STJ nega recurso dos vereadores de Eunápolis e mantém decisão favorável a democracia e a prefeita Cordélia
Os vereadores de Eunápolis ingressaram com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a suspensão da liminar expedida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça da Bahia, no qual suspende todas as ações da Comissão Processante instaurada na Câmara de Vereadores para investigar e tentar afastar a prefeita Cordélia Torres.
Para decepção dos edis, a Presidente da Corte Superior, Ministra Maria Thereza de Assis, decidiu na última segunda feira (15), que a competência para ingressar com este tipo de pedido em uma corte especial é apenas de pessoa jurídica, sendo a própria Casa Legislativa representada pelo Presidente ou o Ministério Público e não de pessoas físicas, tentando argumentar que estão em defesa de suas funções.
Sendo assim, o STJ negou o pedido de suspensão de liminar formulado por Arilma Rodrigues, Pedro Queiroz, Renato Bromochenkel, Franskley, Ueliton Morais, Adriano Cardoso, Adeilson Costa, Marcos Oliveira e Valterlan Cardoso.
A Presidente do Tribunal argumentou ainda que um número restrito de vereadores, não caracteriza a função da totalidade da casa e que a Corte Superior trata apenas questões de apelação dos tribunais estaduais e federais, não reconhecendo a legitimidade por ser um interesse local.
A negativa do tribunal já se espalhou pela cidade e caiu como um balde de água fria nas pretensões dos vereadores e outras pessoas envolvidas no ambicioso golpe para afastar a prefeita de Eunápolis. Vale ressaltar que esta é a 5º decisão do Poder Judiciário em favor da Prefeita Cordélia, frustado os planos e mostrando a ilegalidade de alguns vereadores durante o processo.
