O governo Jerônimo Rodrigues (PT) irá encaminhar o projeto de lei com a regulamentação da Polícia Penal no estado, para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Conforme o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder da maioria na Casa, durante audiência pública, nesta terça-feira (25), a medida é uma reinvidicação antiga dos agentes penitenciários baianos e será atendida em até 15 dias pela gestão petista.

“Iniciamos o debate no ano passado, proposto pela deputada Maria del Carmem, e, após divergências na Casa, concluiu-se que a matéria deveria ser de exclusividade do Executivo e não de iniciativa de um parlamentar. Foi dado um prazo a mais para o governador Jerônimo analisar e acredito que, em 15 dias, esses ajustes estejam prontos para que ele possa encaminhar para a Casa o projeto e, obviamente, criar a tramitação normal, zerando essa questão”, diz Rosemberg .

A criação da Polícia Penal foi aprovada pelo Congresso Nacional há mais de três anos, através da Emenda Constitucional nº 104/2019. A Bahia continua como o único estado que ainda não regulamentou a alteração, fato reconhecido pelo líder do governo. (Bahia.ba)

O governo do estado marcou para o dia 30 de maio a licitação da obra de requalificação da orla da Beira-Rio, em Itabuna.

O projeto foi elaborado pela Prefeitura de Itabuna, e prevê o redimensionamento da pista de veículos, nova pavimentação asfáltica, ciclovia, academia ao ar livre, tratamento paisagístico e nova iluminação.

A obra será da Câmara de Vereadores, passando pelo bairro da Conceição, Rua do Prado, Vila Zara e Rua do Contorno (condomínio real vile), até o acesso à nova Ilhéus-Itabuna (BA-649).

O valor do Orçamento aprovado é de pouco mais de R$ 20 milhões. Vale lembrar que essa obra foi um pedido do prefeito Augusto Castro (PSD), que observou a necessidade de criar essa via ligando a nova Ilhéus-Itabuna (BA-649). (com info P. Sul da Bahia)

Moradores da Rua São Luiz no Bairro de Zizo estão comemorando as obras de melhorias iniciadas na quarta-feira passada pela Prefeitura de Itabuna, por intermédio da Superintendência de Serviços Públicos da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB). A localidade, conhecida como “Buraco da Gia”, está ganhando uma escadaria drenante.

Há anos os moradores enfrentavam dificuldades de locomoção, principalmente em dias chuvosos quando a rua se transformava em lamaçal em decorrência das enxurradas. “A gente vivia de promessas dos políticos. Nenhum deles teve a determinação do prefeito Augusto Castro em executar as melhorias”, disse o presidente da Associação de Moradores, Ednaldo Pinto.

Além da escadaria, a Prefeitura vai reforçar a iluminação pública com a colocação de posteamento. “Todos nós moradores, faremos uma grande festa quando o serviço estiver concluído” garante Ednaldo.

Ele lembrou que o prefeito Augusto Castro (PSD) visitou a comunidade e garantiu a obra. “Hoje, estamos vivendo essa realidade que trará mais dignidade para todos nós”, afirma o representante dos moradores do Bairro de Zizo.

O superintendente de Serviços Públicos, Francisco de Sousa Lino Filho, reafirmou o compromisso de Augusto em levar serviços de melhorias para todas as comunidades, principalmente aquelas de quem mais necessita. “A Prefeitura tem trabalhado duro para que as pessoas tenham boas condições de vida”, disse.

Sousa destacou que a secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, tem uma carteira de projetos nas áreas de urbanização para vários bairros como ela relatou durante audiências públicas na Câmara Municipal de Vereadores ao justificar a tomada de crédito com o Banco do Brasil e o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), depois de aprovado no COFIEX do Ministério da Fazenda, com rating (classificação) B.

A partir de segunda-feira, dia 24, até o dia 11 de maio, das 7 às 12 e das 13 às 18 horas, no estacionamento do antigo SESP, a Carreta de Mamografias Itinerante da Secretaria de Saúde da Bahia estará em Itabuna para o mutirão de mamografias de mulheres residentes na cidade, com idade entre 50 a 69 anos.

É necessário que elas tenham realizado mamografia há mais de um ano e também que não tenham cicatriz de cirurgia de mama. Parte do atendimento será para a demanda reprimida de mulheres que já estão na fila de espera da regulação, que são convidadas por meio das suas respectivas unidades de Saúde.

Outra parte do atendimento será por meio de demanda também programada pelas unidades de Saúde e espontânea para aquelas mulheres que portarem todos os documentos solicitados, incluída a requisição médica.

A secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, reafirma o compromisso da gestão do prefeito Augusto Castro com a saúde da mulher. “É mais um mutirão voltado para a mulher. Desta vez, com o apoio e parceria da Secretaria de Saúde da Bahia”, afirmou.

A documentação necessária é a apresentação do RG, CPF e Cartão do SUS, comprovante de residência e Requisição Médica ou do enfermeiro da unidade de saúde mais próxima de casa. (Ascom/PMI)

Investigação da Polícia Federal em andamento cita uma possível relação da facção criminosa PCC com pagamentos para a defesa de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2018. O inquérito  é chefiado atualmente pelo delegado federal Rodrigo Morais, que diversas vezes apontou não ter havido mandante no caso. A troca de delegado ocorreu porque o primeiro foi convidado a assumir um cargo no exterior.

Contudo, a apuração reiniciada no ano passado é considerada inconsistente pela atual Direção de Inteligência (DIP) da PF e contraria conclusões anteriores. A direção do órgão vê fragilidades nos indícios citados, levando em consideração que, com base em dois inquéritos, Adélio agiu sozinho no dia 6 de setembro daquele ano.

Para a cúpula da PF, o fato de os pagamentos sob suspeita terem sido realizados dois anos após o atentado é uma das inconsistências. Além de não concordar com a nova linha de investigação, a DIP ainda vê uma suposta pressão interna nos meses passados para que o caso da facada tivesse algum andamento no período eleitoral.

A possibilidade agora analisada, conforme a Folha de S.Paulo, se baseia especialmente em pagamentos de acusados de integrar a facção para um dos advogados que defendeu Adélio, mas que foram feitos dois anos depois do atentado contra Bolsonaro. O advogado investigado no caso nega qualquer elo com PCC e diz que os repasses têm relação com a defesa de outros clientes, não a de Adélio.

Repetidos laudos psiquiátricos, feitos em diversas etapas, também já foram conclusivos em apontar a insanidade mental do autor da facada, que acabou sendo considerado inimputável e que cumpre medida de segurança na penitenciária federal de Campo Grande (MS).

O novo rumo no inquérito ocorreu no último ano do governo Bolsonaro, após a Justiça autorizar investigadores a terem acesso ao conteúdo do celular de um dos advogados que fizeram parte da defesa e depois de um novo delegado assumir esse caso. As investigações envolvendo a facada foram alvos constantes de críticas de Bolsonaro.

Um homem de 36 anos foi preso após ter sido flagrado estuprando a própria mãe, uma idosa de 78 anos, que está internada, com demência e outros problemas de saúde. O caso aconteceu nesta segunda-feira, 17, na Asa Norte do Distrito Federal, e o acusado chegou a resistir à prisão, entrando em confronto com os policiais.

A investigação começou após a polícia receber uma denúncia anônima de que ele estava abusando sexualmente da idosa dentro do hospital. Imagens de câmeras de segurança comprovaram o crime.

A partir daí, a Polícia Civil do DF deflagrou, então, a Operação Édipo - nome que faz referência ao personagem da mitologia grega que matou o pai e se casou com a própria mãe. 

O homem, que estava em casa, resistiu à prisão. Ele entrou em confronto físico com os policiais, desacatou a equipe e chutou a viatura, danificando a porta.

O acusado acabou preso em flagrante pelos crimes de estupro de vulnerável, dano qualificado, desacato e resistência, sendo encaminhado à carceragem e agora aguarda audiência de custódia.

A abertura de novas empresas indica um aumento no empreendedorismo e na geração de empregos, o que pode trazer um impacto positivo para a economia local e regional. A rapidez no processo de abertura de novos CNPJs é fundamental para incentivar o empreendedorismo e estimular a atividade econômica. A digitalização dos serviços oferecidos pela Junta Comercial da Bahia (JUCEB) é uma medida importante que facilita e agiliza o registro de empresas, tornando o processo mais eficiente e menos burocrático.

Itabuna registrou em 2023 a abertura de 777 novas empresas, a extinção de 501, ficando um saldo positivo de 276 novos CNPJs. É importante destacar que a cidade conta com 20703 empresas ativas sendo 12.115 MEI. O número de empresas ativas também pode trazer novos desafios, como a necessidade de garantir um ambiente de negócios saudável e competitivo, com políticas públicas que incentivem a inovação, a qualificação profissional e o acesso à crédito para os empreendedores locais.

Esse aumento de empresas também é fruto do tempo médio gasto para registro de uma empresa na cidade, que dura em média apenas 6 horas. Os registros de abertura de empresas em Itabuna continuam sendo feitos pela Junta Comercial da Bahia – Juceb, em parceria com Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, no formato online. De acordo com a julgadora Wandressa Souza, “o tempo médio de abertura de empresas se tornou mais rápido com o processo de digitalização dos serviços. O diferencial é que nosso serviço continua sendo presencial, onde damos todo o suporte e atendimento necessário para os empreendedores e contadores.”

Os dados com o mapa das empresas podem ser acessado através do link: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/mapa-de-empresas/painel-mapa-de-empresas

A Juceb em Itabuna oferece atendimento via WhatsApp através do número: (73) 36131146. (Ascom/ACI)