A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que endurece as penas para o crime de homicídio culposo (quando não existe intenção de matar) ao conduzir veículos.

O texto do PL 276/26, aprovado na última quarta-feira (13), estabelece em 10 anos a suspensão da CNH e aumenta o tempo de prisão.

Atualmente, o artigo 293 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) determina entre dois meses e cinco anos o tempo de suspensão do direito de dirigir para o condutor que for condenado por homicídio culposo. Hoje, a pena de reclusão determinada pelo CTB é de dois a quatro anos. O projeto de lei aumenta esse tempo para detenção de quatro a oito anos.

O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Na mesma sessão, a comissão também aprovou regras para o uso de óculos inteligentes ao volante.

Segundo a autora do projeto, deputada Delegada Ione (Avante-MG), aumentar o tempo de suspensão de CNH tem caráter preventivo, pois afasta por período significativo o condutor que mostrou-se incapaz de dirigir com segurança.

Ainda de acordo com a deputada, é legítimo o Estado adotar uma pena para desestimular comportamentos imprudentes e negligentes ao volante.

O relator do projeto na Comissão, deputado Bebeto (PP-RJ), manteve a redação original do projeto. “Embora o tipo penal permaneça culposo, é inegável que muitas das condutas enquadradas nesse dispositivo decorrem de violações graves do dever objetivo de cuidado, revelando acentuada reprovabilidade social”, detalhou o deputado em seu voto.

A Refinaria de Mataripe, operada pela Acelen, anunciou nesta quinta-feira (14) uma redução nos preços dos combustíveis vendidos às distribuidoras na Bahia. A maior queda foi registrada no Diesel S500, com redução de 6,9%. Já a gasolina teve diminuição de 4,5%, passando de R$ 4,148 para R$ 3,960. O Diesel S10 também ficou mais barato, com recuo de 2,2%, saindo de R$ 5,699 para R$ 5,572.

De acordo com a Acelen, os reajustes seguem critérios de mercado, levando em conta fatores como o preço internacional do petróleo. Atualmente, o barril do tipo Brent está cotado em cerca de US$ 106, enquanto antes da guerra no Oriente Médio era negociado a aproximadamente US$ 70. A empresa afirmou que os ajustes são definidos com base em critérios técnicos e econômicos do setor de energia.

Apesar da redução anunciada pela refinaria, não há garantia de que os novos valores serão repassados aos consumidores nos postos de combustíveis.

Em nota, o Sindicombustíveis Bahia informou que a aplicação da redução dependerá das distribuidoras e dos revendedores. “O efeito desta medida no preço de venda nos postos depende da adesão do produtor e ou importador e do repasse deste subsídio do produtor e/ou do importador para as distribuidoras e das distribuidoras para os postos”, destacou a entidade.

Seis municípios baianos estão em situação de epidemia de dengue, segundo dados da Vigilância Epidemiológica da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), divulgados pelo Conselho Estadual de Saúde (CES). As cidades que integram a lista são Araci, Campo Alegre de Lourdes, Maraú, Remanso, Uauá e Alagoinhas — esta última com decreto de emergência em razão do avanço das arboviroses.

Além dos municípios em situação mais crítica, outras 43 cidades da Bahia seguem em estado de alerta para o aumento dos casos da doença. O cenário de epidemia é caracterizado pelo crescimento acelerado das notificações em um curto período, o que exige maior atenção das autoridades de saúde e intensificação das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

Apesar da preocupação em parte do estado, a Bahia registrou redução no número de casos em comparação ao ano passado. De acordo com boletim da Sesab atualizado até o dia 4 de maio, foram contabilizados 9,1 mil casos prováveis de dengue em 2026, representando queda de 43,6% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registradas 16.146 notificações.

O estado também contabiliza 121 casos graves da doença e duas mortes confirmadas, ocorridas nos municípios de Juazeiro e Jequié.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quinta-feira (7/5), o recolhimento de produtos lava-louças (detergente), sabão líquido para roupas e desinfetante da marca Ypê, de todos os lotes com numeração final 1. Os itens foram fabricados pela empresa Química Amparo (CNPJ 43.461.789/0001-90), na unidade localizada em Amparo (SP).

A medida inclui ainda a suspensão da fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso dos produtos.

A decisão foi tomada a partir de avaliação técnica de risco sanitário, conduzida pela Anvisa em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), após inspeção conjunta realizada com o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS-SP) e a Vigilância Sanitária de Amparo (Visa-Amparo) na última semana.

Durante a inspeção, foram constatados descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo, o que inclui falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade. Os problemas identificados comprometem o atendimento aos requisitos essenciais de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de saneantes e indicam risco à segurança sanitária dos produtos, com possibilidade de ocorrência de contaminação microbiológica (presença indesejada de microrganismos patogênicos).

A atuação da Agência está fundamentada no princípio da proteção da saúde da população, por meio da identificação, avaliação e gerenciamento de riscos sanitários, adotando medidas proporcionais à gravidade das falhas identificadas.

Orientação aos consumidores

De acordo com a Anvisa, quem tem em casa lotes dos produtos especificados na Resolução 1.834/2026 devem suspender imediatamente o uso e entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa para informações sobre o procedimento de recolhimento.

As vigilâncias sanitárias estaduais e municipais devem intensificar o monitoramento do mercado e adotar as medidas necessárias para evitar a circulação dos lotes envolvidos, em articulação com as ações coordenadas do SNVS.

Produtos

A íntegra da Resolução 1.834/2026 com a relação dos produtos e lotes pode ser consultada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7/5).

A pesquisa do instituto Real Time Big Data, divulgada nesta terça-feira (5), indica que a maioria dos brasileiros é favorável ao fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de folga por semana. De acordo com o levantamento, 71% apoiam a mudança para a jornada 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Por outro lado, 23% dos entrevistados se disseram contrários à proposta, enquanto 6% não souberam ou preferiram não opinar. A mudança está em discussão no Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deve ser analisada pela Câmara dos Deputados ainda neste mês.

O estudo também detalhou a opinião de eleitores de diferentes lideranças políticas. Entre os apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 84% defendem o fim da escala 6×1, enquanto 14% são contrários e 2% não responderam.

Entre eleitores do senador Flávio Bolsonaro (PL), 59% são favoráveis à mudança, 30% contrários e 11% não opinaram. Já entre os eleitores do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), 66% apoiam a proposta, 25% são contra e 9% não responderam.

No grupo de eleitores de Ciro Gomes (PSDB), 68% são favoráveis, 26% contrários e 6% não opinaram. Entre apoiadores do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), 52% defendem a mudança, 45% são contrários e 3% não responderam. Já entre eleitores de Renan Santos (Missão), 56% apoiam a proposta, 43% são contra e 1% não opinou.

A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em todo o país, entre os dias 2 e 4 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento foi realizado com recursos próprios do instituto e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-03627/2026.

Uma confusão envolvendo Neymar e Robinho Jr. durante um treino do Santos pode trazer consequências sérias para o clube. De acordo com o portal ge, representantes de Robinho Jr. já articulam uma reunião com a diretoria e não descartam, inclusive, a possibilidade de rescisão contratual.

Em notificação extrajudicial enviada ao Santos, os assessores do jogador alegam falta de segurança no ambiente de trabalho. O documento cita ofensas verbais, além de uma suposta agressão física por parte de Neymar, que teria dado um tapa no rosto e aplicado uma rasteira durante a atividade.

No comunicado, são apresentados quatro pedidos principais: a abertura de sindicância para apurar o caso; a disponibilização das imagens do treino; um posicionamento oficial do clube sobre as medidas adotadas; e o agendamento de uma reunião para discutir uma possível rescisão de contrato.

Ainda segundo a reportagem, Neymar chegou a entrar em contato com a família de Robinho Jr. para pedir desculpas pelo ocorrido, mas a iniciativa não foi suficiente para encerrar o impasse.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) contabilizou mais de 24 mil atendimentos até as 10h deste sábado (2), durante o plantão especial realizado em Salvador e no interior do estado. A mobilização tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral e atender eleitores que precisavam resolver pendências dentro do prazo legal. O cadastro eleitoral será fechado na quarta-feira (6), conforme determina a legislação.

Segundo o tribunal, houve grande procura nas primeiras horas de funcionamento das unidades, com intensa movimentação na Central de Atendimento ao Público (CAP) e nos cartórios eleitorais. Entre os serviços mais solicitados estiveram a emissão da primeira via do título, a regularização da situação eleitoral, a atualização cadastral, a coleta biométrica e a transferência de domicílio eleitoral.

Somente neste último plantão de sábado, foram registrados 2.173 atendimentos. Somados aos mutirões anteriores, realizados no dia 25 de abril e na sexta-feira (1º), o total ultrapassa 24 mil atendimentos em toda a Bahia. O tribunal informou ainda que o atendimento regular será retomado na segunda-feira (4), com funcionamento das 8h às 18h na capital e das 8h às 15h no interior.