Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes. O saque poderá ser feito desde o dia de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Ao menos oito pessoas morreram e 23 ficaram feridas após um ônibus de turismo bater em um barranco e tombar na manhã desta quinta-feira (11), na BR-101, no trecho da cidade de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. A informação foi confirmada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo a PRF, o acidente aconteceu no km 885, por volta das 4h30, sentido o distrito de Posto da Mata, em Teixeira de Freitas. O veículo saiu do Rio de Janeiro e tinha Porto Seguro, município turístico que também fica no extremo sul baiano, como destino.
Informações iniciais apontam que 31 passageiros e dois motoristas estavam no veículo. Equipes da PRF e do Corpo de Bombeiros trabalham para desvirar o ônibus, com o objetivo de procurar possíveis vítimas que possam estar embaixo do veículo.
As vítimas feridas foram levadas por funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas. Não há informações sobre o estado de saúde delas.
O ônibus da empresa RM Viagens e Turismo saiu da Penha, às 13h de quarta-feira (10) e tinha previsão de chegar em Porto Seguro, às 9h desta quinta. O veículo deixaria a cidade do extremo sul da Bahia às 14h30 de segunda-feira (15), com previsão de chegada ao Rio de Janeiro, às 10h de terça (16).
A empresa Atlântico Transportes está promovendo a substituição de 60% de sua frota em operação no sistema de transporte público de Itabuna sob a supervisão da Prefeitura, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN). No primeiro momento estarão chegando a cidade nos próximos dias 35 ônibus novos, 0 km, que passarão a rodar nos principais itinerários para atender às necessidades da população.
O prefeito Augusto Castro (PSD) afirmou que os novos veículos terão três portas, acessibilidade, ar-condicionado e Wi-Fi. Segundo ele, os ônibus já tiveram finalizados os serviços de pintura padronizada e logomarca da Prefeitura na Fábrica da Caio do Brasil, em Botucatu (SP), de onde serão despachados para Itabuna para emplacamento e entrarem em operação tão logo sejam liberados pela SETTRAN o que deve acontecer até o início de maio.
“Os 35 ônibus que serão substituídos são mais antigos e não se encaixam nas diretrizes que traçamos para o transporte público de que a frota tenha veículos com mínimo de sete anos de fabricação”, acrescentou o prefeito. “A empresa tem cumprido as cláusulas contratuais da licitação realizada ano passado, o que demonstra o compromisso da minha gestão com a qualidade dos serviços de transporte”, realçou.
Com a execução do Programa Acelera Itabuna (PAI) – o futuro começa, a Prefeitura tem atuado na pavimentação de vias de barro da cidade em diversos bairros da cidade, principalmente corredores de ônibus. Além disso, atua com firmeza na operação tapa-buracos na recuperação de avenidas e ruas para que o deslocamento diário das pessoas seja em segurança e conforto. (Ascom/PMI)
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (9/4), o projeto que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, o antigo DPVAT. Com a nova regulamentação, a gestão do fundo para o pagamento das indenizações seguirá com a Caixa Econômica Federal. Mas o nome muda para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.
A cobrança do DPVAT acabou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O último pagamento ocorreu em 2020. Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT, mas os recursos até então arrecadados eram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.
O problema é que esse modelo emergencial só valia até 31 de dezembro de 2023. Além disso, sem dinheiro no fundo acumulado para tal fim, a Caixa suspendeu o pagamento do seguro DPVAT a partir de 15 de novembro do ano passado. O banco afirma precisar de, ao menos, R$ 230 milhões para cobrir as vítimas de acidentes entre 15 de novembro e 31 de dezembro de 2023.
A Caixa alegou que, entre 2021 e 2023, 797 mil pedidos de indenização foram pagos, em um total de mais de R$ 3 bilhões. Durante o ano passado, o fundo ficou com cerca de R$ 790 milhões, o que seria suficiente para pagar as vítimas somente até 14 de novembro de 2023. Com o SPVAT, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. O valor, no entanto, não foi definido.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou que vai divulgar no segundo semestre deste ano edital para 150 vagas de preenchimento imediato, além de formação de cadastro de reserva.
Os empregados admitidos no concurso ingressarão em novo Plano de Cargos e Salários, no cargo de analista, que exige formação em nível superior, com salário inicial de R$ 20.900.
Depois de 11 anos sem concurso, serão oferecidas vagas somente para nível universitário nas seguintes áreas de conhecimento: administração, análise de sistemas - desenvolvimento, análise de sistemas - suporte, análise de sistemas - cibersegurança, arquitetura e urbanismo, arquivologia digital, ciências contábeis, ciência de dados, comunicação social, direito, economia, engenharia e psicologia organizacional.
Devido ao avanço da transformação digital e da inteligência artificial, será a primeira seleção pública do BNDES a contemplar a área de ciência de dados e cibersegurança. Especificamente em relação à ciência de dados, candidatos com diploma de qualquer graduação poderão concorrer. De acordo com a diretora de Recursos Humanos e da Área de Tecnologia da Informação do BNDES, Helena Tenório, “por ser uma área de atuação nova e disputada por diversas organizações, com pessoas de múltiplas formações a ela se dedicando, a nova ênfase em ciência de dados terá requisito de acesso amplo, aberto a qualquer formação de nível universitário”.
Em linha com os objetivos institucionais do BNDES e do governo Lula de promover o desenvolvimento diverso e inclusivo, o próximo concurso vai reservar 30% das vagas para candidatos negros e pelo menos 10% para pessoas com deficiência (PCDs).
Em relação à banca organizadora, o BNDES avalia propostas de instituições com experiência em concurso público similar. As informações oficiais serão divulgadas nas próximas semanas no Diário Oficial da União, em jornais de grande circulação e no Portal do BNDES.
Foi apertado, mas deu Manoel Porfírio na preferencia dos correligionários do PT em Itabuna 594 votos a 590, o PT de Itabuna acaba de aprovar tese de apoio à reeleição do prefeito Augusto Castro (PSD) em prévia que marcou embate entre os grupos liberados pelo vereador Manoel Porfírio e pelo ex-prefeito Geraldo Simões.
Numa disputa travada voto a voto e que envolveu diversas acusações desde o ano passado, Porfirio conseguiu levar o PT a apoiar a reeleição de Augusto. Do outro lado, saiu derrotada a tese defendida pelo ex-prefeito Geraldo Simões, a de candidatura própria.
Com o resultado da prévia em eleição ocorrida durante todo o dia de hoje (6), na Câmara de Vereadores de Itabuna, Augusto ganhará o apoio de parte do PT e o tempo de TV do partido para a sua campanha. Após mais de 20 anos, o partido que governou a principal economia sul-baiana por duas vezes – 1993-1996 e 2001-2004 – não terá candidatura própria.
O resultado ainda pode ser alterado com a votação dos delegados. quando pronunciada pelo Diretório Estadual. Fonte aponta para empate. Nesta situação, o desempate caberá à presidência local do partido. Nova atualização será feita assim que o site conseguir contatar a direção do PT.
Nota do PT de Itabuna:
Companheiros, com o fim da primeira etapa do Encontro Municipal do Partido dos Trabalhadores, que irá definir a tática majoritária e a chapa proporcional para as eleições de outubro, o próximo passo será a construção do segundo momento.
A primeira etapa teve como resultado a vitória nominal da chapa Lula cada vez mais forte, que obteve 4 votos de frente sobre a chapa Geraldo Simões Prefeito, num universo de 1.184 votos válidos (594 a 590). Em termos percentuais, 50,17% a 49,83%.
Pelo critério da proporcionalidade, previsto no Regimento do Partido dos Trabalhadores, cada chapa amealhou 44 delegados que irão indicar à segunda e definitiva etapa do Encontro Municipal do PT. Caso haja alguma discordância de qualquer lado, a definição se dará com base no artigo 39 do Regulamento dos Encontros Municipais e Prévias – Eleições Municipais 2024, que prevê como instância de decisão a Comissão Executiva Nacional, do Diretório Nacional.
São esses delegados que, ao fim, irão deliberar pela candidatura própria a prefeito ou apoio à reeleição do prefeito Augusto Castro, como também decidir, à luz das deliberações do Diretório Nacional e da Secretaria de Finanças, a inscrição de chapa proporcional.
O Partido dos Trabalhadores saúda sua militância que fez a disputa de forma ética, ao tempo que lamenta por eventuais desvios de conduta que porventura tenham ocorrido em um dos lados da disputa desse sábado (6). Vamos seguir, companheiros, porque ainda temos uma importante etapa a cumprir e grandes decisões a tomar no processo democrático de eleição municipal.
Jackson Moreira – presidente do Diretório Municipal do PT Itabuna.
O tão esperado Concurso Nacional Unificado (CNU) será aplicado no dia 5 de maio, exatamente daqui a um mês. Diante disso, o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) divulgou, nesta sexta-feira (5/4), os horários de abertura e fechamento dos portões, além do início e da duração das provas.
Pela manhã, em 5 de maio, os portões serão abertos às 7h30 (horário de Brasília). Nesse turno, os inscritos para os blocos de nível superior (1 a 7), responderão 20 questões objetivas - de múltipla escolha - sobre conhecimentos gerais e uma questão dissertativa de conhecimento específico. Para o bloco de nível médio (bloco 8), os candidatos farão 20 questões objetivas - de múltipla escolha - e uma redação.
Manhã
Abertura dos portões: 7h30
Fechamento dos portões: 8h30
Início da aplicação: 9h
Duração da prova: 2h30
À tarde, os portões abrirão às 13h (horário de Brasília). Nesse período, os candidatos dos blocos de nível superior (1 a 7), responderão a 50 questões objetivas - de múltipla escolha - de conhecimentos específicos. Enquanto os inscritos no bloco de nível médio farão mais 40 questões objetivas - de múltipla escolha. As provas para o nível médio não incluem questões dissertativas, apenas a redação no período matutino.
Tarde
Abertura dos portões: 13h
Fechamento dos portões: 14h
Início da aplicação: 14h30
Duração da prova: 3h30
Preparativos
A realização do CNU tem sido um dos objetivos do Ministério de Gestão e Inovação. Para garantir a logística do certame, serão estabelecidas redes de conexão entre órgãos da administração pública federais e estaduais, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Força Nacional (FN) e Secretarias de Segurança Pública Estaduais.
Viral durante a pandemia, o álcool 70%, que chegou a ter aumentos estratosféricos de preço e ficou em falta em 2020, sairá das prateleiras de farmácias e supermercados em breve. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda do produto, que deixará de ser comercializado no Brasil a partir do dia 30 de abril.
O motivo é o mesmo que o adotado 22 anos atrás, quando o álcool líquido 70% deixou de ser vendido: o produto é altamente inflamável e causa um número elevado de acidentes, sobretudo porque a chama feita por ele pode ser, por vezes, "invisível".
A proibição vale somente para o álcool 70% líquido, causador da maior parte dos acidentes. O álcool 70% em gel ainda pode ser comercializado e seu uso está autorizado para higiene das mãos.
Retirado dos comércios desde 2002, a volta do álcool 70% para as prateleiras se fez necessária para o combate do coronavírus. O produto é eficaz para matar microrganismos, vírus e bactérias, essencial para higienização de ambientes e embalagens de alimentos — prática incentivada por infectologistas durante a pandemia.
A Anvisa fez uma liberação emergencial para conter o avanço da doença no Brasil, mas delimitou o prazo para dezembro do ano passado. Farmácias e supermercados que ainda comercializam o produto precisam esgotar o estoque até o dia 30 de abril, seguindo a orientação da Anvisa. A partir do dia 1º de maio, o único álcool líquido comercializado será o de até 46%.
