Senado aprova aumento de penas para furto e roubo de combustíveis
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 1.482/2019, que aumenta as penas para crimes de furto e roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis. O texto segue agora para sanção do presidente da República.
De autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ) e relatado no Senado por Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Pela proposta, o furto de combustíveis terá pena de 4 a 10 anos de prisão, além de multa. No caso de roubo, a pena, que atualmente varia de 4 a 10 anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade.
O projeto prevê ainda aumento de um terço das penas quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas, com abuso de confiança, por ex-empregado da empresa vítima ou por agente público, entre outras situações.
A punição poderá ser elevada em dois terços quando o crime provocar paralisação das atividades, incêndio, danos ambientais, desabastecimento, lesão corporal grave ou morte.
As novas regras abrangem petróleo e derivados, gás natural, álcool combustível, biocombustíveis, óleos lubrificantes e outros combustíveis. A medida também alcança crimes cometidos em instalações de produção, armazenamento e transporte, incluindo dutos.
