A maior parte dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral votou para recusar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos, acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O plenário virtual é um formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica da Corte Eleitoral. O julgamento termina às 23h59 do dia 28 de setembro.
O caso voltou à pauta da Corte Eleitoral – desta vez, em julgamento virtual – nesta sexta-feira (22), mais de dois meses depois da decisão dos ministros pela condenação do político do PL.
A defesa de Bolsonaro buscou reverter a determinação que, na prática, vai impedir o ex-presidente de se candidatar nos próximos pleitos. Acompanham o voto do relator contra o recurso a ministra Cármen Lúcia e os ministros André Ramos Tavares e a Alexandre de Moraes.
Histórico – O recurso foi apresentado ao próprio TSE em agosto, após o tribunal publicar o chamado acórdão (decisão colegiada dos ministros).
A defesa apresentou os chamados “embargos de declaração”, um tipo de recurso que busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos ou omissões e contradições dentre os votos apresentados.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública divulgou nesta sexta-feira (22) o Boletim de Ocorrência da morte da campeã olímpica de vôlei Walewska, ocorrida na noite da última quinta-feira (21). De acordo com o escrito, a ex-atleta caiu do 17º andar de um prédio. As circunstâncias estão sendo investigadas.
O documento foi registrado pelo 78º Distrito Policial, do bairro dos Jardins, zona oeste de São Paulo. A ocorrência foi às 18h09, com a comunicação às 20h19. De acordo com relato da gestora do empreendimento, Walewska teria se jogado do 17º andar, caindo na sacada do apartamento do primeiro andar. Uma unidade de resgate tentou reanimar a vítima, mas o óbito foi constatado no local. A área de lazer, que fica no 17º andar do condomínio, possui câmeras no corredor e seu acesso se dá apenas pelos moradores por uma porta de vidro que possui biometria facial. O sistema de monitoramento teria gravado Walewska entrando na área de lazer sozinha às 16hs50m.
Walewska foi multicampeã pela seleção brasileira de vôlei e o ouro olímpico em Pequim-2008 foi a sua maior conquista. No Brasil, passou por clubes como Osasco, Minas e Praia Clube. Ela se aposentou em 2022 e recentemente havia lançado a sua biografia, chamada "outras redes".
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21/09/2023), a “Operação Protetores da Infância” com o objetivo de combater o armazenamento e distribuição de arquivos, imagens e vídeos com conteúdo relacionado ao abuso sexual infantojuvenil através da internet.
Estão sendo cumpridos 8 (oito) Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Ilhéus, Itabuna e Tancredo Neves, todas no Estado da Bahia, e em São Paulo/SP. Os mandados foram deferidos pela Justiça Federal no bojo de inquéritos policiais instaurados pela Delegacia da Polícia Federal em Ilhéus.
Os crimes investigados – armazenamento e divulgação de imagens e vídeos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil – preveem penas que podem chegar a mais de 6 de anos de reclusão e multa.
As investigações foram baseadas em um trabalho de inteligência que identificou usuários que utilizam redes sociais, serviços de e-mail e de armazenamento de arquivos para distribuir o conteúdo contendo cenas de abuso pela internet.
Com a continuidade das investigações nos inquéritos policiais, após análise pericial do material apreendido e depoimentos dos envolvidos, será apurado a participação de cada um dos investigados nos crimes de armazenamento, transmissão, publicação de material relacionado ao abuso sexual infantojuvenil, ou em outras práticas criminosas.
Como denunciar – Informações relacionadas a crimes de pornografia infantil ou outros crimes podem ser repassadas à Polícia Federal para investigação. Em Ilhéus, o número do telefone/WhatsApp é o (71) 99258-0158 e o endereço de e-mail é o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os cidadãos têm a garantia de preservação da identidade pela Polícia Federal.
A Prefeitura de Itabuna confirmou para o próximo sábado, 23, a segunda etapa do primeiro mutirão para cirurgia oral, que acontece na Clínica Odontocentro, na Avenida Inácio tosta Filho, no Centro da cidade. A previsão dos organizadores é de que a ação atenda das 7 da manhã às 13 horas, cerca de 100 pacientes que esperavam por procedimentos especiais. No sábado passado, 100 deles já havia sido atendidos.
Para atender a demanda, trabalham 21 profissionais, entre odontólogos, endodontista periodontista, auxiliares, além de estudantes do curso de Odontologia da Unex. A secretária de Saúde, Lívia Mendes, explica que a iniciativa do mutirão atende uma demanda reprimida por conta dos serviços de manutenção realizados em algumas unidades de saúde.
Ela lembra que a ação também beneficia muitos trabalhadores que necessitam de tratamento dentário, não dispõem de tempo para uma consulta durante a semana, além do alto custo de uma consulta numa clínica particular. “Esse mutirão, num dia de sábado, facilita a vida do cidadão, permite atendimento personalizado, com hora marcada, e num ambiente amplo e confortável, além de um lanche reforçado servido a todos os presentes”, frisa a secretária.
O supervisor da Odontologia de Itabuna, Maurício Porto de Oliveira Pimenta, também destaca a importância do primeiro mutirão para cirurgia oral, ao informar que o serviço de média e alta complexidade da ontologia realizado num sábado, por uma equipe de especialistas, garantirá ao paciente uma saúde bucal de qualidade, “e um sorriso sem constrangimento”.
Outro fator positivo no mutirão destacado por Mauricio Porto se refere ao atendimento a pacientes com desordem mental e com transtorno do espectro autista. “O serviço nem sempre é ofertado numa unidade de saúde, o que dificulta a situação do paciente, da sua família, e dos profissionais de saúde”.
Para concluir, o supervisor da Odontologia de Itabuna falou da importante parceira da Unex que disponibilizou 10 alunos do curso de graduação de Odontologia, além de insumos, que são indispensáveis para a realização de procedimentos. (Ascom/PMI)
O ex-presidente, Jair Bolsonaro, voltou a ser hospitalizado no Hospital DF Star, em Brasília, nesta quarta-feira, após ter sentido novo desconforto intestinal decorrente do atentado à faca sofrido cinco anos atrás, na campanha eleitoral de 2018. A informação foi divulgada por Fábio Wajngarten, assessor do ex-presidente.
De acordo com informações de Lauro Jardim, colunista do Globo, desta vez, Bolsonaro se submeteu a exames do tráfego digestivo, passou por uma lavagem intestinal e teve alta.
No início do mês, o político foi internado em São Paulo, no Vila Nova Star, para realizar três procedimentos, parte deles ligada ao trato intestinal.
A alta aconteceu na quinta-feira passada, quando Bolsonaro se hospedou no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, a convite do governador Tarcísio de Freitas. O retorno para a capital federal aconteceu na terça.
A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), enviou três integrantes da Guarda Civil Municipal (GCMI a Salvador. Os GCMs Aguinoel Alves dos Santos e Carine de Jesus Santana e a Inspetora GCMI Clébia Patrícia Farias de Oliveira participaram do 1º Nivelamento Interfederativo em Segurança Pública para Guardas Municipais.
O curso foi promovido pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia. O objetivo, promover a atualização de conhecimentos no aspecto jurídico, políticas públicas e a estrutura funcional dos Órgãos parceiros para as atividades Policiais no que diz respeito às atribuições e competências da Unidade da Guarda Civil Municipal.
Mas, o principal propósito desse programa foi o aprimoramento das habilidades e conhecimentos dos agentes para garantir a proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações dos municípios baianos, além de fortalecer o paradigma estabelecido com a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme estabelecido pela Lei nº 13.675/2018.
A capacitação ofereceu conhecimentos importantes para as atividades das forças, como Gerenciamento de Crise e Técnicas de Negociação, Sistema Único de Segurança Pública, vídeomonitoramento, introdução a atividade de inteligência, prevenção primária, secundária e terciária.
Ainda, atendimento às mulheres vítimas de violência, cadeia de custódia e local de crime, trânsito, meio ambiente, segurança contra incêndio e muitos outros temas. Esta abordagem multidisciplinar visa tornar os Agentes mais eficientes e preparados para enfrentar os desafios da Segurança Pública em seus Municípios.
O secretário de Segurança e Ordem Pública (SESOP), Major PM Fábio Santana ressaltou a importância desta capacitação, que trata de integração de conhecimentos e operações entre profissionais que atuam na Segurança Publica, permitindo novas experiências a partir de diferentes vivências.
“Trata-se de um momento de atualização de conhecimentos dos nossos GCMs. É muito importante realizar ações como esta, que ressaltam a importância da prevenção e também para capacitar os profissionais que atuam na área de Segurança Pública”, afirmou o secretário.
“Parabenizamos e externamos os melhores votos de sucesso aos GCMs e também a nossa confiança, salientando que importantes contribuições serão oferecidas em favor do nosso Município”, destacou.
Aproveitando a oportunidade, com votos de sucesso e de uma Gestão exitosa e produtiva, a Secretaria de Segurança e Ordem Pública informa que os GCMs Aguinoel, e Carine e a Inspetora Patrícia serão agentes multiplicadores na criação do Grupo de Segurança Institucional(GSI) , com o objetivo de execução de uma política de valorização profissional para os Guardas Civis Municipais lotados no Centro Administrativo Firmino Alves.
Dessa forma, poderão desenvolvendo competências humanas, tecnológicas e processuais efetivas que contribuam para o desenvolvimento da Segurança Institucional, fortalecendo a credibilidade, de modo que sejam reconhecidas junto à sociedade, pela soberania, pela salvaguarda dos interesses municipais e pela segurança pública, preservando o Estado Democrático de Direito. (Ascom/PMI)
O governo federal estabeleceu metas para municípios reduzirem os acidentes de trânsito e irá premiar os que conseguirem cumprir. De acordo com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), a meta é diminuir em 50% o número de feridos e mortes nas vias do país até 2030.
Segundo a Secretaria Nacional do Trânsito (Senatran), do Ministério dos Transportes, quase 80% das mortes registradas no país ocorrem em apenas 20% dos municípios, o que corresponde a quase 1,2 mil cidades com mais de 30 mil habitantes. No Brasil, cerca de 25 mil pessoas morrem todos os anos no trânsito.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, disse que a pasta irá oferecer consultoria aos municípios, com a apresentação das melhores práticas aos gestores. O cumprimento das metas será acompanhado pela secretaria. A medida foi anunciada na abertura da Semana Nacional do Trânsito, que ocorre todos os anos entre 18 e 25 de setembro.
O foco deste ano é a segurança. Nesse mesmo período é realizada a Semana Nacional da Mobilidade, que comemora o Dia Mundial sem Carro no dia 22 de setembro. No mesmo dia, o governo deve apresentar um plano para estimular o uso de bicicletas como meio de transporte.
A Rádio Difusora Sul da Bahia, prestou no dia 14 de março um boletim de ocorrência contra à Empresa Municipal de Àguas e Saneamentos (Emasa), para que fossem tomadas às devidas providências com relação ao transbordo de águas, na localidade do Posto Atalaia, loteamento Novo São Lourenço, na BR 101, KM 505.
A água escoada estaria inundando o terreno da estação, ao ponto de encostar em fio suspenso que liga o transmissor x receptor a antena e causou um curto circuito, que culminou na queima do aparelho de transmissão, causando impacto no funcionamento da programação durante quinze dias; dos quais, a emissora realizou suas transmissões apenas pela internet.
A EMASA possui a sua Estação de Tratamento de Água – ETA no município de Itabuna, praticamente em frente ao terreno que abriga o sistema irradiante da Difusora.
Os responsáveis pelo funcionamento da estação, informaram que desde o segundo semestre de 2022, a Emasa não tem atuado com cuidados para o escoamento da água tratada e a mesma, vem transbordando e inundando o terreno da Difusora e vários imóveis vizinhos.
A empresa de radiodifusão, ajuizou a ação, para que a Emasa tome às devidas providências com relação ao escoamento da água e venha indenizar a emissora, já que o aparelho utilizado para transmissão, está queimado por conta do dano causado pela água corrente, sem contar que às aguas já estão danificando a estrutura da antena usada, pois já faz alguns meses que está ocorrendo prejuízo na estrutura e no bom funcionamento da programação da Difusora.
Lembramos que a Rádio Difusora, está com seus transmissores instalados na região desde 1990 e nunca ocorreu nenhum problema com a empresa de fornecimento de água da cidade.
O sinal da Difusora tinha a capacidade de frequência de 10kHz, alcançando grande parte da Bahia, mas no momento está utilizando um aparelho que não possui a mesma capacidade de frequência, já que abrange uma área dez vezes menor do que a utilizada.
