Os estudantes que foram pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), do segundo semestre de 2026, devem ficar atentos ao prazo final para comprovar as informações da inscrição. Até esta sexta-feira (14), a documentação pode ser entregue presencialmente no local de oferta do curso ou encaminhada virtualmente para a instituição privada de ensino superior onde foi pré-selecionado.

A lista dos pré-selecionados neste processo seletivo está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Prouni.

O Prouni oferece bolsas de estudo integrais (que custeiam 100% do valor da mensalidade) e bolsas parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em faculdades privadas. A documentação comprobatória exigida para esta fase do Prouni está descrita no edital do processo seletivo - informações socioeconômicas pessoais e dos componentes do grupo familiar do estudante.

A faculdade privada onde o candidato foi pré-selecionado poderá escolher se a documentação poderá ser entregue presencialmente ou online.

Nesse caso, a instituição deverá disponibilizar em suas páginas eletrônicas na internet campo específico para o encaminhamento do material.

No momento em que receber os documentos dos candidatos à bolsa, a instituição deverá emitir um documento que confirme a entrega.

A instituição ainda poderá solicitar documentos complementares, quando necessário.

O Ministério da Previdência Social ampliou para 18 o número de doenças e condições que permitem a concessão do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, sem a exigência das 12 contribuições mínimas ao INSS.

Desde 24 de julho, a gestação de alto risco passou a fazer parte da lista. A mudança foi oficializada por portaria publicada no Diário Oficial da União e assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz, e da Saúde, Alexandre Padilha.

A lista completa é:

  1. Tuberculose ativa;
  2. Hanseníase;
  3. Transtorno mental grave, com alienação mental;
  4. Neoplasia maligna;
  5. Cegueira;
  6. Paralisia irreversível e incapacitante;
  7. Cardiopatia grave;
  8. Doença de Parkinson;
  9. Espondilite anquilosante;
  10. Nefropatia grave;
  11. Estado avançado da doença de Paget;
  12. Aids;
  13. Contaminação por radiação;
  14. Hepatopatia grave;
  15. Esclerose múltipla;
  16. Acidente vascular encefálico (agudo);
  17. Abdome agudo cirúrgico; e
  18. Gestação de alto risco.

Nos casos de AVC agudo e abdome agudo cirúrgico, a dispensa da carência vale apenas quando houver evolução aguda e forem atendidos os critérios de gravidade.

A avaliação é feita pela Perícia Médica Federal. Mesmo sem as 12 contribuições, o segurado precisa ter qualidade de segurado e comprovar incapacidade para o trabalho.

A carência também é dispensada em casos de acidente de qualquer natureza e de doença profissional ou relacionada ao trabalho.

Nas demais situações, continua sendo exigido, em regra, o pagamento de 12 contribuições mensais ao INSS para ter direito aos benefícios por incapacidade.

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pediu ao TRE-SP a impugnação da candidatura do vereador de Jaboticabal Célio Morais (PL), conhecido como “Lula do Bem”, que pretende disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026.

A Procuradoria questiona o nome de urna, alegando que o uso de “Lula” poderia levar eleitores a acreditar em parentesco com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já a expressão “do Bem” seria considerada uma mensagem ideológica e um juízo de valor, o que é restringido pela legislação eleitoral.

Outro argumento é que Morais foi eleito vereador em 2024 usando o nome de urna “Dr. Célio Morais”.

O médico ganhou destaque nas redes sociais pela semelhança física com Lula e passou a ser chamado de “Lula do Bem” por apoiadores de Jair Bolsonaro. Ele foi eleito vereador de Jaboticabal em 2024 pelo PL.

O ex-companheiro de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso neste domingo (9), em Natal (RN), por descumprir uma medida protetiva que proibia a divulgação de informações sobre o processo e sobre as vítimas.

A prisão foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará após Marco Antônio conceder uma entrevista à TV Record falando sobre a tentativa de feminicídio cometida contra Maria da Penha.

A Justiça determinou a retirada da entrevista e de todo o material relacionado do ar, além da prisão preventiva do acusado. Também foi ordenada a preservação dos arquivos e documentos da produção, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras disciplinares que acabam com a aposentadoria compulsória como punição administrativa máxima para juízes. Em casos considerados gravíssimos, a penalidade passa a ser a disponibilidade com proposta de perda do cargo, permitindo a demissão definitiva por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a mudança, o magistrado é afastado imediatamente das funções e passa a receber remuneração proporcional ao tempo de contribuição enquanto o processo é concluído.

O novo procedimento para infrações gravíssimas seguirá quatro etapas:

  • Processo Administrativo Disciplinar (PAD): julgamento pelo tribunal de origem;
  • Reexame obrigatório: análise e confirmação da decisão pelo plenário do CNJ;
  • Ação judicial: envio do processo à Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá ajuizar ação de perda do cargo no STF;
  • Decisão final: julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal.

A nova punição poderá ser aplicada em casos de negligência grave, recebimento de vantagens indevidas, conduta incompatível com a magistratura e atuação político-partidária. Sempre que houver essa penalidade, o processo também será encaminhado ao Ministério Público para apuração de possíveis crimes.

As novas regras não terão efeito retroativo. Elas passam a valer para processos novos e para aqueles que ainda estiverem em andamento, entrando em vigor na data de sua publicação. 

 

 

O advogado Ângelo Rezende, que atua para o senador Jaques Wagner (PT), é sócio, por meio de uma estrutura de fundos de investimento, da empresa responsável pelo cartão de crédito consignado Credcesta, do Banco Master. A informação foi divulgada pelo portal UOL nesta quarta-feira (5).

Segundo a reportagem, a empresa PKL One, dona dos direitos de exploração do Credcesta, é alvo de suspeitas de fraudes envolvendo aposentados do INSS e servidores públicos de diversos estados.

Embora Rezende não apareça oficialmente como acionista da PKL One, o UOL afirma que ele participa da estrutura societária por meio do fundo MMPG, que integra o fundo Gardênia, um dos controladores do fundo Diamond, proprietário da empresa.

A reportagem também informa que o outro controlador do Diamond é o fundo Fortress, ligado à gestora WNT, de Valério Marega, apontado pela Polícia Federal como um dos operadores financeiros do Banco Master.

 

A nova pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias, mostra que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) lidera o índice de rejeição entre os candidatos ao Governo da Bahia. Segundo o levantamento divulgado nesta segunda-feira (3), 41% dos eleitores disseram que não votariam no petista.

Na sequência aparece o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), com 28,2% de rejeição. Ronaldo Mansur (PSOL) registra 14,4%, Aroldo Félix (UP), 13,6%, e José Estêvão (Democracia Cristã), 12%.

Como os entrevistados puderam citar mais de um candidato, os percentuais de rejeição não somam 100%. Além disso, 10,9% dos eleitores não souberam responder, enquanto 8,6% afirmaram não rejeitar nenhum dos candidatos.

A pesquisa ouviu 1.400 eleitores, presencialmente, entre os dias 31 de julho e 2 de agosto, em 60 municípios baianos. A margem de erro é de 2,7 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-03043/2026.

Uma adolescente de 16 anos foi agredida por um colega de 17 anos após recusar um pedido de namoro. O caso aconteceu na última terça-feira (28), em frente ao Colégio Estadual do Campo Padre Henrique Alves Borges, no distrito de Humildes, em Feira de Santana.

Segundo a família, a jovem saía da escola quando foi atacada com tapas e socos pelo estudante. Ela recebeu atendimento médico e foi liberada no mesmo dia.

O caso foi registrado na Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) como lesão corporal dolosa e ameaça. Os familiares também afirmam que funcionários da escola presenciaram a agressão, mas não intervieram.

Nesta quinta-feira (30), alunos da escola realizaram um protesto em apoio à estudante.

Em nota, a Secretaria da Educação da Bahia informou que a adolescente está recebendo apoio psicológico e ficará em atividades domiciliares durante a recuperação. A pasta também informou que o estudante acusado já estava afastado da escola por causa de registros anteriores de comportamento agressivo.

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