O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem (18) os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador nos municípios brasileiros referentes às eleições municipais de outubro deste ano. Os valores equivalem aos adotados nas eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — conforme fixado por lei.
Os candidatos que desrespeitaram os limites de gastos fixados para cada campanha terão de pagar multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto definido, e podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico. Segundo a Lei das Eleições, serão contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas. Além disso, o partido político e os candidatos são obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.
Veja o limite de gastos em alguns Municípios da região:
Um homem, de 37 anos, foi preso em flagrante por policiais civis, acusado de ameaça e resistência no interior da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Porto Seguro), nesta terça-feira (16). Ele foi autuado quando entrou nas instalações da unidade policial procurando a sua companheira que estava escondida no local.
A vítima se dirigiu a Deam, amedrontada, logo após ser ameaçada pelo companheiro, que chegou a abordá-la em seu ambiente de trabalho momentos antes.
A mulher conseguiu fugir e chegou à delegacia se escondendo na cozinha. O homem, assim que entrou e foi abordado, se exaltou desobedecendo aos policiais civis e resistindo à ordem legal de prisão, precisando ser contido.
O agressor, que vai responder pelos crimes de ameaça no contexto da Lei Maria da Penha e resistência, realizou exames de lesão de praxe e está à disposição do Poder Judiciário. A vítima foi encaminhada para o atendimento psicossocial.
Microempreendedores Individuais (MEIs) e optantes do Simples Nacional devem ficar atentos ao prazo para cadastramento do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que funciona como uma ferramenta para garantir que a empresa cumpra a legislação trabalhista.
A atualização cadastral é obrigatória. O prazo termina dia 1º de agosto. Quem não fizer o cadastramento pode pagar multa que varia de R$ 208,09 a R$ 2.080,91.
Vale ressaltar que muitas são as facilidades que o cadastro pode garantir para quem o fizer, a exemplo de reduzir custos operacionais tanto para as empresas como para o Governo Federal.
Além disso, também garante que os empregadores tenham acesso a uma série de informações, dentre elas, atos administrativos e intimações.
PASSO A PASSO
Para o cadastramento, basta ao interessado acessar o site do DET e entrar com login e senha do sistema Gov.br, desde que tenha nível de segurança prata ou ouro (somente para pessoa física), ou com certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) pessoas jurídicas.
Na sequência, o sistema informa o número do CPF e solicita a palavra-chave (senha Gov), o endereço, e-mail e telefone que serão atualizados. Para atualizar os dados do MEI, clica em “Trocar perfil”, conferir o CNPJ e preencher novamente os campos de contato e salvar.
As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral terminam na próxima quinta-feira (18), às 18h, no horário oficial de Brasília. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e de técnico judiciário, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades.
O Diário Oficial da União desta terça-feira (16) publicou o Edital nº 3/2024 do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, pelo qual é informada a alteração na data da realização das provas, transferida para 8 de dezembro de 2024.
O concurso irá preencher vagas de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva. O cargo com a maior oferta é o de técnico judiciário – área administrativa, com 208 vagas.
A remuneração mensal para analista judiciário é R$ 13.994,78 e para técnico judiciário, R$ 8.529,65, exceto para o cargo de técnico judiciário, na especialidade de agente da polícia judicial, de R$ 9.773,56. A jornada de trabalho será de 20 a 40 horas semanais, conforme o cargo de admissão. O certame prevê ainda reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas.
Inscrição – A inscrição deve ser feita pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a empresa que organizará o concurso.
Para concorrer aos cargos, é necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de superior na área de atuação pretendida, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe, quando requisitado.
A solicitação de inscrição com isenção de taxa também pode ser feita no mesmo endereço eletrônico. O edital prevê duas situações para o pedido de isenção. O candidato deve ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018. A documentação referente à solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição deve ser enviada de forma eletrônica no site do Cebraspe.
Para concorrer a uma das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), o candidato deverá enviar, via upload, [ https://security.cebraspe.org.br/CPNUJE_24/UPLOAD/PCD/ ] a imagem legível do laudo assinado por médico da área da deficiência do candidato, com a data de emissão de, no máximo, 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. Taxa de inscrição
A taxa de inscrição é R$ 130, para quem quer concorrer aos cargos de analista judiciário, e R$ 85, para os de técnico judiciário.
O prazo para o pagamento da taxa é até 9 de agosto. O candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do Cebraspe. O documento pode ser pago em qualquer banco, em casas lotéricas e agências bancárias. Se o candidato optar pelo pagamento via Pix, deve usar o QR code apresentado na GRU Cobrança.
Uma turista foi morta após um assalto na região central de Porto Seguro, na madrugada desta segunda-feira (15).
O site Radar News informou que uma jovem identificada como Jainne Oliveira Pires, 21 anos, foi atingida por cerca de cinco tiros de pistola calibre 380. A jovem não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Jainne Oliveira e a namorada, de 23 anos, eram de Itabuna e voltavam para o local onde estavam hospedadas quando foram abordadas pelo criminoso
Armado e usando uma máscara, o criminoso anunciou o roubo. A companheira de Jainne relatou que, enquanto tentava tirar o celular da cintura para entregar ao assaltante, ele começou a disparar.
Conforme testemunhas, o assassino fugiu do local em seguida, mas não há confirmação se ele conseguiu levar o aparelho. Nas proximidades de uma academia, o assassino tirou a máscara e tomou rumo ignorado. A polícia investiga o caso como latrocínio, crime de roubo seguido de morte.
Partidas animadas e com grande participação do público. Assim foi neste domingo, dia 14, a 2ª rodada do Campeonato Interbairros de Futebol 2024, organizado pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
No campo do Campo do Esporte Animador no Centro Integral de Atenção à Criança (CAIC) Jorge Amado, no Sarinha Alcântara, por exemplo, as duas partidas que ocorreram foram recheadas de gols.
As equipes do Santa Catarina e São Caetano se enfrentaram no primeiro horário e o São Caetano terminou levando a melhor marcando 5 a O sobre o Santa Catarina. O craque desta segunda rodada foi o jogador Fabinho, do São Caetano.
Mas o brilho desta equipe ainda contou com a participação do itabunense Sammir Campos, ex-jogador da Seleção da Croácia, que fez um dos cinco gols da equipe.
“Parei de jogar há quatro anos depois de ficar 16 anos na Croácia. Fazia tempo que queria disputar um jogo. Gostei muito e irei continuar nas próximas partidas”, disse Sammir.
O secretário municipal de Esportes e Lazer, José Alcântara Pellegrini, reforçou a importância do Campeonato Interbairros para Itabuna.
“É uma marca que a cada ano fica mais forte e a prova disso é que temos o Sammir, jogador de Copa do Mundo que entende a importância deste projeto para nossa cidade. Hoje ele faz parte da equipe do São Caetano, de uma equipe do campeonato amador e isso é muito bom para todos nós que fazemos esporte”, destacou o secretário. Os times do Novo Mangabinha e Sarinha também fizeram bonito no CAIC. O Sarinha marcou oito gols sobre o Novo Mangabinha, que não balançou a rede do adversário.
No campo dao Núcleo Habitacional da Ceplac, o Jaçanã venceu o time local por 2 a 0, enquanto o Mangabinha venceu o Banco Raso 3 a 0. Já no campo do Pedro Jerônimo, Maria Pinheiro 1 x O Novo Fonseca. No mesmo campo, Pedro Jerônimo 1 x 0 Vale do Sol.
No campo do São Lourenço, o time da casa marcou 2 sob do Nossa Senhora das Graças. Para encerrar, no campo do São Pedro, o time da casa empatou por 1 a 1 com o Vila Zara. (Ascom/PMI)
Precisando somente de um empate para garantir a classificação para a próxima fase, o Itabuna recebeu o já eliminado Ipatinga pela décima terceira rodada do Brasileirão Série D, no estádio Pituaçu. O Dragão do Sul ficou no 0 a 0 e com esse resultado garantiu a sua passagem para a fase de mata-mata da competição.
A competição é organizada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e tem transmissão da Rádio Difusora de Itabuna.
Com o empate, o Itabuna ficou na segunda posição com 23 pontos e o Ipatinga pulou para a sexta posição com 10 pontos.
Em partida que um time precisava somente de um empate e de outro que já não tem mais pretensões na competição, o resultado não poderia ser diferente. As redes não balançaram e o placar fechou em um desanimador 0 a 0.
O próximo jogo do Itabuna será contra o Real Noroeste, dia 20/07, ás 15h00, no estádio Joaquim Alves de Souza. Já o Ipatinga irá enfrentar o 20/07, ás 15h00, no estádio Ipatingão.
A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), está adotando as providências para o auxílio funeral e concessão de urna para o sepultamento da criança venuzuelana E.R. , 2,5 anos, sexo feminino, que faleceu hoje, dia 11, no Hospital Manoel Novaes, onde esteve internada nos últimos dois meses com acompanhamento de equipe técnica determinada pela justiça, diante do abandono da menor pelos seus pais.
A criança vivia com seus pais, parentes e grupos indígenas Warao em Vitória da Conquista, no Sudoeste, tendo sido trazida a Itabuna para atendimento pelo curandeiro da tribo venezuelana, conforme suas cultura e tradição ancestrais. Informados sobre a doença, os pais a deixaram para trás, sendo necessária a intervenção da Vara da Infância e Adolescência, acionada pela SEMPS, para o internamento.
A justiça considerou que no caso houve negligência familiar nos cuidados da menor E.R., além do abandono, tendo por isso determinado que a Prefeitura fizesse acompanhamento durante os cuidados e assistência fornecidos pelo Hospital Manoel Novaes no período de internamento.
Na cidade do sul baiano, na unidade hospitalar teve Estesioneuroblastoma como diagnóstico. É uma neoplasia rara do sistema nervoso que surge nas cavidades paranasais, tendo como consequências a invasão dos seios da face, a base do crânio e a região orbital. Daí, não ter resistido apesar do tratamento intensivo.
O titular da SEMPS, secretário José Carlos Trindade lamentou a morte desta segunda criança indígena venezuelana, mas registrou que o grupo que permanece acolhido numa escola pública da cidade tem contado com integral assistência da Prefeitura, o que inclui cuidados médicos, matrículas das crianças em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e o fornecimento semana de alimentação conforme os costumes e tradições alimentares dos indígenas imigrantes.
O corpo da primeira criança foi velado no Colégio Estadual Antônio Carlos Magalhães, no Mangabinha. A mesma cerimônia fúnebre será agora realizada, no mesmo local, com parentes e grupos indígenas venezuelanos. A pedido dos parentes, o corpo será sepultado em Vitória da Conquista. (Ascom/PMI)
