambientais, desabastecimento, lesão corporal grave ou morte.

As novas regras abrangem petróleo e derivados, gás natural, álcool combustível, biocombustíveis, óleos lubrificantes e outros combustíveis. A medida também alcança crimes cometidos em instalações de produção, armazenamento e transporte, incluindo dutos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta segunda-feira (31), a candidatura de Renan Santos (Missão) à Presidência da República.

A decisão impede, temporariamente, atos de campanha na internet, o recebimento de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a participação do candidato em debates.

Segundo o ministro Dias Toffoli, relator do processo, a suspensão ocorreu porque não foram registrados os endereços de sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens utilizados na campanha. A legislação determina que perfis já existentes sejam informados no registro da candidatura e que novas contas sejam comunicadas à Justiça Eleitoral em até 24 horas após a criação.

A decisão foi confirmada ao Bahia Notícias por Ricardo Almeida, porta-voz e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL). Renan Santos deve realizar uma coletiva de imprensa às 17h desta segunda-feira para comentar o caso.