TSE nega pedido do PT e mantém propaganda de Bolsonaro sobre Auxílio Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou pedido apresentado pelo jurídico da campanha de Luiz Inácio Lua da Silva (PT) e manteve a propaganda do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), sobre o Auxílio Brasil. A alegação do comitê petista era de que a peça veiculava informações falsas no comparativo com o Bolsa Família ao afirmar que o programa instituído quando Lula era presidente impediria os beneficiários de trabalhar.
Porém, em seu despacho o ministro Paulo de Tarso Sanseverino entendeu que a publicidade questionada se baseia ‘em opiniões críticas, ainda que ácidas’ e comparativos. “Não havendo a possibilidade de as afirmações nela contidas serem refutadas de plano, imediatamente, por meio do contraste com antíteses evidentes, o conteúdo da propaganda questionada é adequado à submissão à discussão pública, como forma de fortalecimento do debate democrático”, ressaltou.
O ministro defendeu que, no processo eleitoral, informações sobre a conduta dos candidatos na condição de pessoa pública são essenciais para ampliar a fiscalização sobre as ações do aspirante a cargos políticos.
“Ao menos nesse juízo sumário, ausente a plausibilidade das alegações da presença de fatos sabidamente inverídicos ou de grave descontextualização, não se entrevê a possibilidade da atuação repressora da Justiça Eleitoral, o que, por sua vez, também é suficiente para o indeferimento da medida cautelar pleiteada”, concluiu. (Bahia.ba)
