Lula sanciona lei que torna obrigatório exame para médicos exercerem a profissão no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) um requisito para a obtenção do registro profissional de médicos no Brasil. Conhecida como “OAB da Medicina”, a medida estabelece critérios mínimos de desempenho para que os recém-formados possam exercer a profissão.
A exigência já estava em vigor desde junho, por meio de uma medida provisória (MP) editada pelo governo federal, mas agora passa a ter caráter permanente. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em outubro, um dia antes de a MP perder a validade, e encaminhado para sanção presidencial.
Pela nova legislação, os estudantes de Medicina passarão por três avaliações durante a graduação, realizadas ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso. A nota mínima para aprovação será definida com base nos resultados das três etapas, com maior peso para o desempenho na última prova.
Os resultados das avaliações intermediárias serão disponibilizados apenas aos estudantes e às respectivas instituições de ensino, sem autorização para divulgação a terceiros.
Quem não alcançar o nível mínimo de proficiência na avaliação final poderá refazer o Enamed em edições posteriores. A obrigatoriedade, porém, não vale para médicos que concluíram a graduação antes da publicação da medida provisória, em junho deste ano.
Já os profissionais formados no exterior permanecem submetidos às regras do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), ficando fora da nova exigência.
