A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda (13) o calendário detalhado de pagamentos dos novos lotes do auxílio emergencial do governo federal.

O banco redefiniu as datas de início dos depósitos de cerca de R$ 4,7 bilhões do benefício para 9,4 milhões de brasileiros inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal, que deverá começar a ser pago na quinta-feira (16), mesma data em que começa o pagamento dos beneficiários que recebem o Bolsa Família.

Inicialmente, a Caixa havia divulgado que começaria a fazer os depósitos para inscritos no CadÚnico nesta terça (14) e para mães chefes de família entre segunda (13) e terça (14).

O banco explicou que esse novo cronograma ocorre em função da previsão de envio pela Dataprev, nesta terça-feira (14) pela manhã, de um primeiro lote de informações dos brasileiros que efetuaram o cadastro pelo aplicativo Auxílio Emergencial e pelo site auxilio.caixa.gov.br que cumprem os critérios de elegibilidade.

Até as 16h desta segunda (13), o volume dos que se cadastraram por estes canais superava 34 milhões de cidadãos.

O auxílio emergencial já foi liberado para mais de 2,5 milhões de brasileiros, totalizando mais de R$ 1,5 bi na economia.

Nesta semana receberão 2.719.810 beneficiários do Bolsa Família, conforme calendário:

• Quinta-feira (16): 1.360.024 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 1
• Sexta-feira (17): 1.359.786 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 2

Os inscritos no CadÚnico até 20/03/2020 que não fazem parte do Bolsa Família e que tiveram os critérios de elegibilidade verificados pela Dataprev receberão o auxílio emergencial na poupança social digital da Caixa ou em conta no Banco do Brasil.

A Caixa inclui nesse grupo as mulheres chefes de família e únicas responsáveis pelo sustento dos filhos. (Uol)

O governador Rui Costa anunciou que encaminha ainda hoje à Assembleia Legislativa da Bahia um Projeto de Lei para garantir que todos os estudantes da rede estadual de ensino recebam um vale alimentação. A medida vai beneficiar cerca de 800 mil alunos e o Governo do Estado vai investir R$ 44 milhões com recursos próprios. O governador explicou que a Secretaria da Fazenda do Estado avalia junto às instituições financeiras a forma de viabilizar que o recurso chegue o mais rápido possível aos estudantes.

“Essa é uma medida para garantir que esses jovens possam reforçar a alimentação em suas famílias neste momento de pandemia do novo coronavírus. Tenho certeza que teremos o empenho da Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto. Estamos em diálogo com os bancos para verificar o formato mais rápido de fazer esse dinheiro chegar na mão de cada família”, destaca Rui Costa.

O governador também revelou que, ainda nesta segunda-feira, será sancionado o Projeto de Lei do Governo do Estado que determina que estabelecimentos privados e públicos, em funcionamento, assegurem máscaras para seus funcionários em serviço e fiscalizem o uso do material. O projeto foi aprovado pela Alba no sábado (11), e abrange todos os estabelecimentos industriais e comerciais. Com a nova lei, o uso deixa de ser opcional e passa a ser obrigatório.

Segundo o governador, o empregador também será responsável por fiscalizar o uso do equipamento pelos funcionários. As penas previstas para quem descumprir a medida são o pagamento de multa e até fechamento do estabelecimento. “Estamos reforçando o apelo à população para que use máscaras, já que esta pode ser uma forma de conter o avanço do coronavírus. O Projeto de Lei se soma ao esforço que o Governo do Estado vem fazendo no combate a essa pandemia”, explica Rui Costa.

O Brasil passará por uma recessão no primeiro semestre de 2020 devido aos impactos econômicos do avanço do novo coronavírus, prevê a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. A atividade econômica vai encolher 0,20% no primeiro trimestre e contrair 2,13% no segundo trimestre, sempre na comparação com os três meses imediatamente anteriores.

Os baianos que desejarem solicitar o beneficio da Tarifa Social de Energia junto a Coelba poderá fazê-lo a partir desta segunda-feira (13), através do celular, utilizando o aplicativo Whatsapp. Tem direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. O contato pelo app pode ser feito pelo número (71) 3370-6350. 

Para se cadastrar, é preciso informar o número da conta contrato presente na conta de energia e o NIS - Número de Identificação Social. A concessionária então fará a confirmação no banco de dados do governo federal. Após a confirmação dos dados, o prazo para inclusão na Tarifa Social de Energia é de cinco dias úteis e o cliente passa a ter o benefício na fatura do mês seguinte a aprovação.

Para o beneficiário que não é o titular da conta contrato, será necessária a inclusão do CPF e do RG do portador do NIS. Neste caso, é necessário fotografar a documentação e enviar pelo WhatsApp, juntamente com o número do NIS. O cadastramento também pode ser realizado pelo site da concessionária: www.neoenergia.com.

O governador Rui Costa (PT) sancionou, esta semana, a lei que anistia da conta de luz famílias que têm consumo mensal de até 100 quilowatt (kW) por mês e que possuam cadastro social na Coelba. A proposta, que integra o pacote de medidas do Estado da Bahia para o enfrentamento ás consequências da pandemia do novo coronavírus, deverá beneficiar cerca de mil pessoas.  (Bahia Noticias)

O Senado aprovou o auxílio emergencial de R$ 600 para uma série de categorias de trabalhadores, entre elas taxistas, pastores, padres, mototaxistas, caminhoneiros e mães com menos de 18 anos. Pescados artesanais também poderão acumular o benefício com o seguro defeso. As informações são do UOL. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. Aprovado, passa para sanção presidencial.

O primeiro texto previa que os recebimentos ocorreriam via bancos públicos. No entanto, foi acatado pelos bancos públicos que os recursos poderão ser pagos pelas fintechs e empresas de maquininhas de cartão. Agências lotéricas e agências dos Correios também farão os pagamentos.

Antes o texto previa recebimento via bancos públicos. Mas o relator Esperidião quer que os recursos caiam nas contas sem quaisquer custos. Nesse sentido, está garantido a isenção das transferências apenas para contas correntes de bancos tradicionais.

Abaixo listas das categorias beneficiadas:

Agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF); técnicos agrícolas; pescadores profissionais artesanais e os aquicultores; cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis; taxistas e mototaxistas; motoristas de aplicativo; motoristas de transporte escolar; caminhoneiros; agentes de turismo e guias de turismo; trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões; garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis;  ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados; profissionais autônomos da educação física; sócios de empresas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS); mães com menos de 18 anos; homens chefes de família que são viúvos ou divorciados; trabalhadores do esporte, entre eles, atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realização das competições; feirantes, barraqueiros de praia, ambulantes, camelôs, baianas de acarajé, garçons, marisqueiros, catadores de caranguejos e manicures e pedicures.

O presidente Jair Bolsonaro disse na manhã desta quinta-feira (2) que espera que o benefício de R$ 600 comece a ser pago aos trabalhadores informais no início da próxima semana.

O presidente garantiu ter assinado ainda nesta quarta (1º) a matéria. "Estava aguardando outra Medida Provisória porque não adianta dar um cheque sem fundo", acrescentou.

Embora o presidente tenha apresentador uma expectativa otimista para o pagamento do benefício, a sanção presidencial ainda não foi publicada no Diário Oficial da União. O projeto foi aprovado pelos senadores na última segunda-feira.

Os beneficiários do Bolsa Família devem ser os primeiros a receber o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 (ou R$ 1,2 mil no caso de mulheres chefes de família) aprovado pelo Congresso Nacional, de acordo com o Ministério da Cidadania. Por receberem uma transferência de renda do governo federal, esses cidadãos já estão nas bases de dados do governo. O objetivo da pasta é viabilizar o primeiro pagamento já na próxima folha, que começa a ser paga em 16 de abril aos beneficiários. Caso não haja tempo hábil, está no radar a possibilidade de rodar uma folha suplementar para agilizar a liberação. Os beneficiários receberão apenas a ajuda de maior valor - caso seja o auxílio emergencial ele substituirá o Bolsa temporariamente. O programa tem hoje mais de 14 milhões de famílias. 

Os demais trabalhadores que pretendem pleitear o auxílio emergencial não devem se dirigir a nenhuma agência bancária, lotérica ou Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) neste momento, uma vez que o governo ainda não definiu como será o cadastro. O Ministério espera definir até depois de amanhã a solução tecnológica que será usada para cadastrar os trabalhadores informais que hoje são "invisíveis" à administração pública, ou seja, não estão nas bases de dados.

 Esse é o maior gargalo na operacionalização do pagamento do auxílio emergencial. Os técnicos ainda não decidiram se a autodeclaração será por aplicativo ou diretamente no banco. Há uma preocupação com soluções presenciais, uma vez que as autoridades sanitárias recomendam isolamento social como medida de combate ao avanço do novo coronavírus no País. Trabalhadores autônomos e micro empreendedores individuais também devem receber mais rapidamente o pagamento do auxílio emergencial, uma vez que são facilmente rastreáveis pelo governo. Os trabalhadores autônomos contribuem à Previdência e estão cadastrados junto ao INSS.

O Ministério da Economia também possui um cadastro das inscrições de quem é MEI, que deve ser compartilhado com a Cidadania. O governo pretende usar os bancos públicos (Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste), além da rede de lotéricas e agências dos Correios, para acelerar os pagamentos.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda precisa sancionar o projeto de lei e editar um decreto regulamentando a operação. Além disso, uma Medida Provisória, com vigência imediata, abrindo crédito extraordinário para os pagamentos também precisa ser publicada. A intenção do governo é viabilizar essas etapas nos próximos dias.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na sexta (27) que vai conceder uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas e o financiamento de salários pelo período de dois meses. A divulgação do projeto foi feita junto ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

O programa deve injetar R$ 40 bilhões em incentivos econômicos. De acordo com Campos Neto, o dinheiro vai financiar, no máximo, dois salários mínimos por trabalhador. Fica a critério da empresa complementar o valor para funcionários que ganhem mais do que R$ 2.090.

O plano vai beneficiar companhias que possuam faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano. O dinheiro será exclusivo para folha de pagamento e a empresa terá seis meses de carência e 36 meses para pagar o empréstimo e os juros serão de 3,75% ao ano.

O presidente do BC informou ainda que as empresas que receberem a linha de crédito não vão poder demitir funcionários pelo período de dois meses.