De acordo com uma reportagem do Metrópoles, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei complementar que garante a recomposição de R$ 27 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para estados e municípios.

Ainda segundo o Metrópoles, a proposta ainda prevê que nenhuma cidade receba menos do que recebeu em 2022 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ainda neste ano, o governo prevê o repasse de R$ 10 bilhões, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O projeto formaliza a compensação das perdas de 2022 pela redução do ICMS sobre combustíveis e energia. O acordo já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Metrópoles aponta ainda que de acordo com Padilha, cerca de 75% dos valores antecipados ficarão para as gestões estaduais, enquanto os outros 25% serão encaminhados aos municípios. No total, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reitera que tem se mobilizado e se articulado junto às demais autoridades e representantes da categoria para discussões e avanços no que tange a aplicabilidade da Lei Federal nº 14.434/2022, que institui o piso salarial dos profissionais integrantes do Grupo Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras).

O novo prazo estipulado para repasse dos valores aos municípios para o grupo de servidores é até dia 30 deste mês. Em Itabuna, há 403 profissionais do Grupo de Enfermagem que fazem jus à remuneração.

Vale ressaltar que cada município adotará legislação própria de como será viabilizado o repasse. Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde se encontra na fase de envio da minuta do projeto de Lei para repasse do Complemento Transitório do Piso à Câmara de Vereadores.
Assim que a Lei Municipal for aprovada será possível efetuar o repasse do complemento enviado pelo Governo Federal em conformidade com os critérios e procedimentos estipulados pela Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, editada pelo Ministério Saúde. (Ascom/PMI)

Cerca de 160 mil empreendedores poderão ter acesso, ainda no segundo semestre, a crédito barato com orientação técnica. A Caixa Econômica Federal reabriu a linha Microcrédito Caixa Repasse, que destinará R$ 300 milhões até dezembro ao programa. Com valor mínimo de R$ 100 mil, os empréstimos terão juros a partir de 0,69% ao mês, com o valor final da taxa dependendo da viabilidade do projeto. O pagamento será feito em 48 parcelas com a primeira somente 6 meses após a contratação. Como a ação faz parte do Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os juros estão limitados a 4% ao mês.

O dinheiro será emprestado às entidades de crédito que integram a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred). Caberá a essas entidades emprestar os recursos aos empreendedores. Os interessados devem entrar em contato com uma das instituições listadas no site da Abcred. A linha de crédito reaberta terá condições diferentes do SIM Digital, programa de microcrédito criado em março de 2022 que emprestava de R$ 300 a R$ 1 mil com juros baixos, inclusive para quem tinha até R$ 3 mil em dívidas. O SIM Digital foi encerrado em junho deste ano, após a revelação que, dos R$ 3 bilhões emprestados, R$ 2,6 bilhões não foram pagos, com índice de inadimplência em 87%.

Diferentemente do SIM Digital, o MPO concede empréstimos mediante análise da viabilidade do projeto. Voltado à ampliação da capacidade produtiva, esse tipo de crédito pode financiar a melhora do fluxo de caixa (capital de giro). O MPO também pode ser usado para a compra de equipamentos, móveis, ferramentas e demais itens necessários ao funcionamento da atividade econômica. Todo o processo de contratação de empréstimos tem supervisão técnica.

Durante o anúncio da reabertura da linha, a presidente da Caixa, Rita Serrano, disse que a medida é importante para regionalizar o crédito. Ela também ressaltou a importância do acompanhamento técnico dos empréstimos.

“O microcrédito tem de ser uma política pública. Não pode ser meramente uma operação financeira. Senão não dá resultado. Tem que ter um acompanhamento para gerar resultados”, defendeu Rita Serrano. “Atuando junto às instituições de microcrédito, o atendimento é regionalizado, com atendimento personalizado e orientação aos tomadores”, acrescentou.

Presente ao relançamento da linha de crédito, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que a iniciativa estimulará o pequeno empreendedor a crescer e a gerar renda, e que a Caixa será um “importantíssimo” instrumento de desenvolvimento. A presidente da Abcred, Isabel Baggio, destacou o baixo índice de inadimplência do MPO. “O crédito assistido, focado e acompanhado tem esse perfil. O nível de endividamento é baixo, pois cuidamos sobre o que as pessoas têm e o que gastam”, explicou.

A Prefeitura de Itabuna assinou, nesta sexta-feira (08), um contrato de R$ 115 milhões junto ao Banco do Brasil para obras de infraestrutura no município. A operação de crédito possibilita a disponibilidade de recursos financeiros necessários para o financiamento e a execução de projetos de desenvolvimento urbano que estão sendo realizados pela atual gestão municipal.

No mês passado, a Secretaria de Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda avalizou a operação com garantia da União, demonstrando a austeridade das contas públicas, a responsabilidade fiscal e a capacidade financeira do município para a contratação de empréstimos, possibilitando a captação de recursos com instituições financeiras nacionais e internacionais.

“Batalhamos durante vários meses, entre etapas técnicas e idas a Brasília, mas agora vamos transformar ainda mais a nossa cidade, fruto do empenho e planejamento da nossa gestão. Essa é uma vitória do povo de Itabuna, que há mais de 40 anos espera por essas intervenções em diversas localidades do município”, ressalta o prefeito Augusto Castro.

Os recursos provenientes desta operação de crédito levarão urbanização para várias localidades, com drenagem e pavimentação em asfalto CBUQ, promovendo transformações estruturais em várias comunidades, além de obras de Mobilidade Urbana, Esporte e Lazer, bem como iluminação pública.

Uma coletiva de imprensa será realizada para o detalhamento das obras que serão executadas através desta operação.

Segundo uma reportagem da Folha de São Paulo, o preço do diesel subiu pela sexta semana seguida nos postos brasileiros, agora sob pressão da retomada parcial da cobrança de impostos federais. De acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o diesel S-10 foi vendido, em média, a R$ 6,18 por litro na semana passada. É uma alta de R$ 0,05 por litro em relação ao verificado na semana anterior. Desde o início do ciclo de alta, na última semana de julho, o produto acumula aumento de R$ 1,20 por litro, segundo a pesquisa semanal de preços da ANP.

Sob chuvas e períodos de sol, milhares de itabunenses e visitantes acompanharam o Desfile Oficial do Dia da Independência do Brasil nesta quinta-feira, dia 7. Mais de oito mil integrantes de corporações militares, instituições da sociedade civil organizada e estudantes, além de professores das redes públicas municipal e estadual e da privada e de ensino fizeram apresentações lúdicas e coloridas na Avenida do Cinquentenário.

A programação teve início com a execução do Hino Nacional e hasteamento das bandeiras em frente ao palanque oficial instalado na Praça Otávio Mangabeira. O prefeito de Itabuna, Augusto Castro(PSD), passou as tropas militares perfiladas ao longo da Avenida Fernando Cordier em revista. De volta ao palanque, ao lado da primeira-dama Andréa Castro, da secretária da Educação, Adriana Tumissa, o Chefe do Executivo itabunense deu ordem para o início do desfile.

A população parecia não se preocupar com o dia chuvoso nas calçadas de toda a extensão da Avenida do Cinquentenário, principal artéria central da cidade. Já passava das 8h30min quando os mais de 1.500 integrantes do pelotão militar entraram marchando na Avenida do Cinquentenário, sob calorosos aplausos dos espectadores.

O Grupo I foi formado pelo Tiro de Guerra 06/007, Colégio da Polícia Militar (CPM) e congêneres:Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (IMEAM), Escola Municipal Flávio José Simões Costa e Centro de Atenção Integral à Criança Jorge Amado (CAIC), todos sob vetor disciplinar militar.

Também integraram o grupo, o 15º Batalhão de Polícia Militar, a Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv), Companhia Independente de Polícia de Guarda (CIPGd)a, bem como o 4º Batalhão de Bombeiros Militar e a divisão de Equoterapia da Polícia Militar.

Ao som da banda marcial, garbosamente uniformizados e em passos sincronizados, os militares e estudantes das instituições de ensino militar arrancaram aplausos durante todo o desfile. Além disso, a passagem do Grupo I pela avenida, teve também participação da Guarda Civil Municipal (GCM), que fez um bonito espetáculo.

A GCM levou ao conhecimento da comunidade alguns eixos da atuação diária na proteção do patrimônio público municipal, Ronda Maria da Penha, Grupamento Ostensivo de Proteção Ambiental (GOPA) e manutenção da ordem pública. Houve ainda, o desfile hipomotorizado com o Esquadrão da Polícia Montada da PM, viaturas militares e unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192).

Ao avaliar a expressiva participação popular no Desfile Oficial do Dia da Independência do Brasil, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), enfatizou o quanto a festa cívica do 7 de Setembro é importante para que o povo brasileiro possa expressar o seu amor pela pátria e a luta pela permanente construção e manutenção das liberdades e independência.

“Mesmo com a ameaça de chuvas, a população itabunense não se intimidou e veio às ruas para celebrarmos juntos esta data que neste ano de maneira especial traz uma importância singular para nós baianos, quando comemoramos o bicentenário da Independência do Brasil na Bahia. Portanto, quero parabenizar aos organizadores e a todos e todas que protagonizaram este belo espetáculo do 7 de Setembro em Itabuna”, afirmou o prefeito.

Já o comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar, Tenente-Coronel PM Robson Farias, destacou a participação dos militares no desfile que é um dia de festa para as corporações militares que têm a oportunidade de expressar a contínua prontidão na manutenção da ordem e defesa da população.

“É um momento que nos unimos com para celebrar nos confraternizarmos com a nossa comunidade comemorando a nossa conquista da independência. Isto é motivo de muito orgulho e alegria para nós da Polícia Militar”, arrematou o comandante.

Já a secretária municipal da Educação, Adriana Tumissa agradeceu à equipe do Departamento de Projetos Integrados que construiu um belo espetáculo neste dia de festa comemorativa do Dia Sete de Setembro. “Estamos felizes e gratos à dedicação das pessoas que construíram esta linda festa em homenagem ao Dia da Independência do Brasil que teve na Bahia sua consolidação. Por isso, a nossa satisfação em comemorar o bicentenário do Dois de Julho”, concluiu.