Senado autoriza Governo a gastar menos com saúde em 2023 para recompor ICMS dos municípios
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que autoriza o governo Lula (PT) a pagar um piso menor para a saúde em 2023 e abre caminho para um repasse de R$ 13,9 bilhões a estados e municípios.
O texto foi encaminhado como “extrapauta”, ou seja, não estava na previsão inicial do plenário, mas foi adicionado durante a sessão.
O artigo que permite o pagamento de um piso da Saúde menor foi incluído pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator do projeto na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada no Senado sem alterações e, agora, vai para sanção da Presidência.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) esteve no Senado e fez um apelo para que a matéria fosse apreciada no mesmo dia, buscando garantir que o pagamento pudesse ser feito aos municípios ainda em outubro.
O texto validado pelos deputados antecipa R$ 10 bilhões da compensação da União aos estados pelos cortes no ICMS patrocinados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em meio à corrida eleitoral de 2022. O valor estava programado para o ano que vem, mas será adiantado para 2023 como forma de proporcionar alívio ao caixa de estados e municípios.
A proposta ainda autoriza o governo a repor perdas ocorridas nos repasses dos fundos de participação de estados e municípios nos últimos meses, na esteira da queda da arrecadação com impostos federais. A estimativa no parecer do relator, Zeca Dirceu, é de que haja reposição de R$ 2,3 bilhões para o FPM (dos municípios) e de R$ 1,6 bilhão para o FPE (dos estados).
