De acordo com o Decreto Municipal nº 15.604, publicado na edição de terça-feira, dia 31, na edição eletrônica do Diário Oficial, a Prefeitura de Itabuna decretou Ponto Facultativo na sexta-feira, dia 3 de novembro, para órgãos da Administração centralizada, descentralizada e funcional.

Todavia, o disposto no Decreto não se aplica aos órgãos de setores administrativos municipais, cujos serviços prestados, considerados essenciais não podem sofrer interrupções, o que inclui a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas, no Monte Cristo, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU-192 e o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. (Ascom/PMI)

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram portaria conjunta, nesta quarta-feira (1º), com duas novas regras para os beneficiários do auxílio-doença. As normas foram divulgadas no Diário Oficial da União e já estão em vigor.

Agora, o trabalhador afastado que utiliza o auxílio-doença poderá pedir para retornar ao trabalho mesmo antes do fim do prazo do atestado, e sem passar por perícia médica. Neste caso, cabe ao próprio beneficiário pedir o fim do auxílio na agência do INSS responsável pelo benefício ou pela Central 135.

A outra novidade prevista na portaria é a prorrogação automática do auxílio-doença a cada 30 dias, quantas vezes forem necessárias.

A prorrogação será dada:

independentemente do tempo de espera para realizar a perícia médica, mesmo quando o prazo for inferior a 30 dias;

em todas as agências da Previdência Social – antes dessa portaria, a prorrogação só poderia ser feita em unidades com oferta de vaga para a perícia;

quantas vezes o beneficiário solicitar – até esta quarta, o INSS exigia perícia para a terceira renovação.

Segundo o INSS, ao deixar de exigir a perícia nesses casos, o governo conseguirá remanejar esses profissionais para solicitações mais importantes – por exemplo, perícias para a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência.

A nova regra é temporária, e pode ser revista quando o INSS conseguir reduzir as filas crônicas que atrasam a concessão de diversos benefícios nos últimos anos. No fim de outubro, o INSS passou também a receber atestado médico como pedido de auxílio-doença na tentativa de reduzir as filas do benefício.

No último levantamento do INSS, em setembro, eram 624 mil brasileiros na fila da perícia médica para conseguir o auxílio-doença. Dentre eles 282 mil esperavam há mais de 45 dias na fila.

O instituto calcula que atualmente são 150 mil pessoas com perícias médicas marcadas para a prorrogação do auxílio-doença que esperarão bastante tempo para conseguir fazer a avaliação médica. O INSS espera que, com essa medida, será possível antecipar esses atendimentos represados. Além disso, as novidades também ajudarão a evitar o pagamento do auxílio para trabalhadores que já estavam aptos a retornar ao trabalho.
 
 
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) um projeto que cria a pensão para filhos de mulheres vítimas de feminicídio.

O benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal por pessoa seja de até 25% do salário mínimo, inclusive em casos em que o feminicídio tenha ocorrido antes da publicação da lei.

Segundo o relatório da proposta apresentado durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a estimativa é de que as pensões custem aproximadamente R$ 33,5 milhões até 2025.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece que:

O benefício seja de um salário-mínimo ao grupo de irmãos, biológicos ou adotivos, menores de 18 anos;


A pensão seja concedida quando houver indícios fundados de feminicídio, e mesmo antes do julgamento do réu;


Têm direito ao benefício as famílias em situação de vulnerabilidade, com renda mensal por pessoa de até R$ 330;


A pensão não é acumulável com outros benefícios previdenciários.

 

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente no ano passado, 1.437 mulheres morreram vítimas de feminicídio em todo o país. Em 73% dos casos, foram os companheiros ou ex-companheiros que cometeram os crimes -- violência que deixou crianças e adolescentes sem a mãe.

A estimativa é que 2.482 crianças e adolescentes se tornaram órfãos em 2022 e agora estão sob cuidados de parentes ou foram para abrigos.

 

Gás de cozinha tem novo reajuste na Bahia

O preço do gás de cozinha teve um novo aumento na Bahia. De acordo com a Acelen, administradora da Refinaria Mataripe, que abastece o estado, o reajuste será de 1,8% do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para as distribuidoras de gás de cozinha. A mudança passará a valer a partir de quarta-feira (1ª).

Com o novo anúncio feito nesta terça-feira (31), o gás vai subir entre R$ 2 a R$ 3 para o consumidor, e passará a ser vendido por uma média de R$ 132, conforme informações do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado (SINREVGÁS).

A última mudança de valor ocorreu em 10 de outubro, quando o botijão passou a custar R$ 2 mais caro. Antes disso, também em outubro, o preço já havia subido em R$ 2,60.

Este é o segundo aumento no mês e o sexto do ano, de acordo com o sindicato, que estima que a Bahia tem cerca de seis mil revendedores.

Além dos dois anúncios do mês de outubro, os aumentos na origem, sem incidência de aumento na distribuição, ocorreram nos meses de fevereiro, março e setembro.

De acordo com a Acelen, os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais; a cotação do dólar e o frete, podendo variar para cima ou para baixo.

A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado.

A Prefeitura de Itabuna valoriza os servidores públicos municipais com uma política contínua que inclui ganhos reais e elevação do valor do tíquete-alimentação, atualmente no valor de R$ 590,00. Mas, o prefeito Augusto Castro (PSD) trabalha para que o envio à Câmara de Vereadores do projeto de lei para a adoção no próximo ano do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais (PCCS).

A proposta foi discutida por uma Comissão Mista, integrada por representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (SINDSERV) e outros sindicatos e da Administração Municipal. O documento final foi entregue ao prefeito em agosto passado e passa por análises da Procuradoria-Geral do Município e das secretarias de Gestão e Inovação e de Fazenda e Orçamento que estudam os impactos financeiros do PCCS.

Há pelo menos 40 anos que o funcionalismo público municipal luta pela implantação do plano para a correção de distorções salariais e de enquadramento. A decisão da atual administração em atender ao conjunto dos servidores é marco histórico, reforça o compromisso do prefeito Augusto Castro de valorização da categoria e vai representar ganhos salariais a partir do ano que vem.

Atualmente, a base salarial do funcionalismo tem ganhos de R$ 1.650,00 em média e com o PCCS pode ser reajustado em até 25%. Mas, há casos em que os salários poderão alcançar 80% se considerados o tempo de serviço e o grau de escolaridade.

Neste ano, os servidores municipais da administração diretae indireta de Itabuna tiveram reajuste de 8,5% nos salários, sendo 5,79% de revisão (para suprir a inflação do período), mais 2,71% de ganho real.

Além disso, foi aplicada elevação no valor do tíquete-alimentação para R$ 590,00. Deste total, foram pagos R$ 570,00 em maio e outros R$ 20,00, a partir de outubro. A proposta do Executivo foi apreciada com rápida tramitação nas Comissões Técnicas e no Plenário da Câmara de Vereadores.

Rodrigo Xavier e Sandoval Benevides serão reempossados nos cargos de presidente e vice-presidente do Itabuna Esporte Clube. A solenidade de posse está prevista para o próximo dia 08 de novembro, uma quarta-feira, na sede da entidade.

Liderando a chapa única “Itabuna mais forte”, “Digão Xavier” e Sandoval foram reeleitos na tarde deste domingo, dia 29, num pleito que ocorreu na sede social, no bairro Conceição, e mobilizou durante todo o dia familiares e associados.


Os dois dirigentes foram reeleitos juntamente com Rui Corrêa, presidente do Conselho Deliberativo do Itabuna Esporte Clube, Ivanilson Souza Pontes, presidente do Conselho Fiscal. Os quatro vão dirigir os destinos do IEC nos próximos quatro anos. Além deles, também foram eleitos outros vinte e nove membros do CD e quatro do CF.

Após quinze anos sem conseguir uma classificação para o Brasileirão e jamais ter disputado a Copa do Brasil, o Itabuna Esporte Clube fez história este ano, ao se classificar para o Campeonato Brasileiro da Série D e para a Copa do Brasil pela primeira vez, desde a sua fundação em maio de 1967.


“Além dessas duas competições profissionais, o IEC disputará, também em 2023, a primeira divisão do Campeonato Baiano, o Campeonato Sub-20 e outras competições de bases”, afirmou “Digão”. Na tarde desta segunda-feira, dia 30, ele participará, na sede da FBF-Federação Bahiana de Futebol, em Salvador, da reunião do conselho técnico do Campeonato Baiano, que definirá o calendário do certame.

O presidente do IEC reconheceu que “em 2024 o clube enfrentará um desafio maior, em função da participação em todas essas importantes competições, mas o nosso planejamento já tem sido feito. A diretoria tem trabalhado nesse sentido e está montando uma equipe competitiva para brilhar nas competições nacionais e, dentro em breve divulgaremos todas essas ações”.

Foram eleitos para o Conselho Deliberativo, Evans Maxwel de Araújo, José Matos Conceição, Olívio Martins da Hora, Alberto Elmo Martins, Ederivaldo Benedito Santos, Cláudio Willian Silva Cruz, Adriano Nunes Seixas, Allah Muniz Góes, Advando José Ribeiro Santos, Aurelito Lorenz, Emílio de Moraes Guirra, Rommel Serra Vasconcelos, Silvina Jeane Pedra, José Galdino Neto, José Carlos Alves da Silva, José Evaristo Cardoso Neto, Valter Ramos da Silva, Roberto Azevedo Mota, Ricardo Sampaio Souza, Thiago Nascimento Barbosa, Daniel Rogério Oliveira de Souza, Antônio Eduardo Simões, Gilberto Santana Filho, Waldson Luis Kruschewisky, Gabriel Silva Cavalcante, Crélia Lima dos Santos, Lucidalva Barbosa Souza, Durval Ribeiro Filho e João Luiz Cordeiro Passos.

Os suplentes do Conselho Deliberativo são: Ademilton Oliveira Ninck, Alex Santos Figueredo, Tomé Rosa dos Santos, Carleone Rodrigues de Souza, Carlos Fernandes da Silva Pereira, George Thadeu Campos, José Idelfonso Figueredo, Samylla Santos Gomes Xavier, Oziel Oliveira Tinel e Alex Santos Figueredo.

Já o Conselho Fiscal é integrado por Ivanilson Souza Pontes, Edval Jorge Duarte Caldas, Lilian Bastos Ferraz, Lucas Cordeiro Passos e Jonas Boamorte dos Santos. Durval Ribeiro Neto, Carlinéia Lima Santos e Paulo Roberto Santos são suplentes dos Conselho Fiscal. (Ascom/IEC)

 

Um corpo foi encontrado, na tarde desta sexta-feira (27), em um matagal em Dias d'Ávila, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Segundo informações da Record TV, a vítima seria a cantora gospel e pastora Sara Mariano desaparecida na noite da última terça (24), após sair da casa onde mora, no bairro de Valéria, em Salvador, para participar de encontros de mulheres na região.

De acordo com a TV, o corpo, que teria sido localizado carbonizado, foi reconhecido pelo marido da pastora, Aderlan Mariano, que esteve presente no local. Apesar da suspeita, a confirmação oficial do reconhecimento da vítima não foi firmada. O corpo ainda não passou por procedimentos do Instituto Médico Legal (IML), apenas pela identificação do esposo.

 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) uma lei que garante compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS). O ICMS baixou em 2022, uma medida tomada pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o governo, estados e municípios terão a arrecadação recomposta em R$ 27 bilhões. Desse valor, o governo prometeu antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões, que seriam depositados em 2024, para este ano.

Do total de R$ 10 bilhões, R$ 2,5 bi serão destinados exclusivamente às cidades e o restante será repassado para os estados.

Além desse repasse, o governo federal também pretende pagar aos municípios uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios para compensar a queda de arrecadação dos últimos três meses. O total de recursos que seriam repassados para as cidades seria de R$ 2,3 bilhões.

"Vamos aumentar a transferência aos fundos de participação de estados e municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023. Com isso, vamos assegurar que nenhum município perdera nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023", disse Lula em um vídeo postado em uma rede social.

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