O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) uma lei que garante compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS). O ICMS baixou em 2022, uma medida tomada pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o governo, estados e municípios terão a arrecadação recomposta em R$ 27 bilhões. Desse valor, o governo prometeu antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões, que seriam depositados em 2024, para este ano.

Do total de R$ 10 bilhões, R$ 2,5 bi serão destinados exclusivamente às cidades e o restante será repassado para os estados.

Além desse repasse, o governo federal também pretende pagar aos municípios uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios para compensar a queda de arrecadação dos últimos três meses. O total de recursos que seriam repassados para as cidades seria de R$ 2,3 bilhões.

"Vamos aumentar a transferência aos fundos de participação de estados e municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023. Com isso, vamos assegurar que nenhum município perdera nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023", disse Lula em um vídeo postado em uma rede social.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabuna (CMDCA) recebeu hoje, dia 24, uma ferramenta para atendimento e acompanhamento dos jovens em situação de vulnerabilidade. O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), fez a entrega de um automóvel 0km com sete lugares para as atividades diárias dos Conselhos Tutelares I e II.

A aquisição do veículo é ação conjunta com a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) e do CMDCA. O carro servirá para investigar, dar mais agilidade, mobilidade e segurança para os conselheiros tutelares e garantir o cuidado e a proteção de crianças e adolescentes, principalmente aqueles em vulnerabilidade social ou vítimas de abusos e maus tratos.

O prefeito Augusto Castro agradeceu o empenho dos conselheiros tutelares, da presidente do CMDCA, Maria D’Ajuda Cavalcanti Lucas, do secretário da SEMPS, Josué Brandão Júnior, Juizado da Infância e da Adolescência e aos servidores que tem contribuído para a criação de um ambiente de proteção e cuidado para todas as famílias em situação vulnerável.

Já o secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Josué Brandão Junior, destacou que a veiculo é um importante bem para o município e para o Conselho Tutelar. “Cuidar de criança e do adolescente é cuidar da nossa cidade”, sintetizou.

“A gente tem que ter um tratamento pontual para essa faixa etária que tem demandas das mais diversas que chegam aos Conselhos Tutelares através do Disk-100. Também há demandas espontâneas. Para dar agilidade e mais mobilidade, nada melhor do que um carro 0 km com seguro total” esclareceu o secretário.

“Com o carro os conselheiros poderão atender as altas demandas e garantir que os direitos e a proteção da criança e adolescente sejam cumpridos. Com a aquisição desse automóvel quem ganha é a população de Itabuna”, afirmou o titular da SEMPS.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabuna, Maria D’Ajuda Cavalvanti Lucas, disse que o município atende cerca de 2.200 casos anuais de violação de direitos da criança e do adolescente.

Já Rita de Cássia Montalvão, da equipe técnica multidisciplinar da Vara da Infância e da Juventude destacou que o veiculo é um grande suporte, já que o trabalho das duas instituições é realizado em parceria em um sistema integrada em rede de proteção. (Ascom/PMI)

Uma pessoa morreu após um ataque com arma de fogo em uma escola do bairro de Sapopemba, na zona leste de São Paulo, em São Paulo, na manhã desta segunda feira (23).  Três pessoas foram baleadas e uma delas morreu. As outras duas estão em estado estável e não correm risco de morte, segundo informações da PM obtidas pelo UOL.

Todos os feridos foram encaminhados ao PS Sapopemba. A pessoa detida pela polícia estava com uniforme da escola e seria um aluno do primeiro ano. Há suspeita de que ele seja um adolescente, mas a idade da vítima não foi informada pelas autoridades até o momento.

A arma utilizada no crime foi apreendida. O suspeito detido pela polícia foi encaminhado ao 70º DP, segundo a PM. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo ainda não se pronunciou sobre o assunto. 

O prefeito Augusto Castro celebrou, nesta terça-feira, dia 17, a decisão da Caixa Econômica Federal de reinstalar a Superintendência Regional em Itabuna. A notícia foi divulgada durante uma reunião com a Presidente do banco, Rita Serrano e os funcionários da instituição.

A iniciativa marca um grande avanço na atual gestão municipal, demonstrando a eficiência e capacidade da administração da atual gestão em atrair investimentos e negócios. O prefeito, satisfeito com a notícia, destacou a importância desse retorno para o município e as 88 cidades circunvizinhas da região.

“A reativação da Superintendência Regional da Caixa em Itabuna representa um marco significativo, uma vez que oferecerá uma estrutura crucial para a população local e fortalecerá a economia da região. A decisão também tem um potencial impacto positivo na geração de empregos e renda para a cidade e arredores”, disse o prefeito.

Com a Superintendência de volta, a cidade e a região poderão contar com os serviços da CEF de forma mais acessível e eficiente, o que certamente contribuirá para o progresso e bem-estar de todos os habitantes. (Ascom/PMI)

Aconteceu na manhã desta terça-feira, 17, no auditório do Colégio Estadual Adeum Sauer, a abertura da Conferência Municipal Extraordinária de Educação – COMED, um evento promovido pelo Fórum Municipal de Educação de Itabuna (FME) em parceria com a Secretaria e Conselho municipais de educação. O encontro que teve como tema central o “Plano Nacional de Educação: política de estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável” cumpre a agenda da etapa municipal dos debates que subsidiarão a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência para os próximos dez anos. O Sindicato do Magistério – SIMPI, enquanto entidade representativa de classe se fez presente e aproveitou a oportunidade para defender o FUNDEB permanente.

A palestra magna de abertura ficou a cargo da profa. dra. Emília Peixoto, que fez um panorama geral da educação pública no Brasil nos últimos dez anos, além de ter proposto reflexões importantes sobre o modelo de financiamento educacional que tem vigorado no país. “Educação não se faz apenas com amor, é preciso investimento e financiamento”, afirmou a palestrante.

A vice-presidente do SIMPI, profa. Maria Ionei, além de ter usado seu espaço de fala para defender a manutenção do FUNDEB, suscitou a necessidade de mais investimento nas escolas do campo, de modo que possibilite os alunos a continuarem sua formação em seu local de origem, sem, necessariamente, obrigá-los, a migrar para área urbana.

Na mesa de autoridades, além da representação do SIMPI, esteve presente também, a Secretária Municipal de Educação, Adriana Tumissa, a Presidente do Fórum Municipal, Lúcia Ramos, as Presidentes dos Conselhos da Educação e do Fundeb, Hustana Matos e Valdeir Santos, respectivamente, a representante do Conselho da Alimentação Escolar, Márcia Peixinho, bem como a vereadora Wilmaci Oliveira, que representa a Comissão de Educação na Câmara de Itabuna.

O evento segue no turno da tarde para discussões de eixos temáticos e escolha dos delegados, que deverão representar o município nas etapas estaduais da conferência. O SIMPI, por sua vez, parabeniza o FME pelo compromisso com a educação e se coloca à disposição para contribuir naquilo que for possível em prol da valorização e aperfeiçoamento da educação pública gratuita e de qualidade. (Ascom/Simpi)