SIMPI envia ofício cobrando da Prefeitura de Itabuna o cumprimento do plano de carreira dos professores
Nesta sexta-feira, 24/05, a presidente do Sindicato do Magistério – SIMPI, profa. Carminha Oliveira, encaminhou ofício à Secretaria de Gestão e Inovação, com cópia à Secretaria de Educação e ao Departamento de Recursos Humanos do município de Itabuna para buscar informações referentes ao enquadramento dos novos professores concursados conforme a titulação. De acordo com o departamento jurídico do SIMPI, o município precisa assegurar a valorização profissional, respeitando os níveis e qualificações profissionais de cada servidor.
Segundo a lei nº 1.913/03, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Município, os professores com formação superior serão classificados como nível II e aqueles que possuem pós-graduação, na área da educação, serão enquadrados como nível III. Neste sentido, o sindicato entende que se o profissional já ingressou, via concurso público, com a titulação acadêmica, que este deve ser, automaticamente, enquadrado no nível correspondente. “O edital do concurso foi feito com base em prova objetiva e averiguação de títulos acadêmicos. Portanto, se esses títulos foram determinantes para classificação dos candidatos, é de fundamental importância que o município respeite o instrumento convocatório e conceda as vantagens inerentes à titulação”, declara Dr. Sidenilton de Jesus, advogado do SIMPI.
Outra circunstância suscitada pelo SIMPI diz respeito às gratificações por mestrado e doutorado, também previstas na legislação. Segundo a tabela de vencimentos do magistério municipal, o professor mestre tem direito ao acréscimo de 15%, enquanto o doutor a 25%, não cumulativos. “Esses adicionais existem, justamente, para garantir a qualificação profissional da rede. É um incentivo ao professor que seguiu com sua formação acadêmica para melhor atender o alunado. O município precisa assegurar esse direito, fruto de muita luta por nossa categoria”, afirma Carminha Oliveira.
Após a provocação, o sindicato irá aguardar o retorno da prefeitura sobre a solicitação. Segundo a diretoria sindical, se houver resistência do município em reconhecer os direitos dos novos professores concursados, o SIMPI adotará as medidas judiciais cabíveis na defesa dos direitos dos professores interessados (Acom/Simpi)
