Carros, móveis, materiais elétricos, eletrônicos e de informática estão entre os 129 itens que poderão ser arrematados em um leilão promovido pelo Governo da Bahia. Os bens públicos estão avaliados em R$ 1,8 milhão. O certame será realizado no dia 27 de novembro. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (1º).
Entre os lotes do certame, 60 são compostos por veículos. Vão ser apregoados carros de passeio, utilitários e motocicletas. Também estão entre os itens maquinários gráficos da Empresa Gráfica da Bahia, incluindo impressoras rotativas, avaliadas em R$ 200 mil. O lote mais barato - composto por móveis de escritório - tem lance inicial de R$ 300.
O período para visitação dos bens será entre os dias 18 e 26 de novembro (com intervalo nos dias 20, 23 e 24). Os itens estarão à disposição para vistoria dos interessados em Salvador, Feira de Santana, Teixeira de Freitas e Simões Filho.
A leiloeira Kátia Cerqueira da Silva Casaes foi a escolhida por sorteio eletrônico para comandar o certame. O leilão será do tipo maior oferta ou lance, ou seja, aquele que oferecer o valor mais alto arremata o lote.
Os interessados podem conhecer todos as regras do leilão acessando o Edital 004/2024, no site. A descrição dos Lotes e as fotos bens apregoados também estarão dispostos na página da leiloeira.
O leilão será realizado eletronicamente pelo site, a partir das 9h30. Para participar, os interessados devem realizar seus cadastros no website da leiloeira em até 48 horas antes do início do leilão. Depois de realizar a inscrição, os participantes poderão oferecer lances de forma antecipada nos lotes, dez dias antes do certame, eletronicamente, utilizando o mesmo site.
No ato de arrematação, os licitantes deverão realizar o pagamento integralmente, à vista, por transferência ou depósito bancário, conforme orientações do leiloeiro. O licitante vencedor também pagará ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.
Um vereador de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, foi preso na manhã desta sexta-feira (1°) por posse de arma de fogo de uso restrito. Reeleito para o cargo com maior votação no município, Adriano Cardoso (PP) chegou a fugir durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa dele, e depois se apresentou a uma delegacia.
Segundo o Bahia Notícias, outros dois mandados foram cumpridos com assessores do vereador. As ações fazem parte do desdobramento de uma operação da Justiça Eleitoral, realizada no primeiro turno da eleição. Na casa do vereador, os agentes encontraram uma pistola calibre 9 milímetros, dentro da caixa acoplada do vaso sanitário.
Adriano Cardoso foi autuado em flagrante pelo crime de posse de arma de fogo de uso restrito, com agravante de a arma estar com a numeração raspada. Ainda segundo informações, também foram apreendidos na operação computadores, notebooks e celulares. Os mandados foram expedidos pela 188ª Zona Eleitoral de Eunápolis.
O gás de cozinha sofreu um reajuste e ficará mais caro nas distribuidoras da Bahia a partir desta sexta-feira (1). O aumento do preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) foi confirmado pela Acelen, empresa que administra a Refinaria de Mataripe, em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador.
O Sindicato dos Revendedores de Gás (Sindrevgás) estima que a mudança causará um impacto de aproximadamente R$7,00 à R$8,00 de acréscimo nos preços do produto para o consumidor final em todo o estado. Atualmente, o preço do médio do gás de cozinha na Bahia gira em torno de R$ 135,00.
Segundo a Acelen, o aumento segue critérios de mercado que levam em consideração o custo do petróleo, adquirido a preços internacionais, dólar e frete, que podem variar para cima ou para baixo.
“A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado”, disse a Acelen em nota.
Todas as condenações da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu (PT) foram anuladas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em decisão tomada nesta segunda-feira (28). O processo está sob sigilo.
Sendo assim, Dirceu não é mais considerado “ficha-suja” e tem de volta os seus direitos políticos. A decisão de Gilmar Mendes acolheu pedido da defesa do ex-ministro para estender a ele a sentença da 2ª Turma do Supremo que considerou o ex-juiz Sergio Moro – atual senador – suspeito para julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá, em 2021.
Em seu voto, Gilmar critica a “confraria” formada pelo ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba. Para o ministro, as conversas entre Moro e os procuradores apontam para uma provável coordenação em aspectos processuais e estratégicos, o que leva a crer que o julgamento de Dirceu também teria sido influenciado por essa dinâmica de “conluio” entre o juiz e a força-tarefa.
No entendimento do ministro do STF, as ações movidas contra José Dirceu tinham o objetivo de servir como “alicerce” para as denúncias apresentadas posteriormente contra Lula.
O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) atingiu a marca de 2.000 foragidos da Justiça capturados. A última prisão aconteceu na tarde de quinta-feira (24), na capital baiana.
O criminoso, foragido da Justiça de Feira de Santana pelo crime de roubo, passava por um dos pontos monitorados quando foi flagrado. Equipes do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) acionaram guarnições do Batalhão de Polícia de Pronto Emprego Operacional (BPEO), que rapidamente conduziram o homem para a Polinter.
A tecnologia, capaz de encontrar criminosos incluídos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), é empregada em áreas estratégicas da capital, municípios da Região Metropolitana de Salvador e também no interior do estado. Em 2024, a ferramenta localizou 747 foragidos.
Instalada em 81 municípios da Bahia, o número de prisões com auxílio da ferramenta cresceu ao longo dos anos. Em 2019, a SSP contabilizou 110 prisões. Nos anos de 2020, 2021 e 2022 foram computadas 90, 26 e 348 prisões, respectivamente.
No ano passado, 680 prisões foram realizadas, número superior a todos os anos anteriores.
PERFIL DAS CAPTURAS Os procurados por roubo, cerca de 30%, são os mais encontrados pelo Sistema, seguidos pelos homicidas com 19%. Aproximadamente 14% dos localizados respondem a processos por tráfico de entorpecentes e 6% por estupro. Pouco mais de 13% possuíam dívidas de pensão alimentícia.
Um dos criminosos mais procurados do bairro de Valéria, em Salvador, “puxador de bondes”, envolvido com homicídios e tráfico de drogas, além de ser alvo da ‘Operação Araitak’ do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), tentou entrar no circuito Dodô (Barra/Ondina), no carnaval deste ano, mas foi rapidamente alcançado com a ajuda do Sistema.
A primeira pessoa capturada pelo sistema também foi encontrada no Carnaval da Bahia. Em 2019, um homicida passava por um dos Portais de Abordagem, vestindo roupas de mulher, quando foi localizado.
No Carnaval de 2024, as Forças da Segurança interceptaram 36 foragidos da Justiça. Os procurados tentaram acessar os circuitos oficiais, mas, após alertas do Sistema, acabaram interceptados.
Por último, no São João da Bahia, 15 pessoas inseridas no Banco Nacional de Mandados de Prisão foram flagradas e ficaram à disposição do Poder Judiciário.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, disse na manhã desta quinta-feira (24) ter pedido à Executiva nacional do PT para acionar judicialmente o ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) por associar o partido a facções criminosas durante as eleições. Na terça-feira (22), a direção estadual da sigla já havia anunciado que entraria na Justiça diante da acusação sem provas.
“Nós entramos na Justiça, ele vai responder. Já não é mais caso meu. O presidente [do PT baiano] Éden [Valadares] entrou contra ele exigindo prova. Pedimos à presidente Gleisi [Hoffmann] que também faça o mesmo”, afirmou o governador em entrevista à rádio Sociedade.
A declaração na qual ACM Neto relaciona o partido de Jerônimo ao crime organizado foi feita no sábado (12), em um comício ao lado do candidato a prefeito de Camaçari Flávio Matos (União Brasil), que disputa o segundo turno do pleito contra o Luiz Caetano (PT). Em uma entrevista de rádio, o petista disse que “quem tem experiência com esse setor é ele”. ACM Neto, por sua vez, afirmou que não irão calá-lo.
Na terça (22), o prefeito reeleito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), corroborou a fala do padrinho político e antecessor no cargo ao dizer que Caetano se aliou a facções para tentar voltar à prefeitura camaçariense pela terceira vez.
Faleceu na noite de ontem, dia 22, por volta das 23 horas, o senhor Gildásio Castro, aos 98 anos, pai do prefeito de Itabuna, Augusto Castro. O senhor Gildásio, estava internado no Hospital Calixto Midlej Filho.
O velório será a partir das 7 horas, no SAF, na Rua Juca Leão, e o sepultamento às 15:30, no Cemitério Jardim da Saudade. A família agradece a todos que comparecerem a esse ato de fé cristã. (ASCOM/PMI)
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até o próximo dia 31 serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.
O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.
O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada na internet, conforme orientado no site do órgão.
Notificações
De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples.
Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.
Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.
