MPF apura uso irregular da Lei Rouanet no bloco de Margareth Menezes
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos da Lei Rouanet destinados à apresentação da cantora Margareth Menezes no bloco carnavalesco Os Mascarados, durante o Carnaval de 2026, em Salvador. A decisão foi tomada na quarta-feira (8), e a portaria que formaliza a investigação foi publicada nesta quinta-feira (9).
Segundo o documento, a apresentação foi custeada por meio de recursos provenientes do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, com valor aproximado de R$ 290 mil. O evento foi organizado pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento.
De acordo com o MPF, o caso vinha sendo analisado a partir de uma notícia de fato que apontava possíveis indícios de desvio de finalidade na utilização dos recursos públicos. Durante a fase preliminar, o órgão solicitou esclarecimentos ao Ministério da Cultura, mas, conforme registrado na portaria, não houve resposta da pasta, o que motivou a abertura formal do inquérito para aprofundar a investigação.
A portaria, assinada pelo procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, estabelece que o objetivo do procedimento é apurar eventuais irregularidades no uso dos recursos da Lei Rouanet destinados ao show realizado no bloco Os Mascarados, em Salvador, durante o Carnaval deste ano.
O documento também determina a comunicação da instauração do inquérito à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e designa a técnica administrativa Yeda Souza de Jesus como secretária do procedimento, responsável pela organização dos autos, juntada de documentos e apoio às diligências.
O Ministério Público Federal ressalta que o inquérito civil é um instrumento de investigação destinado a esclarecer os fatos. Ao término da apuração, o órgão poderá optar pelo arquivamento do caso, pela celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou pelo ajuizamento de ação civil pública, caso sejam constatadas irregularidades, inclusive para eventual responsabilização por improbidade administrativa e ressarcimento ao erário.
