O Sindicato do Magistério – SIMPI, preocupado com o bem estar emocional e a proteção dos direitos de todos os professores, assim que tomou ciência das especulações envolvendo a demissão de servidores aposentados, solicitou uma audiência com o Governo para discussão e esclarecimento do assunto. Neste sentido, na manhã desta segunda-feira, 04/10, reuniram-se no Gabinete do Prefeito, o Procurador Municipal, Dr. Álvaro Luiz, o Secretário de Governo, Júnior Brandão, a Secretária de Saúde, Dra. Lívia Mendes, e o Secretário de Gestão e Inovação, José Alberto Filho para discutir com as representações sindicais dos quatro segmentos públicos municipais (SIMPI, SINDSERV, SINDIACS/ACE e SINDIGUARDA) alguns aspectos controvertidos sobre o tema.

Inicialmente, o Procurador Geral do Município, Dr. Álvaro Luiz informou que, embora o assunto esteja pautado pelo atual Governo, ainda não há qualquer definição concreta sobre a forma e os critérios que serão adotados para concretização das possíveis demissões. “Existe uma vontade da gestão em oxigenar o quadro de funcionários, mas ainda não definimos nada em concreto. Estamos fazendo apenas um levantamento preliminar de todos os aposentados para compreendermos a realidade do município”, afirma o Procurador.

A Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira salientou que a veiculação abrupta da informação nos órgãos de imprensa tem causado transtornos emocionais aos servidores, pois muitos destes profissionais não estão com suas vidas financeiras organizadas e que uma demissão sem planejamento poderia trazer diversos impactos às vidas econômicas destes servidores. “Estamos lidando com seres humanos. Pessoas que dedicaram toda sua vida funcional ao município de Itabuna. Portanto, é preciso ter cautela na condução deste tipo de situação. É importante também que se considere os aspectos legais, sobretudo após a edição do novo estatuto adotado pelo município”, pontua Carminha.

Neste sentido, o Secretário de Gestão e Inovação, Alberto Filho salientou que a ideia é a de que todo e qualquer processo que venha a ser instaurado, garanta o direito ao contraditório e a ampla defesa e que nenhuma demissão será tomada por uma “simples canetada”. Complementando a fala do Secretário, o Procurador Municipal garantiu que estará criando uma minuta de um Decreto para disciplinar o tema, mas que enviará ao corpo técnico e jurídico dos sindicatos para que possam analisar e emitir opiniões acerca das proposições. “Não tomaremos decisões deliberadas. Trabalharemos dentro da legalidade e com o acompanhamento dos sindicatos”, assegura o Procurador.

O SIMPI, juntamente com os demais sindicatos municipais permanecerão vigilantes e fiscalizando a ação do Governo a fim de garantir a máxima proteção dos professores e servidores. “Conseguimos uma primeira conversa sobre o assunto e iremos defender os interesses dos aposentados ao máximo. Por traz de cada servidor existe uma história, uma jornada de trabalho que merece ser respeitada e levada em consideração antes da tomada de qualquer decisão conclusiva”, finaliza Carminha Oliveira.

O Sindicato do Magistério Municipal, Simpi, informou que existe uma articulação por parte do governo municipal, para promover a demissão em massa dos servidores aposentados em atividade. O SIMPI manteve contato com o Prefeito e está propondo uma reunião para o dia 29, em caráter de urgência, com o Governo e a participação de todos os professores e Sindicatos. 

Na tarde desta quinta-feira (19/08), ocorreu a segunda rodada de negociação do Sindicato do Magistério (SIMPI) com o Prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD) para discussão da pauta de reivindicações de interesse da categoria de professores. Um dos assuntos mais sensíveis foi referente ao retorno das aulas presenciais na rede municipal no formato híbrido, previsto para ocorrer no dia 20 de setembro.

A Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira deixou claro que as escolas não estão adequadas para receber a comunidade escolar. Portanto, seria necessário o Prefeito rever os termos do decreto nº 14.512/21. “Não foi apropriado tratar do retorno das aulas presenciais na rede pública e privada num mesmo documento. A escola pública possui especificidades que precisam de maior atenção, pois as unidades estão longe de atender às demandas sanitárias. Além disso, existem questões imprescindíveis que precisam ser sanadas, como a situação da reserva técnica. Sem a resolução destes impasses, é impossível qualquer retorno presencial”, afirma a líder sindical.

Neste sentido, o Prefeito informou que no início de setembro deverá ser publicado um novo decreto tratando especificamente das escolas públicas. De acordo com a Secretária de Educação, Profa. Janaína Araújo, apenas dez escolas do município estariam aptas a receber os alunos neste momento. Tal situação demandará uma nova análise do município acerca do possível retorno às aulas. O advogado do SIMPI, Dr. Antônio da Lapa deixou claro que a imunização dos professores não foi o único critério defendido pelo sindicato para o retorno, mas também a adequação dos prédios às normas de segurança contra a Covid-19. “O Governo demonstrou-se sensível às nossas alegações e acreditamos que o novo decreto traga uma proposta mais sensata sobre a impossibilidade de reabertura das escolas neste momento”, afirma o advogado.

Uma ótima notícia, é que na próxima segunda-feira, uma equipe envolvendo o Secretário da Fazenda Davi Dutra e o Diretor Financeiro da SME, Fábio Melo, deverão estipular o prazo para pagamento dos 15 dias restantes do terço de férias dos professores, que vinha sendo pago de forma errada pelo município. Além disso, o Governo está prevendo a realização de seleção pública para contratação de auxiliares educacionais, a fim de atender à reivindicação do sindicato e garantir o direito da reserva técnica aos professores que atuam nas creches e séries iniciais.

Já a restituição dos valores do vale-transporte perdidos com a empresa AETU, estes deverão ocorrer até o mês de setembro. Por outro lado, em relação ao Adicional de Classe (AC) dos professores do 4º ao 9º ano, o Prefeito pediu mais tempo para analisar, uma vez que os resultados preliminares apontaram um aumento de dois milhões e meio anuais na folha da educação. O mesmo ocorreu com o ticket alimentação para os professores, que dependerá de novas arrecadações do município. “Analisamos com atenção este pedido e acreditamos que poderemos rediscutir este tema em breve. Estamos buscando novas fontes de arrecadação, o que poderá viabilizar a concessão do vale-refeição para 2022”, afirma o Prefeito.

Por fim, a Presidente do SIMPI entregou um ofício de nº 050/2021 ao Prefeito, pedindo que o mesmo se comprometa em devolver ao sindicato e aos professores o terreno que fora doado à categoria para antiga API, mas que infelizmente acabou sendo transacionado por terceiros e hoje está sob judice. “Ainda sonhamos em ter a nossa sede própria. Este terreno pertence aos professores e iremos lutar até o fim por ele”, conclui Carminha Oliveira. (Ascom/Simpi)

Estão abertas nesta terça (17) e quarta-feira (18) as inscrições para a lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni). Podem se inscrever aqueles estudantes que não foram selecionados na segunda chamada.

O resultado será divulgado na próxima quarta-feira (20). Os selecionados no programa podem receber bolsas de 50% ou 100% em instituições de todo o país.

O Ministério da Educação ressalta que os selecionados nessa etapa terão entre os dias 23 e 27 de agosto para comprovar as informações prestadas por meio de documentação. No segundo semestre de 2021, o programa oferece 134.329 bolsas de estudo, sendo 69.482 integrais e 64.847 parciais, em mais de 10 mil cursos de quase mil instituições particulares de ensino superior.

Para obter uma bolsa integral, o interessado precisa comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. No caso de bolsas parciais (50%), é preciso comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa da família, de até três salários mínimos.

Está garantida a imediata vacinação contra a Covid-19 para trabalhadores da Educação a partir de 18 anos, desde que estejam na ativa. A decisão será publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (23), conforme deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) da Bahia, que é uma instância do Sistema Único de Saúde (SUS) e reúne os 417 municípios e o estado.

A proposta do secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, foi aprovada por unanimidade e vem atender a um pleito formulado pela Secretaria de Educação. “Cerca de 4 mil trabalhadores com idade inferior a 40 anos não tinham recebido nenhuma dose da vacina contra a Covid-19, impossibilitando o pleno retorno as aulas em parte dos 417 municípios da Bahia”, afirma o secretário.

A Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. “Ultrapassamos os 6 milhões de baianos vacinados com a primeira dose da vacina, o que representa uma esperança para a sociedade, mas é preciso que o Governo Federal envie doses em quantidade suficiente para manter o acelerado ritmo de vacinação que nos encontramos”, avalia Vilas-Boas.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20), a portaria que estabelece orientações gerais e dispõe sobre o retorno híbrido das atividades letivas, na rede estadual de ensino. A portaria institui a segunda fase do ano letivo de forma híbrida, a partir da próxima segunda-feira (26); recomenda a observância de protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia da Covid-19; e estabelece a volta para as escolas de forma escalonada.

De acordo com a portaria, neste primeiro momento, no dia 26 de julho, só devem ir para as aulas semipresenciais na escola apenas os alunos do Ensino Médio das diferentes ofertas e modalidades. Para as demais etapas, incluindo o Fundamental nas suas diferentes modalidades e ofertas, o início das aulas sempresenciais será no dia 9 de agosto e, até esta data, esses alunos continuam com as atividades do ensino remoto.

Para todas as situações, a realização das atividades letivas fica condicionada à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e à observância aos protocolos sanitários. Cada turma de estudantes será dividida em duas, sendo uma turma formada por alunos cujo nome próprio seja iniciado por letra constante do grupo de letras de “A” a “I” e a outra turma formada por alunos cujo nome próprio seja iniciado por letra constante do grupo de letras de “J” a “Z”. A unidade escolar poderá fazer o ajuste relacionado a esta escala conforme a realidade de cada turma e em função de outro critério que a unidade escolar considere relevante.

A unidade escolar implementará a mesma organização de aulas programadas para as rotinas regulares, de modo que, a cada dia, metade da quantidade de alunos de uma turma participará das atividades de maneira presencial e a outra metade desenvolverá atividades de maneira não presencial, em sistema de alternância diária e com igual carga horária.

Quanto à alternância, ela ocorrerá entre os dias da semana e entre as semanas. Assim, na semana 1, metade da turma irá na segunda, quarta e sexta e a outra metade, terça, quinta e sábado. Na semana 2, os dias serão invertidos e quem foi na segunda, quarta e sexta-feira irá na terça, quinta e sábado, e o contrário. Essa alternância assegura que todos os estudantes tenham aulas presenciais de todos os componentes curriculares.

Caberá a cada Núcleo Territorial de Educação (NTE) validar a escala do retorno híbrido definida por cada unidade escolar, bem como efetuar o devido e respectivo acompanhamento. A escala do retorno híbrido deverá ser rigorosamente efetivada por cada unidade escolar, a fim de que nenhum aluno seja desassistido, respeitando-se o revezamento, sendo de absoluta importância o controle interno da frequência do aluno.

A alternância das atividades é exclusiva dos estudantes. Os professores lecionarão nas turmas e nos horários definidos na programação e não modificarão os citados horários, exceto em função da inclusão dos sábados letivos, quando haverá atividades presenciais e remotas, conforme a escala do retorno híbrido descrita na portaria.

Com o retorno das aulas presenciais na rede estadual da Bahia, previsto para o fim de julho, os professores e alunos ainda não vacinados e com comorbidades terão a opção de apresentar atestados à Secretaria da Educação (SEC) para se manterem no modelo remoto.  

Segundo o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, as escolas estão orientadas a respeitas as particularidades e necessidades de alunos e professores, e a SEC possui um setor específico destinado a analisar os casos especiais que apresentem algum tipo de atestado ou limitação para o retorno.