Senado arquiva PEC da Blindagem após rejeição unânime na CCJ
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. A medida foi tomada após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar o texto por unanimidade, o que impede sua tramitação no plenário. “Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, afirmou Alcolumbre durante a sessão.
A proposta, aprovada na Câmara na semana anterior, previa que deputados e senadores só poderiam ser alvo de processos criminais mediante autorização prévia do Congresso, em votação secreta. O texto também estendia o foro privilegiado a presidentes de partidos e estabelecia regras mais rígidas para prisões em flagrante de parlamentares. A PEC gerou ampla reação negativa. No domingo (21), manifestações contrárias ao texto foram registradas nas 27 capitais brasileiras, reunindo milhares de pessoas. As críticas se concentraram no risco de aumento da impunidade entre parlamentares e no enfraquecimento dos mecanismos de responsabilização.
Entidades como o Pacto pela Democracia e a Transparência Brasil classificaram a proposta como um grave retrocesso institucional. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná também se posicionou contra a PEC, enviando parecer ao Senado que apontava inconstitucionalidades e vícios formais no texto. Com a rejeição unânime na CCJ e o arquivamento formalizado pela presidência do Senado, a proposta perde força e dificilmente voltará à pauta no curto prazo. (info Bahia.ba)
