O Governo da Bahia publicou nesta semana um decreto que altera o cronograma de mudanças tributárias sobre o álcool etílico hidratado combustível (AEHC), o etanol. A medida adia a revogação de uma alíquota específica que estava prevista para entrar em vigor nesta semana.
Antes, um outro decreto de dezembro de 2025 havia estabelecido que a revogação da alíquota de 12,86% sobre as operações internas com o biocombustível ocorreria 90 dias após a sua publicação. Com isso, o prazo original para o fim dessa regra seria esta terça-feira, dia 24 de março de 2026.
Com a nova atualização, a gestão do governador Jerônimo Rodrigues determinou que os efeitos dessa revogação passem a valer apenas a partir de 1º de junho de 2026. Até essa data, permanece vigente a fixação do imposto em 12,86% como forma de manter o diferencial competitivo dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, a exemplo da gasolina e do diesel que são derivados do petróleo.
Embora o cronograma do ICMS sobre o combustível tenha sido alterado, outras disposições do decreto anterior permanecem inalteradas. Desde 1º de janeiro de 2026, os valores de diversas taxas no âmbito do Executivo estadual já sofreram um ajuste de 4,46%, conforme previsto.
A decisão ocorre em meio ao clima de tensão no Oriente Médio, que tem causado consequências no setor energético com alguns países em escassez de petróleo, e impactos diretos na aviação global. Além disso, o preço dos combustíveis disparou nas últimas semanas e o consumidor baiano viu o litro da gasolina sendo vendido a R$ 8.
QUANDO O ETANOL COMPENSA Diante da alta da gasolina, os consumidores voltaram suas atenções para a utilização do etanol em veículos flex. No entanto, é importante saber quando a escolha por esse combustível compensa no bolso. Entre as regras mais conhecidas está a dos 70%. O etanol se torna mais vantajoso quando custa até 70% do valor da gasolina. Isso acontece porque os carros flex consomem mais combustível quando abastecidos com etanol.
Para efeito de comparação, se a gasolina custa R$ 7,60, o etanol deve estar abaixo de R$ 5,32 para ser mais vantajoso. (BN)
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido apresentado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou os laudos médicos do ex-presidente à Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicitou um parecer. A decisão final, no entanto, caberá ao próprio ministro.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papuda, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em um hospital particular, após ser diagnosticado com pneumonia.
O governo federal editou o Decreto nº12.884, que antecipa o 13º salário a beneficiários segurados e dependentes do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
O decreto foi publicado nesta quinta-feira (19), em edição extra do Diário Oficial da União. De acordo com o governo, neste ano, o pagamento ocorrerá em duas parcelas.
A primeira parcela será correspondente a 50% sobre o valor do benefício devido em abril, juntamente com os benefícios do mês. A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga da mesma forma em maio.
O décimo terceiro antecipado é destinado aos segurados aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio-doença, do auxílio-acidente e do auxílio-reclusão. Aqueles que recebem benefícios assistenciais não têm direito ao abono.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu mais de 6 mil medidas protetivas entre janeiro e fevereiro deste ano. Para ampliar o acesso à proteção prevista na Lei Maria da Penha, o órgão lançou o aplicativo TJBA Zela, que permite solicitar a medida de forma online, sem sair de casa.
As medidas podem incluir afastamento do agressor, proibição de aproximação, suspensão de armas e outras determinações. Mesmo assim, um estudo aponta que 86% das vítimas de feminicídio em 2025 não tinham esse tipo de proteção.
Em apenas uma semana de funcionamento, o aplicativo já concedeu 32 medidas e promete agilizar o processo, que pode ser aprovado até no mesmo dia, embora o prazo legal seja de até 48 horas. O TJ-BA reforça a importância de preencher corretamente os dados para garantir rapidez no atendimento.
Cerca de 390 mil baianos podem perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) nos próximos meses caso não atualizem seus dados no Cadastro Único (CadÚnico). A informação é da Neoenergia Coelba, responsável pelo fornecimento de energia na Bahia.
Com as novas regras em vigor desde janeiro, o Governo Federal passou a exigir que o titular da conta de luz seja a mesma pessoa responsável pela família cadastrada no CadÚnico. Caso essa condição não seja cumprida, o desconto pode ser suspenso e muitas famílias que hoje têm gratuidade ou grande desconto podem voltar a pagar contas em torno de R$ 80 ou mais.
Também é permitido que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) ou algum integrante da família registrada no CadÚnico apareçam como titulares da conta de energia. Além disso, o endereço da conta de luz precisa ser exatamente o mesmo do cadastro no CadÚnico ou no INSS, sem divergências.
Sobre a Tarifa Social: O programa oferece descontos de até 65% na conta de energia para famílias de baixa renda.
Famílias indígenas e quilombolas podem ter até 100% de desconto no consumo de até 50 kWh por mês.
Para ter direito ao benefício, a família precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou receber o BPC.
Em todo o Brasil, mais de 24 milhões de famílias são atendidas pela Tarifa Social.
A orientação é que os beneficiários procurem o CRAS ou o setor responsável pelo CadÚnico em seu município para atualizar as informações e evitar a perda do benefício.
Certame oferece vagas para médicos veterinários, engenheiros agrônomos e técnicos; provas serão realizadas em maio
Estão abertas as inscrições para o concurso público do Governo da Bahia que oferece 200 vagas para atuação na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB). O prazo de inscrição segue até 31 de março de 2026.
As oportunidades estão distribuídas entre os cargos de Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico em Fiscalização Agropecuária. São 80 vagas para médicos veterinários e 80 para engenheiros agrônomos. Outras 40 contemplam técnico em agropecuária, técnico em agricultura, técnico em agroecologia, técnico em zootecnia, técnico florestal e técnico em agroindústria.
As inscrições devem ser feitas no site da banca organizadora do concurso, o Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP), no endereço www.idcap.org.br.
As provas estão previstas para 24 de maio de 2026 e serão aplicadas nos municípios de Salvador, Juazeiro, Barreiras, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas.
O concurso foi publicado no Diário Oficial do Estado, por meio do Edital SAEB nº 01/2026, que reúne as regras e o cronograma do certame.
O edital completo pode ser consultado no Diário Oficial do Estado da Bahia (www.dool.egba.ba.gov.br) e também no site da banca organizadora.
Com unidades e escritórios distribuídos pelos territórios de identidade, a ADAB atua em todas as regiões da Bahia na defesa sanitária animal e vegetal e na proteção da produção agropecuária. (Info Adab)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu 302 mandados de prisão relacionados a crimes de violência contra mulheres entre 9 de fevereiro e 5 de março, durante a segunda fase da Operação Alerta Lilás, realizada em referência ao Dia Internacional da Mulher.
A maior parte das prisões ocorreu por não pagamento de pensão alimentícia, com 215 mandados cumpridos. Também houve detenções por estupro (37 casos, sendo 27 contra pessoas vulneráveis) e por descumprimento de medida protetiva (16 casos).
Os estados com maior número de mandados executados foram Rio Grande do Sul (26), Goiás (22) e Minas Gerais (18). Ao longo dos 24 dias de operação, iniciada durante o Carnaval, a média foi de 12 prisões por dia. Em 2025, a ação havia cumprido 83 mandados.
Criada pela PRF em 2025, a Operação Alerta Lilás ativa avisos no sistema de consulta criminal da corporação, integrado ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo que policiais direcionem abordagens para localizar pessoas com mandados de prisão em aberto.
Apesar das ações de combate, o Brasil ainda registra altos índices de violência contra mulheres. Em 2025, foram contabilizados 1.559 feminicídios e mais de 83 mil casos de estupro, sendo 59 mil contra pessoas vulneráveis, principalmente crianças e adolescentes.
Em fevereiro, representantes dos três Poderes assinaram o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, que prevê medidas para fortalecer redes de proteção, ampliar campanhas educativas e responsabilizar agressores. A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, destacou que o estupro de vulnerável foi o crime que mais cresceu no país no último ano, com aumento de 42%, e ressaltou a importância de operações policiais para combater a impunidade.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou nesta segunda-feira (9) que pretende anunciar até o final de março a composição da chapa majoritária que disputará as eleições deste ano. A declaração foi feita durante a inauguração do Centro Social Urbano de Valéria, no bairro de Valéria, em Salvador.
De acordo com o governador, a definição da chapa exige diálogo com os partidos aliados, com o objetivo de evitar desgastes dentro da base e garantir unidade em torno do projeto político que reúne o governo estadual e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Temos um prazo para essas definições. Se for necessário, utilizarei até o último dia de março para que possamos tomar uma decisão alinhada com aquilo em que acreditamos. Precisamos construir uma chapa que não machuque nem desagrade ninguém. Não podemos ter perdas nessa caminhada”, afirmou.
Jerônimo acrescentou ainda que espera concluir as negociações antes do fim do mês. “Minha expectativa é que a gente consiga resolver isso antes do final de março, mas temos um prazo legal e vamos respeitá-lo”, completou.
