EUA aplicam Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do STF
O governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida inclui sanções por supostas violações de direitos humanos e atos de censura.
Em comunicado oficial, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, acusou Moraes de liderar uma "caça às bruxas ilegal" contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil.
— Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje demonstra que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos — declarou Bessent.
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, permite ao governo norte-americano impor sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos. Entre as punições previstas estão o congelamento de bens e contas bancárias nos EUA, além da proibição de entrada no país.
Originalmente, a legislação foi criada em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que em 2009 denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades do governo da Rússia e morreu sob custódia em uma prisão de Moscou. Em 2016, o Congresso dos EUA aprovou uma emenda que ampliou o alcance da norma para qualquer pessoa, de qualquer país, envolvida em corrupção ou abusos de direitos humanos.
Os alvos da lei podem recorrer, mas precisam apresentar provas de que não tiveram envolvimento com os atos que motivaram a sanção, ou demonstrar mudanças significativas de conduta. Em casos específicos, o governo norte-americano pode remover nomes da lista por razões de segurança nacional, desde que notifique o Congresso com pelo menos 15 dias de antecedência. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou oficialmente sobre a decisão do governo dos Estados Unidos.
