Os aposentados e pensionistas com cartão de final 3, 4, 7 e 8 recebem nesta quinta-feira (6) os benefícios antecipados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de março. O dinheiro será pago junto com os benefícios destinados a cartões de final 6, que originalmente receberiam na quinta.

Na sexta-feira (7), o INSS pagará antecipadamente os benefícios de final 5 e 0. O dinheiro será depositado junto com os benefícios de final 7, inicialmente previstos para sexta. Para conferir o final do benefício, basta olhar no cartão o número que vem antes do dígito verificador. No caso do benefício 999.999.993-9, o número que define o dia de pagamento é o 3, que vem antes do traço.

O pagamento foi antecipado por causa do carnaval de 2025, que neste ano caiu no início de março. Normalmente, o INSS paga os benefícios relativos a um mês na última semana do mês corrente e na primeira semana do mês seguinte. No entanto, com os dias de feriado bancário no carnaval, o pagamento de fevereiro seria interrompido e só seria concluído na segunda semana de março. A antecipação beneficiará 15,2 milhões de segurados.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou a Lei nº 2.708, publicada na edição desta quinta-feira, dia 6, que institui o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) para a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público pelos órgãos da Administração Municipal direta, as autarquias e as fundações públicas.

Pelas normas, entende-se como de excepcional interesse público a situação que demande urgência no recrutamento de mão de obra para assegurar a prestação regular ou a continuidade de serviço público essencial e que não possa ser atendido com o quadro de pessoal permanente de que dispõe a Administração Municipal, ou aqueles que, sua transitoriedade e/ou excepcionalidade, não justifique a admissão de pessoal em caráter permanente.

No artigo 3º, a referida legislação apresenta hipóteses de contratação e estabelece que o recrutamento de pessoal a ser contratado será mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive por meio do Diário Oficial do Município, prescindindo de concurso público.

O processo seletivo poderá ser dispensado, caso o tempo estimado para a conclusão do certame não seja compatível com a urgência da necessidade de contratação, devendo ser adotado o critério objetivo e impessoal de recrutamento.

As contratações deverão contar com dotação orçamentária específica e não poderão exceder o prazo de 24 meses, admitindo-se uma única prorrogação por igual período, podendo ser subdivididas em etapas compatíveis com a necessidade do serviço executado.

“A recontratação poderá ser efetuada desde que não se opere de forma imediatamente subsequente e o somatório dos períodos não exceda o limite de 48 meses”, diz o inciso 4º. Já o seguinte, informa que nas contratações por tempo determinado serão sempre observados os padrões de vencimento inicial previstos na carreira do órgão ou entidade contratante, em cargo com atribuições idênticas ou de maior similitude, assim como a jornada máxima (art. 6º Lei Municipal nº 2.664/2025).

O servidor em contrato temporário poderá fazer jus à percepção do vale/auxílio-alimentação no mesmo valor da categoria de servidores efetivos de acordo com a necessidade do serviço e natureza das atividades, desde que expressamente autorizado pelo secretário municipal, devendo ser descontado o valor de 1/22 avos para cada falta, ainda que justificada, feriado, ponto facultativo, ou por qualquer razão em que não haja expediente no setor de lotação do servidor.

O edital de processo seletivo destinado à contratação em regime especial de direito administrativo, com prazo superior a 12 meses, e ainda considerando as necessidades específicas de contratação, deverá dispor sobre normas concessivas de férias e abono natalino, desde que presente a previsão orçamentária.

“Será considerado nulo o contrato em que se verificar desvio de função do contratado, sem prejuízo da apuração das responsabilidades civil, administrativa e pena da autoridade responsável”, diz o parágrafo 8º do artigo 5º da citada Lei. Os demais artigos estipulam as formas de contratação, procedimentos, contratos de admissão temporária. (Ascom/PMI)

O Governo Federal anunciou que vai zerar o imposto de importação itens da cesta básica, como carne, café, açúcar, milho e azeite de oliva. O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (6) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

Um a cada três brasileiros é obeso. É o que apontam os dados do Atlas Mundial de Obesidade 2025 (World Obesity Atlas 2024), da Federação Mundial da Obesidade (World Obesity Federation – WOF), divulgados na segunda-feira (3).

 

A pesquisa também aponta que a porcentagem tende a crescer nos próximos cinco anos. Isso porque, cerca da metade (entre 40% e 50%) da população brasileira adulta não pratica atividade física na frequência e intensidade recomendadas.

Ainda de acordo com o levantamento, 68% da população tem excesso de peso e, destas, 31% têm obesidade e 37% possuem sobrepeso. O Atlas Mundial da Obesidade traz ainda uma projeção de que o número de homens com obesidade até 2030 pode aumentar em 33,4%. Entre as mulheres, essa porcentagem pode crescer 46,2%.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), reiterou hoje o prazo de cinco dias para que feirantes do Califórnia deixem o espaço sob a estrutura crítica e passem a ocupar os toldos cedidos no espaço provisório para início das obras de requalificação que serão executadas pelo Governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER).

Na manhã desta sexta-feira, dia 28, o titular da SESOP, secretário Humberto Mattos, esteve no local acompanhado de agentes da Coordenação Municipal da Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Grupo Ostensivo de Proteção Ambiental (GOPA) da Guarda Civil Municipal e fiscais da Prefeitura quando reiterou aos feirantes a urgente necessidade de se mudarem para o espaço provisório nas proximidades da atual feira que está equipado limpo, com toldos e rede de energia.

“É a segunda vez que orientamos os feirantes diante da iminência de colapso de estrutura, principalmente com os ventos e as chuvas da última semana do mês. Notamos que há resistências, mas reiteramos o prazo de desocupação total em cinco dias”, disse o secretário Humberto Mattos. Ele acrescentou que a CONDER deve começar a instalar canteiro nos próximos dias para que as obras sejam iniciadas.

Também hoje, a secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, afirmou que a coleta de resíduos sólidos urbanos ocorre regularmente de segunda a sábado no Bairro Califórnia, por meio de caminhão-compactador. Além disso, há uma equipe com dois agentes de limpeza também diariamente na feira e uma lavagem semanal.

A titular da SIURB fez referência ainda a um relatório da Biosanear que se dispôs, voluntariamente, a ceder bombonas de 200 litros para o descarte de resíduos em local apropriado, o que ajuda seus colaboradores, feirantes e consumidores a realizar um descarte de resíduo de maneira mais segura. “Infelizmente algumas bombonas sumiram, restando apenas uma”, diz o documento.

A empresa também cita outro ponto que chama atenção quanto à quantidade de descarte irregular de resíduos volumosos e resíduos de construção civil no entorno da feira, principalmente nas laterais do canal. “Essa limpeza ocorre com uma frequência de duas ou três vezes por semana, mas é constante e repetitivo, se configurando como um ponto viciado de fato” diz o relatório.

Também é destacado que “para eliminação de um ponto de descarte clandestino passa por aspectos como educação ambiental, requalificação da área, fiscalização contundente e dispor alternativa de local para descarte regular para o gerador de resíduos. “A Biosanear está à disposição desta secretaria na busca para solução desse problema”, conclui o documento. (Ascom/PMI)

A Receita Federal libera a consulta ao lote residual de restituições do Imposta de Renda de janeiro nesta sexta-feira (28). Cerca de 268 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco serão contemplados no valor total de R$ 864,83 milhões.

Desse valor total, R$ 402,88 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Nessa lista estão 7.321 idosos acima de 80 anos, 52.525 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.519 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 16.003 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, 125.751 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível acessar pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento da restituição será feito na próxima sexta (31) diretamente na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do IR. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Para isso, o cidadão deverá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) abriu, nesta terça-feira (25), inscrições para o concurso público que visa o preenchimento de 71 vagas para cargos de níveis médio/técnico e superior. As oportunidades são para lotação na reitoria, em Itabuna; e nos campi de Ilhéus, Porto Seguro e Teixeira de Freitas.

Os candidatos têm até o dia 24 de março para se inscrever pela internet. A taxa custa R$ 120 para nível médio e R$ 150 para os cargos de nível superior. A remuneração varia de R$ 4.029,90 a R$ 5.967,04, incluindo auxílio-alimentação. O servidor pode ainda ser contemplado com outros benefícios. Os inscritos no Cadastro Único têm até quarta-feira (26) para solicitar a isenção.

As vagas para nível médio são para Assistente em Administração, Técnico em Laboratório – Análises Clínicas, Técnico de Laboratório – Química – Técnico em Enfermagem – Técnico de Tecnologia da Informação. Já as de nível superior, para Administrador, Analista de Tecnologia da Informação, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Biólogo, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança no Trabalho, Médico/Psiquiatra, Nutricionista, Pedagogo e Psicólogo.

As provas serão aplicadas no dia 18 de maio, nas cidades de Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Itabuna, Porto Seguro, Salvador e Teixeira de Freitas, no turno da manhã para os cargos de nível médio e no turno da tarde para os de nível superior. A duração será de 4 horas.

De acordo com o edital, o concurso terá validade de dois anos, a partir da publicação da homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período. A banca responsável pelo concurso é o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecam) Acesse aqui para se inscrever.

O edital da UFSB é em conjunto com a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), com os mesmos locais de aplicação de provas e banca. Porém, o número de vagas é distinto. A Ufob oferta 31 vagas para técnicos administrativos, com cargos de níveis médio/técnico e superior. As oportunidades são para atuar nos campi de Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães e Santa Maria da Vitória. A remuneração varia de R$ 4.029,90 a R$ 5.967,04, incluindo auxílio-alimentação.

As inscrições custam R$ 120para nível médio e R$150 para os cargos de nível superior. Os participantes do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal podem solicitar isenção de pagamento da inscrição até quarta-feira (26). As inscrições se encerram no dia 24 de março.

O concurso constará de provas escritas, com 65 questões de português, administração pública, informática básica e conhecimentos específicos. As provas serão aplicadas no dia 18 de maio em Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Itabuna, Salvador, Porto Seguro e Teixeira de Freitas, no turno da manhã para os cargos de nível médio e no duro da tarde para os de nível superior. A duração será de 4 horas. Acesse aqui o edital para as duas universidades.

O regime de trabalho será de 40 horas semanais, exceto para médicos que terão jornada de 20 horas. O prazo de validade do concurso é de dois anos, contado a partir da publicação da sua homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período.