A Prefeitura de Itabuna publicou na edição eletrônica do Diário Oficial nº 5.966 desta sexta-feira, dia 25, o relatório definitivo de inscrições homologadas para o concurso público. O certame oferece 487 vagas em 46 cargos do serviço público municipal, além de cerca de 1.000 vagas para o cadastro de reserva.

As provas serão aplicadas no dia 3 de setembro para os alguns cargos. Já para as provas para os cargos de Assistente Administrativo/FASI e professores de diversas áreas serão aplicadas no dia 24 de setembro.

Os candidatos podem acessar o site da empresa Objetiva Concursos, responsável pela organização do certame para consultar local, data da prova e horários, e o Diário Oficial no site da Prefeitura. (Ascom/PMI)

O ministro Cristiano Zanin desempatou nesta sexta-feira (25) um julgamento e formou maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para reconhecer que guardas municipais integram os órgãos de segurança pública.

A decisão da Corte reforça autorização, por exemplo, para que guardas municipais façam abordagens e possam revistar lugares suspeitos de tráfico de drogas. Atualmente, 1.081 municípios possuem guardas municipais instituídas.

Os ministros julgaram no plenário virtual uma ação da Associação das Guardas Municipais do Brasil. A entidade argumentou no Supremo que juízes por todo o país não estão reconhecendo as atribuições dos guardas como integrantes do sistema de segurança, o que afeta a atuação.

O debate ocorre em torno da interpretação do artigo 144 da Constituição Federal, que define quais são as corporações que integram as forças de segurança no Brasil.

O texto diz apenas que os municípios poderão constituir guardas municipais "destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei".

Por isso, existiam interpretações diferentes sobre se essas estruturas fazem parte dos sistemas de segurança. Em agosto do ano passado, por exemplo, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou a atuação da Guarda Municipal de São Paulo como força policial.

À ocasião, o relator do caso, ministro Rogerio Schietti, alegou que seria caótico "autorizar que cada um dos 5.570 municípios brasileiros tenha sua própria polícia, subordinada apenas ao comando do prefeito local e insubmissa a qualquer controle externo".

Zanin acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, para afastar interpretações judiciais que excluam as guardas municipais, devidamente criadas e instituídas, como integrantes do sistema de Segurança Pública.

Para Moraes, o quadro normativo constitucional e legal e a jurisprudência do Supremo permitem concluir que a instituição é órgão de segurança pública. No voto, o ministro chega a citar as decisões do STJ que restringiram a atuação das guardas municipais.

"Observo, portanto, que o Superior Tribunal de Justiça, em determinados contextos, como o patrulhamento urbano ou a realização de busca pessoal em caso de flagrante delito, tem limitado a atuação das guardas municipais, ao fundamento de que não se trata de órgão de segurança pública previsto nos incisos do art. 144 da Constituição", disse.

A Prefeitura de Itabuna vem executando serviços de zeladoria e nesta quinta-feira, 24, a manutenção inclui roçagem de áreas públicas, limpeza de praças, canais de drenagem, coleta de lixo e entulho, além da poda e supressão de árvores. Os trabalhos são executados por equipes do Departamento de Limpeza Pública da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB).

Iniciativas como esta lembrou o diretor de Limpeza Pública, Lázaro Pellegrini, “promovem a qualidade de vida para a comunidade, além de garantir a conservação dos espaços públicos”. Entre os locais que receberam as equipes da Limpeza Pública estão a área externa do Colégio CAIC Jorge Amado, as avenidas Mário Padre e Aziz Maron, no Góes Calmon, e a Rua Barão do Rio Branco, no centro.

A coleta de lixo e entulho está sendo executada na Rua do Chafariz, no João Soares, em várias ruas do bairro de Fátima, no Viaduto do Jardim América e na Lavanderia do bairro Antique. Já a poda e supressão de árvores estão acontecendo na Avenida Manoel Chaves, no São Caetano.

O diretor Lázaro Pellegrini reforça a necessidade de a população cooperar com os esforços da Prefeitura em zelar pela cidade evitando o descarte irregular de lixo e entulhos em esquinas, praças e terrenos baldios. Além de evitar a proliferação de roedores, também elimina focos de insetos e animais peçonhentos, a exemplo de escorpiões. (Ascom/PMI)

O governo federal vai liberar R$27 bilhões a estados e municípios em compensação às perdas do ICMS. Este anúncio foi feito durante a abertura executiva da Caravana Federativa, na manhã desta quinta-feira (24), na Área Verde da Assembleia Legislativa , no CAB. O anúncio do auxílio financeiro foi feito pelo secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano. O compromisso é que a medida seja aprovada no Congresso Nacional até setembro para o repasse acontecer nos próximos meses.

Iniciada na Bahia, a Caravana Federativa irá visitar outros estados brasileiros, oferecendo atendimento técnico de 30 ministérios e órgãos da União. Em Salvador, o primeiro dia do evento, que ocorre até esta sexta-feira (25), conta com a presença de mais de 260 prefeitos e cerca de 3 mil participantes.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, chamou a atenção para a crise financeira severa que os municípios estão enfrentando. “Será através do diálogo e de medidas efetivas que as ações vão acontecer. Aqui temos representantes capazes de fazer com que demandas cheguem a Brasília e os recursos sejam viabilizados para os nossos municípios que tanto precisam”, refletiu o presidente da UPB, entidade que apoiou toda a organização do evento.

Para o secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, a agilidade e resolutividade são imprescindíveis para que municípios solucionem suas demandas de forma mais próxima sem a necessidade de deslocamento até Brasília. “Precisamos estar próximos dos municípios, já fui prefeito e sei bem o que é contar com aquela arrecadação do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e vir menor. Estou aberto a qualquer discussão, inclusive vamos reunir prefeitos e prefeitas para discutirmos a questão da queda do FPM e venho aqui com a determinação do ministro Alexandre Padilha para buscar saídas”, ressaltou.

“Os prefeitos e prefeitas estavam ansiosos por uma nova relação em que eles são respeitados, onde a gente vem aqui para ver os problemas para atendê-los, negociar soluções e liberar e destravar recursos. Os gestores querem apenas respeito porque estão defendendo a cidade deles, as pessoas que lá na ponta necessitam”, concluiu o secretário-executivo de Relações Institucionais do governo federal, Olavo Noleto.

“Estamos vivendo um momento ímpar. A Caravana traz a oportunidade de ouvir os prefeitos, governadores, sociedade e trabalhar para o desenvolvimento do nosso país”, resumiu o secretário de Relações Institucionais da Bahia, Luiz Caetano. O prefeito de Castro Alves e presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (Fecbahia), Thiancle Araújo, falou sobre a necessidade de estar junto com o governo para traçar alternativas à crise financeira. “Que a gente esteja buscando medidas compensatórias no Congresso Nacional para que consigamos recursos para os municípios continuarem fazendo saúde e educação”.

É com imenso pesar que a Prefeitura de Ilhéus comunica o falecimento do Sr. Mário Alves de Souza, pai do prefeito Mário Alexandre. Ortopedista e referência na medicina ilheense, o senhor Mário Alves faleceu nesta quinta-feira (24), aos 88 anos, após mais de uma semana internado no Hospital São José. Ele também era pai dos empresários Marcus Vinícius, Mariana e Caio César Sousa (in memoriam), esposo da ex-deputada estadual Ângela Sousa, avô de Jamile, Raquel, Esther, Lucas Alexandre, Lucas Vinícius, Isabela e Lorenzo e sogro de Simone e Soane Galvão, esta última deputada estadual eleita no pleito de 2022.

“Sempre admirei muito as atitudes do meu pai. Eu achava lindo o que ele fazia como médico ortopedista. O dia a dia, os procedimentos, a forma como cuidava das pessoas, independentemente da condição financeira. Tudo isso me encantava. Eu decidi ser médico por causa dele”, lembrou, emocionado, Mário Alexandre.

Dr. Mário Alves foi um dos grandes precursores da medicina ortopédica no município, sendo o fundador da Clínica Ortopedia Traumatologia de Ilhéus (COTI). A unidade funciona há 50 anos, prestando atendimento de qualidade à população. Querido por todos que o conheceram, pacientes, clientes e colegas médicos, ele deixa um legado de competência e humanidade, norteado por uma postura ética exemplar e um trabalho em defesa da vida.

Mário Alves de Souza nasceu no município de Condeúba, no sudoeste baiano, em 1934. Filho de dona Ana Alves e Alcides Cordeiro, ele cursou Medicina em Maceió, capital de Alagoas. Sem dúvida, o senhor Mário Alves seguiu com zelo e compromisso a sagrada missão iniciada por Hipócrates, através de uma trajetória profissional marcada pela lisura e hombridade.

Neste momento de despedida, a Prefeitura presta as sinceras condolências aos familiares e amigos por esta inestimável perda. Que o Espírito Santo seja o refúgio e a fortaleza na vida de cada um. Dr. Mário será eternamente lembrado pelos seus feitos no campo profissional e projetos em prol da comunidade, além da brilhante conduta.

Sua partida deixa tristeza, mas também, a certeza de um legado repleto de amor, serviço e grandes ensinamentos. Continuaremos em orações e guardaremos as boas memórias de um homem simples, de coração generoso e dedicado à família.

O velório vai acontecer no SAF, localizado no bairro Da Conquista, com início previsto para esta quinta-feira (24). O corpo será sepultado em sua terra natal nesta sexta-feira (25).

Em entrevista ao programa Interativa News, ancorado pelos radialistas Fábio Ferreira e Evandro Lima, da Rádio Interativa, na manhã de hoje, dia 23, o prefeito de Itabuna Augusto Castro (PSD), comemorou a aprovação de operação de crédito de R$ 115 milhões pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia. O dinheiro será liberado pelo Banco do Brasil, com aval da União.

“Trabalhamos uma linha de crédito junto ao Banco do Brasil porque a política fiscal que implantamos nos permitiu limpar o nome de Itabuna junto aos organismos de proteção ao crédito. Agora, com o aval da União, vamos realizar o maior pacote de obras de infraestrutura e urbanismo da história da cidade”, afirmou o prefeito Augusto Castro.

Segundo ele, serão urbanizados 26 bairros com obras de drenagem, meio-fio e pavimentação com base, sub-base e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ). Os recursos dessa linha de crédito também serão aplicados na requalificação de cinco praças, incluindo a praça Otávio Mangabeira (Camacã) e na implantação da nova orla da Beira-Rio.

Além das obras, através do financiamento do Banco do Brasil, o prefeito de Itabuna também listou uma série de intervenções que estão ou serão realizadas com outras fontes de recursos.

“Através da parceria com o Governo do Estado, estamos com as obras de ampliação do Hospital de Base a todo vapor, com investimentos de quase R$ 60 milhões. E, através de emendas do senador Otto Alencar e do deputado federal Paulo Magalhães, vamos intervir no Bairro Santa Clara”, assegurou Augusto Castro.

Outro ponto de destaque da entrevista foi o anúncio do processo de licitação para a requalificação do Estádio Fernando Gomes Oliveira – Itabunão. “O secretário de Esportes Alcântara Pelegrini já conta com equipe cuidando do sistema de iluminação do Estádio e na próxima semana vamos dar início à licitação das obras”, disse.

LISTA APÓCRIFA
O prefeito Augusto Castro aproveitou a entrevista para criticar alguns adversários que de forma leviana e na tentativa de desestabilizar a Administração Municipal, divulgaram uma lista apócrifa, com nomes de supostos servidores que não exerceriam suas atribuições em seus cargos, por meio das redes sociais e em grupo de WhatsApp.

“Na qualidade de prefeito, tenho o maior orgulho de administrar nossa cidade. Não aceito essa acusação de uma suposta lista, em um ato irresponsável da oposição que busca todos os dias desestabilizar o governo, o quadro de funcionários do município é composto por homens e mulheres que trabalham e se dedicam diariamente a prestar serviço a população”, afirmou Castro.

O prefeito destacou a realização do concurso público que será realizado no próximo mês de setembro com 28 mil candidatos inscritos para o preenchimento de 487 vagas em diversos cargos da Administração Municipal.

“A marca de nossa gestão é a transparência, organização fiscal e pontualidade no pagamento dos servidores nunca vista na cidade. Não temos funcionários fantasmas. Existe uma Lei Municipal que permite a contratação temporária. Mesmo assim, sentamos com os procuradores e assinamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual para substituir funcionários contratados por servidores concursados”, realçou o prefeito.

Por último, Augusto Castro disse que quer ser avaliado pela população pelos quatros anos de gestão e não pelos dois anos e meio quando muitos projetos começam a sair das pranchetas, depois do intenso trabalho para limpar o nome da cidade junto aos organismos de controle e órgãos da administração pública, a exemplo da Secretaria da Receita Federal. (Ascom/PMI)

A Prefeitura Municipal de Itabuna, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, vem a público esclarecer acerca da divulgação de suposta lista de servidores municipais que teriam ingressado no funcionalismo público por indicação.

1. A atual administração preza pela lisura e transparência de suas ações. As informações referentes a contratação para o quadro de pessoal da prefeitura, são publicadas no Portal da Transparência, portanto, de livre acesso a todos.

2. Importante destacar, que o atual governo estabeleceu como regra a contratação de servidores por seleção pública. As secretarias de educação e assistência social realizaram processos seletivos para admissão de pessoal. Também nessa gestão, foi anunciado concurso com a oferta de 487 vagas para diversos cargos.

3. Os processos seletivos, bem como a realização do concurso público, contam com ativa participação do Ministério Público do Estado da Bahia, em todas as suas fases.

4. Por fim, cumpre informar à população Itabunense, que esse governo não compactua com ações que causem prejuízo a administração pública, e que eventual denúncia de ausência de servidor em seu posto de trabalho, será apurada e, caso comprovada, serão tomadas as medidas cabíveis.

Nota enviada pela Secom/PMI