O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou pedido apresentado pelo jurídico da campanha de Luiz Inácio Lua da Silva (PT) e manteve a propaganda do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), sobre o Auxílio Brasil. A alegação do comitê petista era de que a peça veiculava informações falsas no comparativo com o Bolsa Família ao afirmar que o programa instituído quando Lula era presidente impediria os beneficiários de trabalhar.
Porém, em seu despacho o ministro Paulo de Tarso Sanseverino entendeu que a publicidade questionada se baseia ‘em opiniões críticas, ainda que ácidas’ e comparativos. “Não havendo a possibilidade de as afirmações nela contidas serem refutadas de plano, imediatamente, por meio do contraste com antíteses evidentes, o conteúdo da propaganda questionada é adequado à submissão à discussão pública, como forma de fortalecimento do debate democrático”, ressaltou.
O ministro defendeu que, no processo eleitoral, informações sobre a conduta dos candidatos na condição de pessoa pública são essenciais para ampliar a fiscalização sobre as ações do aspirante a cargos políticos.
“Ao menos nesse juízo sumário, ausente a plausibilidade das alegações da presença de fatos sabidamente inverídicos ou de grave descontextualização, não se entrevê a possibilidade da atuação repressora da Justiça Eleitoral, o que, por sua vez, também é suficiente para o indeferimento da medida cautelar pleiteada”, concluiu. (Bahia.ba)
Uma criança de 11 anos, moradora da zona rural de Teresina (PI), está grávida pela segunda vez após ser vítima de outro estupro. A menina deu à luz ao primeiro filho há cerca de um ano depois de ter o direito ao aborto negado.
Um exame realizado no Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, da Maternidade Dona Evangelina Rosa, comprovou que a criança está com três meses de gravidez.
O primeiro abuso sexual aconteceu em janeiro de 2021, quando ela tinha 10, por um primo de 25 anos, em um matagal. A mãe da criança informou que à época o médico apontou riscos de morte no procedimento de interrupção da gravidez e, por isso, ela não permitiu o aborto. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o primo que a estuprou foi assassinado pouco tempo depois. A menina abandonou a escola e se negou a receber acompanhamento psicológico.
Vivendo em um abrigo em Teresina, há cerca de um mês, por ter uma relação conflituosa com os pais, a menina agora estaria grávida de um tio. Segundo os familiares, o suspeito do crime continua solto. O caso é investigado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. “Fiquei sem chão quando soube, indignada. Ela estava morando com o pai, na casa da avó, e o tio que a estuprou estava dormindo no mesmo quarto que ela”, relatou a mãe da menina.
O filho mais velho da criança está sob os cuidados do avô, que está desempregado e mora com mais cinco pessoas. A lei brasileira permite aborto em casos de estupro e risco de morte para a gestante e uma decisão judicial estendeu a permissão para os casos de anencefalia do feto. (Bahia Noticias)
Com prêmio de R$ 180 milhões, sem possibilidade de acumular, a Lotofácil de Independência saiu para 79 apostas. Cada uma receberá R$ 2.248.149,10. Apesar de São Paulo ter sido o estado com maior número de bilhetes premiados, na Bahia, três apostas foram vencedoras.
O sorteio aconteceu na noite de sábado (10), e as dezenas do concurso de número 2.610 foram:
O anúncio da redução no preço da gasolina vendida para as distribuidoras em R$ 0,25 feito pela PETROBRÁS no dia 1º de setembro causou expectativa nos proprietários de veículos em Itabuna, que passaram a aguardar menores preços.
O valor passou de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro e o novo preço valeria a partir do dia 2 de setembro.
A decepção foi geral quando, ao invés de baixa dos preços, ainda houve mais dois aumentos sucessivos nas bombas locais.
Motoristas revoltados ocuparam grande parte dos veículos de comunicação para lavrar seu protesto, que consideravam um atentado contra a economia popular.
Muitos exigiam que a Câmara de Vereadores junto com o Ministério Público liderassem um processo de investigação para, inclusive, identificar sinais de formação de um verdadeiro cartel, que é tipificado como crime na legislação brasileiros, de donos de postos de combustíveis “uma vez que os preços de um vale sempre para todos”.
A lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa no dia 4 de setembro, em decisão que frustrou enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem que se beneficiariam com a sanção.
O piso salarial da enfermagem teve lei (14.434/2022) sancionada em 4 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro e entrou em vigor no dia seguinte.
A lei do piso da enfermagem previa o pagamento de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.
Caso não tivesse sido suspenso, o novo piso salarial da enfermagem já teria começado a ser pago no dia 5 de setembro por hospitais privados e filantrópicos.
A decisão tomada pelo STF também definiu que Estados, municípios e instituições teriam um prazo de 60 dias para informar os impactos orçamentários do piso salarial da enfermagem.
Após reunir as informações, o relator do caso, Luiz Roberto Barroso, realizará novo julgamento para reavaliar a suspensão ou não do piso.
Neste sábado, 10/9, em julgamento virtual, o STF está votando sobre a suspensão e o placar está em 5 votos a favor da suspensão e 1 contra.
Os eleitores terão um tempo extra para conferir o voto na urna eletrônica no pleito de outubro deste ano. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela primeira vez, a urna eletrônica liberará a confirmação do voto (no botão verde “confirma”) após 1 segundo do preenchimento completo dos números dos candidatos para cada cargo.
“A cada uma das cinco confirmações de voto, a urna emitirá um som breve. Ao fim, depois da escolha do candidato a presidente, o aparelho emitirá o clássico som, mas por um período mais longo”, explicou, em comunicado, o tribunal. De acordo com apuração da Agência Brasil, o objetivo da medida é estimular a conferência do voto e impedir que o eleitor confirme sem querer.
O primeiro turno das eleições gerais será realizado no dia 2 de outubro e um eventual segundo turno ocorre no dia 30 do mesmo mês. Serão escolhidos candidatos para cinco cargos. O primeiro voto a ser dado na urna é para deputado federal, com quatro dígitos. Em seguida, o eleitor deve escolher o candidato a deputado estadual, ou distrital, no caso dos eleitores do Distrito Federal, com cinco dígitos. Depois, deve votar para senador, com três dígitos, e, então, para governador, dois dígitos. O último voto será para presidente da República, também com dois dígitos.
O ex-presidente e candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue liderando as intenções de voto na Bahia. Segundo o mais recente levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, o petista aparece com 48,4% dos votos no cenário estimulado. Em segundo lugar está o atual chefe do Executivo Nacional, Jair Bolsonaro (PL), com 30,8%.
O levantamento mostra um pequeno crescimento do petista e do liberal. Na pesquisa divulgada no dia 16 de agosto Lula aparecia com 47,7% e 29,7% confirmaram que votariam em Jair Bolsonaro. No terceiro lugar está Ciro Gomes (PDT) que marcou 7,2%.
Em seguida aparecem Simone Tebet (MDB) 2,1, Pablo Marçal (Pros) 0,7% e Soraya Thronicke (União) 0,4%. Felipe D'Avila (Novo) teve 0,3% e Vera Lúcia (PSTU) 0,2%. Sofia Manzano (PCB) alcançou 0,1%. O Constituinte Eymael (DC), Léo Péricles (UP) e Roberto Jefferson (PTB) não pontuaram. Não souberam ou não responderam somaram 4,7% dos eleitores e aqueles que optaram pelo voto nulo, branco ou nenhum são 5,1%. (Bahia Noticiais)
Após o governador Rui Costa (PT) anunciar a redução do ICMS para o serviço de transporte público, na segunda-feira (5), o Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça (6), o decreto que reduz a 12% a base de cálculo do imposto. A alíquota do diesel era de 18% antes da redução.
Durante o lançamento do Projeto-piloto Ecológico com a entrega de ônibus elétricos para atender a população da Região Metropolitana de Salvador (RMS), em Lauro de Freitas, Rui afirmou que apenas as empresas que estão cadastradas regularmente receberão o benefício.
“Vamos reduzir portanto o ICMS daqui do estado para ônibus de transporte público que está regular. Se está com sua empresa regular, nós vamos posicionar a regularidade junto aos órgãos municipais e estaduais e proporcionar a obtenção desse benefício. Uma empresa que é clandestina ou que é legal, mas não está completamente regular junto ao município ou ao estado, ela não fará jus ao benefício. Nós vamos condicionar porque é evidente que a gente quer transporte regular, que possa ser fiscalizado pelo poder público municipal e pelo poder público estadual”, disse o governador na ocasião. (Bahia.ba)
