Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde e de endemias
O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e também para agentes indígenas de saúde e saneamento. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara, ela segue para promulgação, sem possibilidade de veto presidencial.
A PEC garante aposentadoria integral e paridade, além de reduzir a idade mínima para 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos para os homens, com exigência de 25 anos de contribuição e atuação na função.
Também prevê uma regra de transição para os profissionais que já estão em atividade e determina a regularização do vínculo funcional, proibindo contratações temporárias e terceirizadas, salvo em situações de emergência em saúde pública. Segundo projeção da Previdência Social, a medida terá impacto fiscal estimado em R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.
