Senado retira piso de R$ 5 mil para caminhoneiros e aprova MP do frete
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que cria novas regras para fiscalizar o cumprimento do piso mínimo do frete rodoviário. Como a medida perderia a validade no dia 16 de julho, ela precisava ser votada pelo Congresso antes dessa data. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A principal mudança é o reforço da fiscalização sobre o pagamento do frete. A proposta torna obrigatório o registro de todas as operações de transporte no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). O sistema vai reunir informações como origem e destino da carga, tipo de mercadoria, valor do frete e prazo de pagamento.
No Senado, os parlamentares fizeram apenas ajustes na redação para corrigir pontos técnicos, sem alterar o conteúdo principal da medida.
Os senadores também retiraram do texto a proposta que criava um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância. Segundo eles, a medida poderia ser considerada inconstitucional.
Por outro lado, foi mantido o trecho que prevê anistia das multas aplicadas a caminhoneiros, transportadores e empresas que participaram dos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022.
