O uso do telefone celular pode ser proibido nas salas de aula das instituições de educação de toda a Bahia. O Projeto de lei nº 25.203/2024, que prevê a medida, foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pelo deputado estadual Roberto Carlos (PV) e a informação foi publicada nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial da Casa.

O PL detalha que, caso aprovado, será vetada a utilização de qualquer aparelho eletrônico nos estabelecimentos de educação básica da rede pública e privada no Estado da Bahia.

Dentro da sala de aula e fora, quando houver explanação do professor ou realização de trabalhos individuais ou em grupo na unidade escolar, a utilização será desautorizada.

Em contrapartida, o texto indica que haverá situações em que os alunos poderão usar os aparelhos: quando houver autorização do professor para fins pedagógicos e para os alunos com deficiência ou com problemas de saúde que necessitem dos dispositivos para monitoramento ou auxílio.

O documento também detalhou que os dispositivos devem ser guardados desligados pelos próprios alunos na mochila ou bolsa.

O descumprimento das regras pode gerar uma advertência ou o cerceamento do uso dos dispositivos. Além disso, caso o aluno se negue a desligar o aparelho, ele deve ser encaminhado à equipe gestora da Unidade Escolar.

Ao propor a medida, o parlamentar levou em consideração as diretrizes da Organização Mundial da Saúde, através de um relatório da UNESCO de 2023, sobre o tempo de tela para crianças e a recomendação da iniciativa de diversos países de banirem total ou parcialmente o uso de celulares nas escolas.

O PL detalha que, caso aprovado, será vetada a utilização de qualquer aparelho eletrônico nos estabelecimentos de educação básica da rede pública e privada no Estado da Bahia.

Dentro da sala de aula e fora, quando houver explanação do professor ou realização de trabalhos individuais ou em grupo na unidade escolar, a utilização será desautorizada.

Em contrapartida, o texto indica que haverá situações em que os alunos poderão usar os aparelhos: quando houver autorização do professor para fins pedagógicos e para os alunos com deficiência ou com problemas de saúde que necessitem dos dispositivos para monitoramento ou auxílio.

O documento também detalhou que os dispositivos devem ser guardados desligados pelos próprios alunos na mochila ou bolsa.

O descumprimento das regras pode gerar uma advertência ou o cerceamento do uso dos dispositivos. Além disso, caso o aluno se negue a desligar o aparelho, ele deve ser encaminhado à equipe gestora da Unidade Escolar.

Ao propor a medida, o parlamentar levou em consideração as diretrizes da Organização Mundial da Saúde, através de um relatório da UNESCO de 2023, sobre o tempo de tela para crianças e a recomendação da iniciativa de diversos países de banirem total ou parcialmente o uso de celulares nas escolas.

A vacinação contra a dengue em Itabuna terá início nesta quinta-feira, dia 29, durante uma ação especial que será deflagrada pela Rede de Frio da Secretaria Municipal de Saúde. Neste primeiro momento, são convocados pré-adolescentes de 10 e 11 anos para receber a primeira dose da vacina (Qdenga).

Serão distribuídas 1.000 senhas para esta ação, que será realizada na sede da UNEX Itabuna, na Praça José Bastos, das 8h30min às 13 horas.
A medida segue determinação da Nota Técnica nº 8/2024-CGICI/DPNI/SVSA/MS do Ministério da Saúde, que preconiza vacinas para os públicos mais vulneráveis ao desenvolvimento de sintomas graves da doença neste primeiro momento.

Para receber a primeira dose da vacina, os pré-adolescentes devem apresentar documento de identificação (RG, CPF e Cartão de Vacina) e estar acompanhados dos pais ou responsáveis para que possam assinar o Termo de Autorização.

De acordo com a coordenadora da Rede Frio, enfermeira Camila Brito, a Prefeitura de Itabuna recebeu 4.830 doses para aplicação da primeira dose do Ministério da Saúde. Um total de 1.000 doses será aplicada nesta primeira ação na UNEX Itabuna, enquanto as demais durante a vacinação nas escolas.

“A Prefeitura de Itabuna adotou como estratégia de trabalho, a vacinação no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino, tendo como respaldo o uso de um Termo de Autorização para Vacinação no Ambiente Escolar”, informou Camila.

Ela informou ainda que os estudantes da rede de ensino privada poderão ser imunizados durante ações que serão realizadas em locais estratégicos e que serão previamente informados, através do site oficial da Prefeitura e da mídia.

De acordo com a coordenadora da Rede Frio, o esquema vacinal da Qdenga é composto por duas doses, que devem ser aplicadas em um intervalo de três meses.

“Em relação a quem teve diagnóstico recente de dengue, a recomendação é que aguarde seis meses após o início dos sintomas para iniciar o esquema vacinal contra a doença”, acrescentou.

SITUAÇÃO
Atualmente, o país tem enfrentado um cenário de forte incidência da dengue. No entanto, Itabuna tem mantido os níveis em situação controlável graças às ações da Vigilância em Saúde por meio dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

De acordo com dados do Ministério da Saúde em relação a atualização de casos de Arboviroses, a Bahia registra no momento 16 mil casos de dengue, enquanto Itabuna tem apenas 18 casos.

É importante lembrar que desde 2023, o Índice de Infestação Predial em Itabuna tem sido de queda constante, passando de 8.4% para 1.5%, de acordo com o último LIRAa realizado.

Entretanto, é importante que a população se conscientize para manter o município – que tem forte histórico de epidemia – em um cenário de controle, adotando os cuidados preventivos necessários para evitar focos do mosquito transmissor da doença, a exemplo de evitar acúmulo de água em reservatórios de água no interior das residências, usar telas, repelentes e aderir à vacinação. (Ascom/PMI)

“Quando passava por esta praça, ficava com vergonha. Agora, imagine os comerciantes, taxistas e moradores do Bairro da Conceição? A alocução é do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), que na manhã desta segunda-feira, dia 26, autorizou as obras e serviços de requalificação da Praça dos Capuchinhos. “Vamos entregar uma praça moderna, bem iluminada, com área para os táxis, o comércio e a turma da velha guarda que diariamente joga aqui”, acrescentou.

Moradora do bairro há 63 anos, a dona de casa de prenome Lídia interrompeu a fala de Augusto Castro para agradecer o início das obras. “Cheguei ao Conceição com 11 anos de idade. Agora, estou te agradecendo prefeito. Que Deus conduza esta obra, que chega em boa hora no nosso bairro”, expressou. Para o prefeito, o testemunho da dona de casa é uma demonstração de que o o Projeto Praça Viva de requalificação das praças públicas eleva a autoestima das pessoas.

Antes da assinatura da ordem de serviço, o prefeito fez uma pausa para atender aos moradores. Eram muitos que aproveitaram para tirar selfies e abraçá-lo. “Para mim foi uma emoção muito grande o prefeito vir anunciar obras para nossa comunidade e ainda se dispôs a tirar fotos com a gente”, comemorou a aposentada Railda Nascimento, moradora há mais de 40 anos da Rua Bela Vista.

Já o morador Levi Araújo também se disse feliz com as obras de reforma que tiveram inicio imediato. “Há muito tempo essa praça estava abandonada. Mas, tenho certeza que logo teremos um espaço bonito para toda a comunidade”.

Num breve discurso, o vereador Glebão lembrou que há mais de 20 anos os moradores esperavam por melhorias. Para ele, a cidade vive uma nova realidade. “Itabuna enfrentou a epidemia da Covid-19 e duas e enchentes que quase destruíram parte da cidade. Era muita coisa para se fazer e caiu tudo nos braços do prefeito Augusto Castro e ele tem trabalhado muito, para atender todos os bairros”, disse.

A vereadora Wilmaci  Oliveira também aproveitou para parabenizar Augusto Castro ao falar que Itabuna está tendo obras e serviços depois de muitas demandas reprimidas. “O prefeito tem trabalhado muito, assinado ordem de serviço quase todos os dias e em várias partes da cidade. Ele não para em busca de recursos para nossa cidade”, recordou.

O Líder do Governo na Câmara, vereador Ricardo Xavier, também fez agradecimentos à gestão. “Esse prefeito tem conseguido reorganizar a cidade e retomar crescimento com o desenvolvimento. No início do mandato, assumi a Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, quando retomamos o espaço atual da Areninha de Futebol Professor Tim, que estava destinada a um empreendimento aqui no bairro que nunca saiu do papel”, lembrou.

A titular da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), Sônia Fontes, diz-se satisfeita em liderar a requalificação da praça. Ela garantiu que “em breve haverá um novo espaço, uma praça moderna, com novos materiais, iluminação em LED, parquinho, meio-fio e preservação das árvores existentes, novos pisos em concreto armado e intertravado colorido, além de piso tátil e rampas de acessibilidade”.

Novo mobiliário: mesas de jogos, bancos de madeira e de concreto, lixeiras para coleta seletiva, bicicletário. Novo parquinho para crianças em piso de concreto e cercado com peças de eucalipto. Paisagismo. Nos próximos dias, a Prefeitura vai anunciar as datas e horários para as ordens de serviço das praças Antoninho Queiroz, no Fátima, e do Trabalho, no Pontalzinho, que integram o pacote no valor global de R$ 1.602.051.17, o que inclui as praças da Piedade e dos Capuchinhos. (Ascom/PMI)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve votar amanhã (27) as instruções normativas que vão reger a disputa municipal deste ano. Entre as regras, a mais polêmica é sobre o uso de inteligência artificial pelas campanhas. Além de ser um tema inédito, o tribunal se depara com a dificuldade de controlar essa arma de manipulação da realidade. As informações são da jornalista Carolina Brígido, colunista do portal UOL.

Segundo a colunista, no texto que será levado à votação, a relatora das normas, ministra Cármen Lúcia, previu que as propagandas de candidatos têm o dever de explicitar o uso de inteligência artificial, fazendo constar obrigatoriamente do material dos candidatos essa informação.

De acordo com a publicação, o texto ainda deve receber sugestões dos demais ministros. Uma das preocupações é como a Justiça Eleitoral vai controlar as propagandas não oficiais dos candidatos – como, por exemplo, vídeos divulgados em redes sociais com adulterações da realidade para a divulgação de notícias falsas sobre adversários políticos.

No início de janeiro, Carmen Lúcia, publicou minutas com sugestões de regras para o pleito. Interessados em apresentar sugestões ao texto original tiveram a chance de fazer isso entre os dias 4 e 19 de janeiro. Foram realizadas audiências públicas para debater o assunto no TSE entre 23 e 25 de janeiro.

Além do uso da inteligência artificial por candidaturas, também serão aprovadas em plenário normas sobre pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; registro de candidatura; Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas; prestação de contas; propaganda eleitoral e ilícitos eleitorais.

O prefeito Augusto Castro (PSD) assinou nesta sexta feira (23), a ordem de serviço para o início das obras de requalificação do Estádio Fernando Gomes Oliveira, Itabunão. Aberto ao público, especialmente os desportistas, o evento aconteceu no estacionamento do estádio.

De acordo com o secretário municipal de Esportes e Lazer, José Alcântara Pellegrini, a empresa vencedora de dois dos três processos de licitação, vai implantar um novo gramado, com sistema de irrigação automatizada e sistema de drenagem, além da execução das obras e serviços de engenharia do Itabunão.

“O equipamento esportivo receberá um novo designer, com uma fachada mais moderna e contará também com área exclusiva para pessoas com deficiência”, reforçou o secretário. Ele disse ainda que o estádio, que foi inaugurado em 28 de julho de 1973, terá catracas eletrônicas de acesso.

Além disso, a arquibancada receberá a demarcação de assentos com cerca de 10.500 lugares, além de barras de apoio, troca de alambrados danificados e pintura. “Teremos um espaço para o lazer, entretenimento e interação entre as pessoas e as comunidades, bonito e moderno e à altura do que os itabunenses merecem”, concluiu Alcântara Pelegrini.

Mais de 182 mil pessoas vivem em domicílios que não têm banheiro na Bahia, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge). O estado é o segundo com mais pessoas vivendo nessas condições, atrás somente do Maranhão. Na Bahia, a proporção de pessoas sem banheiro em casa é 1,3%, maior do que a média nacional (0,6%).

 Os dados fazem parte do Censo 2022 e dizem respeito ao módulo Características dos Domicílios. Segundo as informações do IBGE, mesmo com esses dados, a situação da Bahia melhorou em todos os 417 municípios.

 Em 2010, a proporção de moradores sem banheiro em casa era de 8,6%.

Apesar disso, as desigualdades regionais ficam evidentes nos resultados da pesquisa. Em Salvador, apenas 0,02% da população vive em residências sem banheiro - o que representa 476 pessoas, segundo o Ibge. 

Enquanto isso, essa continua sendo a realidade para proporções expressivas das populações de algumas cidades, principalmente no interior do estado, como Pilão Arcado, onde 21,1% dos habitantes não têm sanitários em casa. Também são destaques negativos as cidades de Chorrochó (19%) e Pedro Alexandre (16,4%).

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN), em parceria com o Serviço Social de Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem e Transporte (SEST/SENAT) definiu que a vistoria anual da frota de táxis começa no próximo dia 5 de março e vai até o dia 5 de abril no município.

De acordo com o diretor de Transportes Wellington Santana a vistoria será realizada em duas etapas. A primeira fase consiste na participação dos profissionais dos táxis em um curso ministrado pela Diretoria de Educação para o Trânsito e pelo Setor Psicossocial da SETTRAN para os motoristas.

Entre outros temas, o curso vai oferecer aulas como DE Segurança no Trânsito, Direção Defensiva, Acidente de Percurso, Lei Seca, Cuidados com a Saúde Mental e Trânsito sem Estresses.

Já na segunda fase, serão avaliados: documentação do motorista, como CNH, RG atualizados, comprovação de quitação tributária, etc. e de propriedade do veículo automotor. No veículo, serão analisados: parte estrutural, higienização, cintos de segurança e faróis pelos Agentes de Fiscalização da SETTRAN.

Com a conclusão das duas etapas de vistoria, o proprietário do veículo ou o motorista de táxis receberá o Selo de Aptidão para o serviço que será afixado no pára-brisa dianteiro como certificação pela SETTRAN (Ascom/PMI)