A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja realizar alterações em um dos elementos centrais da reforma trabalhista de 2017, buscando reintroduzir a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores. Conforme delineado na proposta do Ministério do Trabalho, essa contribuição estaria ligada a acordos de aumento salarial intermediados por sindicatos, firmados entre empregadores e empregados.
O documento encontra-se em uma fase avançada de deliberação dentro do governo e tem a possibilidade de ser apresentado ao Congresso Nacional no mês de setembro.
Um esboço da proposta, modificado pelas entidades sindicais, estabelece um limite para a nova taxa, estipulando que ela não ultrapasse 1% da renda anual do trabalhador, a ser deduzida diretamente do salário.
De acordo com especialistas, essa quantia poderia representar até três dias e meio de trabalho. Antes das alterações trazidas pela reforma trabalhista, que transformou a contribuição em uma escolha, estava em vigor o imposto sindical, equivalente a um dia de trabalho, retirado anualmente.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sustenta que o novo formato difere do antigo imposto sindical. No entanto, ele argumenta que, sem fontes de receita, os sindicatos se tornam menos robustos devido à falta de recursos.
“Não existe mais imposto sindical obrigatório. Mas uma democracia precisa ter um sindicato forte. O que está em debate é criar uma contribuição negociável. Se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e votar contra”, declarou o ministro ao O GLOBO.
Marinho afirma que a proposta ainda não foi encaminhada para a Casa Civil, mas conta com o respaldo de Lula. A intenção é submeter o projeto à apreciação do presidente até o final de agosto. O presidente já expressou de maneira pública seu respaldo a um novo formato de contribuição sindical.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) a quebra dos sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Mais cedo, o advogado Cezar Bittencourt, que faz a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou que seu cliente vai admitir que vendeu joias da Presidência a pedido de Bolsonaro. Além disso, Cid vai informar que passou o dinheiro para o ex-presidente.
Cid está preso desde maio. Ele era um dos principais homens de confiança de Bolsonaro ao longo do mandato na Presidência.
As joias foram presentes dados a Bolsonaro no exercício do mandato. De acordo com o TCU, presentes dessa natureza devem ser incorporados ao acervo da União, e não podem ser vendidos como itens pessoais.
Mais cedo, Moraes autorizou também autorizou o pedido de cooperação internacional feito pela Polícia Federal (PF) para solicitar aos Estados Unidos a quebra de sigilo bancário das contas dos investigados no caso das joias presenteadas pela Arábia Saudita na Flórida.
A Prefeitura de Itabuna cancelou o Edital de Convocação nº 01/2023 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023 da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS). A medida atendeu à Recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
O órgão ministerial recomendou que o Poder Executivo itabunense proceda às providências para se abster de exigir documentação comprobatória de escolaridade no ato de inscrição no referido Processo Seletivo e que exija tal documentação no momento da contratação ou investidura no cargo dos candidatos aprovados.
Por isso, o MP-BA, por meio da promotora Susila Ribeiro Machado, titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itabuna, recomendou o cancelamento do ato de desclassificação dos candidatos que não apresentaram documentação comprobatória de escolaridade, publicando novo resultado final do referido processo seletivo.
O secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Josué Brandão Júnior, afirmou que a entrega da documentação prevista para sexta-feira, dia 18, está suspensa até que os procedimentos recomendados pelo MP-BA sejam efetivados.
“Vamos reclassificar todos os candidatos, que foram desclassificados em razão da escolaridade e publicar novo Edital de classificação e convocação. Ressaltamos que não será aceito entrega de documentos, serão reavaliados apenas estes candidatos, com os documentos que os mesmos já anexaram no ato da inscrição, concluiu.” (Ascom/PMI)
A Prefeitura de Itabuna nesta terça-feira, dia 15, está executando serviços de zeladoria e manutenção de vias no centro e bairros da cidade. Estão recebendo manutenção em canteiros, caixas de sarjeta (bocas de lobo) e áreas públicas as avenidas Princesa Isabel, no São Caetano, Aziz Maron e Mário Padre, na Beira-Rio, e a Praça das Oliveiras no Vila Anália.
O trabalho começou logo cedo, com as equipes de roçagem, varrição, coleta e pintura de meio-fio do Departamento de Limpeza Pública, da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. A mesma ação foi desencadeada no Vila Anália, enquanto na Beira-Rio, operários de campo da Biosanear executaram a limpeza de caixas de sarjeta.
Segundo o diretor do Departamento de Limpeza Pública, Lázaro Pellegrini, a zeladoria é uma constante na cidade e a população pode cooperar com a Prefeitura evitando o descarte de lixo e entulhos em locais inapropriados, principalmente nas localidades onde há a coleta domiciliar com caminhão compactador diariamente.
O mesmo trabalho de roçagem também com a coleta de lixo e entulho prossegue na Escola Sementeira (Fátima), Rua Adelindo Kfoury Silveira, no Alto Mirante, e ainda avançou para a Rua José Bonifácio, no Santo Antônio, Travessa São Bento, no Pedro Jerônimo, e também no Lomanto, nas imediações de uma loja de autopeças. Já a poda de árvores também é executada na área do 15º Batalhão de Polícia Militar. (Ascom/PMI)
Morreu a atriz Léa Garcia, que seria homenageada com o Troféu Oscarito nesta terça-feira (15) durante a 51ª edição do Festival de Cinema de Gramado, na Serra do Rio Grande do Sul. O anúncio da morte foi feito em uma publicação no seu perfil oficial da artista no Instagram.
De acordo com o filho e empresário de Léa, Marcelo Garcia, a atriz teve um infarto. Ela chegou a ser encaminhada para o Hospital Arcanjo São Miguel.
Léa Garcia estava com 90 anos e contabilizava mais de 100 produções no currículo, incluindo cinema, teatro e televisão. Ela já conquistou quatro Kikitos, com "Filhas do Vento", "Hoje tem Ragu" e "Acalanto".
Léa consolidou uma carreira de papéis marcantes em produções como "Selva de Pedra", "Escrava Isaura", "Xica da Silva" e "O Clone". Ela foi peça fundamental na quebra da barreira dos personagens até então destinados a atrizes negras.
"Quando eu estava começando no mundo das artes ela já brilhava nas telonas. Léa Garcia é uma inspiração. Doce, gentil, talentosa, uma estrela, uma pérola. Precisamos reverenciá-la todos os dias", afirmou a atriz Zezé Motta, que também recebeu o Troféu Oscarito, em 2007.
A Petrobras anunciou um aumento de R$ 0,41por litro no preço médio da gasolina tipo A para as distribuidoras a partir desta quarta-feira (16). Com a alta, o preço médio passará a ser de R$ 2,93 por litro.
A empresa também afirmou que vai aumentar o preço médio do diesel tipo A em R$ 0,78, chegando a R$ 3,80 por litro para as distribuidoras.
Em nota, a Petrobras destaca que o "o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda".
A Justiça da Bahia revogou nesta segunda-feira (14) a apreensão do adolescente de 14 anos que foi apontado, inicialmente, como suspeito de matar a esposa Hyara Flor Santos Alves, também de 14 anos, em uma comunidade cigana na cidade de Guarantinga, no Sul da Bahia, no dia 6 de julho.
O adolescente deve deixar o sistema socioeducativo do Espírito Santo entre a noite desta segunda e a terça-feira (15).
O marido de Hyara Flor havia sido apreendido no dia 26 de julho, em Vila Velha, no Espírito Santo. Ele e a família fugiram para o estado capixaba logo após o crime, segundo o delegado Moisés Damasceno, coordenador da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis).
Em nota, o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) informou que não pode divulgar informações sobre adolescentes que ingressam, cumprem e/ou cumpriram medida socioeducativa de internação nas unidades da instituição. O motivo é que a divulgação viola o princípio da proteção integral, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Advogada da família da vítima diz que respeita a decisão
Em contato com a defesa da família de Hyara Flor, a advogada Janaína Panhossi disse, em nota, que respeita a decisão judicial que revogou a prisão do adolescente. A advogada disse ainda que, mesmo não tendo acesso, até o momento, ao teor da decisão, segue acompanhando o processo que ainda não foi saneado e que espera a justiça no crime que vitimou Hyara.
Adolescente foi morta por cunhado, aponta inquérito
No dia 10 de julho, a Polícia Civil (PC) da Bahia finalizou o inquérito policial sobre a morte da adolescente Hyara Flor Santos Alves, e concluiu que o tiro que matou a adolescente foi disparado de forma acidental pelo cunhado da adolescente, quando a criança, de nove anos, e Hyara brincavam com a arma no quarto dela.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e aplicou uma multa de R$ 106 mil em decisão publicada nesta segunda-feira (14). A acusação é de que o chefe do Executivo estadual realizou a distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com isso, ele permanece no cargo até a decisão superior.
Em nota, Denarium disse que está com "a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa". O governo do estado informou que o governador recorrerá da decisão.
De acordo com informações do g1, a cassação foi decidida pelo voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento.
"O Governo do Estado vai manter a linha de total transparência das ações governamentais e se posicionará durante as novas fases processuais", disse.
Antonio Denarium teve o mandato cassado por quatro votos. No julgamento, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada, relator do processo, a juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da corte, Elaine Bianch. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra. Luiz foi a favor da aplicação de multa.
"Esta corte por maioria dos votos, deu procedência à representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21 mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza", disse a presidente. (BN)
