A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) divulgou no Diário Oficial do Estado de sábado (22), uma autorização para que a Embasa possa aplicar um reajuste de 5,8% no valor da tarifa de água e esgoto do estado.

O reajuste será aplicado em todas as categorias tarifárias, com exceção da Tarifa Social, destinada aos usuários inscritos no Bolsa Família, que permanecerão isentos pelo segundo ano consecutivo. Atualmente, mais de 540 mil pessoas na Bahia utilizam esse benefício, que reduz o valor da água a menos da metade da tarifa normal.

A nova tarifa valerá a partir de 1º de agosto, mas vai produzir reflexos no valor das contas com vencimento em setembro. Para os imóveis residenciais na faixa de até seis mil litros de consumo, o valor da água passa dos atuais R$ 38,92 para R$ 41,18 por mês, uma diferença de R$ 2,26. É a 11ª tarifa residencial mais barata do país. Já a tarifa residencial social, para o mesmo consumo mínimo, continuará custando apenas R$14,97 por mês, o equivalente a 50 centavos por dia.

Para se inscrever na tarifa social da Embasa, é necessário ser beneficiário do programa Bolsa Família. “Muitas pessoas têm direito a esse benefício, basta reunir a documentação e procurar a Embasa, para que seja feito o cadastro nessa modalidade especial de tarifa”, explica a diretora Financeira e Comercial da Embasa, Marcela Lima.

O reajuste autorizado pela Agersa visa compensar a inflação e aumento dos custos dos insumos utilizados nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como energia elétrica, produtos químicos, entre outros, além de garantir investimentos.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) inicia nesta segunda-feira (24) as inscrições do processo seletivo simplificado para o preenchimento de 264 vagas. Os cargos são destinados à sede do Ministério, em Brasília, e às Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura (SFPAs), localizadas em cada estado da federação e no Distrito Federal.

As inscrições vão até o dia 25 de julho. Os candidatos podem se inscrever por meio da página eletrônica do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan), que será a banca responsável pelo processo seletivo. A taxa de inscrição é de R$ 62.

As vagas são destinadas a profissionais com nível superior completo, abrangendo mais de 20 perfis profissionais, incluindo uma vaga para qualquer área de formação superior. O salário para todos os cargos é de R$ 6.130, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O processo seletivo consistirá em uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. Além disso, haverá uma prova de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de Engenheiro de Pesca, Oceanografia/Oceanologia, Biologia, Engenheiro de Aquicultura, Medicina Veterinária e Zootecnia. 

As provas objetivas serão realizadas no dia 11 de agosto, em Brasília e nas 26 capitais do país, podendo se estender para mais localidades, dependendo do número de inscritos. A expectativa do Ministério é que os servidores temporários estejam exercendo suas atividades até o final de 2024. 

Os conteúdos cobrados nas provas objetivas incluem:

Língua Portuguesa

Raciocínio Lógico

Informática

Ética e Noções de Administração Pública

Conhecimentos Específicos para o cargo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o pré-candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (PSol), foram condenados pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multas por propaganda antecipada. O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal Regional Eleitoral de SP, determinou o pagamento de R$ 20 mil para o chefe do Executivo e R$ 15 mil para o deputado federal.

"Evidentemente que, por uma questão de respeito e de elegância, ele não tomaria das mãos do representado Luiz Inácio o microfone, tampouco lhe interromperia de forma abrupta a fala, mas com o traquejo inerente dos políticos profissionais, de carreira, uma intervenção discreta, sutil, poderia ter sim sido realizada, de forma a amenizar aquela conduta que ambos, pela experiência que têm, sabiam irregular, mas assumiram o que se chama popularmente de "risco calculado", apontou o juiz.

"Está configurada a propaganda eleitoral antecipada pelo pedido explícito de voto. Veja-se que do discurso do referido representado há menção expressa de pedido de voto ao público presente na Neo Química Arena, como “(…) se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo(…)", "(…) tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo (…)", acrescentou em outro trecho.

"Quanto à conduta de Guilherme Boulos, também não há como afastar seu caráter ilícito, apenas atenuar sua responsabilização", alegou sobre os valores diferentes estipulados.

Entre as legendas que moveram o processo estão o Partido Novo, o MDB, do prefeito Ricardo Nunes e o PP.

Na ocasião, Lula e Boulos participaram de evento organizado por centrais sindicais no Dia do Trabalhador, 1º de maio, na Neo Química Arena, estádio do Corinthians, zona leste de São Paulo. Em seu discurso, o presidente destacou a candidatura do parlamentar.

"Esse, esse rapaz, esse jovem, esse jovem, ele está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, ele está disputando contra o nosso adversário estadual e ele está disputando contra o nosso adversário municipal. Ele está enfrentando três adversários e por isso eu quero dizer para vocês: ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo, cada pessoa que votou no Lula em 89, em 94, em 98, em 2006, em 2010, em 2018, em 2022, votar no Boulos para prefeito de São Paulo", discursou Lula.
Em nota, a assessoria de Boulos informou que a pré-campanha irá recorrer da decisão.

"O prefeito Ricardo Nunes, ele, sim, tem usado a máquina pública para promoção pessoal. Nunes é alvo de duas representações do PSol por uso da máquina pública e campanha eleitoral antecipada. As ações citam reportagens veiculadas pela imprensa envolvendo o uso de servidores para compor claque de apoio a Nunes em eventos custeados pela prefeitura, bem como falas do prefeito usando eventos custeados pela prefeitura insinuando a necessidade de sua própria reeleição e fazendo ataques ao deputado Guilherme Boulos", alegou.

O Ita Pedro – O maior São João do Brasil terá 470 pontos de vendas para vendedores ambulantes cadastrados nos dias 11 e 12 de junho, na União dos Servidores Municipais de Itabuna (USEMI), no São Caetano. Todo o processo, incluindo o sorteio das vagas, foi coordenado pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP).

O secretário Humberto Mattos afirmou que inicialmente a quantidade máxima era de 345 barracas, o que exigiu uma readequação. “Por conta do local e da quantidade de inscritos, o número de pontos de vendas precisou ser ampliado, o que foi autorizado pelo prefeito Augusto Castro (PSD)”, disse.

“Vale ressaltar que a gestão do prefeito Augusto Castro não cobrou taxa-extra para os ambulantes, o que explica a grande procura pelo credenciamento”, frisou o secretário.

Segundo explicou, a distribuição das barracas e dos isopores seguiu alguns critérios, dentre os quais que os trabalhadores precisavam ser de baixa renda, morar em Itabuna e já serem ambulantes.

Ainda de acordo com o titular da SESOP, 25% dos pontos de vendas foram destinados à Associação dos Trabalhadores Ambulantes de Itabuna (ATAMI), que obedecem aos critérios estabelecidos.

A próxima fase, o credenciamento dos ambulantes, cujo horário e local serão previamente divulgados. O Ita Pedro – 2024 será realizado de 27 a 30, na Arena Zé Cachoeira, no Banco Raso, com dezenas de atrações regionais e locais. (Ascom/PMI)

A Prefeitura de Itabuna já definiu a data para o início de uma das mais importantes competições de do interior da Bahia: o Campeonato Interbairros de Futebol 2024. Será dia 7 de julho com a realização de diversos jogos. As inscrições ds equipes deverão ocorrer após encontro na sexta-feira, 21, a partir das 18 horas na Câmara Municipal de Vereadores.

No encontro, que será presidido pelo secretário José Alcântara Pellegrini, a equipe técnica da Secretaria de Esportes e Lazer e os representantes dos bairros participantes vão discutir detalhes do Campeonato Interbairros, a exemplo do Regulamento que norteará os jogos e a atuação de cada equipe e dos atletas, a forma de disputa, a segurança, e principalmente a premiação dos finalistas.

Alcântara está otimista em relação ao Campeonato, Interbairros que chega à sua 23ª edição. Ele prevê a participação de pelo menos 48 equipes, envolvendo mais de mil atletas de todos os bairros da cidade. “A Prefeitura não medirá esforços para que o Interbairros continue sendo um dos mais importante eventos do interior do estado e que se supere a cada ano”, destacou.

O titular da Secretaria de Esportes e Lazer afirmou que ao longo dos anos a competição vem cumprindo seu papel que é o de proporcionar entretenimento, lazer, integração e alegria para toda a cidade. Ele lembrou também que é uma boa oportunidade para muitas famílias terem renda-extra com a comercialização de bebidas e alimentos durante as partidas realizadas sempre aos domingos e feriados.

Ao fazer um breve balanço das edições anteriores, o secretário José Alcântara Pellegrini disse que o sucesso que a cada ano se repete deve-se ao esforço de todos os envolvidos, desde as secretarias municipais, 15º. Batalhão da Policia Militar, Guarda Civil Municipal, 4º Corpo de Bombeiros e Samu-192. “Além disso, na Secretaria de Esportes e Lazer temos uma equipe comprometida que trabalha muito para que o sucesso do certame”, frisou.

Para concluir, Alcântara diz que o Interbairros é um evento caro para os cofres públicos, mas que o prefeito Augusto Castro (PSD) jamais deixaria de promover a competição. “Além de cumprir os compromissos de campanha, o prefeito tem um olhar especial para o Campeonato Interbairros de Futebol por entender que o esporte faz bem aos praticantes, ao público que prestigia e por extensão para à cidade”. (ASCOM/PMI)

O prazo para os participantes que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 pagarem a taxa de inscrição no valor de R$ 85, vai até a próxima quarta-feira (19). As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, em todas unidades federativas.

Segundo matéria da Agência Brasil, o prazo para as inscrições, que havia sido prorrogado em uma semana, encerrou-se na última sexta-feira (14). Quem se inscreveu a tempo, recebeu ainda mais alguns dias para efetivar a inscrição pagando a taxa.

O pagamento é feito por meio de boleto do Banco do Brasil, disponibilizado ao inscrito após acesso à Página do Participante, por meio do login único do Gov.br. Até o momento, o Ministério da Educação (MEC) registrou 5.055.699 de inscrições para o Enem 2024. O número definitivo de inscrições confirmadas e do perfil do participante será divulgado após a compensação de todos os pagamentos da taxa de inscrição.

A investigação da Polícia Federal concluiu nesta terça-feira (11) que o advogado de Adélio Bispo tinha, de fato, vínculo com o PCC, maior facção do Brasil. Ele foi alvo de busca e apreensão hoje em uma última fase da operação.

Adélio Bispo, no entanto, agiu sozinho na tentativa de homicídio do então candidato Jair Bolsonaro em 2018, em Minas Gerais, concluiu a PF.

“A Polícia Federal concluiu que houve apenas um responsável pelo ataque, já condenado e preso”, apontou em nota a Polícia Federal

Segundo a autoridade, foram cumpridos mandados de busca e apreensão para nova análise de equipamentos eletrônicos e documentos. “Outros possíveis delitos foram descobertos, relacionados a um dos advogados de defesa do envolvido no ataque, mas sem qualquer ligação com os fatos investigados”.

Ainda de acordo com a PF, o relatório final foi apresentado atendendo a novas solicitações do Ministério Público Federal, e agora aguarda a manifestação do Juízo. A Polícia Federal manifestou-se pelo arquivamento do Inquérito Policial.

As informações foram divulgadas pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em encontro com jornalistas em Brasília nesta manhã.