A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira que, em junho, será aplicada a bandeira tarifária vermelha no patamar 1. Isso representa um aumento no custo da energia elétrica para os consumidores, já que atualmente está em vigor a bandeira amarela.

Com a mudança, haverá uma cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos. A medida atinge todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional.

Segundo a Aneel, a decisão foi tomada com base em dados do Operador Nacional do Sistema (ONS), que apontam chuvas abaixo da média em diversas regiões do país. Isso deve reduzir a geração de energia por hidrelétricas e aumentar a necessidade de acionar fontes mais caras, como as termelétricas.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, já havia antecipado durante a semana a possibilidade de acionamento da bandeira vermelha neste ano.

— É possível que as bandeiras tarifárias oscilem entre os níveis amarelo e vermelho até o fim do ano, caso o cenário desfavorável se mantenha — afirmou durante sua participação no XP Fórum Político Setorial Energia 2025.

Feitosa também destacou que os reservatórios das usinas hidrelétricas estão com nível de armazenamento inferior a 71%, abaixo dos 75% registrados no mesmo período do ano passado. Ele apontou ainda outros fatores que pressionam os custos, como a ampliação da faixa de isenção para consumidores de baixa renda e o aumento geral no custo de geração de energia.

O que são as bandeiras tarifárias?
Implantado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias não cria um novo custo, mas torna mais transparente o valor real da geração de energia. As bandeiras — verde, amarela ou vermelha (patamares 1 e 2) — indicam o custo da produção no momento do consumo e permitem ao consumidor ajustar seus hábitos, se desejar economizar.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou, nesta quarta-feira (28), o envio da Força Penal Nacional ao Conjunto Penal de Eunápolis, no extremo sul da Bahia. A medida, de caráter temporário e planejado, terá duração inicial de 30 dias e foi publicada no Diário Oficial da União.

A operação tem como objetivo apoiar a gestão prisional, promover treinamentos e oferecer capacitação técnica aos servidores da unidade, conforme determina a portaria assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski. O apoio será realizado em parceria com os órgãos estaduais de administração penitenciária e segurança pública, dentro dos termos estabelecidos no convênio de cooperação firmado entre as partes.

O número de profissionais que atuarão na operação será definido em conjunto pelo MJSP e pelas autoridades estaduais envolvidas.

A decisão ocorre após um atentado registrado no último dia 20 contra um monitor de ressocialização vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). O atentado tinha como alvo o diretor do presídio, que não estava no veículo no momento do ataque. O monitor, que dirigia o carro, foi baleado e segue internado em uma unidade de saúde.

Após o episódio, a gestão da unidade foi assumida temporariamente pelo Grupo Especializado em Operações Prisionais (Geop), com o objetivo de restabelecer a ordem no local.

O Conjunto Penal de Eunápolis também esteve no centro de outra crise recente: a fuga de 16 detentos, que resultou na exoneração da então diretora Joneuma Neres. Segundo investigação conduzida pela Delegacia Territorial de Eunápolis, a ex-diretora teria facilitado a ação de criminosos que promoveram a fuga, além de manter vínculos com uma organização criminosa.

No lugar de Joneuma, assumiu a direção da unidade Jorge Magno Alves Pinto, com a missão de reestruturar a administração do presídio em meio ao reforço federal.

O deputado estadual Marcone Amaral (PSD) participou, nesta terça-feira (27), da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para debater o novo modelo de concessão das rodovias federais BR-116 e BR-324. A proposta, apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), prevê um contrato de concessão de 30 anos, com investimentos estimados em R$ 24 bilhões e arrecadação projetada em mais de R$ 76 bilhões.

Durante a audiência, Marcone Amaral destacou a importância de garantir que o modelo de concessão esteja alinhado à realidade econômica da população baiana, especialmente no interior do estado. Segundo o parlamentar, a prioridade deve ser a implementação de melhorias concretas na infraestrutura rodoviária.

— Essas audiências são essenciais para assegurar que a concessão atenda, de fato, aos interesses do povo baiano. Nosso compromisso é com uma infraestrutura eficiente, segura e que respeite a realidade socioeconômica da nossa região — afirmou o deputado.

O novo projeto prevê a duplicação de trechos, instalação de faixas adicionais, passarelas, pontos de ônibus e a implantação de novas praças de pedágio, o que tem gerado preocupação quanto ao impacto das tarifas para os usuários.

Marcone alertou para a necessidade de transparência e fiscalização no processo e cobrou garantias de que os investimentos sairão do papel.

— Estamos atentos para que esse processo não resulte apenas em pedágios e promessas. É preciso assegurar investimentos reais, com prazos e contrapartidas claras, especialmente nos trechos mais críticos da BR-116, que é uma via estratégica para o Nordeste — completou.

Além do deputado, participaram da audiência representantes da ANTT, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), prefeitos, parlamentares e integrantes de movimentos sociais. A expectativa é que novas audiências públicas sejam realizadas em cidades diretamente impactadas pelo contrato, como Feira de Santana, Jequié e Vitória da Conquista.

O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados. 

A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.

Pela PEC 37/2022, aprovada pelos senadores, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

Para isso, os municípios poderão mudar a lei o nome das guardas para "polícia municipal", "guarda civil", "guarda civil municipal", "guarda metropolitana" ou "guarda civil metropolitana".

No entanto, a alteração de nomenclatura terá de ser feita por meio de concurso público ou transformação dos cargos e carreiras dos guardas municipais.

Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta segunda-feira (26) a segunda parcela do 13º. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), o pagamento vai até 6 de junho.

Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS foi programada para ser paga em duas parcelas. A primeira parcela foi paga de 24 de abril a 8 de maio.

As datas são definidas com base no dígito final do NIS e na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

A consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Todos os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram algum desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos referente a abril terão os valores devolvidos a partir desta segunda-feira (26). Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários.

No fim do mês passado, o INSS havia determinado a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente ao mês de abril já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio. O INSS, no entanto, reteve esses valores e não repassou o montante às entidades associativas. Agora, a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios, de 26 de maio a 6 de junho. Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência.

Calendário

A data exata da devolução depende do valor do benefício (igual ou maior do que um salário-mínimo) e do último algarismo do Número de Benefício (NB) – sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço.

Quem ganha até um salário-mínimo;

Final 1 (26 de maio)

Final 2 (27 de maio)

Final 3 (28 de maio)

Final 4 (29 de maio)

Final 5 (30 de maio)

Final 6 (2 de junho)

Final 7 (3 de junho)

Final 8 (4 de junho)

Final 9 (5 de junho)

Final 0 (6 de junho)

Quem ganha acima de um salário-mínimo;

Final 1 e 6 (2 de junho)

Final 2 e 7 (3 de junho)

Final 3 e 8 (4 de junho)

Final 4 e 9 (5 de junho)

Final 5 e 0 (6 de junho)

Mensalidades Antigas

Para reaver o valor de mensalidades associativas antigas, o aposentado ou pensionista deverá informar ao INSS caso não reconheça que tenha autorizado o débito em folha. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos nem oferecer qualquer informação, além de dizer se autorizou ou não os descontos.

O INSS vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.

Correios

Os aposentados, aposentadas e pensionistas que ainda não realizaram a consulta junto ao INSS para saber se houve ou não descontos indevidos por parte de associações terão à disposição, a partir do dia 30 de maio, mais um canal de serviço: as agências dos Correios.

Ao todo, 4.730 agências próprias dos Correios, em todas as unidades da Federação, estarão habilitadas para o atendimento aos serviços de consulta do INSS a partir de 30 de maio. Para isso, cerca de 20 mil funcionários dos Correios passarão por um treinamento a partir do dia 26, de modo a capacitá-los para apoiar principalmente os aposentados, aposentadas e pensionistas que não têm familiaridade com o aplicativo ou que não fizeram a consulta por meio do telefone 135.

Após realizada a consulta presencial e cumprido o prazo de 15 dias úteis para análise e apresentação da documentação por parte da associação, o cidadão ou cidadã poderá retornar à agência para validar ou contestar a resposta apresentada pela entidade.

Telefone 135

Além do aplicativo Meu INSS, é possível confirmar se o desconto associativo foi autorizado, ou não, pela Central de Teleatendimento 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.

Alerta de Golpes

O INSS não faz ligações nem envia SMS, e-mail, mensagem de Whatsapp, ou faz nenhum outro tipo de contato além dos oficiais para informar sobre o reembolso. É preciso redobrar o cuidado com golpes O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. Em caso de dúvidas, basta ligar na central de teleatendimento 135.

Fontes Oficiais

Fique sempre atento às fontes oficiais, como o site do INSS (gov.br/inss) e as redes sociais verificadas do Instituto — além das páginas oficiais do Governo. Não clique em links suspeitos e nunca forneça seus dados pessoais se receber alguma ligação. Todas as informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas continuamente pelos meios oficiais do INSS. (Bahia.ba)

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Coordenação da Rede Frio da Secretaria Municipal de Saúde, ampliou a vacinação contra o vírus Influenza para a população em geral, e atendendo recomendação do Ministério da Saúde. No município, a Campanha contra Influenza teve início no dia 2 de abril, disponibilizando a vacina para grupos prioritários que também são definidos pelo Ministério.

A secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes, salienta a importância de a população ser imunizada contra a Influenza, principalmente com a chegada do inverno. “A vacina reduz casos de agravamento da doença, as internações e os óbitos”, frisa.

“Com a chegada da estação mais fria e também dos quadros de viroses recorrentes em crianças e em adultos, este momento estava sendo aguardado com grande expectativa pela população em geral e é preciso que as pessoas se previnam”, recomenda.

A coordenadora da Rede Frio da Secretaria Municipal de Saúde, enfermeira Camila Brito, explica que, mesmo ampliando o alcance da vacina para toda população, “continuamos trabalhando para cumprir a meta estipulada pelo Ministério da Saúde que é vacinar 90% dos três principais grupos prioritários: crianças de seis meses a seis anos, idosos e gestantes”.

Ela ainda chamou a atenção para o número crescente de casos em todo país. “Em alguns locais, os casos de Influenza A têm superado até a Covid-19. É preciso que a população procure uma Unidade de Saúde mais próxima de sua residência para se vacinar, pois não justifica a pessoa dizer que não tem acesso, porque a vacina está liberada para todos”, ressalta.

A coordenadora da Rede Frio alerta que sobre sua preocupação “porque tem sido muito crescente os casos de Influenza, podendo surgir até uma nova epidemia da doença. E o fato é que o aumento de casos sempre tem acontecido justamente no público específico que o Ministério da Saúde está convocando, que são idosos, crianças e gestantes”, acrescenta.

Em pouco mais de 30 dias de campanha já foram realizados dois Dias “D” de Vacinação, nos dias 10 e 17 de maio. O primeiro, na sede do Centro de Referência da Mulher Mariana Domingas Santos (CAM), no centro.

Já o segundo, em quatro UBSs referência: Roberto Santos, no Santo Antônio; José Edites dos Santos, no Centro Administrativo Firmino Alves; Möise Hage, no Bairro Lomanto, e Alberto Teixeira Barreto, no Bairro Califórnia. (Ascom/PMI)