Senado aprova projeto que libera spray de pimenta para mulheres
O Senado aprovou o Projeto de Lei 727/2026, que autoriza o uso de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal. O texto, de autoria da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta permite a compra do produto por mulheres a partir de 16 anos, mas estabelece regras para a comercialização. Adolescentes de 16 e 17 anos precisarão de autorização dos responsáveis. Já as maiores de 18 anos deverão apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e Certidão de Antecedentes Criminais.
Mulheres condenadas por crime doloso ou por crimes com violência ou grave ameaça não poderão adquirir o spray.
O projeto também determina que o equipamento seja usado apenas para repelir agressões, com interrupção imediata do jato após a neutralização da ameaça.
Para o relator da proposta no Senado, Laércio Oliveira (PP-SE), a medida representa um avanço institucional.
