Governo Federal prorroga Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2024
O governo federal aprovou a prorrogação da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2024. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União desta segunda feira (18), autoriza um repasse de R$ 3,86 bilhões a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.
A lei foi sancionada em julho do ano passado, mas regulamentada apenas em maio de 2023, uma vez que foi objeto de veto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Caso a norma não fosse prorrogada pelo Governo Federal, os recursos que não fossem gastos até dezembro deste ano deveriam ser devolvidos à União.
Com o prazo renovado, estados e municípios poderão utilizar os recursos em ações de fomento, como editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. Os repasses serão liberados pelo Ministério da Cultura, responsável por analisar as propostas dos estados e municípios, por meio de edital.
