Justiça suspende concurso da PM e dos Bombeiros da Bahia por falta de vagas para pessoas com deficiência
A Justiça da Bahia suspendeu o concurso público para os Quadros de Oficiais de Saúde da Polícia Militar (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA) após ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (9).
O Ministério Público apontou a falta de reserva de vagas para pessoas com deficiência, além da ausência de avaliação biopsicossocial, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas durante as etapas do certame.
A decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública determina a retificação do edital para reservar 5% das vagas às pessoas com deficiência e garantir as medidas de acessibilidade previstas. Também deverão ser reabertos os prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa, pelo mesmo período estabelecido originalmente.
Segundo a promotora de Justiça Andrea Borges, as falhas contrariam normas que garantem inclusão e igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público.
