Eleições 2026: TSE regulamenta pesquisas, recursos e transporte de eleitores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou sete resoluções normativas que regulamentam as eleições de outubro de 2026, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Principais pontos
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Regras gerais das eleições:
As resoluções tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro eleitoral. -
Idade mínima para votar:
Eleitores devem ter 16 anos completos até 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno. -
Consulta a indígenas e quilombolas:
A Justiça Eleitoral deverá consultar previamente essas comunidades antes de alterar seções eleitorais localizadas em seus territórios. -
Combate à violência política de gênero:
Candidatas que sofrerem ameaças poderão usar recursos de campanha para contratar segurança. -
Candidaturas de pessoas negras:
Foi mantida a regra que obriga partidos a destinarem 30% dos recursos às candidaturas de pessoas negras, sem incluir gastos extras fora do previsto. -
Inclusão de pessoas com deficiência:
Será implantado o programa Seu Voto Importa, garantindo transporte gratuito (ida e volta) entre a residência e o local de votação. O pedido deve ser feito aos TREs com até 20 dias de antecedência. -
Próximas etapas:
O TSE ainda deve aprovar mais sete resoluções. As regras atuais serão publicadas até 5 de março, quando passam a valer em todo o país.
