O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25), em entrevista coletiva, que o relatório final da proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6x1 terá um ano de transição para reduzir a jornada de 44 horas para 40 horas semanais.

“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso”, declarou. “Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar.” Hugo Motta declarou que a redução da jornada de trabalho é um dos três pontos que considera inegociáveis na PEC. Os outros dois seriam o fim da escala 6x1 e a proibição de redução salarial.

“Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade.”

Segundo o presidente da Câmara, o texto está sendo ajustado para regras de servidores públicos, prestadores de serviço para entes públicos e microempreendedores individuais (MEIs).

“Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada. Queremos permitir que contratem mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, ponderou. As mudanças para MEIs serão por projeto de lei.

Hugo Motta também afirmou que conversou hoje com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o reajuste do valor para microempreendedores individuais (MEIs). “O presidente Lula está sensível a esse apelo feito por nós; temos uma comissão tratando do assunto”, relatou.

O presidente da Câmara ainda observou que a proposta foi amplamente discutida para que fosse possível “construir o texto mais equilibrado possível”. “Desde o primeiro momento, procuramos trabalhar de forma alinhada com o governo, procurando ouvir a todos, não só os representantes dos trabalhadores, como também os representantes do setor produtivo”, comentou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Bahia ocupa a 22ª posição no ranking nacional de qualidade de vida, segundo o Índice de Progresso Social (IPS) 2026, divulgado nesta quarta-feira (20). O estado alcançou 58,72 pontos, ficando abaixo da média brasileira, que foi de 63,40 em uma escala que varia de 0 a 100.

O levantamento avalia indicadores sociais e ambientais ligados ao bem-estar da população, como acesso à saúde, educação, segurança, direitos individuais e oportunidades de desenvolvimento.

No topo do ranking aparecem o Distrito Federal, em primeiro lugar, seguido por São Paulo e Santa Catarina, estados que registraram os melhores índices de progresso social do país. Nas últimas posições estão Acre, Maranhão e Pará.

Entre os estados nordestinos, a Paraíba apresentou o melhor desempenho da região, enquanto Tocantins lidera entre os estados do Norte.

De acordo com o estudo, o Brasil apresentou uma leve melhora em relação ao ano anterior. Entre os três grandes grupos avaliados pelo IPS, o melhor resultado foi registrado em “Necessidades Humanas Básicas”, com média de 74,58 pontos. Em seguida aparecem “Fundamentos do Bem-Estar”, com 68,81 pontos, e “Oportunidades”, que teve o pior desempenho, com apenas 46,82 pontos.

Os dados revelam que o principal desafio do país ainda está na ampliação das oportunidades para a população, especialmente em áreas relacionadas aos direitos individuais, inclusão social, acesso ao ensino superior e redução das desigualdades.

O resultado da Bahia reforça a necessidade de investimentos em políticas públicas voltadas para educação, geração de emprego, inclusão social e melhoria da qualidade dos serviços básicos, fatores considerados essenciais para o avanço do desenvolvimento humano e social no estado.

A tradicional fábrica de brinquedos Estrela entrou com pedido de recuperação judicial nesta quarta-feira (20), em meio a uma crise financeira agravada por mudanças no comportamento do consumidor e pelo avanço do comércio digital. Em comunicado ao mercado, a empresa informou que a medida busca reorganizar as dívidas e garantir a continuidade das atividades do grupo.

Segundo a companhia, fatores como o aumento do custo de capital, a restrição de crédito e os impactos acumulados nos últimos anos comprometeram a estrutura financeira da empresa. Além disso, a Estrela destacou a crescente concorrência das alternativas digitais, que vêm transformando o mercado de brinquedos e alterando a forma de consumo das novas gerações.

O avanço do comércio eletrônico e das plataformas digitais mudou significativamente os hábitos dos consumidores. Atualmente, crianças e adolescentes têm cada vez mais acesso a jogos online, aplicativos, dispositivos eletrônicos e conteúdos interativos, reduzindo o espaço de brinquedos tradicionais no mercado. Paralelamente, grandes marketplaces ampliaram a concorrência, oferecendo produtos importados com preços mais competitivos e entrega rápida, o que aumenta a pressão sobre empresas nacionais do setor.

Esse novo cenário exige das indústrias tradicionais maior capacidade de adaptação, inovação tecnológica e presença no ambiente digital. Empresas que durante décadas dominaram o mercado físico agora enfrentam o desafio de modernizar estratégias, investir em vendas online e disputar atenção em um ambiente altamente conectado e competitivo.

No comunicado, a Estrela afirmou que a recuperação judicial tem como objetivo permitir a superação da atual situação econômico-financeira, preservando empregos, mantendo as atividades empresariais e garantindo a geração de valor para todos os envolvidos. O pedido inclui todas as empresas do Grupo Estrela.

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) acendem um alerta para a violência sexual infantojuvenil no estado. Levantamento do Instituto de Segurança Pública, Estatística e Pesquisa Criminal (Ispe), obtido pelo portal Bahia Notícias, aponta que a Bahia registrou 3.867 casos de estupro de vulnerável contra vítimas de 0 a 17 anos ao longo de 2025.

Os números reforçam a necessidade de ampliar as ações de proteção social e combate à violência contra crianças e adolescentes. De acordo com o relatório, também foram registradas 442 ocorrências classificadas como estupro, tendo como principais vítimas meninas entre 12 e 17 anos.

O levantamento ainda contabilizou 770 casos de importunação sexual envolvendo o público infantojuvenil no mesmo período. Apesar de algumas modalidades apresentarem leve redução em relação ao ano anterior, as autoridades destacam que o volume de ocorrências segue em níveis considerados críticos.

Já os casos de assédio sexual apresentaram aumento em comparação com 2024. Foram registrados 265 casos contra menores de idade em 2025, um crescimento de 17 vítimas em relação ao ano anterior.

O detalhamento dos dados revela a vulnerabilidade das vítimas: a maior parte das ocorrências de assédio sexual envolveu adolescentes de 12 a 17 anos, com 209 registros. Em seguida aparecem crianças de 6 a 11 anos, com 51 casos, e menores de até 5 anos, com cinco ocorrências.

O relatório também aponta aumento nos casos enquadrados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como submissão de crianças e adolescentes à prostituição ou à exploração sexual. Ao todo, foram contabilizados 39 registros na Bahia.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que endurece as penas para o crime de homicídio culposo (quando não existe intenção de matar) ao conduzir veículos.

O texto do PL 276/26, aprovado na última quarta-feira (13), estabelece em 10 anos a suspensão da CNH e aumenta o tempo de prisão.

Atualmente, o artigo 293 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) determina entre dois meses e cinco anos o tempo de suspensão do direito de dirigir para o condutor que for condenado por homicídio culposo. Hoje, a pena de reclusão determinada pelo CTB é de dois a quatro anos. O projeto de lei aumenta esse tempo para detenção de quatro a oito anos.

O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Na mesma sessão, a comissão também aprovou regras para o uso de óculos inteligentes ao volante.

Segundo a autora do projeto, deputada Delegada Ione (Avante-MG), aumentar o tempo de suspensão de CNH tem caráter preventivo, pois afasta por período significativo o condutor que mostrou-se incapaz de dirigir com segurança.

Ainda de acordo com a deputada, é legítimo o Estado adotar uma pena para desestimular comportamentos imprudentes e negligentes ao volante.

O relator do projeto na Comissão, deputado Bebeto (PP-RJ), manteve a redação original do projeto. “Embora o tipo penal permaneça culposo, é inegável que muitas das condutas enquadradas nesse dispositivo decorrem de violações graves do dever objetivo de cuidado, revelando acentuada reprovabilidade social”, detalhou o deputado em seu voto.

A Refinaria de Mataripe, operada pela Acelen, anunciou nesta quinta-feira (14) uma redução nos preços dos combustíveis vendidos às distribuidoras na Bahia. A maior queda foi registrada no Diesel S500, com redução de 6,9%. Já a gasolina teve diminuição de 4,5%, passando de R$ 4,148 para R$ 3,960. O Diesel S10 também ficou mais barato, com recuo de 2,2%, saindo de R$ 5,699 para R$ 5,572.

De acordo com a Acelen, os reajustes seguem critérios de mercado, levando em conta fatores como o preço internacional do petróleo. Atualmente, o barril do tipo Brent está cotado em cerca de US$ 106, enquanto antes da guerra no Oriente Médio era negociado a aproximadamente US$ 70. A empresa afirmou que os ajustes são definidos com base em critérios técnicos e econômicos do setor de energia.

Apesar da redução anunciada pela refinaria, não há garantia de que os novos valores serão repassados aos consumidores nos postos de combustíveis.

Em nota, o Sindicombustíveis Bahia informou que a aplicação da redução dependerá das distribuidoras e dos revendedores. “O efeito desta medida no preço de venda nos postos depende da adesão do produtor e ou importador e do repasse deste subsídio do produtor e/ou do importador para as distribuidoras e das distribuidoras para os postos”, destacou a entidade.

Seis municípios baianos estão em situação de epidemia de dengue, segundo dados da Vigilância Epidemiológica da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), divulgados pelo Conselho Estadual de Saúde (CES). As cidades que integram a lista são Araci, Campo Alegre de Lourdes, Maraú, Remanso, Uauá e Alagoinhas — esta última com decreto de emergência em razão do avanço das arboviroses.

Além dos municípios em situação mais crítica, outras 43 cidades da Bahia seguem em estado de alerta para o aumento dos casos da doença. O cenário de epidemia é caracterizado pelo crescimento acelerado das notificações em um curto período, o que exige maior atenção das autoridades de saúde e intensificação das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

Apesar da preocupação em parte do estado, a Bahia registrou redução no número de casos em comparação ao ano passado. De acordo com boletim da Sesab atualizado até o dia 4 de maio, foram contabilizados 9,1 mil casos prováveis de dengue em 2026, representando queda de 43,6% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registradas 16.146 notificações.

O estado também contabiliza 121 casos graves da doença e duas mortes confirmadas, ocorridas nos municípios de Juazeiro e Jequié.