Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna determina em forma liminar que o comércio não essencial retorne a fase 1, ou seja, volte a fechar as portas.

A decisão foi uma resposta a ação movida pelo Ministério Público Estadual.

“1) sustar parcialmente o Decreto Municipal no 13.738/2020, suspendendo, a partir de 28.07.2020, os efeitos dos artigos 1o ao 4o e de seu Anexo Único, com a consequente regressão à fase anterior das atividades comerciais, isto é, o fechamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais, cabendo ao Município de Itabuna adotar as medidas efetivas para cumprimento desta decisão;
2) determinar que o Município de Itabuna somente adote medidas de flexibilização das regras de distanciamento social e das restrições ao funcionamento da atividade econômica e comercial no Município, explicitando os critérios e interstício para cada fase e a possibilidade de regressão, além de devidamente amparado em estudo técnico-científico de avaliação do nível de risco local.

Na decisão proferida, o titular da 1ª Vara da Fazenda Pública sinaliza os índices alarmantes em Itabuna, acima da média nacional (quase o dobro de casos e superior ao de mortos) e estadual (quase o triplo de casos e superior ao dobro de mortos), com base em dados epidemiológicos de 18.07.2020, divulgados pelo Município e pelo Estado, apresentando o maior coeficiente de incidência, 1.846,89, por 100.000 (cem mil) habitantes, terceiro município com maior número de casos no Estado, após Salvador e Feira de Santana.

Uma série de medidas que demonstram que Itabuna está avançando para sua normalidade no comércio foi anunciada pelo prefeito Fernando Gomes. A progressão para a terceira fase de reabertura do comércio, de acordo com o prefeito de Itabuna, é resultado do cumprimento do Decreto por parte dos lojistas. "Graças a Deus está tudo dando certo. Houve até um pouco de redução no número de casos confirmados da COVID-19. Parabenizo os comerciantes que estão fazendo a sua parte", disse.

A previsão é de que Itabuna avance para a terceira fase de reabertura do comércio no próximo dia 30, quando deverão ser reabertos o Shopping Jequitibá, restaurantes, salões de beleza, barbearias, hotéis e academias de ginástica. “Não vamos permitir que esses locais fiquem cheios. Todos serão fiscalizados”, garantiu. O prefeito também lembrou que até agora 18 lojas foram multadas por infringir o Decreto 13.738, que determina o fechamento do comércio às 15 horas. E frisou que Itabuna tem mais de 20 mil lojas, e que a maior parte delas tem seguido as medidas que contribuem para evitar o avanço do Novo Coronavírus.

Já sobre o transporte coletivo, ele disse que deverá funcionar com 50% da frota, seguindo todos os protocolos de segurança, tais como a disponibilização de álcool em gel e a obrigatoriedade do uso de máscara. O prefeito também lançou um alerta para as agências bancárias, que em sua maioria não estão seguindo o Decreto. Ele disse que já enviou ofício para todas as agências, informando que precisam se adequar às normas de segurança. “Caso não cumpram, na segunda–feira (27) vamos tomar atitudes mais duras, como por exemplo, a interdição”, afirmou.

Finalizando, o prefeito Fernando Gomes anunciou que até terça-feira (28), oito novos leitos de UTI serão abertos no Hospital de Base para pacientes com a COVID-19, ampliando assim para 28 o número de leitos de UTI na unidade. (Ascom/Itabuna)

O índice de isolamento social na Bahia, medido pela plataforma InLoco, voltou a superar, neste domingo (19), a marca de 50% após mais de dois meses. O dado coincide com o momento em que inúmeros municípios do interior baiano adotaram o toque de recolher como medida de combate à proliferação do novo coronavírus.

A última vez que o estado havia superado a marca, considerada pela governo estadual como mínimo necessário para impedir o avanço da pandemia, foi no dia 31 de maio, quando o índice alcançou 50,08%. De lá para cá, o número entrou em tendência de queda, chegando a 33,77% em 19 de junho.

Sete semanas depois, neste domingo (19), o mínimo estabelecido pela autoridades sanitárias voltou a ser alcançado, com o índice de isolamento social no estado chegando a 51,46%.

O índice foi puxado para cima principalmente por municípios que adotaram recentemente medidas restritivas em relação ao comércio e à circulação de pessoas, como Amargosa (64,3%), Tapiramutá (62,5%), Ubaitaba (62,2%) e Bonito (61,1%). A exceção entre os municípios com mais de 60% de isolamento é Tabocas do Brejo Velho (63,5%), que tem adotado a flexibilização das atividades comerciais nos últimos dias.

As duas maiores cidades do estado, Salvador e Feira de Santana, também obtiveram números acima da média, com 54,1% e 52% de isolamento social, respectivamente. Vitória da Conquista, por outro lado, ficou com apenas 47,9%. (BN)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Almeida Trindade, derrubou a liminar concedida pelo juiz Murilo Staut e garantiu a execução do toque de recolher noturno do município de Itabuna.

Para o desembargador presidente do TJ-BA, a ação que pedia a derrubada do toque de recolher perdeu o objeto, visto que atuava acerca do decreto municipal nº 13.659/2020, que surtiu efeitos até o dia 21 de junho.

Ainda segundo a decisão de Lourival Almeida Trindade, a restrição de circulação noturna vigente foi determinada pelo decreto municipal nº 13.738/2020, do dia 8 de julho, tratando-se, portanto, de um outro objeto.

Com isso, o toque de recolher fica mantido em Itabuna, proibindo a circulação noturna nas vias do município entre 18h e 5h da manhã. Nas redes sociais, a prefeitura grapiúna alerta a população para o cumprimento da medida. (BN)

Nesta terça-feira (14), o juiz da 1ª Vara Criminal de Itabuna, Murilo Staut Barreto, suspendeu o toque de recolher no município, pela segunda vez. As advogadas Trícia Gomes e Neilma Nascimento Ferreira entraram com o pedido de habeas corpus coletivo para suspender a medida restritiva.

O juiz Murilo Staut observou que o decreto assinado pelo prefeito Fernando Gomes, na última semana, não especifica um prazo de validade e argumenta que a medida é ilegal, por impedir o direito de ir e vir, sendo essa atribuição da União. A restrição à circulação de veículos e pessoas foi novamente implantada em Itabuna no início de julho, quase um mês depois de ser suspensa pelo magistrado em 12 de junho.

O magistrado também aponta paradoxo na adoção do toque de recolher das 18h às 5h, enquanto o comércio não essencial foi liberado no mesmo período, sob o argumento de que as lojas fechadas devido à covid-19 havia desempregado mais de 1,9 mil pessoas e fechado cerca de 40 lojas no comércio. (Pimenta)

A Prefeitura de Itagi, município do sudoeste da Bahia, anunciou que começou a distribuir hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina para todos os moradores com sintomas do novo coronavírus. O uso dos fármacos não é recomendado pelas autoridades da saúde, já que nenhum dos três tem eficácia comprovada no tratamento da covid-19.

Segundo a prefeitura, a iniciativa de entregar o "kit-covid" em domicílio faz parte do plano local de enfrentamento à pandemia e tem como objetivo evitar que as pessoas precisem se deslocar até a farmácia. Em postagem nas redes sociais, a ação é definida como "pioneira" e destinada "a todos os pacientes sintomáticos" de covid-19.

O município de 14 mil habitantes tem hoje 160 casos confirmados de coronavírus e 37 pessoas em quarentena, de acordo com o boletim epidemiológico mais recente. "A Secretaria da Saúde, de acordo com o plano de enfrentamento à COVID-19, a fim de evitar que pacientes dessa doença se desloquem para farmácias, criou o KIT-COVID que está sendo entregue, em domicílio, a todos os pacientes sintomáticos", diz o texto da prefeitura, sob gestão do médico Olival Andrade Junior (PPS)

O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, informou que a Prefeitura de Itagi não tem autorização para realizar esse tipo de ação, uma vez que a dispensação de hidroxicloroquina só deve ser feita com a apresentação de receita médica e entregue por um farmacêutico. Ele diz que acionará a Vigilância Sanitária estadual para apurar o caso.

A prefeitura de Porto Seguro, no Sul da Bahia, decretou toque de recolher. A medida, adotada como forma de conter o avanço do coronavírus, começa a valer hoje (10) e segue até a próxima quarta-feira (15).

Durante esse período, a circulação de pessoas nas ruas da cidade fica proibida entre 20h e 5h. Podem funcionar nesse horário funerárias, vigilância patrimonial ou particular, o transporte de trabalhadores e a polícia. Os serviços de delivery só poderão operar até 23h.

Os demais estabelecimentos poderão ficar abertos das 8h às 18h. Clínicas, laboratórios e postos de saúde estarão em funcionamento das 7h às 18h.

De acordo com a prefeitura, a medida se deve ao crescimento acelerado da Covid-19 nos bairros de Cambolo, Parque Ecológico e Mercado do Povo. É a segunda vez que Porto Seguro passa por toque de recolher: em junho, um decreto do Governo do Estado instituiu a medida.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu esclarecimentos ao Município de Feira de Santana sobre a ampliação dos leitos clínicos e de UTI do hospital de campanha da cidade. O órgão deu prazo de 72 horas para receber os esclarecimentos, contados a partir desta segunda-feira (29). 

Segundo o promotor de Justiça Audo Rodrigues, deve ser cogitada a ampliação do número de leitos da unidade, atualmente com 50 clínicos e dez de UTI destinados para tratamento de pacientes com Covid-19. O promotor apontou que Feira de Santana é habilitada para realizar a gestão plena do sistema, “o que implica na obrigação de prestar atendimento para a população dos demais municípios pactuados, situação que repercute na rede de atendimento voltada ao enfrentamento da pandemia”. 

O promotor lembra que o número de casos confirmados aumenta a cada dia em Feira e nos municípios da microrregião, como Amélia Rodrigues, Conceição de Feira, Conceição do Jacuípe, Irará, Tanquinho e São Gonçalo dos Campos. “As principais cidades que integram a microrregião já somam 995 casos confirmados, número que corresponde a aproximadamente um terço do total de confirmações notificadas em Feira de Santana, conforme dados do Geocovid-19, plataforma de monitoramento gerida pela Universidade Estadual de Feira de Santana (Uesf)”, pontuou. (BN)