O INSS começa a pagar nesta quinta-feira (24) a primeira parcela do 13º salário de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. A ordem do pagamento será de acordo com o número do cartão do benefício.
Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida atende um pedido do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Essa antecipação vai injetar cerca R$ 73,3 bilhões na economia brasileira.
Quem vai receber o 13º do INSS serão os beneficiários de aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, que tiveram o benefício concedido até 31 de março de 2025. A primeira parcela, que corresponde a 50% do valor, será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio. Enquanto a segunda, que deve vir com os descontos do IR, cairá na conta entre 26 de maio e 6 de junho.
O Tribunal de Contas da União (TCU) afastou a responsabilidade do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, na compra de 300 ventiladores pulmonares durante a epidemia da Covid-19. Eles custaram R$ 48,7 milhões aos cofres públicos —e que não foram entregues. A operação é investigada também pela Polícia Federal. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
A compra foi realizada em 2020, quando o vírus se disseminava no país e o número de mortos pela doença crescia de forma exponencial. Na época, Rui Costa era governador da Bahia e presidia o Consórcio do Nordeste, que reunia os estados da região e que foi o responsável pela aquisição dos equipamentos.
A empresa Hempcare, especializada em medicamentos à base de maconha, vendeu os respiradores para o Consórcio e recebeu o pagamento de forma antecipada. Mas não honrou o contrato. O processo contra Rui Costa e Carlos Eduardo Gabas, que era o secretário-executivo do Consórcio, foi arquivado por 5 votos a 2.
Por sua vez, o TCU determinou uma tomada de contas especial contra a Hempcare para recuperar os danos causados ao erário público.
O ministro do TCU Jorge Oliveira, que relatou o processo, considerou em seu voto que o pagamento adiantado foi feito à empresa “sem que houvesse prévias e efetivas cautelas aptas a reduzir o risco” de calote. Afirmou ainda que não havia justificativa “indubitável” de que o procedimento era indispensável à contratação, e questionou os preços pagos. Segundo ele, a Hempcare era especialista na “comercialização de produtos à base de maconha” e não “detinha expertise” na comercialização de ventiladores pulmonares.
O ministro Bruno Dantas abriu a divergência no voto revisor —segundo ele, não em relação “à gravidade dos fatos ou mesmo na participação de agentes públicos envolvidos”. Mas sim na “avaliação da reprovabilidade das condutas, dado o contexto em que ocorreram”. Ele afirmou no voto que não seria possível a aplicação a gestores públicos sem considerar que na época enfrentavam a maior pandemia do século, ainda sem saber exatamente as dimensões que poderia alcançar.
“A interpretação jurídica não pode desconsiderar o contexto histórico em que os atos e fatos ocorrem, condição fundamental para que seu significado possa ser adequadamente compreendido”, disse ele.
“Os principais fatos impugnados ocorreram entre 26 de março e 8 de abril de 2020. Ou seja, nos encontrávamos no início da pandemia: naqueles primeiros dias quando os gestores públicos de todo o mundo ainda não sabiam bem o que estava por vir. Mas já necessitavam adotar medidas urgentes e céleres que protegessem seus cidadãos da ameaça sanitária cujos sinais já se mostravam suficientemente graves e visíveis”, completou Dantas.
“Gestores precisavam encontrar na legislação – e às vezes fora dela – saídas para garantir o acesso da população aos serviços de saúde. Esses sim estavam efetivamente na linha de frente. Destacava-se naquele momento a necessidade de aquisição urgente de ventiladores”, disse ainda o ministro em seu voto, citando notícias que diziam que a falta de respiradores era dramática e que eles eram cruciais para salvar vidas.
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado da sua função nesta quarta-feira (23) no âmbito da operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) que investiga fraudes na entidade. Outros cinco servidores do órgão também foram alvo da mesma medida por determinação judicial.
Segundo a PF, entidades que representavam aposentados e pensionistas descontaram irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários.
As entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024, pelos cálculos dos investigadores.
Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Segundo a PF, as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, estiveram reunidos na manhã desta quarta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada. O encontro ocorreu para tratar da operação, que mexeu com o alto escalão do INSS.
A Prefeitura de Itabuna publicou na edição eletrônica do Diário Oficial do Município de quarta-feira, dia 17, a a Portaria de Nomeação nº 09/2025 de candidatos de mais aprovados no Concurso Público nº 01/2023 para professor em diversas áreas visando suprir a vacância de cargos em razão da extinção de vínculos de servidores aposentados.
São convocados nomeados em Educação Física, Geografia, História, Letras/Inglês, Matemática, Ciências, Condutor Socorrista e Geógrafo, que deverão comparecer ao Departamento de Recursos Humanos no 2º andar do edifício Jequitibá Trade Center, na Avenida Aziz Maron, nº 1.067, Jardim Vitória, a partir do dia imediato à publicação ou nos 30 dias subsequentes, das 8 às 14 horas, devendo observar os requisitos constantes na referida Portaria e no Anexo. (Ascom/PMI)
Estão abertas as inscrições para o Encceja 2025 — Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Os interessados têm até o dia 2 de maio para se inscrever gratuitamente por meio do Sistema Encceja, disponível no site do Inep. O mesmo prazo se aplica para pedidos de atendimento especializado e uso do nome social.
Aplicado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o Encceja é uma oportunidade para jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada obterem a certificação por meio de prova. Em 2025, o exame será realizado em 3 de agosto, em todo o país.
Criado em 2002, o exame avalia as competências adquiridas na escola, no trabalho e na vida cotidiana. Os resultados do Encceja são utilizados por secretarias de Educação e institutos federais como base para a emissão de certificados de conclusão dos ensinos fundamental e médio.
O advogado e influenciador João Neto, de 47 anos, teve a prisão convertida para preventiva após passar por uma audiência de custódia nesta terça-feira (15). A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. Segundo o boletim de ocorrência, a vítima confirmou à polícia ter sido agredida por João Neto dentro do apartamento do casal.
O que se sabe sobre caso do advogado João Neto
Ela relatou que foi derrubada por um empurrão, caindo e batendo o queixo no chão, o que lhe causou um corte profundo. Após a agressão, a mulher foi levada ao hospital para receber os cuidados médicos necessários.
O advogado criminalista João Neto, preso em flagrante , por suspeita de ter agredido a namorada Andreina Bernardo dos Santos no seu apartamento no bairro de Jatiúca, em Maceió, disse em depoimento à polícia que não agrediu a companheira e que durante os dois anos de relacionamento nunca houve agressão física.
No depoimento prestado a uma autoridade policial a que o BNews teve acesso, João Neto diz que estava preparando os últimos detalhes para fazer sua mudança e, nesse momento, pediu para que a sua companheira deixasse a casa, mas ela se negou. Segundo o advogado, ele teria decidido terminar o relacionamento de cerca de dois anos.
Ainda no depoimento, o criminalista contou que a sua companheira se dirigiu ao quarto, deitou na cama e ligou o ar-condicionado. Ele a segurou pela barriga, os dois escorregaram no piso lido e caíram no chão. Ele teria batido o queixo e se ferido, por conta disso a conduziu para uma unidade de saúde. Após algum tempo ele teria retornado ao local para saber notícias dela.
Quem é João Neto
Com mais de 2 milhões de seguidores nas redes sociais e conhecido por seus seguidores pelo bordão “no coco e no relógio”, repetido em diversos vídeos, João Neto compartilhava participações em podcasts e programas de televisão, além de oferecer análises sobre casos de grande repercussão na mídia.
O influenciador se identifica como criminalista, ex-militar da Polícia Militar da Bahia e mestre em Ciências Criminais.
Além da análise jurídica, o advogado também explorava o “humor”, produzindo vídeos de “memes” com piadas sobre o universo do Direito.
A Prefeitura de Itabuna já está com tudo pronto para a entrega nesta terça-feira, dia 15, das 8 às 16 horas, de um total 45 mil quilos de peixe e kits da Semana Santa para 22.500 famílias em vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico). O trabalho é coordenado pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS).
Os peixes e os kits serão entregues nos seguintes locais: Centro de Cultura Adonias Filho, no Jardim do Ó (vouchers branco); Escola Municipal Lourival Ferreira, em Ferradas (voucher verde); Escola Municipal Frederico Smith, na Urbis IV (vouchers rosa); Vila Olímpica de Itabuna, no São Caetano (voucher azul); e na Quadra de Esportes do CISO, no Bairro de Fátima (voucher laranja).
Cada família receberá entre 1,8 e 2 kg de peixes e os kits com 1 kg de arroz, 1kg de feijão, leite de coco, azeite dendê e uma caixa de bombons de chocolates. Para garantir tranquilidade e fluidez nos cinco locais de distribuição, a SEMPS estará mobilizando mais de 200 pessoas, entre servidores de outras unidades, além de diversos veículos da da Administração Municipal.
A distribuição de peixes e kits da Semana Santa integram o Programa Municipal de Segurança Alimentar, que foi aprimorado há quatro anos pela a primeira-dama Andréa Casto, então secretária de Promoção Social, com o objetivo de garantir alimentação às famílias itabunenses que vivem em vulnerabilidade social. “Não precisa que as pessoas se aglomerem porque a entrega será durante todo o dia”, observou.
O secretário disse ainda que nas primeiras horas da madrugada desta terça-feira começá a ser operacionalizada, a logística para a entrega dos peixes e dos kits, com o abastecimento dos locais de distribuição. A partir das 8 horas, as famílias será atendidas pelo pessoal encarregado do trabalho, devendo apresentar o voucher distribuído na semana passada. (Ascom/PMI)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (14/4) o pedido para registro definitivo da vacina contra a chikungunya no Brasil, encaminhado pelo Instituto Butantan, órgão ligado à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em parceria com a Valneva, empresa farmacêutica franco-austríaca. Com o parecer favorável do órgão regulatório, o imunizante está autorizado a ser aplicado no país na população acima de 18 anos.
A vacina foi avaliada nos Estados Unidos em 4 mil voluntários de 18 a 65 anos, tendo apresentado um bom perfil de segurança e alta imunogenicidade: 98,9% dos participantes do ensaio clínico produziram anticorpos neutralizantes, com níveis que se mantiveram robustos por ao menos seis meses. Os resultados foram publicados na revista científica The Lancet, em junho de 2023.
O imunizante contra a chikungunya já recebeu aprovação da Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos Estados Unidos, e da European Medicines Agency (EMA), da União Europeia. Esta é a primeira vacina autorizada contra a doença, que pode causar dor crônica nas articulações e afetou 620 mil pessoas no mundo só em 2024. Os países com mais casos da doença são Brasil, Paraguai, Argentina e Bolívia.
O parecer favorável da Anvisa representa um importante passo na aprovação da versão do Butantan do imunizante, que já está em análise pela agência reguladora. As duas vacinas têm praticamente a mesma composição. A versão do Instituto Butantan será adequada à possível incorporação no enfrentamento da doença em nível de saúde pública.
No estudo clínico de fase 3 feito com adolescentes brasileiros, publicado na The Lancet Infectious Diseases em setembro de 2024, após uma dose da vacina, foi observada presença de anticorpos neutralizantes em 100% dos voluntários com infecção prévia e em 98,8% daqueles sem contato anterior com o vírus. A proteção foi mantida em 99,1% dos jovens após seis meses. A maioria dos eventos adversos registrados após a vacinação foi leve ou moderada, sendo os mais relatados dor de cabeça, dor no corpo, fadiga e febre.
