O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou que o Governo da Bahia divulgará novos concursos públicos no próximo dia 28 de outubro, data em que se celebra o Dia do Servidor Público. A informação foi confirmada durante a live Fala, Jero, transmitida na segunda-feira (13).

Sem detalhar as áreas contempladas, o governador afirmou que a Secretaria de Administração do Estado (Saeb) já apresentou uma proposta com os próximos certames. Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, estão previstas mais de 400 admissões na administração direta, distribuídas entre as secretarias de Administração, Fazenda, Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura, Meio Ambiente e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O orçamento também reserva 584 vagas para a administração indireta, com oportunidades em órgãos como Adab, Inema, Uefs, Uesc, Uesb e CBPM. Além disso, o PLOA prevê novos editais para o TCM, MP-BA e DPE-BA.

O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, instituição administrada pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), completou 27 anos de serviços prestados à população em setembro, reafirmando seu papel como um dos principais equipamentos públicos de saúde do sul da Bahia.

Apenas na primeira quinzena de outubro, o hospital realizou 214 cirurgias nas especialidades de ortopedia, vascular, buco-maxilofacial e cirurgia geral. Esse resultado é reflexo dos investimentos realizados por meio da parceria entre o Governo da Bahia e a Prefeitura de Itabuna, que promoveram a ampliação e modernização da estrutura hospitalar.

O novo prédio dispõe de um Centro Cirúrgico com seis salas totalmente equipadas, um Pronto-Socorro moderno, dois Centros de Terapia Intensiva (CTIs) e um Setor de Bioimagem de alta complexidade.

Somado a essa ampliação estrutural, o fortalecimento das ações do projeto de cirurgias eletivas — iniciativa da Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde — vem permitindo ao hospital reduzir a fila de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardam por procedimentos cirúrgicos.

Além do avanço nas cirurgias, o Hospital de Base também registrou, nos primeiros 15 dias de outubro, 4.086 atendimentos, 369 internações e 2.754 exames laboratoriais e de imagem — números que reforçam a crescente demanda e a confiança da população na qualidade do serviço prestado.

De acordo com o diretor-presidente da FASI, João Omar Galvão, a nova estrutura representa um investimento direto na melhoria da assistência pública. “O número de cirurgias mensais quase que dobrou. O Hospital de Base é um patrimônio da população. Essa modernização tem salvado vidas e garantido um atendimento mais resolutivo, humanizado e digno aos pacientes do SUS”, concluiu. (Ascom/PMI)

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que as inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estarão abertas de 23 a 30 de outubro. O edital com as regras do processo foi publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União.

Os interessados poderão se inscrever exclusivamente pela internet, por meio da página do Fies no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado da seleção será divulgado no dia 4 de novembro.

Podem participar estudantes com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa, que mantenham a frequência mínima exigida pelo curso. Também é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos e nota diferente de zero na redação.

A seleção será feita com base nas maiores notas do Enem, seguindo a ordem de prioridade: candidatos que nunca cursaram o ensino superior nem utilizaram o Fies; quem já teve o financiamento e quitou; quem cursou sem o programa; e, por fim, quem ainda possui contrato ativo.

O edital também prevê cotas para pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e com deficiência. No Fies Social, metade das vagas é reservada a estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa — R$ 759 em 2025 — inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Nesse caso, é possível financiar até 100% do valor do curso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou o bloqueio de R$ 390 milhões do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), entidade ligada ao José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT).  

O bloqueio do montante, ocorre em meio as investigações dos desvios e fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a determinação, o valor equivale as irregularidades e fraudes promovidos pelo sindicato. A instituição é investigada por desvios nas aposentadorias no período entre 2021 e janeiro deste ano.  

De acordo com Mendonça, existem suspeitas consistentes que os integrantes do Sindnapi formaram uma organização criminosa que fraudava os aposentados e pensionistas do INSS e depois praticava a lavagem do dinheiro.  

Em sua decisão, o ministro citou informações apresentadas pelas investigações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram “movimentações financeiras atípicas”. Mendonça ainda autorizou a quebra do sigilo bancário da entidade e de seus dirigentes durante o período de 2020 a 2025.  

Na última quinta-feira (9), o sindicato e os dirigentes já haviam sido alvos de mandados de busca e apreensão, durante mais uma ação da Operação Sem Desconto, que investiga os desvios e fraudes no INSS. A ação também foi autorizada pelo ministro do STF. Em nota, a entidade negou qualquer ilegalidade. (Bahia.ba)

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que assegura o pagamento de auxílio-transporte a policiais militares da Bahia. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, que negou seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.572.454, interposto pelo Estado da Bahia.

O recurso buscava reverter um acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que havia reconhecido o direito dos policiais ao benefício, ao julgar um mandado de segurança. Segundo o TJ-BA, a concessão do auxílio-transporte está respaldada por entendimento firmado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do próprio tribunal. Esse entendimento prevê que o valor do benefício deve ser calculado com base no número de deslocamentos diários, nos dias efetivamente trabalhados e no valor da tarifa do transporte coletivo vigente — regra válida até a edição do Decreto Estadual nº 18.825, de 2 de janeiro de 2019.

Na ação, o Estado da Bahia argumentou que a decisão violava dispositivos da Constituição Federal. No entanto, o ministro Flávio Dino entendeu que a análise do caso envolvia a interpretação de normas estaduais, como os decretos que regulamentam o auxílio-transporte dos militares. Assim, segundo o ministro, qualquer alegação de ofensa à Constituição seria apenas indireta ou reflexa, o que impede a atuação do STF nesse tipo de recurso.

Com a decisão, permanece válido o entendimento do TJ-BA, garantindo aos policiais militares o direito ao auxílio-transporte dentro dos parâmetros definidos pelo IRDR e limitado ao período anterior à vigência do decreto de 2019.

O governo federal calcula que o projeto que propõe o fim da obrigatoriedade das autoescolas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá reduzir em até 80% os custos para novos condutores. A estimativa é da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com base no valor médio da habilitação e na renda per capita dos 26 estados e do Distrito Federal. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.

Segundo a Senatran, um brasileiro precisa trabalhar, em média, oito meses para arcar com as despesas da primeira habilitação sem comprometer o orçamento familiar. O cálculo segue o critério adotado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que considera saudável o comprometimento de até 30% da renda mensal com um objetivo específico — como tirar a CNH. Acima desse patamar, o risco de endividamento e inadimplência cresce, alerta o governo.

Atualmente, o processo para obter a carteira de motorista leva mais de um ano e custa, em média, R$ 4,4 mil. O Rio Grande do Sul apresenta o maior valor médio da habilitação das categorias A e B (para motos e carros de passeio), enquanto Alagoas registra o menor, de R$ 1,35 mil.

Na Bahia, o custo médio para tirar a CNH é de R$ 3.467,83, frente a uma renda per capita de R$ 1.366, o que significa que o candidato precisa trabalhar cerca de 8,5 meses para pagar todas as etapas do processo.

A 24ª edição do Campeonato Interbairros de Futebol de Itabuna, promovido pela Prefeitura de Itabuna, começa no próximo dia 19, às 9 horas, com uma super rodada com um total de oito jogos. Na noite de terça-feira, dia 7, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer promoveu em encontro presencial e uma live no Instagram para divulgar os grupos e a tabela de jogos para dirigentes, atletas e torcedores.

Na rodada inaugural, no Campo do Futebol Amador, no Sarinha Alcântara, o Santa Inês enfrenta o Califórnia. O primeiro, foi campeão da edição do Campeonato Interbairros de Futebol de Itabuna no ano passado, ao vencer a Seleção do Mangabinha nas cobranças de penalidade por 5 a 4, depois de empate em 1 a 1, enquanto o segundo é tetracampeão da competição (2010, 2015, 2022 e 2023).

No mesmo local, vão se enfrentar a partir das 11 horas, São Caetano x Sarinha Alcântara que, apesar de serem tradicionais participantes e frequentemente avançarem para fases decisivas, como quartas-de-finais e semifinais, nenhum dos dois bairros aparece na lista oficial de campeões, desde a criação do torneio em 1993.

Os seis demais jogos serão disputados nos campos do Núcleo Habitacional da Ceplac (2), Daniel Gomes, Pedro Jerônimo e Lomanto Júnior, entre as 8 e 10 horas (veja tabela).

Ao abrir, encontro com os dirigentes e técnicos das associações de moradores e das 38 equipes, o secretário de secretaria de Esportes e Lazer, José Alcântara Pellegrini, afirmou que o Campeonato Interbairros é a festa do futebol amador de Itabuna que neste ano vai oferecer R$ 47 mil em premiação. Ele lembrou que a segurança será executada pelo 15º Batalhão de Polícia Militar e Guarda Civil Municipal, com o apoio das secretarias de Saúde (SAMU-192) e de Transportes e Trânsito (SETTRAN).

Segundo o secretário anunciou, o campeão receberá dos patrocinadores R$22 mil, o vice-campeão, R$ 11 mil, e 3º colocado R$ 6 mil. As demais premiações no valor de R$ 1 mil serão destinadas ao artilheiro e melhores: goleiro, jogador e torcida, e R$ 3 mil ao melhor quarteto de arbitragem. Por meio de Chamada Pública foram habilitadas as empresas Ise – Japonês & Grelhados – Restaurante Ltda. e Gestão Veicular e Consultoria Ltda.

O coordenador técnico do Campeonato Interbairros, Gabriel Silva, reconheceu que o calendário da edição deste ano ficou mais enxuta. “Ficou muito apertado. Mas, trabalhamos com a equipe técnica e conseguimos equacionar uma fórmula que o certame começa dia 19 de outubro e vai até 14 de dezembro. Fizemos o sorteio, com o confronto regionalizado entre as equipes e que vença o melhor”, justificou.

Além dos oito jogos inaugurais, no feriado antecipado do dia 20 de outubro, quando na cidade se comemora o Dia dos Comerciários, também haverá mais oito jogos nos campos do Lomanto, Campo do Futebol Amador, no Sarinha Alcântara, Parque Boa Vista, São Lourenço e Ferradas. O mesmo acontecerá nos dias 26 de outubro e 2 de novembro (Dia de Finados). No dia 9 de novembro, a rodada terá sete jogos. (Ascom/PMI)

As casas de apostas digitais terão prazo máximo de 72 horas para suspender as contas de usuários que recebam o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A determinação faz parte de um conjunto de novas regras publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira (2), em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas visam impedir que recursos destinados a programas sociais sejam utilizados em apostas online. Para isso, será criado um sistema de verificação automatizado, capaz de cruzar informações de usuários com bancos de dados públicos e identificar beneficiários de auxílios federais.

O novo sistema deverá entrar em funcionamento em até 30 dias, e as consultas serão realizadas tanto no momento do cadastro quanto no primeiro login dos apostadores. Além disso, as plataformas terão de refazer a checagem a cada 15 dias, garantindo que nenhuma conta de beneficiário ativo permaneça liberada.

Caso uma conta seja identificada como pertencente a um beneficiário do Bolsa Família ou do BPC, o usuário será notificado e terá o direito de sacar eventuais valores disponíveis. Se o resgate não ocorrer dentro de 180 dias, o saldo será destinado a programas públicos, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Quando o beneficiário deixar de receber o auxílio, o acesso às plataformas será novamente permitido. As novas regras fazem parte do esforço do governo federal para reforçar o controle sobre o setor de apostas online, que segue em expansão no país após a regulamentação das bets.