PM da Bahia abre processo contra policial acusado de usar viatura para trabalhar na 99POP
A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o soldado da reserva remunerada Silas de Andrade Silva, acusado de utilizar um veículo da corporação para realizar transporte remunerado de passageiros pelo aplicativo 99POP. A convocação do militar foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11).
Segundo o edital, o policial deverá comparecer no dia 26 de novembro, pela manhã, à sede do Comando de Policiamento Especializado, em Salvador, para receber o Termo de Acusação e agendar a audiência de qualificação e interrogatório. O procedimento foi instaurado após publicação no Boletim Geral Ostensivo (BGO), em 13 de agosto de 2026.
A denúncia aponta que o militar teria utilizado um veículo pertencente à Seção de Operações de Inteligência (SOInt) da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE/Polo) para prestar serviços particulares de transporte de passageiros por meio do aplicativo.
O automóvel estava sob responsabilidade do policial em razão de suas funções no serviço de inteligência. A suspeita é de que o veículo tenha sido utilizado para finalidade diferente daquela prevista em suas atribuições profissionais.
O edital determina que o acusado apresente suas razões preliminares de defesa por escrito no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da publicação da citação. Ele também poderá indicar até cinco testemunhas.
Caso não constitua advogado, será solicitada a assistência de um defensor técnico ou da Defensoria Pública do Estado da Bahia, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. O processo poderá prosseguir à revelia do acusado, caso ele não compareça.
