Vereador Ricardo Xavier levanta debate sobre regularização fundiária em Itabuna
A Câmara de Vereadores de Itabuna começou a discutir na última quarta-feira (07), em audiência pública, um problema histórico da comunidade e que era visto como um empecilho para a plena cidadania dos moradores.
De autoria do vereador Ricardo Xavier (Cidadania), o programa “Meu lugar”, trata sobre a regularização fundiária em Itabuna, como um meio de promover dignidade e de organizar os espaços públicos através das moradias e dos terrenos.
A plateia, composta por uma maioria de corretores, mostrou o quanto a categoria espera por uma solução que lhe permita um cenário mais confortável diante dos clientes. Delegado regional do Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), Nilton Borges trouxe um alerta. “É um travamento que nós temos aqui em Itabuna: a pessoa precisa vender seu imóvel e não consegue; a gente também não pode deixar comprar um imóvel irregular; Itabuna realmente precisa ter seus imóveis regularizados”, assinalou.
Um dos principais palestrantes (por videoconferência) foi o analista de sistemas Humberto Júnior, especialista em Soluções para Web e em Soluções de Inteligência Geográfica para Estados e Municípios. Por sua vez, o advogado Harrison Leite representou o reitor da Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz) e situou a relevância daquela discussão.
“A REURB foi uma lei criada pelo presidente Michel Temer, em dezembro de 2016. É um conjunto de instrumentos jurídicos, sociais, e de infraestrutura, para dar regularização aos imóveis urbanos. Trata-se de algo difícil, porque há muitos loteamentos irregulares; as pessoas se acostumam a lotear e não querem ter os custos do loteamento”, observou.
Segundo o secretário de Planejamento, José Alberto Lima Filho, o Executivo está elaborando um levantamento do número de imóveis (residenciais e comerciais) a serem contemplados com a legalização dos respectivos terrenos. De antemão, já se trabalha com uma estimativa de 80% de propriedades sem registro.
Para sanar tal lacuna, a pretensão da equipe é um trabalho gradativo. Conforme o presidente da REURB, Programa de Regularização Fundiária Urbana), Joselito Oliveira, “serão digitalizados todos os mapas, para disponibilização online, para toda a população”.
Já a presidente da Comissão de Regularização Fundiária Urbana (REURB), arquiteta Leila Lessa, informou que os primeiros títulos de posse deverão ser entregues no aniversário da cidade, no bairro Jorge Amado. Em seguida, Mangabinha.
“Tem muitos imóveis no centro, bairros nobres, que não são regularizados. Nos bairros periféricos a situação é mais forte ainda, porque são famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade; e o poder público tem que atuar fortemente, para promover a regulação. A pedido do prefeito Augusto Castro, esse é nosso foco principal”, esclareceu o secretário.
O presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Carlos Leahy, manifestou a expectativa de um respiro para os comerciantes. Afinal, a tão sonhada regulação deverá valorizar os imóveis comerciais, além de fortalecer o comércio, que é base da economia local.
Representando o CIMA (Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica), Erlon Botelho anotou sobre a urgência de garantir a propriedade a quem adquire imóveis. “É uma discussão inerente a todos os municípios da região; a palavra de ordem hoje é o multifinalitário. Não só para regularização fundiária, mas todas as outras demandas que perpassam por um planejamento de cidade”, sintetizou.
Ainda se fizeram presentes Luciano Santos (CIMA – Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica); Rita Souza (AMURC – Associação dos Municipios do Sul, Extremo-sul e Sudoeste da Bahia); Lucas Almeida, superintendente da Caixa; Dermivan Reis (engenheiro CREA- Conselho Regional de Engenharia Ambiental) e Leila Lessa (arquiteta/REURB – Regularização Fundiária Urbana).
