As equipes de fiscais da Prefeitura de Itabuna, com o suporte das polícias Militar e Civil e da Guarda Civil Municipal, continuam com a fiscalização para que as pessoas deixem de circular pelos logradouros públicos depois das 20 horas. Em diversos pontos da cidade, que ficou nas ruas recebeu orientação sobre o cumprimento do Decreto estadual n.° 20.233, de 16 de fevereiro, que institui a restrição de locomoção noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus.
Na segunda-feira, dia 22, as guarnições atenderam 12 chamados por descumprimento do Decreto Estadual, inclusive por comerciantes que insistiam em manter pizzarias, lanchonetes, bares e restaurantes abertos. Nestes casos, foram lavradas autuações pela fiscalização da Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda.
Pelo menos 48 pessoas foram abordadas e receberam orientação sobre as medidas que devem adotar no dia a dia para evitar a disseminação do novo coronavírus. À frente dos fiscais sanitários estava a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, que recomendou às pessoas seguir protocolos que incluem distanciamento social, higiene das mãos com água e sabão, uso de álcool gel a 70% e uso de máscaras faciais.
Ao todo foram mobilizadas 35 pessoas e 13 viaturas padronizadas. As ações de educação, prevenção e fiscalização, inclusive com lavratura de autos de infração prosseguem. “É muito importante que as pessoas observem as recomendações quanto aos protocolos, principalmente diante do fato de leitos clínicos e de UTI estarem lotados nos hospitais de Base e Calixto Midlej Filho”, argumentou a secretária de Saúde. (Ascom/PMI)
No evento em comemoração aos 64 anos de criação da CEPLAC o Superintendente Regional Waldo Britto reuniu servidores e chefias de unidades no auditório das relações públicas do órgão e proferiu palestra sobre os principais resultados alcançados pela Instituição em período recente, destacando o esforço realizado para a aproximação com os municípios da região cacaueira do sul da Bahia e suas associações representativas.
Para os municípios e consorcios municipais, o Superintendente Waldo Britto realiza apresentações para o estabelecimeto de Acordos de Cooperação Técnica com responsabilidades mútuas entre Município e CEPLAC para Difusão e Transferencia de Tecnologias e elevação da produtividade do cacau.
Outro tema exposto pelo Superintendente foi a a apresentação de espelho de emenda parlamentar de ATER Cacau, para os prefeitos proporem às suas representações, a fim dos municipios obterem recursos da ATER Cacau para assistência técnica.
Waldo quer municípios acessando recursos da ATER.
PESQUISA CIENTÍFICA
Após a apresentação do Superintendente, o chefe do Centro de Pesquisas do Cacau, José Marques Pereira, fez palestra sobre as realizações no campo da pesquisa cientifica em cacau, com destaque para a estruturação da Unidade Mista de Pesquisa-UMIPI a ser operacionalizada pela CEPLAC e a EMBRAPA.
Marques Pereira: esforço conjunto Ceplac/Embrapa.
Segundo Marques, o obejtivo da Umipi “é criar um ambiente colaborativo de pesquisa por meio do compartilhamento de instalações entre pesquisadores e técnicos da própria Embrapa e da Ceplac e outras instituições, nacionais e estrangeiras, permitindo elevar a base de conhecimento sem a necessidade de grandes investimentos em infraestrutura e pessoal, ampliando a capacidade de desenvolver novas tecnologias e soluções.”
José Marques informou aos colegas ceplaqueanos que foram definidas quatro linhas temáticas para desenvolvimento dos projetos de pesquisa: Caracterização, avaliação e conservação de recursos genéticos de cacau; Melhoramento genético do cacaueiro visando resistência à Vassoura-de-Bruxa e outros atributos agronômicos e industriais; Soluções tecnológicas para o controle da Monilíase e Vassoura-de-Bruxa do cacaueiro e Processos relacionados ao manejo do cacau no âmbito de sistemas agroflorestais e integrados.
O diretor do Centro de Pesquisas do Cacau também informou sobre os esforços para a concepção do Portfólio cacau, que “visa ampliar a competitividade de negócios baseados no cacau, e subsidiar políticas públicas dirigidas a esta cadeia produtiva”.
No encerramento, o Superintendente Waldo Britto asseverou que “a CEPLAC vem se reestruturando, vem ganhando em objetividade e dirigindo cada vez mais recursos e esforços para dar base científica e tecnológica ao aumento da prdução e produtividade do cacau. O cacau terá um futuro melhor - concluiu.”
Nesta sexta feira o Superintendente Regional da Ceplac Waldo Britto e o chefe da Seção de Difusão e Transferência de Tecnologia de Camamu, Valmar Fernandes, se reuniram com o Prefeito de Camamu, Enock Souza, o secretario de Agricultura, Fernando Antonio, o secretario de Educação, Quievilin Santos, o Secretario de Governo Andre Maron e o Secretario de Desenvolvimento Econômico, Pedro Tavares, para tratar da elaboração de um Acordo de Cooperação Técnica.
Reunião na Prefeitura de Camamu: acordo de cooperação técnica.
O Superintendente Waldo Britto apresentou dados do perfil dos produtores, dados da área, produção e produtividade do cacau, do cacau clonado e dos sistema agroflorestal de cacau e seringueira. O dirigente ceplaqueano apresentou as ações da Ceplac na área de Pesquisa e de Difusão de Tecnologia e sugestão de programas a serem realizados para o aumento da produtividade do cacau em Camamu.
Prefeito de Camamu, Superintende Regional da Ceplac e Secretários Municipais.
O Prefeito Enock Souza manifestou interesse na realização do acordo de cooperação técnica e citou a importância da cacauicultura para o município de Camamu e termos de geração de renda.
O Superintendente Waldo Britto também falou da importância de ações no setor da Educação com vistas a promover e motivar a sucessão rural e sobre o Acordo de Cooperação Técnica e das Emendas Parlamentas de ATER CACAU elaboradas pela Ceplac, com objetivo de oferecer Assistência Técnica gratuita e com distribuição de fertilizantes, propiciar o aumento da produtividade do cacau e as vantagens da sua realização, para serem pleiteadas pelos representantes dos municípios da Região Cacaueira.
O Superintendente Regional da Ceplac Waldo Britto fez esta semana uma série de reuniões no Baixo Sul da Bahia para tratar de Acordo de Cooperação Técnica com Municípios e participar da reunião do Consórcio CIAPRA Baixo Sul.
Reunião na Prefeitura de Valença
Na segunda feira o Superintendente Regional da Ceplac, Waldo Britto, e o Supervisor da Seção de Difusão e Transferência de Tecnologia da Região Norte, Antonio Jorge, se reuniram com o Prefeito de Valença, Jairo Batista, o Vice-Prefeito Joailton Manoel de Jesus, o secretario de Agricultura Wallace Aguiar, a secretaria de Educação e o Secretario de Planejamento para tratar da elaboração de um Acordo de Cooperação Técnica.
A reunião foi aberta com o Vice prefeito Joailton fazendo a apresentação de todos e ressaltando a importância da Ceplac para a agricultura de Valença.
O Superintendente Waldo Britto apresentou diagnóstico do setor agrícola de Valença, discorrendo sobre ocupação do solo, extratificação dos imóveis por área, perfil dos produtores, dados de área, produção e produtividade de cacau, cacau clonado e sistema agroflorestal de cacau e seringueira. A seguir, Britto apresentou ações da Ceplac na área da Pesquisa e de Difusão de Tecnologia e apresentou sugestão de programas a serem realizados para o aumento da produtividade do cacau.
Agricultura e Secretaria de Educação
Prefeito de Valença, Vice prefeito, Superintende Regional da Ceplac, Secretário de Agricultura e Secretária de Educação.
O Prefeito Jairo Batista citou a importância da cacauicultura para o município de Valença e termos de geração de renda.
Também foram abordadas sugestões de ações na área de Educação com vistas a promover e motivar a sucessão rural. A Secretaria de Educação considerou muito importante o conhecimento de dados do setor rural e das ações sugeridas para os filhos dos agricultores familiares.
Ao finalizar a reunião, o Superintendente Waldo Britto falou sobre o Acordo de Cooperação Técnica e as Emendas Parlamentas de ATER CACAU elaboradas pela Ceplac, com objetivo de oferecer Assistência Técnica gratuita - com distribuição de fertilizantes para propiciar o aumento da produtividade do cacau e as vantagens da sua realização - para serem pleiteadas pelos representantes dos municípios da Região Cacaueira.
O Superintendente Regional da Ceplac Waldo Britto fez esta semana uma serie de reuniões no Baixo Sul da Bahia para tratar de Acordo de Cooperação Técnica com Municípios e participar da reunião do CIAPRA.
No dia 11, Waldo Britto participou da Reunião do CIAPRA no município de Gandu a convite do Presidente do CIAPRA Baixo Sul, Leonardo Cardoso, atual Prefeito de Gandu, no lançamento do Projeto Cacau Mais , com a participação de Prefeitos e Secretários de Agricultura dos Municípios que compõem o Consorcio, além do Secretario Estadual de Desenvolvimento Rural Josias Gomes e sua equipe.
Fazem parte do CIAPRA os municípios de Ibirapitanga, Piraí do Norte, Ituberá, Igrapiúna, Nilo Peçanha, Camamu, Cairu, Taperá, Valença, Gandu, Teolândia, Wenceslau Guimarães e Tancredo Neves.
Iniciando a reunião o Presidente Leonardo Cardoso destacou a união dos prefeitos e frisou que a parceria com a Ceplac será importante para a capacitação de técnicos agrícolas e transferência de tecnologia de cacau. Em seguida a equipe da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural falou que o Projeto Cacau Mais irá oferecer Assistência técnica a 2.400 famílias de agricultores familiares com o objetivo de ampliar a produtividade do cacau, com distribuição de mudas de cacau e calcário.
Presidente do CIAPRA e Superintendente da Ceplac
O Superintendente da Ceplac em sua apresentação falou sobre o diagnostico da região cacaueira por região, da Pesquisa e clones de Cacau de alta produtividade e resistentes a pragas, dos Acordos de Cooperação Técnica com os Municípios e da Difusão e Transferência de Tecnologia, com vistas ao aumento da produtividade do cacau. Citou ainda os sistemas de cultivos e a diferenciação da Cacauicultura da Região Norte, com produtividade do cacau superior as demais regiões, observando a importância da clonagem do cacaueiro e de programa para coleta e análise de solo e calagem.
Apresentação do Superintende Regional da Ceplac na reunião do CIAPRA
Ao finalizar sua apresentação, o Superintendente Waldo Britto falou sobre o trabalho realizado pela Ceplac de proposta de Emendas Parlamentas de ATER CACAU, com objetivo de oferecer Assistência Técnica gratuita e com distribuição de fertilizantes, propiciar o aumento da produtividade do cacau e as vantagens da sua realização, para serem pleiteadas pelos representantes dos municípios da Região Cacaueira. Deixou copia da Proposta de Emenda ATER Cacau para todos os prefeitos presentes colocando a Ceplac à disposição para orientação.
Apresentação da proposta de Emendas Parlamentares ATER Cacau.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs na terça-feira (9), a devolução de pelo menos R$ 50,1 bilhões em impostos que foram cobrados acima do patamar correto. A ideia é que o ressarcimento seja feito aos consumidores por meio do abatimento nos reajustes das tarifas em até cinco anos. O valor é referente à cobrança de PIS/Cofins pagos a mais pelos brasileiros nas contas de luz dos últimos anos. Após processos judiciais que se arrastaram por mais de dez anos, a Justiça entendeu que a cobrança dos encargos era feita de forma irregular.
Segundo o diretor da Aneel Efraim Cruz, relator do processo, essa devolução poderá levar a uma redução média de quase 30% nas contas de luz de todo o Brasil. O impacto, no entanto, será diferente para cada distribuidora de energia. A proposta ainda precisa passar por consulta pública, que se encerra no dia 29 de março. Só assim, a Aneel vai bater o martelo sobre o tema. De acordo com o relator, cálculos da área técnica apontam que o montante para ser devolvido pode chegar a R$ 70 bilhões, já que não foi possível calcular o valor referente a 14 distribuidoras.
Os valores são decorrentes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março de 2017, reconheceu a existência de um erro na inclusão do ICMS (encargo estadual) sobre a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins (impostos federais) nas tarifas de energia. Depois disso, segundo dados da Aneel, das 53 distribuidoras de energia elétrica do País, 49 entraram com ações judiciais para questionar a cobrança.
Até agosto, a Receita já havia habilitado R$ 26,5 bilhões. Há ainda R$ 7,8 bilhões de ações que já foram finalizadas, mas ainda não têm habilitação na Receita, e R$ 1,2 bilhão em depósitos judiciais. Além disso, estima-se R$ 14,7 bilhões para ações que ainda estão em andamento. Pela proposta do diretor da Aneel, a devolução pode ser antecipada para antes do fim da consulta pública para evitar aumento nas tarifas de energia. Mas com o limite de 20% do total envolvido nas ações judiciais. No ano passado, a diretoria da agência já havia abatido parte desses recursos nas tarifas dos consumidores atendidos pela Cemig, em Minas Gerais, e pela EDP Espírito Santo - as duas empresas haviam ingressado com ações individuais na Justiça.
As distribuidoras prometem levar a questão à Justiça caso a Aneel bata o martelo sobre a devolução total dos recursos aos consumidores. As empresas alegam que teriam direito a uma parte dos créditos porque, segundo elas, entraram com as ações na Justiça e arcaram com todos os custos e riscos. O argumento é defendido pela maioria das concessionárias, que veem a possibilidade de ficar com algo entre 10% e 30% do que foi cobrado a mais. (Gazeta do Povo)
Dirigentes da Ceplac e de Itagibá querem acordo de cooperação.
O Superintendente da Ceplac Waldo Britto recebeu nesta sexta feira o Prefeito Marcos Barreto, do município de Itagibá, os secretários municipais de Agricultura, Dulciane Barreto, de Educação, Débora Silva, e o secretário de Administração, Rubens Crispim, para fazer apresentação das ações e projetos de Difusão e Transferência de Tecnologia de Cacau que a Instituição da lavoura cacaueira dispõe para beneficiar os produtores rurais.
O superintendente falou também da ocupação do solo do município, com predominância de pastagens, da importância da sucessão rural e das tecnologias que podem incrementar a produtividade do cacau.
A partir desse encontro deverá ser elaborado um Acordo de Cooperação Técnica para a execução de um plano de trabalho através do qual o município cederá um técnico agrícola para a Seção de Difusão Regional da Ceplac em Ipiaú, ficando a Ceplac encarregada de dar apoio técnico ao trabalho da Secretaria de Agricultura de Itagibá.
O prefeito Marcos Barreto afirmou que o principal beneficiário deste plano de desenvolvimento agrícola do município são os agricultores familiares, que compõem a grande maioria dos produtores rurais. Barreto considera “o apoio da Ceplac indispensável para o aperfeiçoamento e o aumento da produção de cacau, com o consequente aumento da renda da zona rural.”
O Superintendente Waldo Britto reafirmou a disposição do órgão que dirige em se “colocar à disposição de todos os municípios do sul da Bahia que quiserem estabelecer parcerias, enfatizando a necessidade do cumprimento de responsabilidades compartilhadas, como tem sido feito até agora com todos os municípios já pactuados.”
O Ministério Público Eleitoral da Bahia desaprovou a prestação de contas do prefeito do munícipio de Ilhéus, Mario Alexandre (PSD), Marão. Segundo a decisão da promotora Maria Amélia Sampaio Góes, a prestação não foi entregue dentro do prazo estipulado em lei e alguns outros pontos.
A promotora alega que houve omissão das receitas dos gastos eleitorais, sendo doações diretas realizadas na campanha sem o devido registro no sistema de prestação. Outro ponto levantado pela promotora foi o gasto excessivo com combustível automotivo e impulsionamento em mídias sociais.
Nas mídias, o MPE notificou um gasto de R$ 21 mil reais, sendo só comprovado R$ 18 mil pelo candidato. Já o combustível, o órgão disse que entre os dias 08/11 e 14/11 de 2020 foram utilizados 8 mil litros em apenas 10 veículos, gerando assim uma inconsistência na comprovação do gasto. (Com Info do Ipolitica)
