PGR enviou ao Supremo recomendação de manutenção da prisão

Após o procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja negado o pedido de Geddel Vieira Lima para regime domiciliar, sua defesa alega que o ex-ministro é igual a todos, e deve ser julgado da mesma forma.

“A defesa técnica aguarda que sejam observadas as recomendações da resolução 62 do CNJ, que já foram aplicadas a tantas outras pessoas”, afirmou o advogado Gamil Foppel, ao bahia.ba, nesta sexta-feira (27).

Preso desde setembro de 2017, após a Polícia Federal localizar em Salvador um bunker com R$ 51 milhões em dinheiro, o ex-ministro solicitou ao STF para deixar a prisão por causa do risco de contaminação do coronavírus. Na quinta-feira (26), a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, mandou o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha para prisão domiciliar por causa da pandemia. Cunha tem tem 61 anos e faz parte do grupo de risco da Covid-19, assim como Geddel.

“Não se espera qualquer tipo de tratamento diferente do que já foi dispensado, inclusive por provocação do MPF, a outros tantos, pois, do contrário, será sepultado mais um dos princípios penais, o da isonomia. O Estado e seus agentes, inclusive, assumem a responsabilidade por qualquer problema relacionado à saúde e à integridade física do requerente”, diz Gammil.

Em recomendação ao Supremo, a PGR diz que constatou que Geddel fica numa cela individual, e não corre risco de contrair o coronavírus.

Desembargadora do Tribunal de Justiça baiano é alvo de operação da PF

A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli foi presa na manhã desta terça-feira (24), por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte determinou a prisão temporária da magistrada e de dois advogados, incluindo um filho dela. A 5ª fase da Operação Faroeste foi deflagrada em Salvador e Praia do Forte, além de Rondonópolis, no Mato Grosso.

A Operação Faroeste visa desarticular um possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Os crimes investigados, além de corrupção ativa e passiva, são lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência. Com informações do Bahia Notícias.

A blogueira e modelo Luzia Lima conseguiu na Justiça uma medida protetiva contra o ex-namorado e cantor Devinho Novaes, conforme informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Sergipe nesta quinta-feira (5).
No dia 17 de fevereiro, o artista foi denunciado pela vítima no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) de Nossa Senhora da Glória, por agressão. Antes de registrar queixa, Luzia já havia falado sobre o caso em suas redes sociais e ele negou as afirmações também através da internet. Ela já prestou depoimento e fez os exames de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML).

Segundo a decisão judicial, Devinho está impedido de ter contato com a vítima, além de manter distância da mesma. Ainda de acordo com a Polícia Civil, o cantor, que será ouvido na próxima semana, deve ser indiciado pela Polícia Civil por lesão corporal, dano e injúria. A assessoria de imprensa do cantor disse que não vai se pronunciar sobre o caso.

Em junho do ano passado, ele foi acusado de agressão por outra ex-namorada, a modelo Aylle Santiago. As prefeituras baianas de Camaçari e Alagoinhas cancelaram os shows do cantor por conta do ocorrido.
Aylle fez postagens no stories do seu perfil no Instagram relatando que, durante os nove meses que conviveu com ele, foi vítima de agressão física e verbal por parte do artista, que ficou famoso como o 'boyzinho do arrocha' após gravar músicas como "Alô dono do bar' e 'Como a culpa é minha'. (G1)
 

Justiça liberou Jasiane Silva Teixeira, mais conhecida como “Dona Maria”, através de um habeas corpus expedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia no dia 11 de fevereiro. Segundo o Correio, antes mesmo do Carnaval, a jovem de 31 anos, apontada como a maior traficante da Bahia, saiu do Conjunto Penal de Juazeiro e voltou para São Paulo, onde mora atualmente.

O desembargador Lourival Almeida Trindade avaliou que era ilegal manter a prisão semiaberta da acusada por não haver justa causa. Outro ponto que beneficiou Jasiane foi o fato de ela ter dois filhos menores de idade, que precisariam da presença materna.

Ela foi presa em setembro de 2019, acusada de ordenar mortes na Bahia, principalmente em Vitória da Conquista. Apontada como líder da facção Bonde do Neguinho (BDN), ela teria participado também do assassinato de um agente penitenciário. De acordo com a polícia, Dona Maria subiu no crime após seu ex-marido ser morto durante confronto policial e deixar vago o posto de comando.



O juiz federal Dalton Igor Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, autorizou a transferência de Adélio Bispo , autor da facada ao presidente Jair Bolsonaro durante ato de campanha em setembro de 2018, para uma unidade prisional adequada para o seu tratamento. A decisão do magistrado atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública e a transferência deve ser feita em até 30 dias para "recolhimento e tratamento adequado" ao agressor.
Apesar da decisão de Conrado, a definição para onde Adélio será transferido ficará por conta do juiz de origem, que, nesse situação, é da cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais.

Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu, na tarde desta terça-feira (25), representação governo do estado contra as declarações do cantor Igor Kannário direcionadas à Polícia Militar feitas durante passagem pelo Circuito do Campo Grande, em Salvador. Ele chegou a chamar os policiais de "bunda mole".

No documento, a Procuradoria-Geral do Estado destaca que, além das palavras agressivas e de “baixo calão” contra os policiais, o cantor proferiu as frases do alto de um trio elétrico para uma multidão, o que poderia causar a incitação da população contra a PM e comprometer a segurança da festa. 

Ainda na representação, o estado pede ao Ministério Público que acione penalmente Igor Kannário pelos crimes de calúnia e difamação (artigos 138 e 139 do Código Penal brasileiro). O MP baiano analisará o pedido e adotará as medidas que entender cabíveis.

“É inaceitável o ato público de desrespeito e agressão contra a Polícia Militar da Bahia registrado ontem no Campo Grande. Acionei a Procuradoria Geral para que o Estado formalize uma representação junto ao Ministério Público da Bahia a respeito deste fato. Medidas cabíveis que estiverem no âmbito do MP precisam ser tomadas em respeito à PM e em defesa da honra de pais e mães de família que fazem parte da corporação”, disse o governador nas redes sociais. (Bocão News)

Contratado pela família de Adriano de Nóbrega, um perito particular informou que, a princípio, não há indícios externos de tortura no corpo do miliciano. Nóbrega era suspeito de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, e morreu em confronto com a polícia baiana em Esplanada no último dia 9 de fevereiro.

O corpo do miliciano passou por uma nova necropsia na tarde desta quinta-feira (20) no Instituto Médico Legal do Rio (IML). Em entrevista à GloboNews, o perito Talvane de Moraes contou que o exame durou cerca de quatro horas e meia e que a análise não é conclusiva. Ele coletou materiais que passarão por exames laboratoriais. Segundo o especialista, o corpo estava embalsamado, o que altera as condições do exame. Na última quarta (19), o IML do Rio de Janeiro informou à Justiça que o corpo já estava apodrecendo. 

Além do exame feito pelo perito particular, especialistas da Polícia Civil do Rio de Janeiro e do Ministério Público do estado também realizaram nova necropsia, a pedido do MP-BA. Até o momento, os órgãos não informaram se houve uma análise conclusiva. Adriano de Nóbrega estava foragido há um ano. Após sua morte, políticos levantaram suspeitas sobre as circunstâncias da morte do miliciano.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu no KM 876 da BR-101, em Teixeira de Freitas, no extremo-sul da Bahia, um servidor público dirigindo um carro roubado. O fato aconteceu na manhã desta segunda-feira (17). O funcionário público foi detido por suspeita de receptação. O carro estava com placas trocadas para tentar ludibriar fiscalizações da polícia.

O veículo apreendido é um Fiat Palio Fire, placa de São Paulo (SP). Durante a fiscalização, foram solicitados documentos pessoais do motorista e do veículo. O condutor, de 61 anos, disse que estava com a CNH vencida e também informou aos policiais que não portava o documento obrigatório do carro (CRLV).

Os policiais encontraram indícios de adulterações nos elementos identificadores. Com técnicas de identificação veicular, também perceberam elementos que indicavam outro veículo, da mesma marca e modelo. Após consulta ao sistema de dados, os agentes constataram se tratar de um Fiat Palio roubado em julho de 2015, no estado de São Paulo.

Questionado, o homem, que é servidor público, apresentou informações desencontradas. Sobre as irregularidades apresentadas, preferiu se manifestar na presença da autoridade policial. Ele foi encaminhado, juntamente com veículo apreendido, à Delegacia de Polícia Civil  de Teixeira de Freitas, para os procedimentos legais.

A PRF em 2019 recuperou quase 500 veículos furtados, roubados ou adulterados. Neste ano já foram recuperados mais de 50 veículos.