O prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 foi prorrogado. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabeleceu a nova data para a próxima sexta-feira (2). Inicialmente, o edital do processo estabelecia a última sexta (25) como prazo final para os pedidos de isenção.
As solicitações de isenção devem ser feitas pela página do participante do exame, com o login no portal Gov.br. Para ter direito à gratuidade, o estudante precisa estar matriculado na 3ª série do ensino médio na rede pública de ensino; ter feito todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; ser integrante de família de baixa renda com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); e ser participante do programa Pé-de-Meia.
Quem ficou isento de pagar a taxa de inscrição em 2024, mas não compareceu nos dois dias de provas do Enem em novembro, devem justificar para solicitar nova gratuidade neste ano.
O estudante deve apresentar documentos que comprovem a ausência. Entre as situações previstas estão assalto, furto, acidente de trânsito, casamento/união estável, morte na família, maternidade, paternidade, mudança de domicílio para acompanhamento de familiar, privação de liberdade, emergência/internação/repouso médico ou odontológico.
O valor da taxa de inscrição ainda não foi divulgado. A edição de 2024 custou R$ 85 aos estudantes. Dos 4,3 milhões de inscritos confirmados na edição passada, 63,6% foram isentos do pagamento.
O INSS começa a pagar nesta quinta-feira (24) a primeira parcela do 13º salário de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. A ordem do pagamento será de acordo com o número do cartão do benefício.
Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida atende um pedido do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Essa antecipação vai injetar cerca R$ 73,3 bilhões na economia brasileira.
Quem vai receber o 13º do INSS serão os beneficiários de aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, que tiveram o benefício concedido até 31 de março de 2025. A primeira parcela, que corresponde a 50% do valor, será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio. Enquanto a segunda, que deve vir com os descontos do IR, cairá na conta entre 26 de maio e 6 de junho.
O Tribunal de Contas da União (TCU) afastou a responsabilidade do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, na compra de 300 ventiladores pulmonares durante a epidemia da Covid-19. Eles custaram R$ 48,7 milhões aos cofres públicos —e que não foram entregues. A operação é investigada também pela Polícia Federal. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
A compra foi realizada em 2020, quando o vírus se disseminava no país e o número de mortos pela doença crescia de forma exponencial. Na época, Rui Costa era governador da Bahia e presidia o Consórcio do Nordeste, que reunia os estados da região e que foi o responsável pela aquisição dos equipamentos.
A empresa Hempcare, especializada em medicamentos à base de maconha, vendeu os respiradores para o Consórcio e recebeu o pagamento de forma antecipada. Mas não honrou o contrato. O processo contra Rui Costa e Carlos Eduardo Gabas, que era o secretário-executivo do Consórcio, foi arquivado por 5 votos a 2.
Por sua vez, o TCU determinou uma tomada de contas especial contra a Hempcare para recuperar os danos causados ao erário público.
O ministro do TCU Jorge Oliveira, que relatou o processo, considerou em seu voto que o pagamento adiantado foi feito à empresa “sem que houvesse prévias e efetivas cautelas aptas a reduzir o risco” de calote. Afirmou ainda que não havia justificativa “indubitável” de que o procedimento era indispensável à contratação, e questionou os preços pagos. Segundo ele, a Hempcare era especialista na “comercialização de produtos à base de maconha” e não “detinha expertise” na comercialização de ventiladores pulmonares.
O ministro Bruno Dantas abriu a divergência no voto revisor —segundo ele, não em relação “à gravidade dos fatos ou mesmo na participação de agentes públicos envolvidos”. Mas sim na “avaliação da reprovabilidade das condutas, dado o contexto em que ocorreram”. Ele afirmou no voto que não seria possível a aplicação a gestores públicos sem considerar que na época enfrentavam a maior pandemia do século, ainda sem saber exatamente as dimensões que poderia alcançar.
“A interpretação jurídica não pode desconsiderar o contexto histórico em que os atos e fatos ocorrem, condição fundamental para que seu significado possa ser adequadamente compreendido”, disse ele.
“Os principais fatos impugnados ocorreram entre 26 de março e 8 de abril de 2020. Ou seja, nos encontrávamos no início da pandemia: naqueles primeiros dias quando os gestores públicos de todo o mundo ainda não sabiam bem o que estava por vir. Mas já necessitavam adotar medidas urgentes e céleres que protegessem seus cidadãos da ameaça sanitária cujos sinais já se mostravam suficientemente graves e visíveis”, completou Dantas.
“Gestores precisavam encontrar na legislação – e às vezes fora dela – saídas para garantir o acesso da população aos serviços de saúde. Esses sim estavam efetivamente na linha de frente. Destacava-se naquele momento a necessidade de aquisição urgente de ventiladores”, disse ainda o ministro em seu voto, citando notícias que diziam que a falta de respiradores era dramática e que eles eram cruciais para salvar vidas.
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado da sua função nesta quarta-feira (23) no âmbito da operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) que investiga fraudes na entidade. Outros cinco servidores do órgão também foram alvo da mesma medida por determinação judicial.
Segundo a PF, entidades que representavam aposentados e pensionistas descontaram irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários.
As entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024, pelos cálculos dos investigadores.
Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Segundo a PF, as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, estiveram reunidos na manhã desta quarta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada. O encontro ocorreu para tratar da operação, que mexeu com o alto escalão do INSS.
A Prefeitura de Itabuna publicou na edição eletrônica do Diário Oficial do Município de quarta-feira, dia 17, a a Portaria de Nomeação nº 09/2025 de candidatos de mais aprovados no Concurso Público nº 01/2023 para professor em diversas áreas visando suprir a vacância de cargos em razão da extinção de vínculos de servidores aposentados.
São convocados nomeados em Educação Física, Geografia, História, Letras/Inglês, Matemática, Ciências, Condutor Socorrista e Geógrafo, que deverão comparecer ao Departamento de Recursos Humanos no 2º andar do edifício Jequitibá Trade Center, na Avenida Aziz Maron, nº 1.067, Jardim Vitória, a partir do dia imediato à publicação ou nos 30 dias subsequentes, das 8 às 14 horas, devendo observar os requisitos constantes na referida Portaria e no Anexo. (Ascom/PMI)
Estão abertas as inscrições para o Encceja 2025 — Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Os interessados têm até o dia 2 de maio para se inscrever gratuitamente por meio do Sistema Encceja, disponível no site do Inep. O mesmo prazo se aplica para pedidos de atendimento especializado e uso do nome social.
Aplicado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o Encceja é uma oportunidade para jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada obterem a certificação por meio de prova. Em 2025, o exame será realizado em 3 de agosto, em todo o país.
Criado em 2002, o exame avalia as competências adquiridas na escola, no trabalho e na vida cotidiana. Os resultados do Encceja são utilizados por secretarias de Educação e institutos federais como base para a emissão de certificados de conclusão dos ensinos fundamental e médio.
O advogado e influenciador João Neto, de 47 anos, teve a prisão convertida para preventiva após passar por uma audiência de custódia nesta terça-feira (15). A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. Segundo o boletim de ocorrência, a vítima confirmou à polícia ter sido agredida por João Neto dentro do apartamento do casal.
O que se sabe sobre caso do advogado João Neto
Ela relatou que foi derrubada por um empurrão, caindo e batendo o queixo no chão, o que lhe causou um corte profundo. Após a agressão, a mulher foi levada ao hospital para receber os cuidados médicos necessários.
O advogado criminalista João Neto, preso em flagrante , por suspeita de ter agredido a namorada Andreina Bernardo dos Santos no seu apartamento no bairro de Jatiúca, em Maceió, disse em depoimento à polícia que não agrediu a companheira e que durante os dois anos de relacionamento nunca houve agressão física.
No depoimento prestado a uma autoridade policial a que o BNews teve acesso, João Neto diz que estava preparando os últimos detalhes para fazer sua mudança e, nesse momento, pediu para que a sua companheira deixasse a casa, mas ela se negou. Segundo o advogado, ele teria decidido terminar o relacionamento de cerca de dois anos.
Ainda no depoimento, o criminalista contou que a sua companheira se dirigiu ao quarto, deitou na cama e ligou o ar-condicionado. Ele a segurou pela barriga, os dois escorregaram no piso lido e caíram no chão. Ele teria batido o queixo e se ferido, por conta disso a conduziu para uma unidade de saúde. Após algum tempo ele teria retornado ao local para saber notícias dela.
Quem é João Neto
Com mais de 2 milhões de seguidores nas redes sociais e conhecido por seus seguidores pelo bordão “no coco e no relógio”, repetido em diversos vídeos, João Neto compartilhava participações em podcasts e programas de televisão, além de oferecer análises sobre casos de grande repercussão na mídia.
O influenciador se identifica como criminalista, ex-militar da Polícia Militar da Bahia e mestre em Ciências Criminais.
Além da análise jurídica, o advogado também explorava o “humor”, produzindo vídeos de “memes” com piadas sobre o universo do Direito.
A Prefeitura de Itabuna já está com tudo pronto para a entrega nesta terça-feira, dia 15, das 8 às 16 horas, de um total 45 mil quilos de peixe e kits da Semana Santa para 22.500 famílias em vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico). O trabalho é coordenado pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS).
Os peixes e os kits serão entregues nos seguintes locais: Centro de Cultura Adonias Filho, no Jardim do Ó (vouchers branco); Escola Municipal Lourival Ferreira, em Ferradas (voucher verde); Escola Municipal Frederico Smith, na Urbis IV (vouchers rosa); Vila Olímpica de Itabuna, no São Caetano (voucher azul); e na Quadra de Esportes do CISO, no Bairro de Fátima (voucher laranja).
Cada família receberá entre 1,8 e 2 kg de peixes e os kits com 1 kg de arroz, 1kg de feijão, leite de coco, azeite dendê e uma caixa de bombons de chocolates. Para garantir tranquilidade e fluidez nos cinco locais de distribuição, a SEMPS estará mobilizando mais de 200 pessoas, entre servidores de outras unidades, além de diversos veículos da da Administração Municipal.
A distribuição de peixes e kits da Semana Santa integram o Programa Municipal de Segurança Alimentar, que foi aprimorado há quatro anos pela a primeira-dama Andréa Casto, então secretária de Promoção Social, com o objetivo de garantir alimentação às famílias itabunenses que vivem em vulnerabilidade social. “Não precisa que as pessoas se aglomerem porque a entrega será durante todo o dia”, observou.
O secretário disse ainda que nas primeiras horas da madrugada desta terça-feira começá a ser operacionalizada, a logística para a entrega dos peixes e dos kits, com o abastecimento dos locais de distribuição. A partir das 8 horas, as famílias será atendidas pelo pessoal encarregado do trabalho, devendo apresentar o voucher distribuído na semana passada. (Ascom/PMI)
