Para ministros, vacinação obrigatória não é vacinação 'forçada'. Eles entenderam que medidas restritivas são necessárias porque saúde coletiva não pode ser prejudicada por decisão individual.
O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira julgamento em que, por dez votos a um, autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19.
O plenário analisou nestas quarta e quinta duas ações que tratam da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacinação compulsória da população contra a Covid.
Com o resultado, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplicação de medidas restritivas contra quem se recusar a se vacinar.
Para os ministros, a vacinação obrigatória não significa, no entanto, a vacinação forçada da população, que não pode ser coagida a se vacinar.
Somente o ministro Nunes Marques divergiu em parte, afirmando que a vacinação obrigatória deve ser adotada em último caso.
Segundo o ministro Ricardo Lewaandowski, é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento, mas argumentou que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”.
No mesmo julgamento, a maioria dos ministros também rejeitou recurso com o objetivo de desobrigar pais de vacinarem os filhos.
"Tomou uma medida antecipada, nem vacina tem, não vai ter pra todo mundo", declarou Bolsonaro, durante transmissão ao vivo na internet . "O que o Supremo decidiu? Se você não quiser tomar vacina, eu, o presidente da República, os governadores ou prefeitos podem impor medidas restritivas a você, [...] não pode tirar passaporte, carteira de habilitação, pode botar em prisão domiciliar, olha que lindo...", comentou o presidente ao explicar a decisão do STF.
Um grave acidente ocorreu na manhã desta terça-feira (17) em Itabuna. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, quatro pessoas morreram. O acidente aconteceu no quilômetro 497 da BR-101, envolvendo um Tucson e um HB 20. Os dois veículos bateram de frente próximo ao posto Nego Véi.
Equipes do SAMU e da Polícia Rodoviária foram ao local, que registrou um grande congestionamento por conta da interdição no local. Em consequência do acidente, duas pessoas ficaram feridas e deram entrada no Hospital de Base, são eles: Valdir Carlos de Jesus (57 anos), e Carlos da Silva Santos (62 anos). Os dois são de Bertioga (SP) e estão conscientes.
Morreram no acidente, Maria da Conceição, (57 anos), e sua mãe Doralice Maria de Jesus (99 anos), além de Ana Beatriz de Carvalho (23 anos), e Luis Neto.
Visita à Fazenda Deus me Deu, de Elmir Oliveira, agricultor familiar
O secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Fernando Silveira Camargo, que dirige o órgão ao qual a Ceplac está ligada, faz visita à região acompanhado do diretor geral da Ceplac, Waldeck Pinto, para cumprir agenda nesta quarta, quinta e sexta-feira.
Os dirigentes fizeram visita à Agrícola Conduru, propriedade rural de produção de cacau especial e sustentável, localizada na região dos Mutuns, em Itabuna, e viram apresentação dos projetos do Instituto Arapyaú e do Centro de Inovação do Cacau-CIC para o fortalecimento a Cadeia Produtiva do Cacau no Sul da Bahia, onde tomaram contato com estudos sobre a viabilidade do cultivo do cacau em Cabruca, programa de melhoria da qualidade do cacau, ações para abertura de mercados e processos novos de secagem e aproveitamento do mel de cacau.
O secretário da SDI, Fernando Camargo, afirmou estar muito bem impressionado com a contribuição que ambas instituições davam ao desenvolvimento da cadeia produtiva do cacau e que, por orientação da ministra Teresa Cristina, sua secretaria envidaria esforços para dar apoio máximo às demandas do cacau, e, inclusive se comprometeria em trazer à região autoridades – como por exemplo o secretário de Agricultura Familiar, áreas de crédito, crédito de carbono etc. – “que poderiam também vir conhecer em profundidade as questões do cacau e dar grandes contribuições.“
Nesta quinta-feira os dirigentes da Ceplac fazem visita a Fazenda Deus me Deu, do Projeto Cacau 500 em Ilhéus de Agricultura Familiar, na rodovia Ilhéus/Itabuna, onde conhecerão uma área de 12 hectares de cacau enxertado com quatro anos de cultivo e áreas com colheita de 120 arrobas por hectare.
À tarde os dirigentes ceplaqueanos participarão de reunião com produtores e lideranças para tratar dos temas Endividamento dos produtores de cacau sul da Bahia, Manejo da Cabruca e CEPLAC como instituição de pesquisa e difusão de tecnologia e assistência técnica com a participação do presidente da Câmara Setorial do Cacau, Milton Andrade, o produtor José Carlos Maltez e o representante da Associação Somos Todos Cacau, Rui Carlos Souza.
A seguir, farão visita ao Laboratório de Melhoramento Genético do Cepec para participar da apresentação dos trabalhos de pesquisa sobre Monilia feito pelos pesquisadores Uilson Vanderley e Karina Gramacho e visita à área experimental sobre avanços nas pesquisas sobre condução de cacaueiros e poda, apresentados pelo pesquisador da Ceplac George Sodré.
O dirigente da Ceplac, Waldeck Pinto, terá encontro com diretores da Universidade Federal do Sul da Bahia para acompanhamento e supervisão dos convênios que estão em andamento e celebração de novos acordos de cooperação. Na sexta-feira fará reuniões técnico-administrativas internas com técnicos da Ceplac, na sede regional.
O candidato a prefeito Geraldo Simões-PT não viu nenhum problema em mentir para os eleitores de Itabuna - em seu horário politico na TV nesta quinta-feira - ao afirmar que ele está em “segundo lugar” nas pesquisas de opinião.
O candidato sabe que não está em segundo lugar mas em 5º, em todas as pesquisas dos institutos mais respeitáveis que fizeram seus trabalhos para candidatos nesta eleição.
Geraldo Simões não vê nenhum problema em abrir mão da verdade e usar a mentira como arma politica e, mais ainda, eleitoral. Pelo contrário, acha a mentira como solução para enganar o eleitor, confundir o eleitor, na tentativa de sair do lugar em que o eleitorado vem colocando ele, desde a eleições passadas.
Geraldo Simões parece não ver nenhum problema em mentir e abalar o restinho de confiança do eleitor no partido dele. Parece faltar a GS a percepção que, mesmo na terra do “vale tudo” da política o crime não compensa. Parece faltar ao petista a paciência necessária na ânsia de voltar ao poder. Parece faltar ao candidato a confiança na verdade como arma.. Falta ao nobre candidato perceber a sabedoria na máxima que diz “se o malandro soubesse o quanto é bom ser honesto, ele seria honesto até por malandragem...”
Felizmente falta pouco mais de uma semana para verdade das urnas aparecer, com a expressão da vontade do eleitor itabunense e mostrar as pernas curtas da mentira.
O filho de Fernando Gomes, Markson Monteiro de Oliveira, mais conhecido como Marcos Gomes, foi preso novamente nesta quinta-feira (5).
Marcos Gomes estava foragido da Justiça e havia sido preso preventivamente no dia 20 de outubro, em uma operação conduzida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Passados apenas sete dias em que havia sido preso, o juiz Alex Vinicius Campos de Miranda revogou a prisão preventiva e determinou a prisão domiciliar com uso de tornozeleira. A imprensa obteve informações de que Marcos foi novamente levado na manhã desta quinta para o presídio.
Para evitar ser preso, o réu chegou a recorrer até o STF durante todo o trâmite do processo, e segundo relatos obtidos pela reportagem, o filho do prefeito tinha proteção de autoridades locais, e por isso, não havia sido preso anteriormente.
A Ceplac emitiu NOTA TÉCNICA a respeito de notícia amplamente divulgada na região, especialmente entre produtores de cacau, intitulada “Doença que mata cacaueiros pode se alastrar no Sul da Bahia”. Transcrevemos a seguir a nota da Ceplac, observando que continuam chegando à redação do Radarbahianews novas denúncias de ocorrência da doença como no município de Itapebi.
NOTA TÉCNICA
O Chefe do Centro de Pesquisas do Cacau (Cepec/Ceplac) vem ao público em geral e especialmente aos produtores de cacau informar:
1) No final de 2019, a Ceplac foi notificada que em várias propriedades dos municípios de Uruçuca e Ilhéus, estava ocorrendo mortalidade dos clones de cacau BN34, CCN51, PS13.19;
2) Em prospecção nas propriedades foi realizada coleta de ramos com sintomas de secamento, desfolha, engrossamento da superfície da casca e internamente, escurecimento do xilema e floema, nitidamente obstruídos com estrias de coloração amarronzada (corte longitudinal) e pontuações (corte transversal). Foram encontradas também plantas mortas. O material coletado foi analisado na Clínica Fitopatológica no Cepec, realizando o isolamento do possível agente causal;
3) Pela sintomatologia de campo, inicialmente suspeitou-se ser Cancro de Lasiodiplodia, cujo agente causal é o fungo Lasiodiplodia theobromae. Entretanto, em nenhum dos isolamentos realizados no material coletado foi encontrado este fungo;
4) Em setembro de 2020, outro cacauicultor na mesma região solicitou visita alegando o mesmo problema. Novo material foi coletado e desta vez foi identificado o fungo Nodulisporium sp. (família Xilariaceae) com potencial patogênico e pouco estudado. A esta família pertence o conhecido patógeno Rossellinia pepo, fungo que ataca o sistema radicular do cacau;
5) Como a identificação do agente causal até o momento não foi conclusiva, fitopatologistas e extensionistas da Ceplac:
a. Efetuarão nova coleta de material infectado em diferentes propriedades em Uruçuca e Banco do Pedro, para verificar a sua ocorrência ou de outro agente causal;
b. Realizarão procedimentos internacionalmente padronizados no material coletado para diagnosticar o agente causal da doença;
c. Realizarão prospecções na região cacaueira para determinar a extensão da área infectada.
6) Como recomendação preventiva de manejo, a Ceplac orienta que os produtores evitem realizar cortes em troncos e galhos com facão ou podão. Em caso de necessidade realizar limpeza das ferramentas com hipoclorito de sódio (água sanitária 1%). O transporte do hipoclorito deve ser em recipiente NÃO TRANPARENTE, pois o cloro se degrada com a luz UV.
Ceplac, Ilhéus 26 de outubro de 2020 RAÚL RENÉ VALLE - Chefe, Cepec
Ministro do TSE bate o martelo: sem máscara não vota!
O ministro do STF e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, deixou claro em entrevista hoje (29/10) que quem estiver sem máscara de proteção não poderá votar nas eleições do próximo dia 15.
- Quem chegar sem máscara não vai votar", destacou. Não é questão de livre arbítrio, é questão de proteção do outro. Livre arbítrio é para decisões que nos afetam, neste caso, sem máscara não vota mesmo e ponto final" – fechou o ministro.
Ele acha que as abstenções, que costumam a ser altas, não deverão atingir patamares tão altos neste ano. "A sociedade brasileira tem se tornado mais mobilizada, ela anseia pela atuação política e as eleições municipais são decisivas na vida das pessoas, porque define coisas importantes como educação, saúde, saneamento básico”, - exemplificou.
Sobre o voto ser obrigatório no Brasil, para o ministro Barroso, a democracia brasileira ainda precisa desse "empurrãozinho" - como definiu. “Em um futuro próximo eu espero ter voto facultativo – ou seja só vota quem quer - , mas ainda não. O voto facultativo favorece muito o voto radical, dos extremos, e agora precisamos de moderação”.
