TSE divulga limite de gastos das campanhas para prefeito e vereador em 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem (18) os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador nos municípios brasileiros referentes às eleições municipais de outubro deste ano. Os valores equivalem aos adotados nas eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — conforme fixado por lei.
Os candidatos que desrespeitaram os limites de gastos fixados para cada campanha terão de pagar multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto definido, e podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico. Segundo a Lei das Eleições, serão contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas. Além disso, o partido político e os candidatos são obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.
Veja o limite de gastos em alguns Municípios da região:
Itabuna:
Limite de gastos para Prefeito - R$ 850.683,38
Limite de gastos para Vereador - R$ 71.989,39
Ilhéus
Limite de gastos para Prefeito - R$ 741.770,10
Limite de gastos para Vereador - R$ 142.961,29
Itajuípe
Limite de gastos para Prefeito - R$ 218.392,82
Limite de gastos para Vereador - R$ 15.985,08
Buerarema:
Limite de gastos para Prefeito - R$ 159.850,76
Limite de gastos para Vereador - R$ 15.985,08
Itapé:
Limite de gastos para Prefeito - R$ 159. 850, 76
Limite de gastos para Vereador - R$ 15.985,08
Uruçuca:
Limite de gastos Prefeito - R$ 1 277.961,43
Limite de gastos para Vereador - R$ 15.985,08
